Durante o V Congresso Mundial de Líderes Locais e Regionais da CGLU - Cidades e Governos Locais Unidos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi nomeada para um assento titular no Bureau Executivo e no Conselho Mundial da CGLU. O anúncio foi feito na sexta-feira, 14, durante assinatura do Acordo Latino-Americano de Unidade na Diversidade, também conhecido como Cordial.

No mesmo dia, Canoas/RS foi o único município brasileiro entre os cinco finalistas do prêmio "Bogota Peace Prize", que teve 56 projetos inscritos de todo o mundo. O V Congresso Mundial da CGLU seguiu até sábado, 15, com a eleição do novo presidente da organização mundial, o ex-prefeito de Joanesburgo (África), Parks Tau, presidente interino da South African Local Government Association (Salga).

Acordo Latino-Americano de Unidade na Diversidade - Cordial
Com o acordo assinado, fica estabelecida uma nova representação latino-americana na CGLU: Mercocidades, Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) e o Grupo Aberto de Trabalho pela Unidade dos Governos Locais da América Latina (GATP).

De acordo com o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais (Fonari), entre os objetivos do grupo está o compromisso de trabalhar juntos na diversidade e buscar soluções para problemas relacionados com o déficit e a baixa qualidade da moradia, da iniquidade, da desigualdade, da precariedade no acesso aos serviços básicos, do desafio da mobilidade urbana, da busca do espaço público e dos riscos das populações frente aos impactos derivados da mudança climática, entre outros importantes desafios.

Essa nova representação, aprovada no dia 14 de outubro, foi proposta no Comitê Estatutário da CGLU, em Barcelona (Espanha), no dia 20 de setembro.

Durante a reunião do Caucus Latino-americano, no dia 13, após muitas negociações foram aprovadas as novas representações latino-americanas para os próximos três anos no Bureau Executivo e Conselho Mundial da CGLU. Nessa nova formação, a FNP foi nomeada para um assento titular nas duas instâncias.

Bogota Peace Prize
Kauswagan (Filipinas) foi vencedora do Prêmio de Paz de Bogotá, com o projeto ‘From Arms to Farms: Walking through the Paths of Peace’, de 2010. A política pública foi iniciada para combater as causas do conflito entre um grupo separatista islâmico e o Exército filipino, como pobreza, insegurança alimentar e desigualdades entre grupos populacionais.

Todos os finalistas apresentaram suas iniciativas em uma sessão especial no dia 13 de outubro como parte do Congresso CGLU, entre eles o município de Canoas/RS, com o projeto "Territórios de Paz", para combater as altas taxas de criminalidade no bairro Guajuviras, em 2009.

O programa reduziu 34% no número de mortes violentas no bairro, no primeiro ano. A natureza participativa e social, bem como a sua replicabilidade contribuiu para a selecção de Canoas como finalista para o prêmio.

Com o objetivo de concretizar o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) como um evento internacional, o prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deu início à mobilização do evento, em Bogotá (Colômbia), durante o Congresso Mundial de Líderes Locais e Regionais da CGLU - Cidades e Governos Locais Unidos. Além de ter divulgado o IV EMDS durante sua intervenção no dia 12 de outubro (saiba mais aqui), o prefeito apresentou o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país nessa quinta-feira, 13.

Segundo o prefeito, que também é integrante da Coordenação Política do IV EMDS, o início da internacionalização do EMDS, evento promovido pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ocorreu na terceira edição do evento, em 2015, quando 17 delegações internacionais, representando os cinco continentes, participaram dos debates promovidos em Brasília/DF. “Nesta quarta edição nós queremos aumentar muito essa conexão”, falou.

Azevedo disse que o V Congresso Mundial da CGLU, que segue até o dia 15 de outubro, está sendo uma oportunidade para “divulgação, sensibilização e articulação com todos os líderes locais do mundo” para que participem da quarta edição do evento. “O IV EMDS é, ainda, um momento de debate para que os novos prefeitos tenham subsídios para construir um futuro baseado no desenvolvimento sustentável das nossas cidades”, completou.

Ainda sobre o IV EMDS, o prefeito de Divinópolis destacou que o evento brasileiro possui uma preocupação com infraestrutura sustentável. “O III EMDS foi o primeiro encontro de prefeitos da America Latina que contou com aplicativo próprio”, falou. Esse fato colaborou com a economia de mais de duas toneladas de papel. A tecnologia também está prevista para a quarta edição do evento.

IV EMDS

Com o tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, o IV EMDS será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, em Brasília/DF. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Os debates serão norteados pelos eixos temáticos:

• Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania;
• Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes;
• Direito à Cidade;
• Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional;
• Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez;
• Agenda urbana global e mudanças climáticas;
• Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Teve início nessa quarta-feira, 12, o Congresso Mundial de Líderes Locais e Regionais da CGLU, em Bogotá (Colômbia). O evento, cujo tema é “Vozes Locais para um Futuro mais Humano”, segue até o dia 15 de outubro, e tem a participação do prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante o Fórum de Associações de Governos Locais, o prefeito apresentou a estrutura federativa no Brasil e a atuação da FNP. Além de Azevedo, associações e entidades municipalistas de outras partes do mundo falaram sobre os desafios vivenciados pelos municípios.

Na ocasião, o prefeito mineiro destacou a importância do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), como um espaço de debates e construção de conteúdo de temas municipais. “Nós temos um evento importante para o ano que vem, sobre desenvolvimento sustentável, que está em sua quarta edição”, falou Azevedo, que também é integrante da Coordenação Política do IV EMDS.

Ao convidar os participantes para o evento, Azevedo destacou a participação de 17 delegações internacionais na terceira edição do encontro e falou sobre os desafios vivenciados pelas cidades em adotar políticas públicas compatíveis com o aumento populacional crescente nos grandes centros urbanos.

Além do público presente no Congresso, Azevedo convidou, pessoalmente, o presidente da ONU Habitat, Joan Clos, e o prefeito de Bogotá, Enrique Penalosa, para participar do IV EMDS.

O IV EMDS será apresentado nesta quinta-feira, 13, durante o Congresso Mundial da CGLU. “O EMDS é o maior evento sobre sustentabilidade urbana da América Latina e aborda temas importantes para o desenvolvimento das cidades”, falou o prefeito.

Já no Fórum de Cidades Intermediárias, segunda agenda que Azevedo participou no dia, o tema abordado foram cidades com o mesmo perfil de Divinópolis. Como o município mineiro é um pólo regional, sofre um impacto na prestação de serviços, uma vez que o atendimento não é feito somente à população de Divinópolis, mas também de cidades vizinhas.

Sobre o Congresso
O evento representa o compromisso dos líderes locais e regionais no desenvolvimento sustentável, promovendo o papel fundamental desempenhado pelo nível de governo mais próximo da população nas principais agendas de desenvolvimento e governança global.

Em seu discurso na Cerimônia de abertura, o prefeito anfitrião, Enrique Penalosa, inaugurou um programa para "compartilhar experiências e aprender uns com os outros, para tornar mais felizes cidades".

Para estimular o empreendedorismo, o governo federal anunciou que irá disponibilizar mais de R$ 30 bilhões para as micro e pequenas empresas (MPEs). A divulgação foi feita pelo presidente da República Michel Temer durante a cerimônia do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizada nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto.

“Nossos verdadeiros campeões nacionais são os milhões de micro e pequenos empresários, que transformam sua capacidade empreendedora em riqueza nacional, não é sem razão que são 52% do PIB nacional”, disse o presidente.

Além da abertura de linhas de financiamento de bancos públicos e privados para compra de máquinas e equipamentos, também foram firmadas parcerias entre o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Governo e instituições de ensino, por meio do projeto “Instituição Amiga do Empreendedor”. O programa tem o objetivo de ampliar as experiências bem-sucedidas em universidades e institutos federais de educação superior de orientação, capacitação e assistência aos microempreendedores.

Segundo o secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, a ideia é que essas iniciativas indicadas sejam mais acessíveis para o público interessado. "O que nós estamos fazendo aqui é juntar forças, aumentar nossos braços pra chegar a cada empreendedor. A gente pegou algumas universidades que têm essas iniciativas, e vai fazer um trabalho, definir uma metodologia, um padrão que possa ser nacionalizado", afirmou.

Veiga explicou que todas as universidades que participarem da iniciativa vão ganhar um selo "Instituição Amiga do Empreendedor". "A partir daí, os conselhos federais de administração e contabilidade vão nos ajudar a monitorar a qualidade, inclusive pra ter um feedback e melhorar também a capacitação levada ao empreendedor", concluiu.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a FNP irá promover um side event para o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no dia 19 de outubro, em Quito (Equador). Além de discussões sobre o que foi construído nas três últimas edições do EMDS, no lançamento também será realizado um debate sobre as perspectivas de absorção da Nova Agenda Urbana pela geração de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos em 2016.

Entre os prefeitos da diretoria da FNP com presença confirmada na agenda estão o de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública; de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Reforma Federativa; e de Palmas/TO, Carlos Amastha.

Intitulado como "Lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e reflexões internacionais sobre o planejamento das cidades no contexto das mudanças climáticas", o side event, assim como a própria Conferência, é uma oportunidade para que os participantes possam contribuir com a construção do IV EMDS.

O lançamento do IV EMDS é uma realização da FNP em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Moçambicanos (ANAMM) e conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); ONU-Habitat Brasil; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD Brasil); Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU); ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade; WRI Brasil Cidades Sustentáveis; Mercocidades; Fórum Nacional de Secretário e Gestores Municipais de Relações Internacionais (FONARI); Agenda Pública; Instituto Pólis e Plataforma Global.

Habitat III - Promovido pela ONU-Habitat, o evento internacional será realizado de 17 a 20 de outubro para o debate de alternativas para os desafios da urbanização e as oportunidades que isso oferece para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na Conferência será unificado um documento final com encaminhamentos para o planejamento da Nova Agenda Urbana, que será aplicada nos próximos 20 anos.

V Congresso Mundial da CGLU
O IV EMDS será apresentado também em Bogotá (Colômbia), durante o Congresso Mundial de Líderes Locais e Regionais da CGLU. O evento, com o tema “Vozes Locais para um Futuro mais Humano”, será realizado de 12 a 15 de outubro. O congresso se concentrará na questão da “cidade humana” e as prioridades para Nova Agenda Urbana, documento final que será acordado no evento Habitat III.

Instrumentos municipais em política de desenvolvimento urbano, previstos no Estatuto da Cidade, que subsidiam a construção de uma agenda urbana futura, nortearam os debates do Seminário Internacional sobre Política Urbana, promovido pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília/DF. Entre os temas de destaque estiveram alternativas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as reformas urbanas necessárias para que todos tenham direito a cidade, assuntos abordados por representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Na mesa de debate “Instrumentos da Política Urbana Brasileira”, mediada pela coordenadora de Estudos e Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bárbara Marguti, o secretário de Planejamento de Belo Horizonte/MG, Leonardo Castro, fez um apanhado sobre os tópicos apresentados pelos palestrantes, focando no IPTU, tema apresentado pelo pesquisador do Ipea, Pedro Cardoso.

“Somente aumentar um esforço de arrecadação em cima do IPTU é uma solução um pouco míope quando se pensa na estrutura tributária brasileira, que muitas vezes é injusta e opera de modo desfavorável em relação àquelas pessoas que têm menos riqueza, menos conteúdo econômico para ser tributado”, disse.

Para Castro, o IPTU deveria ser um dos carros chefes da arrecadação fiscal do sistema tributário brasileiro, no entanto, segundo ele, isso não ocorre em função de uma lógica de sociedade patrimonialista. “De maneira muito conveniente não tributar a propriedade parece uma forma de proteger esse interesse que às vezes não se expressa de maneira muito clara”, falou.

O secretário ainda abordou a questão das plantas de valores genéricos que, muitos municípios vêm triplicando. “Tem a planta do IPTU, a planta do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) e a planta da outorga onerosa. Cada hora o imóvel tem um valor venal”. Para combater isso, Castro sugere que a base de cálculo da captura das mais valias fundiárias sejam compartilhadas pelos governos locais. “Essa diversidade de base de cálculo gera resultados completamente diferentes”, concluiu.

Nessa mesa, foram tratados, ainda, os temas do Estatuto da Metrópole, pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão; a importância das Zonas Especiais de Interesses Sociais (Zeis), pela pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles (INCT), Lívia Miranda; e Operação Urbana Consorciada, pelo gerente de Projeto na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Fernando Couto.

A mesa de debate “Financiamento do Desenvolvimento Urbano” mediada pelo coordenador de Estudos em Desenvolvimento Federativo do Ipea, Constantino Cronemberger, contou com apresentação do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que, também participou, no período da manhã, da cerimônia de abertura do Seminário, representando o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, presidente da FNP.

Em sua apresentação na mesa, Perre abordou a arrecadação do IPTU, que “tem participação acanhada na arrecadação municipal”. De acordo com dados apresentados por Perre, em 2015 foram arrecadados de IPTU R$ 27,42 bilhões (aumento de 1,5% em relação ao ano anterior), com disparidades regionais. “O Sudeste, por exemplo, é responsável por 70% da arrecadação Nacional do tributo”, informou.

Segundo o secretário-geral da FNP, o percentual de pagantes é muito baixo, pois há forte isenção ou o não pagamento do tributo. Para estimular a arrecadação, Perre sugere que esteja previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obrigação de rever, a cada quatro anos, as plantas genéricas de valor, aliada a construção de um indicador de eficiência, que poderia balizar políticas públicas.

O tema continuou em discussão na mesa, com apresentação da Especialista Líder Fiscal do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell; e pelo pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair; e com o debate iniciado pelo presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul, François Bremaeker; e a assessora da Aliança das Cidades, Anacláudia Rossbach.

Nova agenda urbana
No dia 28, a Nova Agenda Urbana, discutida no âmbito da Conferência do Habitat III, guiou as discussões da mesa “A Nova Agenda Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Representando a FNP neste debate, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo/SP, Fernando de Mello Franco, falou sobre o Direito a Cidade e a adequação da Nova Agenda Urbana para o contexto brasileiro.

Segundo Franco, basicamente a reforma urbana sempre trouxe como uma das suas principais bandeiras a questão do direito a moradia digna, mas atualmente há novas camadas de direitos.

“O que trouxe o movimento passe livre, em 2013?”, questionou Mello. Para o secretário, não foi um protesto pela moradia, pelo automóvel, mas sim por poder circular pela cidade livremente. “Isso é o que garante o direito aos bens e serviços, as oportunidades e de escolha entre as oportunidades que a cidade oferece. O custo de deslocamento é um impedimento, redutor dessas oportunidades”, disse.

Para o secretário, atualmente existe um conflito geracional, com novas demandas e novos valores da sociedade. “Precisamos repensar o que é o direito a cidade, a Nova Agenda Urbana. O Estatuto da Cidade é sofisticado, mas precisamos pensar em como articular os instrumentos para formulação das políticas públicas”, completou.

Mediada pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Marco Aurélio Costa, a mesa contou com contribuições do Ipea, Antônio Teixeira; o chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cuenta; o conselheiro do Conselho das Cidades, Nelson Saule; e a diretora de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Diana Motta.

Fechando o primeiro ciclo de reuniões do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), 37 instituições nacionais e internacionais estiveram representadas no encontro realizado no Rio de Janeiro/RJ, na sexta-feira, 23. O prefeito de Três Rios/RJ, Vinicius Farah, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), conduziu a reunião.

Farah falou sobre a importância da FNP, que estabelece o diálogo com os prefeitos. “É a FNP que faz esse canal entre instituições e prefeitos, que estão abertos para receber as inovações que serão apresentadas no IV EMDS”, declarou. O EMDS é promovido pela FNP, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a quarta edição evento, já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país, será realizado em Brasília/DF, de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Durante a reunião no Rio de Janeiro/RJ, o grupo de instituições sugeriu temas para debate no IV EMDS. Entre as pautas apresentadas para as salas temáticas, destaque para o acesso a linhas de financiamento; implementação da Nova Agenda Urbana (Habitat III) no contexto local; mudanças climáticas; a implementação de economia criativa e o uso de dados abertos; e a resiliência das cidades.

Confira aqui mais fotos da reunião.

IV EMDS
Com o tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Os debates serão norteados pelo eixos temáticos:

• Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania;
• Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes;
• Direito à Cidade;
• Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional;
• Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez;
• Agenda urbana global e mudanças climáticas;
• Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

“Lugares Possíveis, Cidades para o Amanhã” é o tema do 4º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 4 a 6 de outubro, em São Paulo/SP. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas aqui. O prazo para os interessados termina nesta quarta-feira, 28.

A Mobilidade Urbana como exemplo de boas práticas no mundo para soluções dos problemas de formação de uma sociedade sustentável nas cidades do futuro, sua viabilidade no Brasil e América Latina e a possibilidade de implementação, considerando desenvolvimento das tendências nas cidades, são alguns dos assuntos que nortearão os debates.

O 4º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, como já ocorreu na sua terceira edição, tem a parceria da TC Urbes e Real Alliance.

Serviço - 4º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana
Data: 4 a 6 de outubro
Local: Expo Center Norte - Rua José Bernardino Pinto, 333 – São Paulo/SP

Tem início nesta terça-feira, 27, o Seminário Internacional sobre Política Urbana: 15 anos do Estatuto da Cidade e o Brasil na Nova Agenda Urbana (Habitat III), promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento, que segue até quarta-feira, 28, abordará, entre outros temas, instrumentos da política de desenvolvimento urbano no Brasil, previstos no Estatuto da Cidade, com palestra do secretário de Planejamento de Belo Horizonte/MG, Leonardo Castro, pela FNP.

Pacto federativo e o financiamento do desenvolvimento urbano, temas recorrentes em debates promovidos pela FNP, serão abordados no segundo debate do dia. A sessão “Financiamento do desenvolvimento urbano” terá a participação do secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, que também participará da abertura do Seminário representando o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP.

Entre os debates programados para o dia, destaque para "A Nova Agenda Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo/SP, Fernando de Mello Franco, representando a FNP. 

Confira abaixo a programação completa do evento:

· Dia 27 de setembro (terça-feira)

08:30h – Abertura do evento
9:15h – Conferência Internacional “Federalismo e Poder Local” – Rupak Chattopadhyay (FOF)
10:30h – Sessão I – Instrumentos da política urbana brasileira
14:30h – Sessão II – Financiamento do desenvolvimento urbano

· Dia 28 de setembro (quarta-feira)

9:00h – Sessão III – Planejamento e Ordenamento Territorial
14:00h – Sessão IV – A Nova Agenda Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento
17:00h – Conferência Internacional “A Conferência Habitat III e o papel da Nova Agenda Urbana no Desenvolvimento de Cidades e Comunidades Sustentáveis na América Latina (ODS)

Serviço -  Seminário Internacional sobre Política Urbana: 15 anos do Estatuto da Cidade e o Brasil na Nova Agenda Urbana (Habitat III)

Data: 27 e 28 de setembro 

Local: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - SBS, Qd. 1, Bloco J, Ed. BNDES/Ipea, auditório Divonzir Gusso

Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP e Buenos Aires (Argentina) foram selecionadas para representar a América Latina no Comitê Diretor do Pacto de Milão Sobre Política de Alimentação Urbana (MUFPP). Eleitos por Assembleia composta por todas cidades signatárias do Pacto de Milão, os municípios foram anunciados nessa segunda-feira, 19.

Com mandato de dois anos, o Comitê Diretor trata sobre parcerias, cooperação com as redes, defesa, membros do júri do Pacto de Prêmios Milão (a partir de 2017) e normas internas MUFPP.

Prêmio Pacto de Milão Sobre Política de Alimentação Urbana
Cidades que fazem parte do Pacto de Milão Sobre Política de Alimentação Urbana tiveram até o dia 30 de julho para se inscreverem no Prêmio que, levando em consideração a redução do desperdício e preservação da biodiversidade, tem como objetivo promover sistemas alimentares sustentáveis.

A cerimônia de entrega acontecerá dia 14 de outubro, em Roma, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no marco do Dia Mundial da Alimentação.

Adaptabilidade, integração, inovação, impacto, inclusão e adversidade são os critérios de análise do prêmio, que está estruturado em eixos temáticos como a " Governança ou garantia de um ambiente propício para uma ação eficaz" e "Equidade socioeconômica".