FNP articulou com autor da proposta, senador Fernando Bezerra, emendas para auxiliar municípios de forma emergencial

Foi aprovado em dois turnos no Senado Federal, nessa quinta-feira, 30, um aporte de R$ 2,5 bilhões para financiar, de forma emergencial, o sistema de transporte coletivo urbano. O tema, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi inserido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2022, que incorporou a PEC 16/2022. O texto prevê, entre outros temas, benefícios sociais e auxílios emergenciais e institui estado de emergência até o fim deste ano. A proposta precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

A FNP trabalhou com o senador Fernando Bezerra (MDB/PE) a inserção de dois aprimoramentos na PEC. Um deles pedia a simplificação e a desburocratização para a efetivação dos repasses dos recursos: substituir a obrigatoriedade de transferências via fundos para a indicação de conta corrente específica. O outro foi o aumento do percentual de repasses aos municípios, de 60% para 70%.

Ainda segundo o relatório aprovado, o montante será distribuído proporcionalmente à população idosa de cada município e será destinado para os que comprovarem sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.

Quanto cada município vai receber
Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado. 

PL 4392

O PL 4392/2021, que foi aprovado em fevereiro no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, com a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL). Mesmo após a aprovação da PEC no Senado, e eventualmente também na Câmara, prefeitas e prefeitos continuam mobilizados para aprovar a proposta vai destinar R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. O transporte coletivo urbano é assunto que precisar ser debatido de forma estruturante, por isso, é pauta permanente da FNP.