“Essas reuniões são um dos momentos mais ricos do pré-evento. Nesses encontros, construímos a agenda junto com vocês”, disse o prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O evento foi realizado pela FNP, nesta sexta-feira, 16, no Estádio Nacional Mané Garrincha, local onde será realizada a 4ª edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país.

Levando em consideração a crise fiscal que os municípios enfrentam, o tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades” norteará o IV EMDS, de 24 a 28 de abril de 2017. O prefeito Vladimir Azevedo, que também integra a Coordenação Política do evento, destacou o tema central como um “grande mantra” e afirmou que a 4ª edição do EMDS marcará uma nova fase, não só em termos quantitativos, mas também qualitativos.

“Nós esperamos 12 mil participantes, entre prefeitos, servidores, equipe técnica e a academia que, aliás, é muito importante para nos ajudar a estruturar projetos de políticas públicas”, contou o prefeito. A mobilização das instituições nacionais e internacionais é chave fundamental, assim como as reuniões preparatórias regionais, que terão início em janeiro de 2017.

Para o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, está evidenciada a organização cuidadosa do evento, focada em aspectos logísticos. “O IV EMDS é um meio, no sentido estratégico do assunto, pois é uma ferramenta de formação de opinião, que pode qualificar e fazer com que os temas, realmente, se tornem prioridade dos gestores públicos”, explicou. O Sebrae é parceiro da FNP na organização do EMDS, desde a primeira edição.

Segundo o diretor do WRI Brasil Cidades Sustentável, Luis Antonio Lindau, o tema do financiamento das cidades sugere uma agenda positiva para os municípios brasileiros. “O grande desafio das cidades é encontrar novos mecanismos de financiamento para essa agenda sustentável urbana”, falou. Ainda conforme Lindau, os gestores municipais precisam pensar no financiamento dentro da estrutura das cidades brasileiras.

De acordo com a representante da União Europeia (UE), Denise Verdade, a UE tem objetivos estratégicos comuns com EMDS e com a FNP. “No III EMDS, trouxemos dois consultores, um francês e um português, para participar do debate, apresentando experiências exitosas”, disse. A edição passada contou com 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes.

Denise Verdade, Luis Antonio Lindau e Bruno Quick fazem parte do Conselho Curador do IV EMDS.

Contribuições – Durante o encontro, mais de 150 participantes contribuíram com sugestões de conteúdo, organização e mobilização para o IV EMDS.

O assessor da Agência Nacional de Águas (Ana), Egon Krakhecke, colocou a Agência à disposição e citou o “Atlas de Abastecimento Urbano de Água”, como um instrumento importante para os novos gestores municipais. “É um balanço/diagnóstico de município e uma projeção para 2025 sobre a necessidade de ações e investimentos para evitar desequilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

Para a representante do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Ieva Lazareviciute, o IV EMDS é um evento “extremamente importante, pois dá luz à agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Segundo Ieva, o evento é uma oportunidade para que os gestores possam implementar boas práticas e investir em novas ideias. “Um espaço como esse é propulsor para o desenvolvimento sustentável. Estou feliz que o Brasil está avançando nesse sentido e esse espaço é muito marcante”, completou.

Para a realização do IV EMDS, subsecretário de Infraestrutura de Turismo do Governo do Distrito Federal (GDF), Hernan Dutra, afirmou que não irão medir esforços para que o evento se realize da melhor maneira. “Estamos 100% engajados, desde a pré-organização”.
A superintendente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi, colocou a Associação à disposição para a construção de sala temática que envolva o tema da mobilidade urbana.

Visita técnica
Antes da reunião, os participantes fizeram uma visita guiada no estádio Nacional Mané Garrincha, acompanhados pela arquiteta da FNP, Thays Lima, que foi apontado como será a estrutura do evento.

Preliminarmente, já se sabe que o evento será construído em três pisos. Sendo o primeiro destinado à feira ExpoCidades e a Praça de Boas Práticas; o segundo, à fundações de partidos políticos para recepcionar os novos prefeitos eleitos e o terceiro, às Salas Temáticas e às Arenas de Diálogos.

O evento contou com participantes de:

Unops
Ministério da Cultura
Governo de Pernambuco
NTU
PNUD
Banco do Brasil
Conasems
FGM
Instituto Teotônio Vilela
Amusuh
Prefeitura de São Luis/MA
IBGE
Ministério da Cultura
Procuradoria Geral de Fortaleza
Asteps
Fundação Banco do Brasil
Câmara dos Deputados
Ministério do Meio Ambiente
NRPA
Fundação Leonel Briozola
Secretaria do Esporte e Turismo do GDF
Ministério do Esporte
Fundação Perseu Abramo
Embaixada do Uruguai
Undime
Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina
Ministério da Saúde
Governo do Pará
BID
Imagens
Ministério do Desenvolvimento Social
União Europeia
Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos
Fundação Astrogildo Pereira
Ministério do Trabalho
FNPETI
WRI Brasil
UPIS
Secretaria de Cultura do GDF
Ipea
ECPAT Brasil
Instituto MDT
Fundação João Magabeira
Federação Goiana de Municípios
Icomunicação
Banco Mundial
Embaixada da França no Brasil
Embaixada de Cabo Verde no Brasil
Embaixada da Argentina
Embaixada da Coreia
Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça e Cidadania
Governo do Paraná
Governo de Goiás
Governo do Maranhão
Governo de São Paulo
OAB/Brasil
Caixa
Fundação Dom Cabral
Sebrae
ABM
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre
WWF
Prefeitura de Fortaleza
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular
AFD
Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas
ONG Consulting
ANA
Câmara Mercosul
Associação Comercial do Distrito Federal
Confederação Nacional da Indústria
Associação dos Municípios do Acre
Escola de Administração de Brasília
NTPTrilhos
NCST
Brasil Saúde & Ação
CAU/BR

Foram aprovadas as admissibilidades das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 212/2016 e 233/2016, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. A aprovação da constitucionalidade das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ocorreu nessa terça-feira, 13. Agora, as PECs seguem para análise de comissão especial temporária, que ainda não foi formada.

No dia 8 de julho deste ano, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, em São Paulo/SP, uma reunião de caráter técnico para debater as duas propostas. Na ocasião, procuradores municipais e secretários de finanças fizeram uma análise comparativa das matérias.

As PECS
PEC 233/2016 (origem: PEC 74/2015 na Câmara e PEC 159/2015 no Senado): a proposta teve como relator na CCJC o deputado Jutahy Junior (BA).
Além de estabelecer um percentual da receita corrente líquida para pagamento de precatórios e um prazo para o regime especial, também institui a possibilidade do uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios da seguinte forma:
· 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais os municípios sejam parte;

· 20% dos depósitos judiciais de terceiros.

Esses recursos, se liberados ainda este ano, poderão colaborar para o fechamento das contas de 2016, conforme os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

PEC 212/2016 (origem: PEC 152/2015 no Senado): a proposta teve como relator na CCJC o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Tem como sua principal alteração a instituição de um Regime especial de pagamento de precatórios e o aumento do prazo para 10 anos.

Nesta quarta-feira, 14, o Ministério da Saúde realizará solenidade “Ações de gestão eficiente para melhoria da saúde pública: habilitação de novos serviços de Instituições Filantrópicas e financiamento de 99 - Unidades de Pronto Atendimento/UPAs”. Prefeitos das capitais e de municípios que possuem UPAs, governadores e secretários municipais e estaduais de Saúde foram convidados para participar do evento, realizado no Palácio do Planalto, às 10h, em Brasília/DF.

A habilitação dessas instituições atende as reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como alternativa para aliviar o impacto da queda nos repasses e transferências de recursos na área. O financiamento das UPAs pelo governo federal atenua a frágil situação financeira dos municípios que precisam manter o atendimento à população.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, no dia 27 de setembro, em Brasília/DF, o Seminário Internacional sobre Política Urbana: 15 anos do Estatuto da Cidade e o Brasil na Nova Agenda Urbana (Habitat III). Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento será dividido em quatro sessões, nas quais serão apresentadas reflexões e promovidos debates estruturados:

• Sessão I – Instrumentos da Política Urbana Brasileira
• Sessão II – Financiamento do Desenvolvimento Urbano
• Sessão III – Planejamento e Ordenamento Territorial
• Sessão IV – A nova agenda Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Além dos debates, o evento contará com o lançamento do escritório do Fórum of Federations da América Latina; lançamento da Nota Técnica formulada pelo Ipea e FNP sobre o índice de eficiência fiscal; lançamento do livro “Estatuto da Cidade e Habitat III: 15 anos de política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana” e lançamento do relatório do Conselho das Cidades para o Habitat III.

O prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nessa quinta-feira, 1º, do Seminário Federativo, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República. O evento foi dedicado a representantes de entidades municipalistas nacionais e estaduais para o debate de temas como a gestão de projetos na área da saúde; a operacionalização do sistema Siconv e a divulgação da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Leonardo Américo, o principal objetivo do encontro foi estreitar as relações. “Em nome do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmo o apoio e empenho do ministério em uma parceria constante com os municípios”, falou.

Para o prefeito de Divinópolis, a crise dos municípios está em pauta há muito tempo e eventos como o Seminário “trazem alguma luz” para os gestores municipais. Na ocasião, Vladimir Azevedo também destacou algumas demandas que precisam de apoio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), entre elas as judicializações e revisões dos artigos 42 e 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Cada Tribunal de Contas tem um entendimento sobre o que são os ‘restos a pagar’. Como vamos ter segurança sobre isso?”, questionou.

Siconv – A diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Deborah Arôxa, apresentou um panorama sobre o Siconv, um sistema criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal. “Essa é uma ferramenta de gestão na mão de vocês”, explicou.

De acordo com os números apresentados, atualmente existem R$6,7 bilhões parados em caixa. Desse valor, R$1,9 bilhão está em contas dos municípios, divididas em 77 mil convênios assinados. “Em 60 dias, 3.090 instrumentos assinados por municípios vão expirar”, alertou.
No dia 10 de maio de 2016, durante a XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito Marcio Lacerda assinou o Termo de Adesão Simplificado à RedeSiconv.

Com a adesão, a FNP passa a ter representatividade no grupo que, entre outras atribuições, visa ampliar a eficiência da execução de convênios e contratos de repasse com a União. A utilização do sistema objetiva, ainda, contribuir ainda para a desburocratização da máquina pública e qualifica a gestão financeira dos investimentos.

A FNP designou dois técnicos para participar da capacitação do programa, que serão responsáveis pela gestão dessas informações, e irá auxiliar com divulgação de orientações sobre a ferramenta.

EMDS – Pouco antes do início do Seminário, o prefeito Vladimir e os prefeitos de Barbacela/MG, Toninho Andrada, e de Umuarama/PR, Moacir Silva, entregaram a Leonardo Américo convite para a Reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no dia 16 de setembro, em Brasília/DF.

A quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, promovido pela FNP e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (EMDS), será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF.

“Como forma de colaborar com a gestão pública municipal, a FNP promove uma discussão qualitativa sobre cidades e modelos que queremos. Esse debate estará no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em abril de 2017”, disse.

O evento será norteado pelos eixos temáticos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez; Agenda urbana global e mudanças climáticas; e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Gestores públicos da área de Meio Ambiente e representantes de empresas e entidades participaram, no dia 29 de agosto, em São Paulo/SP, do seminário “Resíduos Sólidos 2016”. O evento, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), teve como agenda de discussão questões relativas à gestão, regulação e fiscalização dos serviços.

“A falta de sustentabilidade econômico-financeira é o principal problema para o avanço na oferta de serviços com a qualidade esperada”, apontou o secretário estadual adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Antonio Velloso Carneiro, durante a abertura do seminário. De acordo com o gestor, embora não haja inconsistências regulatórias que impeçam a atividade setorial, “a conta não fecha”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Silva, o atual modelo de gestão de resíduos sólidos está esgotado. “A arrecadação específica e a formação de consórcios são fundamentais para angariar recursos suficientes para investimentos e operação dos serviços”, defendeu Carlos.

O coordenador de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, que também estava entre os debatedores do encontro, destacou que a entidade tem oferecido apoio técnico para que os municípios instituam consórcios para a melhoria da administração, principalmente nas áreas de saneamento básico e resíduos sólidos. Ainda segundo Miotta, “a FNP é favorável a uma arrecadação específica para custear os serviços de forma perene”.

Conforme explicou o diretor-executivo de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares, “é preciso encontrar formas tecnicamente e juridicamente seguras para instituir a arrecadação específica”. “Há fontes de receitas adicionais com potencial para fortalecer a sustentabilidade financeira no setor de resíduos, como geração de energia, biogás e créditos de carbono, mas elas não têm sido suficientes”, ressaltou.

Propostas - O Seminário da Abdib resultou em um estudo com propostas para universalizar a infraestrutura e os serviços no setor de resíduos sólidos, com qualidade e sustentabilidade econômico-financeira, de forma que seja possível cumprir as determinações da Lei de Resíduos Sólidos Urbanos. O documento é destinado às autoridades governamentais.

“A discussão em torno da existência de arrecadação específica para o setor de resíduos sólidos é um tema de muita importância, sobretudo porque estamos entrando em campanhas eleitorais e os municípios têm cada vez menos recursos orçamentários para a despesa de limpeza urbana e manejo de resíduos, cujos custos são crescentes”, explicou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

Com o objetivo de assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e ampliados, a Fundação Abrinq lançou a campanha da 6º edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2017-2020, no dia 25 de agosto.

Os candidatos que estão concorrendo à eleição já podem aderir ao programa aqui ou enviar o termo assinado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Com o compromisso firmado, o prefeito assume uma agenda de trabalho que direciona esforços para a implementação e fortalecimento de políticas públicas que promovam melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município.

“Os municípios brasileiros têm importante papel na execução das políticas sociais, cabendo-lhes garantir uma educação de qualidade, os serviços básicos de saúde e a proteção a que todas as crianças e adolescentes têm direito", afirmou Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.

A campanha
Lançada durante o Encontro da Rede Nossas Crianças, na sede da própria Fundação, em São Paulo/SP, a campanha usa a hashtag “NaoVaiTerColo que, de acordo com a Abrinq, “remete à clássica foto dos políticos que levam crianças aos braços como estratégia de marketing para se mostrarem interessados com as futuras gerações”. De forma bem-humorada, a campanha mostra que é preciso muito mais do que marketing para receber de fato o apoio tanto das crianças quanto da sociedade.

O programa
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

Compromissos:
• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
• Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Ampliar mecanismos de transparência e controle social.

Instituições nacionais e internacionais participaram da 1ª Reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizada nesta sexta-feira, 26, em Belo Horizonte/MG. O prefeito anfitrião, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública e membro da coordenação política do EMDS, receberam os representantes das empresas e entidades convidadas.

Segundo o prefeito Marcio Lacerda, o EMDS é também uma oportunidade para o debate da criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e destacou que as cidades precisam trabalhar em redes nacionais e internacionais. Lacerda falou, ainda, da importância da troca de conhecimento entre os prefeitos especialmente para que possam atingir as expectativas da população e os compromissos firmados na campanha eleitoral.

Além dos prefeitos, o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, também participou da reunião e destacou o incentivo ao desenvolvimento econômico como ponto fundamental para o desenvolvimento dos municípios. A FNP e o Sebrae são os realizadores do IV EMDS, evento já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país, realizado de 24 a 28 de abril de 2017, em Brasília/DF.

Entre os apoios registrados, os representantes da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeram com a mobilização e divulgação do EMDS. A AMM ofereceu espaço para divulgação em sua TV institucional e convidou o prefeito Marcio Lacerda a palestrar no VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Belo Horizonte.

O representante da Fundação Dom Cabral (FDC) afirmou que irá apoiar o evento no que diz respeito à construção de conteúdo e metodologias de debates. A Fiat, parceira no III EMDS, confirmou seu apoio para a nova edição do evento.

Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), os representantes falaram em nome do presidente, Olavo Machado Junior, que existe uma convergência de agendas da Instituição com a pauta que está sendo construída para o IV EMDS.

Com agendas de interesses comuns, o Instituto de Arquitetos do Brasil - Minas Gerais (IAB/MG) devem contribuir no debate sobre tratamento adequado para os aglomerados urbanos, com o ponto de vista focado na melhoria das condições da vida da população.

Instituições representadas na reunião do Conselho Consultivo em Belo Horizonte:

Associação Mineira de Municípios (AMM)
Smart City Expo & World Congress
Fundação Avina
Frente Mineira de Prefeitos (FMP)
Instituto Rui Barbosa (IRB)
Projeto AL-Las
Emccamp
MRV
Direcional
Fundação Dom Cabral (FDC)
Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG)
Banco BMG
BH Convention & Visitors Bureau
Sinduscon/MG – Sindicado da Construção Civil de Minas Gerais
Instituto de Arquitetos do Brasil - Minas Gerais (IAB/MG)
Fiat Chrysler
Instituto Geociências - ICG
Sebrae Nacional
PWC
Oi
Sicepot/MG – Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais

A Fundação Abrinq lançará nesta quinta-feira, 25, a 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, referente ao período 2017-2020, na sede da própria Fundação, em São Paulo/SP. A transmissão poderá ser acompanhada, ao vivo,