A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do ministério de Relações Exteriores promovem na próxima terça-feira, 21, em Brasília/DF, o lançamento do Internacionaliza BH. O projeto busca estimular o desenvolvimento econômico e social da capital mineira.

O selo “Eu Participo” e o Circuito ACMinas e Festivais são algumas das ações da campanha e têm como objetivo incentivar as empresas locais a se prepararem melhor para terem visibilidade internacional.

De acordo com a ACMinas, responsável pela proposição e implementação do projeto, o movimento de indução da internacionalização de Belo Horizonte teve origem no Projeto AL-LAS, Cidades do Mundo, que prevê fortalecer a internacionalização das cidades participantes. Ainda segundo a Associação, o plano de metas “Para frente, para fora e para o futuro” prioriza as atividades relacionadas à internacionalização de forma permanente e sistematizada.

A solenidade de lançamento do projeto Internacionaliza BH vai marcar também o lançamento do Minas Guide 2016. A publicação é um guia de negócios internacionais que a ACMinas publica desde 2010 para orientar investidores estrangeiros em busca de oportunidades no Estado. Clique aqui para visualizar a versão online.

Os interessados devem confirmar participação no lançamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações em www.internacionalizabh.com.br.

 SERVIÇO

Lançamento do Internacionaliza BH e Minas Guide 2016.

21/06, às 16h

Auditório do Palácio do Itamaraty - Esplanada dos Ministérios

Para fomentar um debate sobre infraestrutura urbana, a Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração e a WRI Brasil – Cidades Sustentáveis, promovem, nos dias 15 e 16 de junho, o Construction Summit 2016. Com um público estimado de 400 participantes, o encontro é destinado a prefeitos, autoridades políticas nacionais e internacionais, especialistas e acadêmicos ligados ao setor da construção.

Além do debate, a proposta do evento abrange também o compartilhamento de experiências, relacionamento e apresentação de iniciativas inspiradoras. Dentro desse objetivo, o encontro divide-se em dois grandes blocos de conteúdo: a discussão e apresentação dos grandes desafios e propostas para a melhoria da infraestrutura das cidades brasileiras e a apresentação dos sistemas construtivos e das tecnologias que envolvem os materiais, os processos e os equipamentos.

O painel “Mobilidade, Acessibilidade e Desenvolvimento Urbano”, realizado nesta quarta-feira, 15, contará com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Na quinta-feira, 16, o coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FNP, Paulo Miotta, será um dos palestrantes da “PPP SUMMIT”.

Workshops e eventos paralelos completam a programação, que pode ser conferida aqui.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo se reuniu nessa quarta e quinta-feira, 1º e 2 de junho, em Vitória/ES. Mais de 30 gestores, representando 16 municípios do estado, participaram do encontro, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A plenária deu continuidade às ações do grupo, fortalecendo-o como instância de planejamento e produção de soluções para o desenvolvimento de cidades. “O Fórum como instrumento de indução de políticas públicas de desenvolvimento local” e “Construindo novos caminhos para o avanço do Fórum” foram as temáticas abordadas pelo consultor do projeto FNP/Sebrae, Jeconias da Silva Junior.

Para o superintendente do Sebrae/ES, José Eugênio, é necessário planejar. "Precisamos realizar uma ruptura de cultura para pensar os projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo", declarou.

Segundo o secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, José Eduardo, "a transição de gestão nos municípios sempre é um momento delicado, mas a cultura do desenvolvimento pode contribuir para a continuidade das políticas".

Em maio, a FNP e o Sebrae também promoveram reunião do fórum estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. O encontro aconteceu em Recife/PE. Aracaju/SE sediará a próxima reunião com integrantes do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, no dia 7 de junho. Mais informações aqui.

Aracaju/SE sediará, no dia 7 de junho, a próxima reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. O encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem como objetivo dar continuidade às ações do Fórum e será realizado na sede do Sebrae/SE.

Entre as palestras previstas na programação, estão “Estratégias do SEBRAE/SE: Projetos Desenvolvimento Econômico Territorial (DET) e Políticas de Desenvolvimento implantadas” e “RedeSimples e Compras Governamentais: alternativas para o fortalecimento da economia local”.

Além das palestras, que serão ministradas por representantes do Sebrae, haverá espaço para debate e para a Oficina de Trabalho “Construindo Novos Caminhos para o Fórum”, uma dinâmica de construção coletiva, com base no aprendizado e vivência dos participantes, e alternativas que podem ser adotadas no futuro.

Novas informações podem ser obtidas com Amanda dos Anjos, pelo telefone (61) 3044-9837 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serviço:
Dia: 07 de junho
Local: Sebrae – Av. Tancredo Neves, 5.500 – Sala 06 - América – Aracajú/SE

Alinhado com o entendimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, nesta quinta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que autoriza os estados e municípios a desvincularem até 30% das suas receitas relativas a impostos, taxas e multas até 2023 e prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para o mesmo ano. O texto, que recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016, deverá passar por segundo turno de votação na Casa para seguir para o Senado Federal.

De acordo com a PEC, deverão ser excluídos da desvinculação nos municípios recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam; receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores; transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei; e fundos instituídos pelo Tribunal de Contas do Município.

Histórico
Em dezembro de 2015, a FNP solicitou o apoio do deputado Laudívio Carvalho, relator da PEC, para estender aos municípios a desvinculação de receitas, até então permitida apenas à União. Com o pedido, o objetivo da entidade é contribuir com a flexibilização da execução orçamentária dos municípios, para que não interrompam serviços essenciais à população ao atravessar o momento adverso por qual passa a economia do país.

O tema também foi tratado na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no dia 03 de março, com a presidente da República, Dilma Rousseff.

A PEC
Originalmente, a proposta prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e também propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

A orientação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que as cidades judicializem a mudança nas regras para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já está obtendo êxito nas justiças dos Estados. As prefeitura de Belo Horizonte/ MG, Cuiabá/MT e de Salvador/BA conseguiram reverter a mudança de entendimento da Receita Federal a respeito da titularidade do IRRF em rendimentos pagos pelos municípios.

Belo Horizonte
Na decisão favorável à capital mineira, a juíza federal substituta Rosilene Maria Clementede Souza Ferreira afirma: “Considerando que o dispositivo legal é de aplicabilidade imediata e eficácia plena, e que uma Instrução Normativa da Receita Federal não tem o condão de revogar artigo constitucional, defiro o pedido liminar.”

Cuiabá
De acordo com o parecer do juiz Cesar Augusto Bearsi, a arrecadação do IRRF será realizada nos exatos termos do art. 158, I, que concede aos entes subnacionais o produto do IRRF retido a qualquer título. Não se limitando, portanto, ao Imposto de Renda retido de seus funcionários. A justiça do estado deu ganho de caso no dia 12 maio.

Salvador
De acordo explicação em liminar assinada, no dia 13 de maio, pela Desembargadora Federal, Ângela Catão, o entendimento da Receita Federal não está de acordo com a Constituição Federal. Assim, a desembargadora deferiu, em segunda instância, a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à obrigação de recolhimento pelo município de Salvador, suas autarquias e fundações, à União Federal, do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos e creditados”.

Histórico
A FNP, em conjunto com a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, manteve exaustivas negociações com o governo federal. O tema foi tratado no dia 4 de março, com a presidente da República Dilma Rousseff, em reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF); e no dia 24 de março, com o então secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, durante a 69ª Reunião Geral da FNP no Rio de Janeiro/RJ.

Após a Reunião Geral, a FNP articulou novas reuniões com o ministério da Fazenda, mas todas sem sucesso na negociação. Foi então que, no dia 4 de maio, a entidade encaminhou uma mensagem a todos os prefeitos brasileiros indicando a judicialização do tema, pois o governo federal passou a adotar entendimento de que "os municípios apenas teriam direito ao IRRF que fosse incidente sobre os rendimentos pagos, exclusivamente, aos seus empregados".

Modelos de documentos

Para auxiliar na judicialização, a FNP disponibiliza aqui documentos para embasar.

Perdas
De acordo com levantamento preliminar feito pela Abrasf, São Paulo/SP e Curitiba/PR devem ser as capitais mais afetadas com redução da arrecadação do imposto, com quedas da ordem de R$ 274 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente, neste ano.

Lista, divulgada pela Abrasf, com Imposto de Renda Retido na Fonte de algumas capitais (valores em R$ milhões):

São Paulo/SP – R$ 274
Curitiba/PR – R$ 33
Belo Horizonte/MG – R$ 31
Rio de Janeiro/RJ – R$ 20,7
Fortaleza/CE – R$ 20,4
Recife/PE – R$ 8,6
Goiânia/GO – R$ 8
Porto Alegre/RS – R$ 7
Vitória/ES – R$ 5,2

Atenta ao subfinanciamento da saúde e a possíveis rearranjos administrativos para que os municípios cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) acompanhou, nesta terça-feira, 24, um debate sobre duas portarias do ministério da Saúde que ampliam as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica de Saúde. A entidade esteve representada pelo secretário de Saúde de Belo Horizonte/MG, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior.

Durante o debate, que contou com a participação de representantes do ministério da Saúde, Saúde Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), FNP, Confederação Nacional de Municípios (CNM), deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família e representantes dos Agentes Comunitários, ficou pactuado a elaboração de uma circular, pelo ministério, para que a regulamentação das portarias não ocorra antes que o grupo encontre um caminho comum.

Portarias
Segundo a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB) do ministério da Saúde, Anne Antunes, atualmente o perfil demográfico da população compreende mais idosos e isso implica na mudança na estratégia da Saúde da Família. A diretora explica que, com as portarias 958 e 959/2016, os gestores municipais teriam a possibilidade de escolher o que melhor se ajuste à realidade de seus municípios.

Já o secretário de Saúde de Belo Horizonte destacou a importância do debate. “A possibilidade de aprofundar a discussão é produtiva e proveitosa”, disse Fabiano.

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, vice-presidente de Relações Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está em Dubai (Emirados Árabes Unidos) participando do Safe City Summit 2016. O evento, promovido pela empresa de informação e comunicação chinesa, Huawei, nos dias 17 e 18 de maio, reúne lideres governamentais, empresários e formadores de opinião para discutir uso de novas tecnologias da informação para oferecer mais segurança às cidades.

Na agenda desta terça-feira, 17, a Huawei apresenta soluções para segurança pública e boas práticas de várias cidades do mundo. Entre os temas abordados está a prevenção de crimes, resposta da população às ameaças de segurança, e maneiras de melhorar respostas de emergência e segurança pública da cidade.

Além do prefeito Jonas Donizette, Campinas também está representada pelo o diretor de Cooperação Internacional, Marcelo Schneider. Curitiba/PR conta com a participação dos secretários de Planejamento e Administração, Fábio Doria Scatolin, e de Informação e Tecnologia, Paulo Roberto Miranda.

As passagens aéreas e hospedagens foram custeadas pela organização do evento

EMDS

Durante o evento, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) foi apresentado a Huawei. A quarta edição do evento, já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do Brasil, será realizada em Brasília/DF, em abril de 2017, pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o saneamento básico no Brasil, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcos Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nesta segunda-feira, 16, da mesa-redonda “Saneamento em Áreas Irregulares nas Grandes Cidades Brasileiras – Dificuldades e Oportunidades”. O evento, promovido pelo instituto Trata Brasil, ocorreu em São Paulo/SP.

Antes do debate, que contou com a participação de representantes dos setores que pensam e fazem o saneamento básico no Brasil, o instituto apresentou o estudo “Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras”, realizado em parceria com a Reinfra Consultoria.

Ao participar do debate “A visão das entidades ligadas ao tema”, Lacerda reforçou que os municípios têm muitas obrigações e participam, cada vez menos, do bolo da arrecadação tributária nacional. “O saneamento básico é apenas mais uma das angústias que nós prefeitos vivemos”, disse.

Nesse sentido, o presidente da FNP destacou que já existe uma compreensão internacional dessas urgências vividas pelos municípios. “Em julho do ano passado, o papa Francisco, uma autoridade global, convidou 64 prefeitos de diversos lugares do mundo, para discutir a questão da sustentabilidade”, contou.

Lacerda lembrou, ainda, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, a ser cumprido até 2030.

Além da atenção internacional, o prefeito de Belo Horizonte convidou os participantes da mesa para o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país e que será realizado em abril de 2017, na capital federal. Segundo Lacerda, será uma oportunidade para debater os anseios da nova geração de prefeitos por atender as legitimas demandas da população. “É nas cidades que estão os problemas e também as soluções. Essa é a grande verdade”.

Para ajudar a atender essas necessidades, Lacerda destacou os Consórcios Públicos como alternativa para os municípios. “A burocracia é complexa, mas a FNP, em parceria com o PNUD, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, montou o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) para contribuir na difusão dessa opção”, falou. Saiba mais sobre OCPF aqui.

O presidente da FNP também lembrou a importância das parcerias com Fóruns de Secretários para pensar em soluções para os municípios. Entre os fóruns parceiros da FNP, segundo Lacerda, está a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que inicia hoje a 46ª edição de sua Assembleia Nacional. O evento ocorre em Jaraguá do Sul/SC, sob o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”, até o dia 19.

Plano Municipal de Saneamento de Belo Horizonte

Na ocasião, o prefeito apresentou o Plano de Saneamento de Belo Horizonte, que é um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento no município, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais, que avaliam e caracterizam a situação de salubridade ambiental do Município, culminando na definição de prioridades de investimentos na cidade.

Prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF, na próxima quarta-feira, 18, para a elaboração de um documento com propostas urgentes e estruturantes para os municípios, que será entregue ao presidente da República interino, Michel Temer.

Mobilizados pelo momento social, econômico e político que reflete diretamente em suas gestões, os prefeitos devem apresentar uma proposta para o presidente interino, em busca da retomada do desenvolvimento econômico e a superação dos desafios socais. A promoção do diálogo federativo e medidas urgentes e estruturantes para o país nortearão a construção da carta.

Entre os temas que devem estar no texto está o subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público.

Serviço
Data: 18/05/2016 (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) - Via W5, Quadra 902 Conjunto C - SGAS (Setor de Setor de Grandes Áreas Sul )/Brasília