Está prevista para esta quarta-feira, 10, a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados de destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. No pacote de emendas destacadas está a 234, com propostas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência está prevista para ter início às 10h.

Sob número 16, o destaque apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) à Emenda 234 foi articulado pela FNP para que a proposição fosse votada separadamente das demais. Esta articulação se deu diante da crise que tem levado municípios a decretar estado de calamidade financeira, impactando diretamente no enfraquecimento da economia do país. Saiba mais aqui.

A entidade municipalista orienta que os prefeitos façam contato com os deputados da sua região e/ou partido para solicitar apoio à aprovação da emenda destacada pelo PSB.

PLP 257

Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do PLP 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, se cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (SC).