Decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira, 4, em audiência virtual para discutir a sustentabilidade do setor
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF, na próxima semana, para tratar de duas medidas de socorro emergencial para o transporte público urbano. Além do PL 4392/2021, que ainda tramita na Câmara sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), governantes municipais têm a expectativa de que a PEC 01/2022, já aprovada pelos senadores na semana passada, seja também pelos deputados, garantindo um aporte de R$ 2,5 bilhões, ainda neste ano, para custear a gratuidade oferecida pelo sistema a idosos.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 4, em uma reunião virtual promovida pela FNP, na qual governantes municipais reiteraram sua preocupação com o setor. De acordo com o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, a PEC pode garantir um socorro para este semestre, mas não é suficiente para resolver o problema, justificando ainda a defesa pela aprovação do PL 4392/2022. Para tratar desse assunto, o grupo vai articular audiências com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Apesar de acolher uma emenda que leva em consideração as demandas apresentadas pela FNP, a PEC esgota o socorro emergencial em 2021. “Com a emenda aprovada na PEC e destinando os R$ 2,5 bilhões para este ano, precisamos continuar esse debate pela aprovação do PL para os próximos dois anos. O projeto de lei prevê ajuda financeira de modo que o governo federal absorva o pagamento da gratuidade dos idosos por três anos”, disse.
Nesse sentido o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, salientou que o pleito liderado pela entidade reflete o interesse da população. “Acho que é a hora de os prefeitos mostrarem força e colocarem de uma forma muito clara qual é a demanda que os deputados e senadores, principalmente os que estão no exercício disputando a reeleição, precisam ter como responsabilidade com relação a esse tema. A gente não pode sair vencido nesse processo”, argumentou.
Os prefeitos reconhecem que ambas as alternativas são medidas paliativas, mas acreditam que irão gerar um respiro, possibilitando a construção futura de uma proposta definitiva para o transporte público urbano. Para Ricardo Nunes, essas propostas em curso na Câmara são “um marco importante dos municípios em uma discussão ampla com relação à questão do marco do transporte no país”.
Para o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, esse assunto “não pode passar batido na eleição presidencial”. Ele ressaltou que não é apenas uma questão de subsídio, declarando a necessidade de uma linha de crédito específica para incentivar a implementação de outros modais. “Esse tema não pode ser uma política de governo. Tem que ser uma política de Estado”, defendeu.
Seguindo esse raciocínio, o que os prefeitos querem para o futuro é que a mobilidade urbana siga a mesma lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, quando os três entes da federação compartilham responsabilidades de políticas públicas, conforme falou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP.
Prefeitos como Colbert Martins, de Feira de Santana/BA, vice-presidente de Infraestrutura; Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura; de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura; e Eduardo Braide, de São Luíz/MA, vice-presidente de Cidades Históricas; e Victor Coelho, de Cachoeiro do Itapemirim/ES... manifestaram apoio à agenda que deve ocorrer em Brasília na próxima semana.
“A pressão ao Congresso precisa ser presencial. Se realmente programarmos uma ida à Câmara, principalmente, isso pode ter um efeito positivo”, disse Edmilson. O que Tião Bocalom espera é que essa mobilização resulte em “um grande acordo nacional sobre sustentabilidade financeira do transporte coletivo” e Eduardo Braide complementou dizendo que “não se pode deixar passar essa oportunidade”.
Também participaram da reunião governantes municipais de Campo Grande/MS, Adriane Lopes; Fortaleza/CE, José Sarto; João Pessoa/PB, Cícero Lucena; Macapá/AP, Dr. Furlan; Porto Velho/RO, Hildon Chaves; Apucarana/PR, Junior da Femac; Balsas/MA, Erik Augusto Costa Silva; Curvelo/MG, Luiz Paulo; Guarulhos/SP, Guti; Jacareí/SP, Izaias Santana; Jaguariúna/SP, Gustavo Reis; Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; Moreno/PE, Edmilson Cupertino; Petrolina/PE, Simão Durando; e São José dos Campos/SP, Anderson Farias.
PEC 01/2022 - quanto cada município vai receber
Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.
Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.