Na tarde desta segunda-feira, 15, uma comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, participou de agendas municipalistas com o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. A pauta dos encontros foi o custeio e financiamento do setor de transportes público coletivo.

Com Jader Filho, ficou definida a instituição de um Grupo de Trabalho com integrantes do Ministério das Cidades e da FNP para pactuar uma proposta de financiamento do transporte. Os representantes da FNP no GT são os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Salvador/BA, Bruno Reis, o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre e o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles.

A pauta das reuniões foi a gratuidade do idoso no transporte público urbano, o financiamento do passe livre/meia tarifa para estudantes e o Investimentos em infraestrutura dos municípios com a desoneração da folha de pagamentos.

Edvaldo Nogueira ressaltou que os municípios estão diante de “um grande desafio, pois a questão da mobilidade só se agrava ao longo dos anos, sem solução definida”. Sobre a questão do passe livre ou meia passagem para estudantes, o presidente da FNP sugeriu que o Governo Federal encontre mecanismos para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa financiar a totalidade dessas passagens para estudantes, desonerando, em parte, a folha fiscal do transporte, que é paga pelos municípios. “A FNP defende a inclusão como despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) das despesas relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públicos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior”.

Construção a 4 mãos

“Para eu sentar com o Governo preciso de um ponto de partida, por isso, preciso entender o tamanho do problema”, disse Jader. Ele também afirmou que “temos que dialogar com os senhores, que estão diretamente na ponta do problema, e ver de que maneira nós podemos de fato contribuir para o assunto, pois existem formas de financiamento do transporte público, mas o que buscamos é que esses recursos cheguem, de fato, onde tem que chegar”, frisou o ministro, que sugeriu à FNP desenhar uma proposta a “quatro mãos” para tentar chegar a uma solução definitiva para o tema.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que vai estar com o ministro Jader Filho para debater as questões do transporte. “Amanhã, 16, o Jader vem aqui tratar do Minha Casa, Minha Vida e vou falar com ele para instalarmos logo uma comissão”, disse. Sobre o Conselho da Federação, outro pleito reforçado pelos prefeitos, Padilha afirmou que “O André Ceciliano (secretário especial de Assuntos Federativos da SRI) está só ajustando com a Casa Civil os temas para iniciarmos o mais rápido possível”.

“O Brasil nunca teve uma política nacional de transporte, por isso precisamos continuar trabalhando com questões imediatas, como o Projeto de Lei 4392/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. Os recursos prometidos no PL são de 5 bilhões para esse ano, outros 5 bilhões para o ano que vem e mais outros 5 para 2025. Esses recursos são muito importantes para as cidades brasileiras, todas elas sem distinção, mas especialmente para as médias e grandes cidades que não tem recursos suficientes para financiar o transporte. Portanto a nossa proposta é que nesses 3 anos essa questão do investimento federal entre em vigor enquanto debatemos o Marco Legal do Transporte Público” destacou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, citando ainda que a pandemia, a concorrência do transporte por aplicativo e o tele trabalho retiraram usuários dos sistemas.

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, citado pelo prefeito Edvaldo, trata da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.

O secretário especial, André Ceciliano, destacou que o faturamento do setor de transporte é da ordem de R$ 60 bilhões. “Não tem chance de não ter subsídio do Governo Federal, porque é uma bomba relógio com certeza. Estamos empenhados em solucionar essa questão”, disse.

Para o prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana FNP, Sebastião Melo, só passageiro pagante não custeia mais a passagem. “Os municípios vêm tirando dinheiro de onde não podem tirar. Muito me agrada a ideia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrar no jogo e subsidiar os juros dos financiamentos dos municípios”, ressaltou.

Para Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, “a aprovação para cobrir gratuidade do idoso ajudou a postergar o que tenho chamado de fim do mundo. Não temos como fugir do real que é o colapso em vários sistemas de transporte do país, dessa forma, só quem não tem opção usa o sistema.

O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, defendeu como contrapartida dos municípios a troca da frota de ônibus. “A proposta do congelamento de subsídio vem para ajudar a pagar a conta. Tenho condições de oferecer mais um benefício desse? Depende de quanto vier de recurso federal. Eu sugiro que a contrapartida seja a compra ou troca total da frota hoje nas cidades, modernizando o sistema como um todo”.

De acordo com o prefeito de João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP, Cícero Lucena, se colapsar o sistema de transporte coletivo o país inteiro para. “Devemos agir com urgência, ainda neste ano. Temos que tratar com celeridade, corrigindo o que eventualmente foi feito de errado no passado e projetando um futuro moderno e sustentável”.

Para o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, os secretários e empresários dizem que precisaria de um programa federal para medir a demanda e a indústria se organizar para atender o país. ”Não basta ter dinheiro do financiamento, precisa organizar corretamente”, frisou.

A Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (Casd) lançou nesta segunda-feira, 15, uma cartilha com o panorama dos impactos causados pelos desastres nos municípios e os compromissos globais já existentes para mitigar esses efeitos. A publicação apresenta informações sobre a atuação da Comissão para avançar com a agenda de prevenção e gestão de desastres e para fomentar ações de assistências às cidades.

A cartilha evidencia também a importância dos municípios na redução de riscos, com a apresentação de boas práticas já implementadas pelas cidades que integram a Comissão.

“Um importante documento que traz um panorama dos impactos causados pelos desastres que afetam os municípios brasileiros. São grandes os desafios locais, e enfrentá-los é um compromisso de todos nós”, ressaltou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, presidente da Comissão. A instância foi instituída pela FNP após a tragédia causada pelas fortes chuvas em Petrópolis/RJ, no início de 2022, e conta com o apoio técnico do WRI Brasil.

A cartilha destaca que, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2023, 35% dos municípios brasileiros enfrentaram situações de emergência ou calamidade pública por tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos, sendo algumas das cidades atingidas mais de uma vez.

“Os dados confirmam a tendência de agravamento das ameaças em razão das mudanças climáticas, que intensificam a ocorrência de eventos como secas, ondas de calor e tempestades. As consequências dos desastres são as vítimas, além de danos e prejuízos sociais e econômicos para os municípios”, pondera o documento.

Confira aqui a Cartilha da Comissão Permanente da FNP de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres.

As agendas do financiamento energético e das mudanças climáticas estão na pauta cotidiana das cidades de todo o mundo, em especial no Brasil, que caminha para uma mudança de matriz energética há anos e que enfrenta dificuldades de investimentos e burocratização dos entes financiadores do setor. Desta forma, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a GIZ Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), promoveram nesta sexta-feira, 12, um webinar para apresentar o “Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil – Como Financiar a Resiliência na sua Cidade?”, publicação lançada durante a 84º Reunião Geral da FNP, saiba mais aqui.

“O guia para os municípios é um instrumento importante para que eles possam se enxergar como atores dessa história não somente como beneficiários, mas como proponentes, como protagonistas dessa agenda em seus territórios. Mas, extrapolando essa lógica, conseguimos perceber que os municípios têm uma importância na construção dessa governança federativa brasileira para o tema. Nós não vamos conseguir avançar para alcançar as metas do Acordo de Paris se os municípios não forem convocados a participarem efetivamente dessa agenda”, ressaltou Jeconias Júnior, coordenador de Articulação Política da FNP.

Para apoiar as cidades a obterem financiamento climático, foi elaborado o Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil. O documento traz um passo a passo com recomendações para obter recurso, como a identificação da demanda, articulação com os instrumentos de planejamento orçamentário, preparação dos projetos, momento (e requisitos mínimos) para iniciar a consulta junto a instituições financeiras, elaboração de um plano de licitação, aprovação junto a câmara municipal, requisitos de monitoramento associados a desembolsos e planejamento financeiro.

Segundo a coordenadora geral de eficiência energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Samira Sana Fernandes de Sousa, a elaboração do guia ajudará a tornar mais acessível às prefeituras do país o financiamento de projetos, no sentido de reduzir as demandas energéticas das cidades e o seu consequente impacto na emissão dos gases de efeito estufa.

“Considerando que as cidades hoje no mundo são responsáveis por mais de 66% do consumo energético global e que elas respondem por 70% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo dados da Convenção Sobre Mudanças do Clima das Nações Unidas, entendemos que é vital que as cidades façam investimentos para o aprimoramento dos sistemas de iluminação, de transporte de eficiência energética nas edificações, tanto públicas como nas particulares, e a melhoria dos seus códigos de obras e planos diretores. Para isso, é preciso identificar e buscar recursos e esse guia aponta uma série de caminhos possíveis”, destacou.

De acordo com o guia, as mudanças climáticas são uma preocupação global e as cidades, principalmente as áreas mais vulneráveis, são constantemente afetadas. Enfrentar esse problema exige uma transformação dos processos produtivos e do consumo em todo o planeta.

“Eu vejo esse guia como um insumo importante. Logicamente, a Política Nacional de Mudança do Clima também se beneficia desse guia, porque, o sucesso da cidade é o sucesso da política nacional e do enfrentamento da mudança do clima. Chamo a atenção ainda que essas discussões sobre mudança do clima ela é, acima de tudo, importante para podermos promover uma transição justa que modifique a matriz econômica brasileira em uma direção que ofereça oportunidade de emprego, de renda, de requalificação, de novo dinamismo econômico para as cidades”, destacou o diretor da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Andrade.

O Guia

Para a diretora do programa Transformação Urbana da cooperação técnica Brasil-Alemanha - GIZ Brasil, Sarah Habersack, o guia é um ponto de partida para a construção de um projeto muito maior de apoio aos municípios. “Foi um trabalho muito focado nessa ponta entre as instituições financeiras e os municípios, mas, temos a questão da capacidade do que fazer com o guia no seu dia a dia. Cada município tem as suas necessidades específicas e vamos focar em projetos de capacitação sobre o financiamento climático e verde para os municípios. Estamos agora com um processo de contratação de uma grande equipe internacional e nacional que irá trabalhar nessa temática. Além disso, estamos trabalhando com instrumentos financeiros e urbanísticos para ajudar a fortalecer a base financeira dos municípios no Brasil”, disse.

Também participaram do evento representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); da prefeitura do Rio de Janeiro/RJ e da prefeitura de Belém/PA.

Representantes de Fortaleza/CE participaram, de 8 a 12 de maio, do International Leaders in Urban Governance Programme (iLUGP). Outras 15 cidades da América Latina, sendo elas da Colômbia, Guatemala e México, também participaram do treinamento promovido pelo Governo de Singapura em parceria com a ONU-Habitat. A participação da capital cearense é resultado de uma seleção pública que aprovou o projeto “Microvilas Urbanas - Aldeias Sociais Urbanas para Fortaleza”.

O treinamento teve como objetivo instituir, aperfeiçoar e compartilhar conhecimento sobre cidades habitáveis e sustentáveis, atuando em três eixos principais: investigação; desenvolvimento de capacidades e consultoria; e plataformas de conhecimento.

“Singapura é uma referência global em planejamento e transformação urbana, com alto impacto social e econômico. Estamos animados com o que estamos vendo, vivenciando e aprendendo nesta semana e que vão maximizar o impacto do projeto Microvilas Urbanas”, afirmou o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista. Ele palestrou sobre o projeto selecionado para a mentoria: “O nosso projeto é disruptivo quanto ao seu conceito de moradia. Ele pensa na boa localização, considerando os serviços disponíveis na cidade e as oportunidades, além da preocupação em não gerar separações territoriais; também pensa na escala; na qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico, com a utilização de recursos tecnológicos e de sustentabilidade compatíveis com o cenário atual; e no senso comunitário. É importante ressaltar que o projeto de Fortaleza para moradia popular não pensa apenas na habitação, mas também no indivíduo e no espaço coletivo, nas comunidades que se criam”, disse Batista.

Ainda de acordo com o vice-prefeito, a proposta também contribui para o alinhamento de Fortaleza com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana — ambos projetos das Nações Unidas.

O programa de líderes internacionais em governança urbana Intitulado “SG-UNH ILUGP (Singapore and UN-Habitat - International Leaders in Urban Governance Programme), reúne profissionais experientes da UN-Habitat e de Singapura para compartilhar e discutir políticas e práticas, bem como lições aprendidas relacionadas ao planejamento e à implementação de moradias acessíveis no contexto mais amplo da urbanização sustentável.

O prefeito de São Luís/MA, Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas da FNP, participou nesta quarta-feira, 10, da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) Regional. O encontro contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Braide representa a FNP na instância que teve como pauta, entre outros assuntos, a deliberação da proposta de alteração do regimento do Condel/Sudene e das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023. Pauta completa está disponível aqui. 

O Conselho Deliberativo (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

Santiago, no Chile, foi sede, entre os dias 25 e 28 de abril, da 6º Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável e contou com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento foi marcado por discussões importantes sobre o cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável até 2030, priorizando quatro tópicos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): água potável e saneamento (ODS 6); energia acessível e limpa (ODS 7), indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) e cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11).

A prefeita de Francisco Morato/SP e vice-presidente de parcerias em ODS da FNP, Renata Sene, compartilhou experiências de governos locais no Brasil, em especial as realizações de sua gestão no município, enfatizando não apenas o processo de alinhamento das políticas públicas aos ODS, mas também a importância da diversidade de atores tanto na formulação quanto na implementação.

Sene ressaltou a necessidade de integração das políticas públicas dos países da América Latina e Caribe para a construção de um futuro sustentável da região. "Não podemos pensar apenas em nossas cidades isoladamente. Temos que trabalhar juntos e pensar na sustentabilidade de forma integrada, para garantir um futuro melhor para as próximas gerações", afirmou a prefeita.

A FNP organizou, conjuntamente com a prefeitura de Francisco Morato/SP, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTA2030), com o apoio da Estratégia FioCruz para a Agenda 2030, uma sessão paralela com o tema “A importância dos governos locais para o alcance dos ODS: uma experiência do Brasil”. Esta atividade teve por objetivo promover espaço de encontro entre os atores que apresentam modelos inovadores de governos locais, focados no alinhamento de políticas e práticas, com a implementação da agenda 2030 como quadro de desenvolvimento sustentável.

De acordo com o relatório divulgado pelo CEPAL ”os países devem revitalizar seus compromissos e promover iniciativas transformadoras que envolvam todos os setores do desenvolvimento, redirecionar a região para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, ao mesmo tempo, preparar a estratégia para a próxima década”, ressaltou o secretário executivo CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.

O que são os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. 

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Saiba mais sobre os ODS clicando aqui. 

As mudanças climáticas são uma preocupação global e as cidades, principalmente as áreas mais vulneráveis, são constantemente afetadas. Enfrentar esse problema exige uma transformação dos processos produtivos e do consumo em todo o planeta. Atentos a esses cenários que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a GIZ Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), promovem, no dia 12 de maio, o webinar “Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil”.

Para apoiar as cidades a obterem financiamento climático, foi elaborado o Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil. O documento traz um passo a passo com recomendações para obter recurso, como a identificação da demanda, articulação com os instrumentos de planejamento orçamentário, preparação dos projetos, momento (e requisitos mínimos) para iniciar a consulta junto a instituições financeiras, elaboração de um plano de licitação, aprovação junto a câmara municipal, requisitos de monitoramento associados a desembolsos e planejamento financeiro.

Para participar do webinar não é necessária inscrição, o evento será transmitido pelo canal do Ministério de Minas e Energia no Youtube.

O Guia

O Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil é resultado de uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME), e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no âmbito do projeto FELICITY - Financing Energy for Low-carbon Investment - Cities Advisory Facility, financiado pela Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) com recursos do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) e desde 2022 pelo Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática (BMWK) e implementado em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) com o apoio da Coordenação da Transformação Urbana da GIZ Brasil e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, os seus representantes para comporem assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), espaço para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente.

Os representantes escolhidos são: Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém/PA (titular) e Roberta Modesto, assessora técnica da FNP (suplente). As nomeações serão publicadas em breve no Diário Oficial da União.

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O colegiado é formado por cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas.

A capital paraense é candidata a receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

A prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Daudt, participou na manhã desta quinta-feira, 4, de audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1162/2023, cujo o texto dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fátima apresentou pontos de aprimoramento para o texto original, construídos tecnicamente pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A constituição do fórum conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

“O programa Minha Casa, Minha Vida retorna em um momento importante, porque passamos por muito tempo sem recursos e modelos para podermos aplicar em nossos municípios. Desta forma, me coloco à disposição, bem como a FNP, para contribuir efetivamente na construção do novo programa MCMV”, destacou a prefeita Daudt.

O programa de habitação do Governo Federal foi iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano. O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. As propostas vão desde a retomada de programas habitacionais anteriores, a operações de crédito, novas contrapartidas, até a criação de um fundo garantidor de operações.

Segundo o presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (CMMPV), senador Eduardo Braga, as contribuições realizadas pelos especialistas durante as audiências públicas serão levadas, seriamente, em consideração. “Essas contribuições serão importantes para diminuirmos o déficit habitacional gigantesco que temos no Brasil, bem como a má qualidade habitacional, que é mais gigantesca ainda. Portanto, esses nossos debates são para levar o melhor programa possível para a nossa sociedade”, disse Braga.

Segundo o Governo Federal, a proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.  Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.

“Precisamos de um programa moderno e que corrija mecanismos equivocados do passado. Todo e qualquer programa público precisa ser aperfeiçoado com o tempo, para isso, precisamos trazer modernidade aos tempos atuais”, salientou o relator da CMMPV, deputado Fernando Marangoni.

Também participaram da audiência pública: João Siqueira de Farias, secretário municipal de Habitação de São Paulo/SP; Hélio Alexandre, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Karla França, analista técnica em Planejamento Territorial e Habitacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Nadia Somekh, presidente do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo; Rodrigo Souza Wermelinger, diretor executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Hailton Madureira de Almeida, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

A Organização das Nações Unidas (ONU) promove em Nova Iorque (EUA), nos dias 3 a 4 de maio, o 8° Fórum Anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O prefeito de Niterói/RJ e vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Axel Grael, representou os municípios brasileiros no evento. Ele falou da retomada do protagonismo do país na construção da sustentabilidade e de alguns dos desafios que as cidades enfrentam, como a modernização da mobilidade urbana, atualização do parque industrial e melhoria do saneamento básico.

O fórum, convocado anualmente pelo Conselho Econômico e Social da ONU, propicia discussões sobre a cooperação em ciência, tecnologia e inovação para que os governos possam cumprir as metas dos ODS.

Grael participou do painel "Pensar globalmente, agir localmente: inovação e tecnologia na infraestrutura das cidades". Segundo o prefeito, a transição para a sustentabilidade, para a economia verde, de baixo carbono e de resiliência precisa estar aliada a contribuições da tecnologia. “O governo brasileiro anunciou há poucos meses um grande programa de recuperação de áreas degradadas, o que trará obviamente ganhos ambientais e geração de muitos empregos. Um projeto dessa ambição e dimensão não acontecerá sem o aporte de muita ciência e inovação, incluindo aqui a construção de formas de concertação política e geração de consenso em torno dessa política pública para que se envolva agricultores e comunidades locais, os diferentes níveis de governo, a sociedade civil e o setor empresarial”, destacou.

Foi unanimidade entre os participantes o quão fundamental é garantir que as cidades não fiquem apenas mais "inteligentes", mas também mais inclusivas. “As inovações tecnológicas precisam ser usadas para melhorar a vida de todos, e não apenas de alguns. A inovação é fundamental para que possamos seguir progredindo, sem deixar ninguém para trás. Este é o caminho. Ou o futuro será da sustentabilidade e inclusão ou não teremos futuro”, destacou Axel Grael.