Pra debater alternativas sobre o transporte público, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) promoveu, nesta terça-feira, 23, seu 30º Seminário Nacional, em Brasília/DF. Na ocasião, o prefeito de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis como alternativa para o barateamento das tarifas.

Durante a mesa redonda “Transporte público como direito social. E agora?”, Pannunzio destacou que Sorocaba investe R$ 56 milhões por ano de subsídio para que o transporte público continue acessível à população. Para o prefeito, a criação da Cide Municipal, um imposto não inflacionário, seria uma alternativa para custear o transporte coletivo. “Eu defendo a criação da Cide Municipal. Não quero saber de engessamento orçamentário da União ou do estado para repassar para o município, pois isso desarticula os projetos de governo”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, um serviço de boa qualidade tem custos elevados e isso também está ligado à questão das gratuidades. “É possível melhorar combatendo o desperdício, utilizando tecnologia, com o caso das catracas eletrônicas substituindo o cobrador, mas o bom transporte tem custo elevado para o brasileiro nos dias de hoje”, falou.

Segundo o coordenador do núcleo de Desenvolvimento Urbano do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Igor Geracy, um dos maiores problemas do transporte coletivo está na estruturação das cidades, que foi direcionada para a circulação dos automóveis, em detrimento da circulação das pessoas. “A melhor forma de internacionalizar os custos para viabilizar o sistema de mobilidade urbana humano e sustentável é onerar esses agentes que são os principais geradores de externalidades negativas”, completou.

Também participaram do debate, mediado pelo jornalista Alexandre Garcia, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, e o deputado Júlio Lopes.

Mesa de abertura

Na abertura do Seminário, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, defendeu que sem recursos públicos não há transporte público coletivo de qualidade. “Não adianta nada discutir transporte público de qualidade sem recursos, e para isso, é fundamental a participação dos governos”.

No que diz respeito aos financiamentos, Cunha aponta a Cide Municipal, proposta da FNP e encampada pela NTU, como fator que pode mudar o panorama da equação em que apenas a tarifa banca o custo do transporte. “A ideia é que esse recurso seja arrecadado pelos municípios nos postos de gasolina e aplicado exclusivamente para o barateamento das tarifas”, disse.

De acordo com a proposta, um acréscimo de 10 centavos no litro da gasolina poderia impactar em diminuição de 30 centavos na tarifa do transporte. “Isso seria uma economia de R$ 11 bilhões por ano no bolso daqueles que usam o transporte”, destacou Cunha.

Para o ministro das Cidades, Bruno Araujo, “não há transporte público sem a participação do dinheiro público”. “A questão é efetivar de forma eficaz com a sociedade os critérios de investimento no transporte”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, afirmou que o ministério tem trabalhado nos gargalos que trazem insegurança jurídica entre capital e trabalho. “Temos que avançar nessa direção e ter coragem para buscar esse entendimento”, pontuou o ministro. Na ocasião, Nogueira disse que o ministério apresentará uma proposta ao Congresso Nacional em novembro com o objetivo de regulamentar os serviços especializados.

Além do presidente da NTU e dos ministros, a mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Conselho Diretor da NTU, João Antonio Setti Braga; o deputado Mauro Lopes, que é presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público; o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio; o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense; e o presidente do Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana, Vanderlei Cappellari.

Programação

Nesta terça-feira, a programação do Seminário promovido pela NTU, com apoio da FNP, ANTP, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e União Internacional de Transportes Públicos (UITP), contou, ainda, com os painéis “Prioridade ao ônibus urbano: análises e soluções” e "O Brasil e seu labirinto: do esgotamento estrutural à crise nacional". Com continuação na quarta-feira, 24, o evento,  tem programação voltada para Oficina de Sistemas Inteligentes de Transportes. O segundo dia é dedicado a especialistas, operadores e representantes da indústria, que vão apresentar e discutir questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes.

09h30: Biometria e controle de fraudes
10h30: Tecnologia para incrementar demanda de passageiros
11h30: Gestão de frota
13h00: Almoço
14h30 às 17h: Encontros dos Colégios da NTU

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

Fundada em 1987, a NTU é uma entidade de classe nacional, com o objetivo principal de representar as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos frente ao poder público e à sociedade civil.

Entre os objetivos da entidade está o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana. A NTU vem atuando, ao longo de mais de 25 anos, como interlocutora do setor de transporte público de passageiros, firmando-se como uma entidade respeitada e assumindo, de fato, a representação empresarial do setor em âmbito nacional.

Mobilidade urbana, estratégias de redução de conflitos judiciais e a atuação da advocacia pública municipal no combate à corrupção são alguns dos temas da pauta do 56º Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras. O evento será realizado dias 25 e 26 de agosto, em Porto Alegre/RS, e vai reunir, além de procuradores-gerais, corregedores-gerais de Procuradorias Gerais Municipais de todo o país.

Ainda entre os temas que serão discutidos, destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. As temáticas serão abordadas pelo advogado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Helio Mileski.

O Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras é presidido pelo procurador-geral de Belo Horizonte/MG, Rúsvel Beltrame Rocha, e tem na vice-presidência a procuradora-geral de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery.

Reequilíbrio fiscal
A busca pelo reequilíbrio fiscal é uma pauta recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e é um dos pontos da carta “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades”. O documento, elaborado por prefeitos, foi encaminhado ao presidente da República Interino, Michel Temer, dia 18 de maio.

O assunto também é uma das temáticas que nortearão os debates do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília/DF. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos.

Continua disponível para secretários municipais de saúde, até o dia 28 de agosto, fóruns com mediação, oferecidos na ferramenta online “Responsabilidades Gestoras no Último Ano de Mandato". Após o prazo, a ferramenta continuará disponível até 31 de dezembro, porém sem mediação. O material pode ser acessado livremente por todos os interessados em gestão da saúde pública.

O portal foi lançado em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), com o objetivo de fornecer uma oportunidade de acompanhamento da gestão para auxiliar os secretários municipais de Saúde a monitorar e acompanhar os prazos e compromissos definidos em legislação.

De acordo com o Conasems, a ferramenta trata de forma didática, por meio de desenhos e textos, temas como a Lei Complementar 141/2012, Instrumentos de Planejamento e Gestão, Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais, Condutas Vedadas Legalmente, além da agenda com as principais atividades que devem ser realizadas pelos gestores.

Com esse recurso, os atuais gestores podem contar com orientações para execução de suas principais responsabilidades até o encerramento da gestão. A ferramenta facilitará, ainda, o acolhimento dos novos gestores que tomarão posse em 2017.

Para ter acesso a ferramenta é preciso se cadastrar no Sistema de Autenticação da UNA-SUS, pelo link: https://acesso.unasus.gov.br

Para outras informações, acesse: http://www.unasus.gov.br/page/responsabilidades-gestoras

Em reunião articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou outubro como prazo para a assinatura do termo de compromisso com as instituições mantenedoras selecionadas para instalação dos cursos de medicina. Os 39 municípios que aguardam desfecho da ação estão em 11 estados. Desses, nove estiveram representados na audiência, nesta quinta-feira, 18, em Brasília/DF, com a participação de 27 prefeitos. Em seguida, o grupo se reuniu na sede da FNP para traçar estratégias e tentar reduzir o prazo divulgado pelo ministro.

Segundo a prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, é muito frustrante a luta que os prefeitos encampam desde 2013. “Não gostaríamos de finalizar nossos mandatos e não ver esse processo finalizado”, disse.

A expectativa para a abertura dos novos cursos é grande entre os prefeitos, que querem oferecer um serviço de saúde de qualidade à população. “Nós temos uma carência de médicos muito grande, o que dificulta o serviço que gostaríamos de prestar. A perspectiva de curso de medicina cria, em médio prazo, a possibilidade de formarmos anualmente um contingente de profissionais que vai suprir não só as nossas necessidades, mas as necessidades da região como um todo”, falou o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho.

Frente à aflição dos prefeitos, e com a liberação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho deste ano, o ministro afirmou que deixar de dar andamento ao processo “não seria a coisa mais adequada diante da expectativa dos municípios por essa decisão”. Mendonça Filho afirmou que cabe a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) seguir com os desdobramentos, e já se posicionou: “até setembro vamos divulgar o resultado final e, em outubro, teremos o termo de compromisso assinado”, comprometeu-se.

Para o prefeito de Araras/SP, Nelson Brambilla, esse é o momento para abrir os cursos, com uma grade que seja adequada à realidade brasileira para formar médicos para atender a população mais pobre. “Nós esperávamos que hoje tivéssemos a solução final. Acho que o pessoal ainda não entendeu a importância que tem a abertura de novos cursos de medicina”, disse.

Nesse sentido, o prefeito de Jacobina/BA, Rui Rei Matos Macedo, compartilhou sua experiência, ao dizer que a implantação do curso de medicina no município baiano é a realização de uma região, que sofre carência de profissionais na área da saúde. “Hoje há uma tendência de formação de especialistas, e os médicos que cuidam da saúde em geral tem carência muito grande, principalmente no interior do Brasil”, destacou.

O prefeito de Cachoeiro do Itapemerim/ES, Carlos Casteglione, pediu para que o MEC deixasse um espaço aberto para que os prefeitos possam ajudar as instituições de ensino com suas possíveis pendências. “Nós precisamos da liberação rápida desses cursos, quem sabe adiantando a visita do MEC às instituições já aprovadas”, pontuou.

Além do pleito pela celeridade no processo, alguns prefeitos pediram, ainda, sensibilidade do Ministério da Educação (MEC) para as análises de recursos. Além de Guarujá, Ijuí/RS e Tucuruí/PA, que também estiveram representados pelos seus prefeitos, tiveram desclassificadas as instituições que concorreram no processo. “Nós gostaríamos de uma reavaliação dessas desclassificações”, falou Sancler Antônio Wanderley Ferreira, prefeito do município paraense.

Canal de Diálogo – Durante a reunião ficou estabelecido um canal permanente de acompanhamento da execução do edital entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e a FNP.

Desdobramentos
Após audiência com o ministro, prefeitos e representantes de algumas das cidades estiveram reunidos na sede da FNP para tratar dos desdobramentos do encontro e discutir estratégias de atuação em torno do andamento do edital. Com a participação do prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, por videoconferência, os prefeitos trataram das ações para buscar celeridade nos prazos divulgados pelo ministro da Educação.

A prefeita do Guarujá/SP, Maria Antonieta, que conduziu a reunião com o ministro e na sede da FNP, falou dos resultados do encontro. “A audiência foi muito produtiva, abrimos um canal importante e o ministro deu respostas concretas”, avaliou.

Para o prefeito de Ijuí/RS, Fioravante Batista Ballin, a audiência foi oportuna e definidora. “Agora temos prazos e definições. Acredito que teremos definição ainda este ano, estamos em bom caminho”, declarou o prefeito.

Para dar celeridade no andamento do edital, o presidente da FNP sugeriu mobilização dos parlamentares, com recortes estaduais, considerando os 11 estados que serão beneficiados com a abertura de novas vagas. “Vamos mobilizar senadores, num recorte estadual para acompanhar o andamento do processo junto ao ministério da Educação”, sugeriu o presidente da FNP.

Outra ação acolhida, sugerida pelo prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Carlos Casteglione, foi de organizar uma comissão de prefeitos para contato permanente com o ministério da Educação a fim de evitar possíveis impasses durante o andamento do processo. Para Casteglione, a reunião com o ministro foi positiva. “O ministro foi muito prudente e seguro em afirmar que em setembro conclui-se a análise do edital. Mostrou preocupação com possíveis judicialização durante a análise do MEC e colocamos a FNP à disposição como colaboradora do processo”, destacou o prefeito.

O presidente da FNP disse que está agendando audiência com o presidente da República, Michel Temer, onde irá apresentar a pauta. Além disso, outra audiência será agendada com o ministro da Educação para acompanhar o andamento do edital.

Prefeitos que participaram das reuniões
Jacobina/BA - Rui Rei Matos Macedo
Itabuna/BA - Claudevane Moreira Leite
Cachoeiro de Itapemirim/ES - Carlos Roberto Casteglione Dias
Passos/MG - Ataide Vilela
Poços de Caldas/MG - Eloisio do Carmo Lourenço
Sete Lagoas/MG - Marcio Reinaldo Dias Moreira
Contagem/MG – Carlin Moura
Campo Mourão/PR - Regina Massaretto Bronzel Dubay
Guarapuava/PR - Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho
Umuarama/PR - Moacir Silva
Angra dos Reis/RJ - Maria da Conceição Caldas Rabha
Ijuí/RS - Fioravante Batista Ballin
Erechim/RS – Paulo Alfredo Polis
São Leopoldo/RS - Anibal Moacir da Silva
Novo Hamburgo/RS – José Luis Lauermann
Araçatuba/SP - Cido Sério da Silva
Araras/SP - Nelson Dimas Brambilla
Cubatão/SP - Marcia Rosa de Mendonça Silva
Rio Claro/SP - Palminio Altimari Filho
São José Dos Campos/SP - Carlos Jose De Almeida
Piracicaba/SP – Gabriel Ferrato dos Santos
Bauru/SP – Rodrigo Agostinho
Gaurujá/SP – Maria Antonieta
Guarulhos/SP – Sebastião Almeida
Eunápolis/BA - Demetrio Guerrieri Neto
Vilhena/RO – José Luiz Rover
Tucuruí/PA – Sancler Antônio Wanderley Ferreira

Além dos prefeitos, participaram representantes de Limeira/SP e Jaú/SP.

 Confira as fotos aqui.

Com o objetivo de solicitar celeridade na retomada das etapas do edital para a abertura de novas vagas em cursos de Medicina, 26 prefeitos estão confirmados para uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A audiência, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), acontece diante da recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela continuidade do edital nº 6/2014, será nesta quinta-feira, 18, em Brasília/DF.

Durante a reunião, o grupo pretende definir um cronograma para as próximas etapas do edital, que faz parte da segunda fase do programa Mais Médicos Para o Brasil, e garante a abertura de 2.290 vagas, em 39 cursos de medicina.

Prefeitos confirmados para a audiência com o ministro da Educação:

Jacobina/BA - Rui Rei Matos Macedo
Itabuna/BA - Claudevane Moreira Leite
Cachoeiro de Itapemirim/ES - Carlos Roberto Casteglione Dias
Passos/MG - Ataide Vilela
Poços de Caldas/MG - Eloisio do Carmo Lourenço
Sete Lagoas/MG - Marcio Reinaldo Dias Moreira
Contagem/MG – Carlin Moura
Campo Mourão/PR - Regina Massaretto Bronzel Dubay
Guarapuava/PR - Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho
Umuarama/PR - Moacir Silva
Angra dos Reis/RJ - Maria da Conceição Caldas Rabha
Três Rios/RJ – Vinícius Farah
Ijuí/RS - Fioravante Batista Ballin
Erechim/RS – Paulo Alfredo Polis
São Leopoldo/RS - Anibal Moacir da Silva
Novo Hamburgo/RS – José Luis Lauermann
Araçatuba/SP - Aparecido Sério da Silva
Araras/SP - Nelson Dimas Brambilla
Cubatão/SP - Marcia Rosa de Mendonça Silva
Rio Claro/SP - Palminio Altimari Filho
São José Dos Campos/SP - Carlos Jose De Almeida
Piracicaba/SP – Gabriel Ferrato dos Santos
Bauru/SP – Rodrigo Agostinho
Gaurujá/SP – Maria Antonieta
Guarulhos/SP – Sebastião Almeida
Eunápolis/BA - Demetrio Guerrieri Neto

Além dos prefeitos, estão confirmados, ainda, o vice-prefeito de São Leopoldo/RS, Daniel Daudt Schaefe; a secretária de Educação de Itabuna/BA, Dinalva Melo do Nascimento; o secretário de Saúde de Limeira/SP, Alexandre Ferrari; a diretora de Transporte de Jaú/SP, Adriana Cristina Comar Penteado; a gerente de Educação em Saúde de Jaú/SP, Ana Carolina de Andrade Martins e o chefe de gabinete de Sete Lagoas/MG, Daividson Henrique Padrão.

Decisão do TCU
Em sessão plenária, no dia 20 de julho, o TCU determinou a liberação do edital do MEC, que dispõe sobre a abertura de 2.290 vagas. A decisão pôs fim ao processo nº 022.106/2015-4, em que foram julgadas supostas irregularidades e atende à reivindicação de governantes locais articulados e mobilizados pela FNP.

Na ocasião, o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, considerou que é de interesse público a manutenção do edital, levando em consideração também os investimentos já realizados pelos municípios, conforme ponderou a FNP, por meio de petição apresentada na condição de amicus curiae.

Com exceção da ministra relatora, Ana Arraes, os demais ministros seguiram na linha do entendimento do ministro revisor e também votaram contra a suspensão do edital, assegurando que sejam criados novos cursos de Medicina.

Histórico
O edital 6/2014 de dezembro de 2014, para seleção das instituições mantenedoras que irão ofertar os cursos de medicina nos 39 municípios selecionados no âmbito do edital 3/2013 (lista anexa), já estava em fase final de seleção e classificação das propostas das instituições quando foi suspenso por decisão liminar do TCU, em outubro de 2015.

O edital ficou paralisado por 9 meses, até que o plenário do TCU deliberasse pela sua continuidade em 20 de julho de 2016. Liberado o edital, faltam agora serem cumpridas as seguintes etapas:
I) Término das análises dos recursos apresentados ao MEC
II) Divulgação do resultado final

Candidatos às prefeituras já podem registrar e tornar público o compromisso de sua candidatura com a “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas”. Lançada em julho deste ano, a Agenda é composta por ações estratégicas, que se traduzem em iniciativas que devem ser assumidas pelos candidatos. Cada ação, por sua vez, possui um conjunto de sugestões de atividades e de materiais de referência.

As sugestões de atividade indicam possíveis caminhos para a execução das ações da Agenda. Além disso, são apresentados materiais de referência com conteúdos que podem subsidiar o trabalho da gestão municipal na implementação de cada ação estratégica.

Para registrar o compromisso da candidatura com a implementação das sete ações estratégicas da Agenda no município, é necessário preencher o formulário disponível na página Compromissos de Governo. As adesões à Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas serão públicas e divulgadas.

Conheça as sugestões de atividades e os materiais de referência aqui.

Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão reunidos, nesta quinta-feira, 18, com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar sobre a retomada do edital para abertura de novas vagas em cursos de Medicina, em 39 municípios. Dezoito prefeitos já estão confirmados para a audiência, que foi solicitada diante da recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela continuidade do edital nº 6/2014 do MEC.

Durante a reunião, o grupo deve debater, ainda, a definição de um cronograma para conclusão das próximas etapas.

Decisão do TCU
Em sessão plenária, no dia 20 de julho, o TCU determinou a liberação do edital do MEC, que dispõe sobre a abertura de 2.290 vagas. A decisão pôs fim ao processo nº 022.106/2015-4, em que foram julgadas supostas irregularidades e atende à reivindicação de governantes locais articulados e mobilizados pela FNP.

Na ocasião, o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, considerou que é de interesse público a manutenção do edital, levando em consideração também os investimentos já realizados pelos municípios, conforme ponderou a FNP, por meio de petição apresentada na condição de amicus curiae.

Com exceção da ministra relatora, Ana Arraes, os demais ministros seguiram na linha do entendimento do ministro revisor e também votaram contra a suspensão do edital, assegurando que sejam criados novos cursos de Medicina.

Prefeitos confirmados para a audiência com o ministro da Educação:

Jacobina/BA - Rui Rei Matos Macedo
Cachoeiro de Itapemirim/ES - Carlos Roberto Casteglione Dias
Passos/MG - Ataide Vilela
Poços de Caldas/MG - Eloisio do Carmo Lourenço
Sete Lagoas/MG - Marcio Reinaldo Dias Moreira
Campo Mourão/PR - Regina Massaretto Bronzel Dubay
Guarapuava/PR - Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho
Umuarama/PR - Moacir Silva
Angra dos Reis/RJ - Maria da Conceição Caldas Rabha
Três Rios/RJ – Vinícius Farah
Ijuí/RS - Fioravante Batista Ballin
São Leopoldo/RS - Anibal Moacir da Silva
Araçatuba/SP - Aparecido Sério da Silva
Araras/SP - Nelson Dimas Brambilla
Cubatão/SP - Marcia Rosa de Mendonça Silva
Rio Claro/SP - Palminio Altimari Filho
São José Dos Campos/SP - Carlos Jose De Almeida
Eunápolis/BA - Demetrio Guerrieri Neto

Milhares de pessoas, entre visitantes e moradores do Rio de Janeiro, já foram convidadas pessoalmente a fazer parte da campanha conjunta “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”. Esse convite é feito por cerca de 100 voluntários, brasileiros e estrangeiros, que estarão na capital fluminense durante todo o período dos Jogos Olímpicos 2016 atuando na sensibilização direta do público com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A meta da campanha é envolver o máximo de pessoas, instituições, governos e organizações da sociedade civil durante a maior competição esportiva do mundo, na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: a exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil, o uso de álcool e outras drogas, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes perdidos ou desaparecidos.

A missão dos voluntários é informar e sensibilizar o público sobre as violações e divulgar os principais canais de denúncia: o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil. Os voluntários também orientam os turistas e a população como chegar aos plantões integrados, instalados pelo Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro. Esses locais possuem todo o suporte técnico para prestar esclarecimentos durante todo o período de competições.

A ação dos voluntários acontece na Orla de Copacabana e nos Boulevards Olímpicos Porto Maravilha, na região central; Parque Madureira, na Zona Norte; e Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste. Eles também incentivam o público a postar fotos e textos sobre a campanha nas redes sociais.

As moradoras de Jardim América, na Zona Norte do Rio, Liliane Souza e Mércia Rodrigues, responsáveis pelas pequenas Beatriz, Mariane e Giovana, estavam na Orla de Copacabana quando receberam informações sobre violações de direitos e instruções para efetuarem denúncias. Além disso, as crianças ganharam pulseiras de identificação, uma das ações de prevenção da campanha.

Para Liliane, a iniciativa é muito importante para a cidade do Rio. "Em época de festa, ninguém se lembra de questões sérias como essa. O Rio de Janeiro recebe muitos turistas e grandes eventos ao longo do ano, como o Carnaval e o Réveillon. A campanha é fundamental para abrir nossos olhos para coisas que acontecem e não percebemos”, ressaltou.

O turista americano James, de 53 anos, também se interessou pela temática e fez várias perguntas sobre a ação. Ele recebeu o informativo em inglês com as instruções para identificar as violações mais recorrentes aos direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos e como agir corretamente diante da situação. "Sabemos que muitas pessoas vêm ao Brasil com o objetivo de fazer turismo sexual e, muitas vezes, chegamos a ver essas situações acontecerem com crianças e adolescentes. Poder denunciar anonimamente nos garante segurança e faz com que mais pessoas tenham coragem de atuar para evitar esse tipo de abuso”, disse.

Abordagens
Durante duas semanas, todos os voluntários brasileiros e estrangeiros foram preparados para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos 2016. O grupo participou de oficinas diversas, com aulas de teatro, música, além de palestras com representantes dos principais órgãos relacionados aos cuidados da infância e da juventude.

No decorrer das atividades, os voluntários prepararam abordagens específicas para cada violação de direitos, para serem aplicadas nas ruas, além de simulações e visitas prévias aos locais onde estão sendo realizadas as ações, tudo com orientação de psicólogos, professores, entre outros profissionais.

Para alertar sobre o trabalho infantil, os voluntários da campanha elaboraram a intervenção "Os Engraxates". A ação, que mescla música e teatro, leva o público à reflexão sobre as perdas que crianças e adolescentes têm ao começarem a trabalhar antes da hora.
O desaparecimento temporário, outra violação comum em eventos de grande porte, geralmente acontece quando pais ou responsáveis pelas crianças se distraem. Para prevenir e alertar, juntamente com a distribuição de pulseiras, os voluntários da campanha prepararam uma intervenção chamada “Parque Vazio”. Nela, os voluntários interpretam pais brincando sem a presença de crianças.

O treinamento dos voluntários brasileiros foi feito na primeira semana de capacitação, de 25 a 29 de julho e, dos estrangeiros, na semana seguinte. Para integrar os voluntários de outros países e facilitar o entendimento dos conteúdos contidos nos fluxos de proteção, os voluntários brasileiros preparam dinâmicas, esquetes e apresentações especialmente para eles. Entre elas, atividades sobre a realidade do Rio de Janeiro com relação a violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Para a voluntária brasileira Thais Carvalho, 23 anos, moradora de Seropédica, no Rio de Janeiro, (RJ), a abordagem nas ruas não é novidade. Ela é estudante de psicologia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e faz parte de um grupo de pesquisa sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes na UFRRJ. Nesse grupo, são promovidas abordagens de rua e eventos para promover a conscientização sobre o tema. "Já estou articulando pontes entre o pessoal da campanha e colegas de pesquisa da universidade e levando os conhecimentos adquiridos no projeto. Estou muito feliz com a interação dos voluntários e da equipe. Fiz vários amigos aqui”, conta.

O projeto
O foco da campanha é a proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos 2016. Entretanto, a expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período da competição e sejam replicadas e disseminadas em outros eventos de grande porte. Entre os que aderiram à iniciativa estão o atleta olímpico de saltos ornamentais Hugo Parisi e a atriz da Rede Globo Elizabeth Savala, que cederam suas imagens de forma gratuita e solidária.

A campanha faz parte do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo FIFA 2014 que, à época, tinha como meta o combate à exploração sexual infantil. O programa de voluntariado do projeto para os Jogos Olímpicos tem como base a experiência do Grupo de Apoio em Mega Eventos (G.A.M.E.), realizada em Porto Alegre, em 2014, durante a Copa.

A realização é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria do Viva Rio, da italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) (França), das prefeituras de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A iniciativa também conta com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, da Rede Mercocidades, do Programa de Cooperação 100 Cidades para 100 Projetos Brasil-Itália, da Childhood Brasil, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da ECPAT Brasil, do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), do Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e da Rede de Gestores formada por representantes das cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR, Manaus/AM, São Luís/MA.

Também colaboram com o projeto: o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Abrinq, a AccorHotels, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do estado de São Paulo/SP (ABIH-SP), a Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV-Rio), o Shopping Madureira, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Concessionária Litoral Norte (CLN), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), o Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a concessionária de rodovias CART, a Lamsa, a VIA 040 e o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, a Ancar Invanhoe Shopping Centers, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a Happy Child, a Latam, a Brasil Saúde & Ação (Brasa), o Sistema Nações Unidas no Brasil, a ANDI – Comunicação e Direitos, o Canal Futura, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Instituição Nossa Casa e a agência de turismo Find Your Rio.

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Está prevista para esta quarta-feira, 10, a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados de destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. No pacote de emendas destacadas está a 234, com propostas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência está prevista para ter início às 10h.

Sob número 16, o destaque apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) à Emenda 234 foi articulado pela FNP para que a proposição fosse votada separadamente das demais. Esta articulação se deu diante da crise que tem levado municípios a decretar estado de calamidade financeira, impactando diretamente no enfraquecimento da economia do país. Saiba mais aqui.

A entidade municipalista orienta que os prefeitos façam contato com os deputados da sua região e/ou partido para solicitar apoio à aprovação da emenda destacada pelo PSB.

PLP 257

Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do PLP 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, se cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (SC).

Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou destaque à Emenda de Plenário nº 234, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Com essa medida, a proposição, que engloba alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) propostas pela FNP, será votada separadamente das demais. Um dos idealizadores da LRF, José Roberto Afonso, defende a alteração no artigo 42 e entende como razoável o pleito da FNP.

"O que eles [prefeitos] estão pedindo, e eu acho razoável, é que o mesmo tratamento dado à dívida fundada seja aplicado no caso da dívida flutuante. A mesma regra para toda e qualquer dívida", falou Afonso.

A votação do PLP, que também trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, está marcada para Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 09, às 13h30. A FNP, por meio do seu presidente, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG, sugere aos demais prefeitos que entrem em contato com os deputados da sua região e/ou partido para solicitar apoio à aprovação da emenda destacada pelo PSB.

Esta articulação se deu diante da crise que tem levado municípios a decretar estado de calamidade financeira, impactando diretamente no enfraquecimento da economia do país. O pedido também esclarece a necessidade de mudança em dois pontos do texto da LRF: os artigos nº 42 e nº 66.

Em relação ao artigo 42, a entidade destaca a necessidade de adequação no texto de modo que fique claro que a aferição do seu cumprimento seja feita mediante a contraposição da disponibilidade de caixa com os restos a pagar processados (despesas liquidadas). A FNP também requereu o acréscimo de um dispositivo, conforme já previsto no artigo 66 da própria LRF, que trata de algumas excepcionalidades de despesa de pessoal e dívida fundada.

Conforme matéria veiculada pela Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, 09, o economista José Roberto Afonso defende a alteração no artigo 42 e disse que os pleitos dos prefeitos são "razoáveis". "Eles querem o liquidado, que é uma regra melhor, porque de outra maneira você incentiva as pedaladas fiscais".

"A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê exceção em caso de dívida fundada, o que não prevê de forma explícita é que essa regra seja aplicada também às dívidas forçadas, ou seja, aos restos a pagar, às contas a pagar, e é isso que os prefeitos querem", disse.