Pra debater alternativas sobre o transporte público, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) promoveu, nesta terça-feira, 23, seu 30º Seminário Nacional, em Brasília/DF. Na ocasião, o prefeito de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis como alternativa para o barateamento das tarifas.
Durante a mesa redonda “Transporte público como direito social. E agora?”, Pannunzio destacou que Sorocaba investe R$ 56 milhões por ano de subsídio para que o transporte público continue acessível à população. Para o prefeito, a criação da Cide Municipal, um imposto não inflacionário, seria uma alternativa para custear o transporte coletivo. “Eu defendo a criação da Cide Municipal. Não quero saber de engessamento orçamentário da União ou do estado para repassar para o município, pois isso desarticula os projetos de governo”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito, um serviço de boa qualidade tem custos elevados e isso também está ligado à questão das gratuidades. “É possível melhorar combatendo o desperdício, utilizando tecnologia, com o caso das catracas eletrônicas substituindo o cobrador, mas o bom transporte tem custo elevado para o brasileiro nos dias de hoje”, falou.
Segundo o coordenador do núcleo de Desenvolvimento Urbano do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Igor Geracy, um dos maiores problemas do transporte coletivo está na estruturação das cidades, que foi direcionada para a circulação dos automóveis, em detrimento da circulação das pessoas. “A melhor forma de internacionalizar os custos para viabilizar o sistema de mobilidade urbana humano e sustentável é onerar esses agentes que são os principais geradores de externalidades negativas”, completou.
Também participaram do debate, mediado pelo jornalista Alexandre Garcia, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, e o deputado Júlio Lopes.
Mesa de abertura
Na abertura do Seminário, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, defendeu que sem recursos públicos não há transporte público coletivo de qualidade. “Não adianta nada discutir transporte público de qualidade sem recursos, e para isso, é fundamental a participação dos governos”.
No que diz respeito aos financiamentos, Cunha aponta a Cide Municipal, proposta da FNP e encampada pela NTU, como fator que pode mudar o panorama da equação em que apenas a tarifa banca o custo do transporte. “A ideia é que esse recurso seja arrecadado pelos municípios nos postos de gasolina e aplicado exclusivamente para o barateamento das tarifas”, disse.
De acordo com a proposta, um acréscimo de 10 centavos no litro da gasolina poderia impactar em diminuição de 30 centavos na tarifa do transporte. “Isso seria uma economia de R$ 11 bilhões por ano no bolso daqueles que usam o transporte”, destacou Cunha.
Para o ministro das Cidades, Bruno Araujo, “não há transporte público sem a participação do dinheiro público”. “A questão é efetivar de forma eficaz com a sociedade os critérios de investimento no transporte”, disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, afirmou que o ministério tem trabalhado nos gargalos que trazem insegurança jurídica entre capital e trabalho. “Temos que avançar nessa direção e ter coragem para buscar esse entendimento”, pontuou o ministro. Na ocasião, Nogueira disse que o ministério apresentará uma proposta ao Congresso Nacional em novembro com o objetivo de regulamentar os serviços especializados.
Além do presidente da NTU e dos ministros, a mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Conselho Diretor da NTU, João Antonio Setti Braga; o deputado Mauro Lopes, que é presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público; o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio; o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense; e o presidente do Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana, Vanderlei Cappellari.
Programação
Nesta terça-feira, a programação do Seminário promovido pela NTU, com apoio da FNP, ANTP, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e União Internacional de Transportes Públicos (UITP), contou, ainda, com os painéis “Prioridade ao ônibus urbano: análises e soluções” e "O Brasil e seu labirinto: do esgotamento estrutural à crise nacional". Com continuação na quarta-feira, 24, o evento, tem programação voltada para Oficina de Sistemas Inteligentes de Transportes. O segundo dia é dedicado a especialistas, operadores e representantes da indústria, que vão apresentar e discutir questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes.
09h30: Biometria e controle de fraudes
10h30: Tecnologia para incrementar demanda de passageiros
11h30: Gestão de frota
13h00: Almoço
14h30 às 17h: Encontros dos Colégios da NTU
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
Fundada em 1987, a NTU é uma entidade de classe nacional, com o objetivo principal de representar as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos frente ao poder público e à sociedade civil.
Entre os objetivos da entidade está o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana. A NTU vem atuando, ao longo de mais de 25 anos, como interlocutora do setor de transporte público de passageiros, firmando-se como uma entidade respeitada e assumindo, de fato, a representação empresarial do setor em âmbito nacional.