“A busca por uma redistribuição do bolo tributário, de forma mais justa para os municípios, tem que entrar na pauta dos prefeitos quando o país demonstrar que está retomando seu crescimento econômico.” A frase foi dita pelo presidente do Conselho de ex-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, quando falou sobre avanços nos processos de distribuição tributária durante o “Encontro nas Macrorregiões”, nesta sexta-feira, 11, em Itagipe/MG. O evento é promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e também contou com a participação do prefeito de Uberaba/MG, Paulo Piau, vice-presidente de Agronegócio da FNP.

O evento tem como objetivo proporcionar aos gestores e servidores públicos das cidades do interior de Minas Gerais a oportunidade de participarem, reivindicarem ações e, juntos, buscarem soluções e mais desenvolvimento. “Hoje tive o prazer de fazer parte da mesa diretora representando a FNP”, disse Piau.

De acordo com a AMM, o projeto de interiorização foi pensado em parceria com o Conselho de Secretaria Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS MG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR/Subsecretaria de Integração Regional), e, Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP/Subsecretaria de Integração.

“Nós, da Frente Nacional de Prefeitos, buscamos há muito tempo trabalhar a prevenção e a exploração de crianças e adolescentes, principalmente, nos grandes eventos”. A frase foi dita nessa terça-feira, 8, pela prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Crianças e Adolescentes da FNP, durante o I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e III Encontro de Centros de Atendimento Integrado. O evento segue até o próximo dia 10, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF

“Ninguém faz nada sozinho e, esse seminário, é um exemplo de como podemos, de maneira articulada, buscar bons exemplos de pessoas que já estão fazendo diferente, trabalhando diferente, e, às vezes, isso não requer mais investimentos, só buscar as ações de forma integrada, sentar-se à mesa, discutir os fluxos e garantir que na ponta as nossas crianças e adolescentes possam ser mais bem atendidos e impedir a sua revitimização”, destacou a prefeita Raquel durante os debates da mesa “As implicações da Lei 13.431/2017 para as políticas públicas do Poder Executivo nas três esferas da federação”.

Para a coordenadora-geral de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Heloíza Egas, o governo federal pode ajudar na disseminação e implementação da nova legislação. “Temos a lei 13.431 como parte de um marco normativo que protege os direitos da criança e do adolescente. A convenção desses direitos, além de dizer que as crianças devem ser protegidas contra todas as formas de violência, ela também versa o direito da criança ou do adolescente de ser escutado nos assuntos que lhes dizem respeito e de ter essas opiniões levadas em consideração. Esse é o reconhecimento de que crianças e adolescentes são titulares de todos os direitos humanos, que são indivisíveis, eles devem ser considerados a partir do olhar dessa criança e desse adolescente dentro dos mecanismos de expressão, de comunicação, de linguagem que esse indivíduo possui”, frisou Egas.

O evento é organizado pela instituição Childhood Brasil em parceria com o Governo do Distrito Federal, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, FNP e Centros de Atendimento Integrado.

Lei 13.431/2017

A lei, que entra em vigor em 2018, normatiza mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Essa escuta especializada deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. Outro ponto da lei debatido no seminário foi sobre o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial.

Outro ponto inovador da normatização é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Outro destaque importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida, uma obrigação comum dos três entes federados.

O Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está promovendo um curso de atualização e aprofundamento na temática da regularização fundiária urbana. A capacitação aborda as mudanças recentemente introduzidas na legislação brasileira, a partir da edição da Lei 13.465, de 2017.

O curso, ministrado de 20 de outubro a 24 de novembro, é voltado a gestores públicos, prioritariamente aqueles atuantes nas prefeituras dos municípios fluminenses, mas também visa alcançar os órgãos estaduais e federais envolvidos com a regularização fundiária nas cidades.

A relevância do curso se demonstra em função da gravidade da questão da “cidade irregular” ou “informal” no país, que atinge diversos extratos sociais, além do próprio poder público de diversas formas, demonstrando que o desenvolvimento das cidades brasileiras tem se dado sob uma base fundiária irregular. Estima-se que, pelo menos, 50% dos imóveis brasileiros estão em situação irregular.

O curso é de caráter presencial e pauta-se em metodologia que incentiva o debate, a atitude reflexiva e a resolução de questões práticas. Saiba outras informações e como se inscrever no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nesta segunda-feira, dia 24, a cidade de Piraquara/PR recebeu prefeitos e gestores de diferentes municípios para mais uma rodada de oficinas, realizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), sobre o Projeto de Modernização Tributária para o Desenvolvimento Local (PMAT) e Indicadores e Marco Lógico. As formações foram realizadas durante todo o dia no Teatro Municipal Heloína Ribeiro de Souza.

As oficinas já foram realizadas em Recife/PE, Fortaleza/CE, Joinville/ SC, Campinas/SP e agora em Piraquara. O encontrou contou com a participação dos prefeitos: de Pinhais/PR, Marli Paulino; Colombo/PR, Beti Pavin; Sarandi/PR, Walter Volpato; Fazenda Rio Grande/PR, Márcio Wosniak; São José dos Pinhais/PR, Toninho Fenelon e Balsa Nova/PR, Luiz Cláudio Costa.

O prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, fez a abertura dos trabalhos e destacou o incentivo da FNP aos municípios. “Nós sabemos que precisamos equilibrar as nossas despesas com a arrecadação, mas não é simplesmente aumentando impostos que faremos isso. É preciso modernizar a gestão tributária e para isso surgem ferramentas como o PMAT, por exemplo, apresentado aqui hoje com todo o suporte da FNP”, ressaltou.

Em seguida o ex-prefeito de Pinhais, Luiz Goulart, fez a apresentação “Boas Práticas de Gestão Pública” com resultados e avanços que o município alcançou entre 2009 e 2016.

O coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FNP, Paulo Miotta, falou sobre as ações desenvolvidas pela Frente Nacional de Prefeitos, que apoia e oferece subsídios aos municípios para o financiamento do PMAT junto a instituições financeiras credenciadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Nordeste. Esse projeto é uma parceria da entidade com a União Europeia.

No final da manhã e período da tarde, o Consultor, Tomás Málaga, e a Pesquisadora, Amanda Arabage, da Fundação Getúlio Vargas (FGV – CLEAR) ministraram a oficina sobre Indicadores e Marco Lógico. Eles apresentaram conceitos, metodologias e exemplos de utilização desses mecanismos na implementação de políticas públicas.

Também participaram das oficinas, secretários municipais e representantes dos municípios de Araucária/PR, Almirante Tamandaré/PR, Guarapuava/PR, Campo Largo/PR, Quatro Barras/PR, Campo Magro/PR e Doutor Ulysses/PR, além do vice-prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, do diretor da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e ex-prefeito de Quitandinha/PR, Neco Prado, e os vereadores Amilton Lima, Marcelinho, Jeremias e Jean Galvão.

O prefeito de Sarandi, Walter Volpato, viajou mais de 450 quilômetros para participar do encontro e ressaltou a troca de experiências. “É muito importante esse tipo de encontro, onde estamos levando experiências de outros prefeitos e buscando ideias para arrecadar mais e aplicar melhor os nossos recursos em benefício da população das nossas cidades”, destacou.

Para o prefeito de Fazenda Rio Grande e também presidente da Assomec, Márcio Wosniak, falou da importância dos gestores buscarem novas ideias e o aperfeiçoamento. “Formações como essa, proposta pela FNP, são muito importantes para nós que conduzimos as cidades. Através desses encontros e da troca de experiências, juntos conseguiremos buscar melhorias e projetos para os nossos municípios”, ressaltou.

Já o ex-prefeito de Pinhais, Luiz Goulart, classificou como fundamental o aperfeiçoamento dos gestores para o enfrentamento da crise. “Eu acho fundamental esse tipo de encontro proposto para os gestores, que nesse momento de crise precisam aperfeiçoar o modelo de gestão para buscarem alternativas e a ampliação das receitas”, comentou.

Beti Pavin, prefeita de Colombo, também falou sobre as necessidades que os municípios enfrentam no momento atual. “É um momento difícil que os municípios brasileiros atravessam com a queda de arrecadação e as ferramentas apresentadas aqui hoje são alternativas para combatermos isso, que fortalecem os municípios”, finalizou.

Nessa sexta-feira, 21, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da prefeitura de Juiz de Fora/MG lança uma nova versão do CittaMobi, aplicativo que possibilita ao cidadão consultar as previsões de chegada do ônibus no ponto, dentre outros recursos oferecidos. Trata-se do CittaMobi Acessibilidade que auxiliará os deficientes visuais na locomoção pela cidade.

Disponível para celulares com os sistemas Android e IOS, o aplicativo está em funcionamento desde 2014, com mais de 35.300 usuários ativos e 220.000 downloads. A nova versão do aplicativo oferece todos os recursos do aplicativo comum, mas com acréscimo da ferramenta “TalkBack”, que possibilita a utilização por deficientes visuais. O TalkBack lê em voz alta cada operação feita no aparelho. A fala vem junto com a vibração, indicando que a operação foi feita com sucesso.

O lançamento do CittaMobi Acessibilidade será na Escola de Governo (Rua Maria Perpétua, 3º andar, Bairro Ladeira), e contará com a presença do prefeito Bruno Siqueira, do secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, e de um representante da Cittati, empresa que desenvolveu o aplicativo CittaMobi. No mesmo ato, também acontecerá a abertura do workshop “Ruas Completas”, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a organização não governamental World Resources Institute (WRI Brasil), voltado exclusivamente para o corpo técnico da prefeitura de Juiz de Fora e de prefeituras da região.

O conceito de “Ruas Completas” defende a democratização do espaço público, o que significa redistribuir o espaço de uma rua para que ela atenda a todos os usuários com segurança e conforto. Pensando nisso, a FNP e o WRI Brasil lançou, no início do ano, a Rede Nacional para Mobilidade de Baixo Carbono. Brasília/DF e mais dez municípios fazem parte dessa Rede, que tem como objetivo promover a disseminação de boas práticas, a discussão de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana de baixo carbono.

Juiz de Fora é um dos municípios participantes da Rede. Ao longo deste ano, todas essas cidades receberão o workshop de capacitação no conceito de “Ruas Completas” e contarão com apoio técnico do WRI Brasil para o desenvolvimento de um projeto conceitual de uma rua completa.

Até o momento, já aconteceram três workshops de “Ruas Completas”, em Recife, Fortaleza e Joinville, que já começaram a desenvolver um projeto. Cada uma dessas cidades elencou uma via para ser reformulada a partir desse conceito, e as vias atenderão de forma mais confortável e segura todos os usuários.

CittaMobi

A ferramenta disponibiliza as linhas que atendem cada ponto, informa se os ônibus são adaptados para deficientes, permite a marcação de linhas e pontos utilizados, visualizar os arredores do ponto escolhido, com o recurso “Street View” do Google Maps, informa os pontos de parada e o tempo previsto para se chegar a cada um dos pontos, habilitar um alarme para que o passageiro saiba que se encontra próximo do ponto onde descerá e informa todo o percurso da linha utilizada, quantos ônibus estão circulando nesse percurso no momento da consulta e onde se encontram.

Cerca de 100 pessoas participaram, em abril, do lançamento da primeira edição da revista Mundo do Trabalho Contemporâneo, editada pela Rede Unitrabalho em parceria com a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. A revista busca fomentar a produção de conhecimento a partir do diálogo entre academia, gestores, movimentos sociais, sindicatos e demais atores sociais.

O objetivo da publicação é aprofundar as reflexões sobre questões centrais do mundo do trabalho atual, com especial atenção a temática da Economia Solidária, relações de trabalho, educação e trabalho; e avaliação de políticas públicas.

De acordo com Pedro Henrique Silva, um dos diretores da Unitrabalho, a revista científica é um instrumento importante nesse momento de ameaças às conquistas sociais. “Vemos o recrudescimento do neoliberalismo, o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e o desmonte da política pública de economia solidária. Nesse sentido, a Revista Mundo do Trabalho Contemporâneo pode nos permitir o debate qualificado a respeito dos nossos desafios atuais e propor caminhos a serem percorridos no futuro”, disse.

A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho, por meio do projeto “Fortalecimento de redes de gestores de políticas públicas de Economia Solidária”.

O lançamento ocorreu no contexto da Sala Temática “Economia Solidária para o Desenvolvimento Sustentável” do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento realizado no Estádio Mané Garrincha, em Brasília/DF, nos dias 24 a 28 de abril.

Você pode acessar a revista diretamente no site da Unitrabalho ou neste link: http://www.rededegestoresecosol.org.br/1o-edicao-da-revista-mundo-do-trabalho-contemporaneo-e-lancada-durante-o-iv-emds/

Conheça também o site da Rede de Gestores, está plataforma é composta por publicações da Rede e de economia solidária, legislações, notícias, eventos, entre outras informações: http://www.rededegestoresecosol.org.br

Com menos de três meses de atuação, a nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) segue articulando e mobilizando governantes e gestores em agendas propositivas, uma das marcas dos 27 anos de história da entidade. Nesta quarta-feira, 19, foi a vez de reunir presidentes e representantes de Fóruns e Redes de secretários para debates sobre as pautas que mais demandam atenção nos municípios. O encontro, realizado em Brasília/DF, foi coordenado pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes da FNP.

“Para avançarmos, precisamos aprimorar o nosso diálogo. A participação de vocês é fundamental para o trabalho da FNP”, destacou Edvaldo Nogueira na abertura da reunião. Segundo o prefeito, a reunião foi “mais um importante passo na busca de articular os fóruns, promover o compartilhamento de experiências e o aperfeiçoamento da gestão nos municípios. Nesse sentido, gostaria de convidá-los a participarem ativamente da construção do 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, com contribuições para os temas a serem debatidos e toda a metodologia do evento”, disse o prefeito.

A iniciativa de congregar os grupos foi bem avaliada pelos participantes. O coordenador geral do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito (FNTT), Fábio Mota, declarou que a reunião é uma oportunidade de intensificar as discussões técnicas e viabilizar estratégias para ações efetivas nos municípios. “Esse é o caminho. A nossa parceria com a FNP é antiga e temos consciência da importância desse tipo de trabalho. Se queremos contribuir de alguma forma, precisamos centralizar os esforços em debates técnicos”, defendeu Mota.

Para o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes, o momento exige união e comprometimento. “A nossa pauta tem dois pontos principais: evitar retrocessos na legislação e lutar pelo financiamento das políticas públicas ambientais”, completou Menezes.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também ratificou o discurso no que diz respeito à necessidade de manter os fóruns e os governos locais em permanente articulação. “Precisamos nos articular. Juntos, teremos condições de subsidiar tecnicamente nossos prefeitos para a tomada de decisões”, disse. Sobre a atuação do Conasems, Junqueira pontuou a preocupação com o congelamento dos recursos para a saúde nos próximos 20 anos.

Outros temas

Precatórios, judicialização das práticas públicas e a emergência na construção de um novo pacto federativo foram outras questões unânimes no debate. “É de suma importância que retomemos nossa agenda com a ministra Cármen Lúcia”, defendeu o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Jurandir Gurgel. Em sua apresentação, Gurgel frisou a parceria com a FNP em estudos técnicos que auxiliam na gestão financeira municipal.

Também estiveram presentes os presidentes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo dos Santos; Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes; Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), Roberto Wagner; Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais, Pascal Khalil; o presidente em exercício do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura, Ney Carrasco; o coordenador do Fórum Nacional de Secretários e dirigentes de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo da Silva; o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (Consems); Luiz Augusto Baggio; a secretária-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Fuhr; os coordenadores da Rede Proteção à criança e ao adolescente, Carlos Simões; da Rede de Gestores de Economia Solidária (Ecosol), André Ferreira; e o diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Gabriel Alves.

Encaminhamentos

“É preciso amadurecer essa nossa relação. E gostaria de declarar aqui que vamos ter que focar em soluções não convencionais. Porque os caminhos de sempre não vão solucionar os problemas”, declarou o prefeito Edvaldo Nogueira no encerramento da reunião, conclamando que os fóruns “pensem com a modernidade que o contexto atual exige”.

Para dar continuidade às discussões, o prefeito propôs a realização periódica de reuniões. A próxima já ficou marcada para novembro, durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em Recife/PE.

Um relatório divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou o aumento de 307% no número de pedidos de refugiados venezuelanos no Brasil. Os dados acumulados entre 2010 e 2016 apontam ainda que o número de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil aumentou 12%, em 2016, chegando a 10.038 pessoas de 82 nacionalidades, dessas solicitações, 32% foram feitas por mulheres.

Os países com maior número de solicitantes de refúgio no país foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391). Desde o início do conflito na Síria em 2011, 3.772 sírios solicitaram refúgio ao governo brasileiro.

Durante reunião do Sistema da Organização das Nações Unidas no Brasil e prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dia 04 de julho, em Brasília/DF, o Oficial de Informação Pública do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Luiz Fernando Godinho, ressaltou a importância do engajamento dos municípios para o acolhimento dos refugiados. “Temos registrado um aumento considerável do número de refugiados no país, por isso pedimos o apoio dos prefeitos no acolhimento dessas pessoas”, disse Godinho citando os conflitos armados como o principal motivo desse aumento.

O prefeito de Campinas/SP e presidente de FNP, Jonas Donizette, citou ações de seu município para buscar o entendimento da população sobre a questão dos refugiados. Atualmente são 1,6 mil imigrantes e refugiados em situação considerada vulnerável na cidade. “Temos trabalhado com informação e conscientização. Temos uma escola que dá aulas de português para refugiados. Não se trata de tirar do brasileiro para dar para o estrangeiro. Somos um só povo, somos todos iguais”, disse Jonas.

De acordo com o mais recente relatório do ACNUR, “Tendências Globais do Deslocamento Forçado em 2016”, há no mundo todo 22,5 milhões de pessoas refugiadas, sendo que 51% desta população são crianças. No ano passado, 75.000 crianças desacompanhadas ou separadas solicitaram refúgio em 70 países e, sob tais condições, enfrentam situação de extrema vulnerabilidade particularmente pelos riscos de exploração e abuso.

A Childhood Brasil, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), promove o I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e o III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, nos dias 8, 9 e 10 de agosto.

O evento será uma oportunidade para apresentar a plataforma dos centros integrados às autoridades e fundações empresariais brasileiras. Nesta direção, o evento contará com a apresentação/lançamento da publicação da sistematização da experiência dos centros integrados, apresentação presencial dos trabalhos desenvolvidos por eles e realização de oficina de trabalho sobre a inserção dos centros integrados no ciclo de planejamento e da orçamentação plurianual.

A Childhood destaca ainda em seu convite que o evento se constrói em um momento privilegiado de intercâmbio de experiências de atendimento integral de crianças e adolescentes, contribuindo para o aperfeiçoamento das metodologias de trabalho utilizadas nos diversos centros. São concebidos ao mesmo tempo, como um momento de proposituras para implementação desta Lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado às crianças e adolescente vítimas de violências.

A organização do evento é uma iniciativa é da Childhood Brasil, do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude – SeCriança, da Secretaria Nacional para a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Assistência Social / MDSA. São esperados, além de representantes dos centros de atendimento integrado, prefeitos e secretários de capitais e cidades de médio porte e representantes das organizações parceiras.