Documento foi entregue ao ministro das Cidades, Jader Filho, pela prefeita Fátima Daudt e apresenta proposta da entidade para o aperfeiçoamento do texto do MCMV

A prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entregou na quarta-feira, 21, ao ministro das Cidades, Jader Filho, um documento com sugestões de aprimoramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi elaborada pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do país, e aprovado pelos governantes locais durante o evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado pela FNP em João Pessoa/PB, no início deste mês.

“Essa é a nossa contribuição, a contribuição dos prefeitos que estão na ponta e sabem muito bem o problema da habitação das cidades. Entregamos essas diretrizes e nos colocamos à disposição para ajudar a construir esse texto final a várias mãos, pois precisamos de algo concreto”, disse a prefeita. Fátima também solicitou a participação de governantes locais em grupos de trabalho que devem ser instituídos para debater a regulamentação do programa.

Jader Filho leu o documento durante a reunião e afirmou que levará para análise da assessoria técnica do Ministério. “Quando tivermos esmiuçado esse material proposto pelas senhoras e senhores prefeitos, convocaremos à FNP para uma reunião de trabalho. Gostaríamos de ouvi-los antes de termos o texto final do projeto”, ressaltou o ministro, que também convidou a entidade para participar do conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Pontos de aprimoramento

O documento apresentado pela FNP ressalta que precisam de aprimoramentos pontos como a distribuição dos recursos entre os municípios. Essa partilha obedecer a um conjunto de critérios, que inclua os percentuais do déficit habitacional (absoluto e relativo) apontados pelos órgãos técnicos especializados, as dinâmicas demográficas, migratórias e econômicas, e a necessidade de adaptação das cidades à emergência climática.

A proposta também defende que os lotes devem ser construídos em áreas urbanizadas, e não distantes dos centros. Além disso, pede para que seja ampliada a atuação de outros entes financeiros, não apenas da Caixa, e a utilização de imóveis ociosos em centros urbanos para que ali haja conjuntos habitacionais.

Todas essas propostas foram reunidas pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e conta com apoio da FNP e do WRI Brasil. Saiba mais aqui.

Minha Casa, Minha Vida

O MCMV é um programa de habitação iniciado em 2009 e reestabelecido neste ano com a publicação da Medida Provisória 1.162/2023. Além dos apontamentos de secretários municipais, o material considerou as propostas apresentadas por emendas parlamentares e materiais de outras entidades, como a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação); o CAU e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP).

Nesta segunda edição o tema será sobre Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

Existem várias cidades brasileiras que estão sujeitas a desastres de diferentes tipos. No Brasil, alguns dos principais, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, são: enchentes, deslizamentos de terra, secas, incêndios florestais e tornados. Pensando na perspectiva de dialogar com municípios que enfrentam sazonalmente esses desafios, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio de sua comissão permanente sobre Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, em parceria com a prefeitura de Niterói e o apoio técnico da WRI Brasil, promove a segunda edição do Reflexões sobre o futuro das cidades. O encontro será em Niterói/RJ, nos dias 6 e 7 de julho.

Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, o objetivo desse modelo de evento é trazer para a mesa temas mais específicos e, a partir do diálogo, construir soluções conjuntas. “Queremos debater esses assuntos mais no detalhe, aprofundando tecnicamente as pautas que são importantes para as nossas cidades”, explicou.

O evento atende a uma demanda dos governantes locais por mais oportunidades de discutir, tecnicamente e com profundidade, temas relevantes que estão em evidência no momento. Foram convidados prefeitos de todo o país, especialmente àqueles que enfrentam essas calamidades com mais constância, além de ministros de estado, secretários nacionais, dirigentes de organizações e entes da sociedade civil.

Acesse a programação completa no site www.fnp.org.br

Reflexões sobre o futuro das cidades - edição Niterói

Data: 6 e 7 de julho

Local: H Niterói Hotel - Rua Dr. Paulo Alves 14 – Ingá

Primeiro ciclo de oficinas participativas entra em fase de conclusão e já conta com a participação de mais de 400 representantes do poder público, sociedade civil, universidades e setor privado

O planejamento de mobilidade urbana nos municípios brasileiros tem se tornado uma questão cada vez mais relevante, à medida que as cidades enfrentam desafios relacionados ao crescimento populacional, desigualdades sociais, aumento do número de veículos nas ruas, congestionamentos e impactos ambientais. Pensando nisso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio do projeto AcessoCidades, selecionou 11 municípios de todo o Brasil para receberem apoio técnico para o planejamento de políticas de mobilidade urbana. Organizado pela FNP e apoiado pela União Europeia, o AcessoCidades propõe ferramentas para tornar as políticas de mobilidade urbana das cidades mais equitativas e sustentáveis.

O município de Contagem/MG foi o primeiro a receber as atividades presenciais, ainda no mês de fevereiro. De lá para cá, já foram oito oficinas em diferentes cidades do país. 

A programação das oficinas prevê, por exemplo, a apresentação de um diagnóstico quantitativo de acessibilidade com enfoque nas desigualdades sociais, de raça e de gênero, preparado com dados sociodemográficos e dos sistemas de transporte dos municípios, e a discussão de referências nacionais e internacionais que servem de insumo para o planejamento da mobilidade urbana local. Além disso, diferentes atores, como poder público, sociedade civil, empresas de transporte, especialistas e demais stakeholders são convidados a contribuir por meio de outras atividades de pesquisa qualitativa, como entrevistas e grupos de discussão.

“Ouvir a população e os atores envolvidos com esse tema é fundamental para a formulação de políticas públicas que considerem as diferentes realidades e necessidades dos cidadãos, proporcionando uma mobilidade com mais inclusão e igualdade para todos”, afirmou o prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, vice-presidência de Governo Digital da FNP.

O prefeito de Dourados/MS e vice-presidente de Economia Verde da FNP, Alan Guedes, destacou: “Foi uma oportunidade imperdível, o projeto não poderia ter chegado em melhor hora, com todo o recurso que teremos graças ao financiamento do Fonplata. Agora, promovemos essa discussão aqui entre nós, junto à população, para conseguir tirar o melhor resultado possível de tudo isso, aprimorando a mobilidade urbana em vários âmbitos”.

Cidades participantes

Além de Contagem, Cachoeiro do Itapemirim e Dourados, já receberam as oficinas as cidades de Palmas/TO; Belém/PA; São Luís/MA; Aracaju/SE; Novo Hamburgo/RS, e estão previstas também Manaus/AM; Vitória da Conquista/BA e Porto Alegre/RS.

Até o momento, mais de 400 pessoas já participaram das atividades, incluindo prefeitos, servidoras e servidores de diversas secretarias e órgãos públicos municipais e estaduais, representantes da sociedade civil, do setor privado e universidades, além de cidadãs e cidadãos autônomos.

Projeto

O Projeto AcessoCidades é uma iniciativa entre FNP, Confocos e ANCInci (Brasil, Espanha e Itália), com cofinanciamento da União Europeia. O objetivo central do projeto é contribuir para qualificar as políticas de mobilidade urbana como ferramenta para integração das políticas de desenvolvimento urbano sustentável e redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero.

O AcessoCidades terá duração de três anos (entre 2021 e 2023) e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas e engajamento.

A partir disso, será possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP

Na semana passada, participei, em São Paulo, de um se­minário sobre reforma tributária, realizado pelo Grupo LIDE, onde tive a oportunidade de falar sobre os desafios para estados e municípios da reforma que está em discussão no Congres­so Nacional. Há uma preocupação por parte dos gestores de cidades, no que se refere à perda de receitas que as mudanças na arrecadação podem acarretar, ou seja, complicações que po­dem nos acometer na difícil tarefa de administrar municípios com recursos sempre insuficientes para suprir as necessidades.

É uma reforma importante, que precisa ser feita e para que ela possa ser aprovada, é necessário que todos os elementos que envolvem as consequências desta reforma dialoguem, para que as arestas possam ser aparadas e se chegue o mais próximo possível de um consenso. A mudança tem virtudes para o cresci­mento do país e a simplificação da escrituração fiscal trará ganho para a sociedade brasileira. Há, no entanto, o risco de que a fusão entre os impostos de consumo, como o IPI, Cofins e mais ICMS e ISS, provoque perda de receita nos estados e municípios.

Por isso precisamos de um debate que esgote todas as consequências da reforma, para que elas sejam as mais favo­ráveis possíveis para o país. O mundo já vive a pós-pandemia, a guerra da Ucrânia, crescimento inflacionário e pressão por aumento de juros e, ao mesmo tempo, um decréscimo no PIB mundial, de crescimento econômico de 3%, quando se espe­rava 4,6% ou 4,7%. Então para que nós não fiquemos para trás nestes desafios mundiais, a reforma tributária vai ajudar o Bra­sil, em até 15 anos, a trazer um ganho de crescimento no nosso Produto Interno Bruto (PIB) de 12% a 20%.

Os frutos da reforma tributária são importantes conquistas para que a população brasileira possa desfrutar dessa melhoria do ambiente econômico do nosso país. Sabemos, no entanto, que esta não é uma discussão fácil. Caso contrário já teríamos uma reforma aprovada em ocasiões anteriores. Porque há riscos e interesses que permeiam o debate. Há sempre quem perde, quando todos querem ganhar. Quem paga impostos quer a redução, ao mesmo tempo em que o governo espera aumento de receita. São expectativas antagônicas que precisam ser equacionadas.

A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em tese, já leva prejuízos aos empresários da Zona Franca de Manaus, que já são isentos do imposto, para ficar em apenas um exemplo de difícil consenso. A arrecadação brasileira tam­bém não trata como iguais os governos federal, estaduais e mu­nicipais. Na distribuição dos recursos a União fica com a maior parte e estados e municípios precisam realizar grandes esforços para darem conta das demandas da população, incluindo a busca permanente de recursos junto ao governo central.

Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido de 1940 a 1945 e 1951 a 1955, já dizia que o imposto é o ônus que se paga para viver num mundo civilizado. E o regime tributário brasileiro não é tão civilizado assim. Ele gera um ônus de tempo, custos para a escrituração fiscal, principalmente para nossas em­presas, jogando para baixo a nossa competitividade e, para cima, o custo do Brasil. Assim, a reforma tem que contemplar a melho­ria do ambiente arrecadatório, facilitar a vida do contribuinte e equacionar a distribuição dos recursos entre os entes federados.

Claro que esta não é uma tarefa simples. Por isso, no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estamos debatendo fortemente o tema e levaremos a nossa contribuição à discus­são, sempre com foco na melhoria das cidades, que é onde a população vive e apresenta suas demandas.

Na tarde dessa quarta-feira, 24, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram do Smart Fest, dentro da programação do Smart City Expo Latam Congress 2023. A atividade reúne sessões temáticas com objetivo de despertar o interesse de jovens universitários para a resolução dos problemas das cidades.

Na ocasião, a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, participou do painel “Cidade Imaginária/Espaço Construído” e destacou os projetos municipais voltados às crianças. “Se a cidade for adaptada para as crianças, se for feito e pensado para crianças, será uma cidade boa para todos, por isso trabalhamos para criar em Pelotas espaços públicos degradado em espaço de lazer e encontro que estimulem a fantasia e a criatividade. Crianças felizes serão adultos mais realizados e teremos uma cidade melhor”, falou.

Falando sobre o “Futuro Digital”, o prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações, apresentou algumas iniciativas que coloca em prática no município paulista, considerado o mais inteligente e conectado do país entre os municípios brasileiros de 50 mil a 100 mil habitantes, segundo o ranking Connected Smart Cities, promovido pela consultoria internacional Urban Systems.

“A vida das pessoas hoje está na palma das suas mãos, com o telefone celular. Tudo se faz hoje por meio dessa ferramenta, então eu pensava o que teríamos que ter o cidadão, se deslocando de sua casa, ir ao centro de saúde para marcar uma consulta se ele poderia fazer isso de sua própria residência? A pessoa enferma não tem tempo de esperar, a doença avança e temos que ter rapidez e para isso temos que ter um mecanismo. Então, como fazer para trazer esse benefício? Criamos um cartão cidadão onde a população se cadastra e tem acesso a diferentes tipos de serviços, desburocratizando a máquina pública e facilitando a vida do povo de Jaguariúna”, explicou o prefeito.

Já a representante de Niterói/RJ, Dionê Marinho Castro, participou do painel “Cidade Eficiente”, falando sobre o processo de revitalização que a prefeitura está realizando em alguns pontos da cidade, como a Lagoa de Piratininga. “Consideramos uma cidade eficiente aquela que recupera as suas áreas degradadas. E o governo deve trabalhar em parceria com a população. Dessa forma, estamos mudando a cara de Niterói sensivelmente, como no Parque Orla Piratininga, que há dois anos estamos implantando técnicas de recuperação ao redor da lagoa. Dessa forma, passou de um espaço degradado da cidade para um local de grande circulação. Então, gestão com participação cidadã não é fácil, porém é possível com uma equipe transdisciplinar baseada no pensamento sistêmico”, destacou.

Frederico Lacerda, diretor jurídico da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação de Curitiba/PR, participou do painel “Transformando cidades através do espaço público e de espaços verdes urbanos”. “Pude levar um pouco da cidade de Curitiba, especialmente o projeto de transformação do bairro da Cachimba, que acaba envolvendo a gestão de risco climático, recuperação ambiental importante, porque, a ocupação irregular estava em uma área de preservação permanente e de uma bacia hidrográfica importante da cidade, que abastece mais de 500 mil pessoas”, contou.

Segundo ele, o projeto afeta 10 mil pessoas e vai gerar, não só a recuperação da área, mas a criação de um novo bairro, com princípios de cidade inteligente e de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais empregos e a transformação da área que tinha um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo da cidade em uma área modelo de Curitiba.

Visitas Técnicas

Na sexta-feira, 26, a delegação segue para as visitas técnicas no município de Benito Juárez, em Cancún, com a recepção da prefeita Ana Patrícia Peralta de la Peña, seguida por debate técnico com outros prefeitos da região de Quintana Roo - um dos 31 estados do México - sobre planejamento urbano e gestão dos territórios turísticos.

Toda a agenda dos prefeitos foi organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o apoio da Bright Cities - Upgrade Your City. A delegação da FNP conta com a presença dos prefeitos: Paulo Faria, de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e Leandra Guedes, de Ituiutaba/MG e representantes das cidades de Feira de Santana/BA; Porto Alegre/RS; Teófilo Otoni/MG; Teresópolis/RJ; Maceió/AL; Curitiba/PR; São Paulo/SP; Ituiutaba/MG e Brasília/DF.

A delegação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que está em missão no México iniciou a sua participação, nesta terça-feira, 23, no Smart City Expo Latam Congress 2023, com a apresentação de painéis coordenados pela prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, e pelo prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações.

A prefeita  gaúcha apresentou o painel “Pelotas uma cidade para compartilhar”. Entre as diversas ações apresentadas, esteve a revitalização e criação de praças infantis, atividades expositivas, criação de um plano de metas para a primeira infância, ampliação de programas de educação ambiental, educação patrimonial e educação no trânsito, humanização de espaços e ambientes de reflexão, aproximação da administração pública para com as infâncias e redes de acolhimento para mães, pais e avós cuidadores.

O município de Pelotas passou a integrar, em 2023, a Rede Brasileira de Cidades das Crianças. O termo de adesão foi assinado pela prefeita durante o 1º Encontro Brasileiro de Cidades das Crianças e o Fórum Internacional das Infâncias. A adesão significa o fortalecimento de um compromisso com a priorização de políticas e ações focadas no protagonismo das infâncias e no desenvolvimento integral infantil.

Já o prefeito Gustavo Reis apresentou o painel “Jaguariúna – cidade inteligente, humana e conectada”. Ele falou sobre alguns temas-chave em seu município, como a implementação do Cartão Cidadão Conectado (CCC) e vários outros serviços públicos digitais disponibilizados à população. Essas ações contribuem para que a cidade de Jaguariúna seja considerada a mais inteligente e conectada do país entre os municípios brasileiros de 50 mil a 100 mil habitantes, segundo o ranking Connected Smart Cities, promovido pela consultoria internacional Urban Systems.

Além de aplicativos Cartão Cidadão Conectado, o prefeito de Jaguariúna apresentou o programa “Buzão na Palma da Mão” e “Cidadão Online”, que são projetos que facilitam a vida do cidadão local, reduzindo a burocracia.

Visitas Técnicas

Na sexta-feira, 26, a delegação segue para as visitas técnicas no município de Benito Juárez, em Cancún, com a recepção da prefeita Ana Patrícia Peralta de la Peña, seguida por debate técnico com outros prefeitos da região de Quintana Roo - um dos 31 estados do México – sobre temas como planejamento urbano e gestão dos territórios turísticos.

Toda a agenda dos prefeitos foi organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o apoio da Bright Cities - Upgrade Your City. A delegação da FNP conta ainda com a presença dos prefeitos: Paulo Faria, de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e Leandra Guedes, de Ituiutaba/MG e representantes das cidades de Rio Verde/GO; Porto Alegre/RS; Teófilo Otoni/MG; Teresópolis/RJ; Niterói/RJ; Maceió/AL; Curitiba/PR; São Paulo/SP; Ituiutaba/MG e Brasília/DF.

Uma delegação prefeitos embarcou para o México no último final de semana para participar do Smart City Expo Latam Congress 2023 e acompanhar visitas técnicas nas cidades de Mérida e Cancún. A agenda é organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com apoio da Bright Cities - Upgrade Your City.

“Mais uma vez teremos a oportunidade de falar sobre o que temos em Pelotas, especialmente em relação às questões urbanas, de desenvolvimento sustentável, de mobilidade urbana e nossa visão de construir uma cidade cada vez mais humana e que dá protagonismo para as pessoas e suas necessidades. A missão da FNP no México também é uma oportunidade de conhecer boas práticas que venham a nos enriquecer”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS e vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, Paula Mascarenhas, que recebeu a incumbência do presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, de chefiar a missão da entidade no México.

Na segunda-feira, 22, a programação iniciou com as visitas técnicas em Mérida, no estado de Yucatán, junto da apresentação dos serviços e projetos da cidade e recepção pelo prefeito local, Renán Barrera Concha. Na terça, quarta e quinta-feira, 23 a 25, a agenda é focada no congresso Smart City Expo Latam, em Mérida. As pautas a serem tratadas são a transformação digital, sociedade conectada, mudanças climáticas e cidades resilientes, mobilidade e urbanismo sustentável, cidades que cuidam, e destinos inteligentes (turismo).

O Smart City Expo Latam Congress é um evento que reúne representantes de cidades, instituições públicas e privadas com o objetivo de identificar desafios comuns e apresentar soluções orientadas a um melhor planejamento urbano. No ano de 2023, o congresso traz como urgência a necessidade de a América Latina desenvolver mais ações tecnológicas, projetos inovadores, novos modelos de financiamento e líderes que tomem decisões mais sustentáveis para o planeta.

Dessa maneira, os palestrantes e especialistas convidados são incentivados a compartilhar conhecimento e debater sobre tópicos que abrangem programas e soluções que respondem às necessidades atuais e aos desafios futuros das cidades latino-americanas.

Já na sexta-feira, 26, a delegação segue para as visitas técnicas no município de Benito Juárez, em Cancún, com a recepção da prefeita Ana Patrícia Peralta de la Peña, seguida por debate técnico com outros prefeitos da região de Quintana Roo - um dos 31 estados do México - sobre planejamento urbano e gestão dos territórios turísticos.

A delegação da FNP conta ainda com a presença dos prefeitos: Paulo Faria, de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Gustavo Reis, de Jaguariúna/SP e vice-presidente de Telecomunicações; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e Leandra Guedes, de Ituiutaba/MG.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram de um debate sobre reforma tributária durante evento, em São Paulo/SP, na quinta-feira, 18, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Governantes locais ressaltaram os desafios para estados e municípios que a reforma pode acarretar, especialmente, por conta de uma possível queda de receitas.

“Da forma como estão, os municípios como um todo perdem com as PECs 45 e 110 e todos ganham com a PEC 46. Somos a favor da reforma tributária, mas precisamos simplificar. Temos que procurar fazer com que os nossos serviços tenham agilidade e os município, como São Paulo tem feito, devem ser um solo fértil para atrair empresas para germinarem e trazerem emprego e renda. Essa experiência está dando certo, por isso, temos que ter sempre uma questão de competitividade”, disse o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP.

A FNP apoia a PEC 46/2022 (Simplifica Já), de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, porque é uma alternativa que simplifica o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas.

Segundo o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, há uma preocupação por parte dos governantes com “complicações que podem acometer na difícil tarefa de estados e municípios” que ficam com a menor parte do bolo fiscal para fazer frente às suas necessidades. “O regime tributário brasileiro gera um ônus de tempo, custos para a escrituração fiscal, principalmente para nossas empresas, jogando para baixo a nossa competitividade e, para cima, o custo do Brasil”, frisou.

Em busca de um entendimento entre governo federal e municípios para o assunto, a FNP participa, junto com o Ministério da Economia, de uma Comissão para detalhar os pontos que ainda causam dúvidas às cidades. “No final de abril, abordamos a finalização da discussão sobre contencioso e a parte da fiscalização também sobre a transição na distribuição federativa da receita, que é algo bastante polêmico. No começo de maio tratamos sobre a definição das alíquotas, imunidade recíproca e sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, que trata de uma eventual compensação de perdas bruscas no início do processo da vivência para uma eventual aprovação dessa reforma tributária”, explicou Nogueira.

Outros três temas foram abordados, ainda no mês de maio, entre os prefeitos. O impacto sobre o PIB/crescimento, impactos setoriais e a não incidência, benefícios fiscais e regimes especiais. “A questão do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em crescimento é muito importante porque depois da pandemia e com o agravamento em função da guerra na Ucrânia, o mundo todo passou a sofrer uma pressão inflacionária muito destacada, um aumento de taxas de juros também diferenciado de regime de tempos anteriores. O Brasil, de uma certa maneira tem uma certa vantagem comparativa, porque a gente já vivia num regime inflacionário e de alta taxa de juros. Se conseguirmos aprovar uma reforma que seja adequada que reduza os custos, teremos uma janela de oportunidades para aumentarmos de 12 a 20%, o nosso PIB, nos próximos 15 anos”, elencou.

O prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, foi empossado nesta quarta-feira, 17, como representante titular da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo da instância é debater as novas metas da política ambiental dos próximos anos.

Na ocasião, o governante ressaltou que o Conselho é um espaço diverso e que cumpre “papel estratégico”. “É um instrumento político dos mais respeitáveis e, se o esforço de produzir propostas unificadas dentro de representações, das diferentes esferas do Estado brasileiro, o Conama pode assumir um papel político importante no sentido de influenciar na produção de políticas públicas. Ainda há municípios não inseridos no Sistema Nacional de Meio Ambiente”, frisou.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, a retomada do Conama demonstra o compromisso do governo federal com o meio ambiente. “É o Brasil que volta, é o Conama que volta, o Ministério do Meio Ambiente que volta, as políticas públicas republicanas que voltam, e uma diretriz que é muito cara, desde a minha primeira gestão neste ministério, há 20 anos, quando estabelecemos as diretrizes de controle e participação social”, disse.

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Marcio Macedo, o Conselho tem as impressões digitais de toda a política de meio ambiente do país. “O Brasil pode voltar a liderar o debate mundial sobre Meio Ambiente. Esse pode ser o grande case do debate sobre as mudanças climáticas, pois é uma pauta prioritária do presidente da República e com a ministra Marina Silva liderando este processo”, frisou.

“Nós sabemos que a luta pelo Meio Ambiente e contra as mudanças climáticas é global, mas nós temos que fazer a nossa parte, e o Conama é esse instrumento de gestão por excelência, com a participação social para fazer valer as políticas públicas de meio ambiente, para fazer valer a regulação ambiental e para fazer valer o controle de todas essas políticas. É o mais importante organismo de governança pública que existe, dentro do que há de mais moderno na administração pública”, avaliou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, se colocou à disposição para ajudar não só nas agendas no Congresso Nacional, mas como nas relações com governadores e prefeitos. “Isso mostra o quanto cresce a agenda federativa nas questões ambientais e das mudanças climáticas”.

O Conama

O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA. O colegiado é formado por cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas.
A capital paraense é candidata a receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram, nesta terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que seja colocado em votação o PL da gratuidade do idoso (4392/2021). O financiamento do transporte público coletivo foi pauta de outras agendas com os senadores Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei 334/2023, e com o deputado federal, Luiz Carlos Motta, relator da proposta de Orçamento de 2024.

 “Viemos solicitar ao presidente Arthur Lira que coloque em votação o Projeto de Lei que trata da gratuidade dos idosos. Um repasse de R$ 5 bilhões anuais. Esses recursos ajudarão os municípios a enfrentarem os graves problemas que estão ocorrendo no transporte público coletivo e, que somente com a participação do Governo Federal, teremos forças para enfrentar e começar a dar passos a diante no sentido de melhorar a mobilidade em todas as cidades brasileiras que se encontram em muitas dificuldades”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após encontro com Lira.

Na avaliação dos prefeitos, o PL 4392 é uma paliativo e, conforme ressaltou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que estamos pedindo é socorro emergencial até construir um Marco Regulatório, que é o caminho para resolver esse assunto”. Segundo o deputado federal Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, esse “é um problema real para os municípios, principalmente para as médias e grandes cidades”.

Além de Edvaldo e Sebastião, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional) também debateram, com os outros parlamentares, os investimentos em infraestrutura dos municípios e a desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes, destacando o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, dentre eles: transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo.

Segundo a FNP, isso permitirá às empresas pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se a desoneração não for mantida, os custos com o setor de transportes podem aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Sobre essa demanda, o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, afirmou que irá desonerar a folha e que deve apresentar o relatório no próximo dia 23. Ele também pediu sugestões da FNP para construir o texto.

Favorável ao pleito

A senadora Daniella Ribeiro manifestou-se favoravelmente ao pleito dos prefeitos. “Acho importante vocês já estarem neste diálogo com o Governo Federal. Isso ajuda bastante e compreendo a urgência da transição para esse ano. Nós temos condição de ajudar sim e também condições de ajudar no diálogo mais direto com a presidência da República. Garanto que iremos trabalhar esse assunto com prioridade, pois sabemos o impacto que esses recursos terão nos municípios e na qualidade dos serviços que serão prestados à população” destacou.