O objetivo dessa iniciativa é planejar e estabelecer diretrizes para a governança digital em todos os setores

O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nesta quarta-feira, 2, do lançamento da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. O evento foi realizado em Brasília/DF e contou com a presença das ministras de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O governo federal elabora a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) a cada quatro anos, seguindo as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela tem como objetivo planejar e estabelecer diretrizes para a governança digital em todos os setores. Segundo a ministra Esther Dweck, são estados e municípios que propriamente aplicam na ponta as estratégias de gestão e governo digital.

“Com o apoio da Enap, estamos construindo uma rede de apoio, de fomento e formação, altamente cooperativa, para que possamos pensar estratégias em conjunto com estados e municípios, todas alinhadas numa grande estratégia nacional que é o objetivo desse evento e de outros encontros que teremos em âmbito nacional”, disse.

Para o prefeito Luiz Paulo é legítima a inclusão de estados e municípios na discussão de políticas públicas em torno da inovação tecnológica. “Estamos trabalhando para ter um governo digital que entregue serviços de qualidade para a população, porque não adianta ter aplicativos e celulares modernos e não oferecermos serviços integrados, que geram menores custos e maior transparência”.

Ainda segundo o representante da FNP, os serviços devem chegar no seu destino, que é na população. “Precisamos desses serviços na ponta, precisamos avançar com inovação e deixo aqui o apoio da FNP para levar isso à frente para conseguir fazer o Brasil um país digital. Temos tanto acesso às redes sociais, portanto temos que ter cada vez mais usuários nos aplicativos como GOV.BR para integrarmos a população a rede de serviços digitais”, ressaltou o prefeito de Curvelo.

Já a ministra Luciana Santos destacou o momento de reconstrução nacional e de construção de políticas públicas. “Temos mais de 37 políticas públicas em discussão. E esse compromisso de tornar o país mais competitivo no cenário internacional tem sido uma atitude do presidente, com agendas internacionais intensas, compreendendo que nesses momentos de muita instabilidade na geopolítica mundial também são momentos de oportunidade para países emergentes com a capacidade, a diversidade e o tamanho continental e por ser um país que está retomando a sua capacidade democrática em suas estruturas institucionais. Tudo isso abrem portas para o investimento no país”.

O objetivo do governo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é construir, colaborativamente, um conjunto de recomendações estratégicas para que a transformação digital da administração pública aponte para uma boa qualidade da prestação dos serviços públicos do país nos próximos quatro anos. E, desta forma, promover uma integração federativa em prol da melhor experiência da sociedade na interação com os governos locais.

A partir deste evento de hoje, começa um processo de escuta e compartilhamento para consolidar na Estratégia Nacional as melhores experiências e lições aprendidas.

A Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Inova Cidades e o CONSAD são parceiros na construção e mobilização junto aos municípios e aos estados.

A primeira oficina regional colaborativa vai ocorrer em formato presencial, em Porto Alegre/RS, no dia 15 de agosto, e as inscrições podem ser realizadas no link https://forms.gle/mmbWR9bPGYjqKsG39. Outras informações estão disponíveis no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fátima Daudt comporá o conselho pelos próximos dois anos; a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo foi indicada como suplente

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo/RS, vice-presidente de Habitação da entidade para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS). Roberta Gomes de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município gaúcho foi indicada a suplente.

Em encontro com o ministro das Cidades, Jader Filho, em junho, a prefeita Fátima entregou um documento da FNP com sugestões de aprimoramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi elaborada pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do país, e tinha sido aprovada pelos governantes locais durante o evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado pela FNP em João Pessoa/PB, no início daquele mês.

O ministro Jader Filho leu o documento e afirmou que levaria para análise da assessoria técnica do Ministério. “Quando tivermos esmiuçado esse material proposto pelas senhoras e senhores prefeitos, convocaremos à FNP para uma reunião de trabalho. Gostaríamos de ouvi-los antes de termos o texto final do projeto”, ressaltou o ministro a época, que aproveitou o espaço para convidar à FNP para participar do conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Leia a íntegra das propostas de mudança do texto do MCMV aqui.

Competências do CGFMHIS

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) estabelece diretrizes e fixa critérios as linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observando o disposto da Lei Municipal nº 1.417/2009, da Política e do Plano Municipal de Habitação; além disso, aprova os projetos de alocação do FMHIS; estabelece a política de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia, observados os parâmetros e diretrizes da Lei Federal nº 11.124/2005; define critérios para concessão dos benefícios, com base em requisitos socioeconômicos; define as condições básicas de empréstimos e financiamentos com recursos do FMHIS, na forma da lei; acompanha, controla, avalia e audita a execução dos programas habitacionais em que haja alocação de recursos do FMHIS; dirime dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; aprova as contas FMHIS e elabora seu regimento interno.

Reunida na quarta-feira, 12, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reiterou a importância e oportunidade da reforma do complexo sistema tributário brasileiro. Enfrentar esse desafio de décadas é fundamental para melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento socioeconômico. Neste sentido, a FNP reconhece os aprimoramentos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em especial, a isenção de tributos para a cesta básica.

No entanto, a proposta de novo modelo tributário que unifica ICMS e ISS preocupa prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos.

Para assegurar a autonomia municipal, a FNP atuará no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais. Substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais. Ou seja, transferências são recursos sob gestão de outro ente e, dessa forma, sujeitas a decisões que não competem às cidades. Experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.

Outro aspecto que requer atenção é a efetiva aplicação da imunidade recíproca, evitando que um ente pague imposto para outro, simplificando as relações entre os fiscos, a burocracia pública e reduzindo os contenciosos que sobrecarregam o judiciário. Essa medida promoverá mais harmonia e eficiência na gestão fiscal, beneficiando tanto os municípios quanto a população. Em outros termos, se os governos estaduais e federal não pagam IPTU dos seus prédios aos municípios, não é razoável que os municípios continuem pagando impostos sobre a compra de bens e serviços para esses entes.

Cabe destacar, ainda, que o texto da Câmara aprimorou a governança do Conselho Federativo prevendo a alternância da presidência, demanda apresentada pela FNP. Contudo, é necessário qualificar a forma de representação municipal, garantindo participação equânime e justa dos representantes da população.

A importante solicitação de aperfeiçoamento no critério de distribuição de parcela do IBS, que compete às cidades, foi parcialmente acolhida. A população de cada território também será levada em consideração para o cálculo da partilha entre os municípios.

A atenção às receitas próprias é inafastável. É preciso garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos, considerando as demandas específicas de cada ente. Prefeitas e prefeitos confiam no diálogo, no âmbito do Senado, para aprimorar o federalismo cooperativo e evitar o colapso nos serviços públicos nas cidades mais populosas.

Reconhecendo avanços, a FNP reafirma o compromisso de atuar incansavelmente para fortalecer os municípios, melhorar a qualidade de vida da população e buscar um sistema tributário mais justo e equilibrado. Prefeitas e prefeitos permanecem disponíveis ao diálogo e confiantes que serão construídas e pactuadas soluções que atendam às demandas da população e promovam o desenvolvimento sustentável do país.

Brasília, 13 de julho de 2023.

Frente Nacional de Prefeitos

A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB do país (dados de 2021).

Prefeita Francinete esteve em Brasília para discutir políticas públicas sobre o tema

 A prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, vice-presidente de Saúde Mental da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve no Ministério da Saúde, na quinta-feira, 6, para discutir políticas públicas de saúde mental. Uma nova reunião deve ser agendada para tratar de uma possível parceria entre a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e FNP, com o objetivo de sensibilizar o tema da saúde mental nos municípios.

A prefeita foi recebida pelo assessor da Atenção Primária, Sezostrys Alves da Costa, pelo Secretário da SAES, Helvécio Miranda, e pela diretora de Saúde Mental, Sônia Barros. Na ocasião, ela apresentou a experiência de Abaetetuba CAPS Fluvial - saúde mental nos rios de nossa cidade.

André Ceciliano, secretário especial da presidência da República, levará a demanda para incluir no PPA

“Estamos encerrando o PPA e talvez a maior contribuição possa ser que a Defesa Civil também tenha recursos para prevenção, porque infelizmente ela não atua na prevenção”, afirmou o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. O representante do governo federal recebeu, nesta sexta-feira, 7, uma carta com diretrizes para estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades, construída após os debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeitura de Niterói/RJ durante a 2ª edição do Reflexões sobre o futuro das cidades.

O conjunto de ações estruturantes para instituir uma política nacional de prevenção e mitigação dos efeitos dos desastres e das mudanças climáticas foi entregue a Ceciliano. No documento, prefeitas e prefeitos elencaram medidas e solicitaram que as diretrizes sejam pactuadas com os entes, por meio do Conselho da Federação, instância que aguarda instalação da Presidência da República. 

“O resultado, a carta que acabamos de entregar, traz como contribuição passos adiante na estratégia de resiliência do nosso pais. É muito importante que a gente crie esses mecanismos de atuação solidária entre municípios e regiões em situação de emergência”, opinou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.

As ações prioritárias das cidades atingidas ou sujeitas a desastres para o governo federal são: recomposição permanente do orçamento federal destinado às ações de prevenção e gestão de desastres, destinação de fonte permanente de recursos para financiamento adequado do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), instituição de linhas de créditos facilitadas e subsidiadas para ações de prevenção de riscos de desastres e monitoramento, regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial entre os entes, instituição e manutenção de centros de recebimento e distribuição de doações, revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) e revisão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Acesse na íntegra aqui.

Avaliação de governantes locais

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS, ressaltou que o evento foi um “laboratório incrível”, a partir das experiências relatadas pelos técnicos de prefeituras de cidades atingidas. Segundo ela, a agenda é pertinente, porque “a luta é para que em nosso país não tenhamos mais notícias da perda de pessoas”.

O comentário dela faz referência também a notícia de que neste exato momento, 17 pessoas estão desaparecidas na região metropolitana do Recife devido ao desabamento de um prédio após fortes chuvas.

Os prefeitos Léo Pelanca, de Talva/RJ, e Junynho Martins, de Ribeirão das Neves/MG, também participaram destacando a relevância do evento para o intercâmbio de experiências entre municípios. “É importante para que a gente volte para nossas cidades com a cabeça cheia de ideias”, falou Martins.

“Fico muito feliz que a FNP também está dando voz aos municípios pequenos. Acredito que esse tipo de encontro a gente pode ensinar, aprender e trocar informações”, comentou o prefeito de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, Paulo Sergio.

Rodrigo Pinheiro, prefeito de Caruaru/PE, falou que é importante estar atento e seguir exemplo de cidades que passam por problemas como esses. “Temas e desafios não faltam para quem é gestor de grandes cidades. Estamos atentos e a FNP é um conjunto de gestores que pensam em conjunto e compartilham experiências e isso é importante para nós e para o país”, disse.

O prefeito de Macaé/RJ, Welberth Rezende, falou sobre as ações que o município desenvolve para diminuir problemas ocasionas pelas chuvas, que é a intempérie que mais assola a cidade.

Compartilhamento de experiências

Francisco Morato/SP compartilhou sua experiência com o Plano de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, que foi desenvolvimento por uma equipe com representantes de diversas secretarias municipais. A iniciativa teve início após o desafio que o município enfrentou em 2022, quando, em decorrência das fortes chuvas em janeiro, entrou em situação de emergência. Segundo a secretária de segurança cidadã do município, Michele Zanini, foram 800 ocorrências, sendo a maioria delas de escorregamento.  

Foram definidas medidas prioritárias, atividades necessárias para que elas fossem atingidas, previsão de recursos e quais parcerias estariam envolvidas. No momento, 47% das medidas planejadas já estão em andamento e as demais sendo projetadas. “Um planejamento que pensa no território e entende os impactos das mudanças climáticas é chave para tornar as comunidades e as cidades mais seguras e mais resilientes”, disse.

O projeto Sinalização da Rota Segura de Alagamento de Joinville/SC foi outra boa prática apresentada. A iniciativa visa minimizar problemas ocasionados por inundações, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana.

Para o gerente de proteção civil de Joinville/SC, Maiko Richter, é importante ter uma equipe permanente focada. “Se o município tem um efetivo que trabalha diretamente com defesa civil, um projeto pode ser resgatado e se tornar boa prática”, disse. A proposta teve início em 2011, mas a iniciativa acabou implementada em 2022, e já apresenta redução de danos, agilidade e ganho de eficiência no bloqueio de vias e determinação de pontos alternativos para o transporte público.

Em Salvador/BA, o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil tem como objetivo central acompanhar e avaliar o quadro evolutivo dos fenômenos climáticos extremos que oferecem riscos à população. Segundo o diretor-geral da defesa civil da capital, Sosthenes Mâcedo, a cada 5 minutos é possível analisar os dados, alimentando a rede do sistema municipal e cruzando os dados.

“Os acertos nas investidas são rigorosamente maiores e possibilitam uma resposta de maior segurança para a população”, falou. O Centro funciona com uma equipe multidisciplinar. Conforme informações da prefeitura, possui uma rede de monitoramento de 71 Plataformas de Coleta de Dados, sendo 48 estações pluviométricas, quatro estações hidrológicas, quatro estações meteorológicas e 15 estações geotécnicas.

O secretário de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói, Walace Medeiros, apresentou o Sistema de Detecção de Alterações em Áreas de Risco e Proteção Ambiental, que consiste na detecção de alterações de análise de superfícies nos limites do município, por meio de técnicas de geoprocessamento. O objetivo é dar subsídios para a tomada de ações para redução/mitigação do crescimento de moradias em áreas não apropriadas.

Em Recife/PE, o Programa Parceria fortalece atuação da prefeitura com a população na mitigação de riscos de deslizamento. Foi o que contou o secretário-executivo de Defesa Civil do município, Cassio Sinomar. Premiada com o Pergaminho de Honra do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do início da gestão do prefeito João Campos até o momento, a iniciativa totalizou 1936 obras, beneficiando mais de 5 mil famílias ou 25 mil pessoas.

Segundo Sinomar, são obras de baixo custo, entre R$ 2 mil e R$ 30 mil e oferecem soluções seguras para a população, “com o sentimento de pertencimento”. Isso porque a Defesa Civil do Recife fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra. “Os moradores se sentem responsáveis pela obra. São donos daquela obra”, falou. Sinomar também aproveitou a oportunidade para ressaltar que governantes locais precisam apoiar cada vez mais a Defesa Civil.

Outra boa prática compartilhada foi sistema de monitoramento de cursos hídricos de Itabirito/MG. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, Filipe Delabrida, períodos de chuva impactam historicamente o município. Por exemplo, 2022 foi marcado pela pior inundação já registrada, quando o Rio Itabirito ultrapassou 7 metros do seu nível natural, o que resultou em cerca de 150 famílias desabrigadas, mais de 700 imóveis atingidos.

Diante deste cenário, a equipe da Defesa Civil desenvolveu um estudo para obter a previsão de elevação do rio e o desenvolvimento de um sistema de telemetria. De acordo com Delabrida, a iniciativa resultou no acompanhamento em tempo real do nível do rio e seus afluentes; maior tempo de preparação da equipe; dados reais sobre a quantidade de chuva na bacia do rio; e segurança maior para os moradores ribeirinhos.

Luciano Paez, secretário do Clima de Niterói, também participou do evento, apresentando ações e desafios enfrentados pelo município na governança climática. Acesse aqui o material com as inciativas do município sobre o tema e as demais apresentações de todo o evento.

Governantes e técnicos municipais se reuniram, nesta quinta-feira, 6, para o primeiro dia de debates da 2ª edição do Reflexões sobre o futuro das cidades. Em Niterói/RJ, o grupo discute o tema de cidades atingidas ou sujeitas a desastres até sexta-feira, 7. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a prefeitura do município e da Comissão da FNP sobre o assunto, e tem apoio técnico do WRI Brasil.

“Vamos aproximar experiências das nossas defesas civis, políticas públicas de resiliência e pensar em formas de ter uma atuação solidária em situações de catástrofes climáticas”, ressaltou o prefeito anfitrião, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.

Grael abriu o evento compartilhando a experiência de Niterói a partir da tragédia que acometeu o Morro do Bumba, cujo deslizamento resultou em 200 mortes. Ele destacou que a cidade ainda vive o trauma e que a partir disso foram feitos investimentos “mais fortes na defesa civil”. “Trabalhamos muito ao longo do ano e preparamos a cidade para o enfrentamento de chuvas no verão”, declarou.

A importância dos municípios na agenda global de desenvolvimento sustentável
Luis Antonio Lindau, diretor do WRI Brasil, foi palestrante na mesa que teve como objetivo discutir o protagonismo das cidades como parte do debate e implementação de políticas alinhadas aos compromissos globais, bem como no acesso às linhas de financiamentos adequadas para a promoção da agenda.

Para Lindau, compromissos internacionais só serão alcançados se “as cidades se comprometerem a melhorar o sistema de energia, a ter uma energia mais limpa. Isso é mitigação."

Municípios mais resilientes: como avançar no enfrentamento das mudanças climáticas?
Inamara Santos Melo, coordenadora-geral de adaptação do departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falou sobre o fato as vulnerabilidades socioambientais estarem ligados aos impactos relacionados ao déficit histórico de infraestrutura necessária para as cidades. “Isso amplia demais aquilo que é nosso desafio em relação às mudanças climáticas”, disse.

Para ela, não se pode esperar que governantes locais enfrentem uma agenda dessas sozinhos. “Moradia é algo que precisa ser tratado. Não é um problema diretamente ligado à questão climática, mas a gente precisa rapidamente dar conta disso”.

José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden, também participou do debate, ressaltando que “quando as prefeituras mudam de prefeito devem tentar manter estabilidade profissionalização da defesa civil, porque é um órgão extremamente importante para o pais”.

Em março desde ano, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) anunciou que vai passar a monitorar 2.120 municípios. O número representa mais que o dobro das cidades acompanhadas atualmente (1.038) e evidencia o alcance que os efeitos climáticos extremos podem ter no país e a necessidade urgente de investimentos financeiros e técnicos adequados para tornar os municípios mais resilientes frente às catástrofes.

Visita técnica ao Parque da Cidade
O primeiro dia de atividades terminou com uma visita técnica ao Parque da Cidade, local em que a prefeitura de Niterói instalou o radar meotorológico. O equipamento permite um fluxo maior de informações com mais recursos para poder fazer a interpretação dos eventos climáticos com a geração de estatísticas e dados que proporcionam um trabalho de forma mais estruturada e resiliente. Isso impacta diretamente na segurança.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregaram nesta quinta-feira, 6, contribuições das médias e grandes cidades para a reforma tributária. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/se, é garantir que os municípios não sejam prejudicados com a proposta da Câmara (PEC 45/2019).

Entre os pontos, a FNP já conseguiu a isenção de tributos para cesta básica, conforme versão do relatório apresentada no final da noite dessa quarta-feira, 5. Governantes locais estão desde terça-feira, 4, na Câmara, articulando as demandas de cidades com mais de 80 mil habitantes. Além do ato (saiba mais aqui), o grupo esteve com Arthur Lira, presidente da Casa, por duas vezes; na terça e na quarta-feira.

A articulação também seguiu com encontros com o relator Agnaldo Ribeiro, que já havia recebido os dirigentes da FNP na terça e na quarta. Nesta última audiência, que ocorreu hoje, eles detalharam os pleitos da FNP. “Nós colocamos que a perda do ISS é muito ruim para os municípios brasileiros. Mas nós apresentamos uma série de emendas e de propostas que minorarão os impactos”, falou Edvaldo. De acordo com ele, os pontos apresentados são estruturantes e fundamentais para os municípios brasileiros nesse momento.

Edvaldo e João Campos (Recife/PE) pleitearam que as demandas sejam incorporadas à reforma tributária. “O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas a reforma tributária que nós queremos é uma reforma tributária que mantenha o equilíbrio federativo”, disse.

Edvaldo ressaltou, ainda, que sai do encontro com Ribeiro com “convicção de que nossas ideias serão incorporadas e que efetivamente a reforma tributária vai dar passos significativos”. Também participaram da audiência vários parlamentares, dentre os quais Pedro Paulo, Jonas Donizette, Laura Pinheiro, Tabata Amaral e Baleia Rossi.

Veja a lista de pontos levantados pela FNP:

Eixo estruturante para assegurar a autonomia municipal
1 – Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal
2 – Aprimoramento da governança do Conselho Federativo do IBS
3– Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
4 – Compensação pela perda do potencial de crescimento do ISS durante a transição
5 – Inclusão dos municípios no Fundo do Desenvolvimento Regional

Eixo emergencial e de diminuição de contenciosos
6 – Não incidência do PASEP sobre as receitas municipais
7 – Permissão para retenção de IRRF pelas empresas estatais municipais dependentes
8 – Garantia de financiamento federal permanente para a gratuidade do idoso no transporte público urbano
9 – Adotar princípio do destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito
10 - Garantir serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal
11 – Ampliar as possibilidades de aplicação da Cosip
12 – Prorrogar mecanismo de desvinculação de receitas municipais

A secretária da Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, foi reconduzida à presidência do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A decisão foi anunciada durante encontro realizado nesta sexta-feira, 30, em reunião virtual.

“Encaro a recondução com muita responsabilidade, pois vivemos um momento de discussões fundamentais para as finanças dos municípios, como a reforma tributária. Aproveito a oportunidade para agradecer aos colegas pela confiança e reforçar meu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento e autonomia financeira dos municípios brasileiros, com respeito ao pacto federativo e pela cooperação entre municípios, Estados e União”, disse. 

A assembleia contou ainda com a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na oportunidade, a superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Ana Costa, participou do encontro virtual. Na oportunidade, a superintendente reforçou a importância do relacionamento direto e da oportunidade de apresentar as linhas de atuação do banco e, ainda, das possibilidades de projetos para cidades mais resilientes, vocações de economia verde e diminuição de desigualdades regionais, a partir do orçamento do banco na ordem de R$ 30 bilhões.

Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), ligadas as áreas de gestão pública, de políticas urbanas e de estratégias junto ao poder público, André Souto e Carlos Batista, apresentaram algumas linhas de financiamento voltadas para segurança pública, gestão pública, meio ambiente/fundo clima, desenvolvimento integrado, mobilidade, educação, saúde e assistência social.

Criado em 2015, o Fórum tem como principais objetivos fomentar o debate e o compartilhamento de experiências para aprimorar as gestões tributárias e financeiras dos municípios.

Natural de Brasília/DF, Giovanna Victer é Secretária de Fazenda de Salvador. Mestre em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics, acumula passagens pelos ministérios das Cidades e do Planejamento, além da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Niterói/RJ, onde foi responsável pela criação da poupança dos royalties do petróleo.

A próxima reunião do Fórum será realizada presencialmente em dezembro, ainda sem local e data definidos.

O prefeito Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha, vice-presidente de Inovação da FNP, participou nesta segunda-feira, 26, da abertura do webinar Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e seus Impactos para o Setor Público. Promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, o evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube; acesse aqui para assistir.

De acordo com o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, presidente do fórum, o objetivo do webinar foi trocar experiências e sanar dúvidas sobre o tema exposto.

Segundo o prefeito Caio Cunha, também é papel do poder público garantir essa proteção da privacidade. “É uma responsabilidade compartilhada que vai além do âmbito legal, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equitativa e humana. É nesse contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se insere. Nós acreditamos muito que as boas práticas relacionadas a produção de dados, onde cada vez mais a análise de dados de uma cidade se torna fundamental para o processo decisório. Acredito muito que dar garantia, segurança à proteção dos dados pessoais é de fundamental importância, justamente para haja transparência, segurança e, principalmente, um bom resultado”, destacou.

Este é o quarto webinar promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que foi instituído em agosto de 2022 e recebe o apoio da FNP. Os temas abordados foram: as práticas de implementação da LGPD na Administração Pública Municipal; a aplicação de sanções administrativas a entes públicos; e o programa de governança de privacidade. Atualmente, o Fórum conta com a participação de 56 municípios de médios e grandes porte e realiza reuniões semestrais e atividades online por meio de seus grupos técnicos de trabalho.

Interessados em participar do Fórum basta entrar em contato pelo telefone 51/98136-5664 (Kika Cop, secretária-executiva) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dirigentes da FNP apresentaram posição contrária ao PL 88/2023 que responsabiliza gestores e profissionais de educação

O Senado debateu nesta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei 88/2023 - de autoria do senador Flávio Arns PSB/PR - que versa sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. A prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, participaram da audiência pública representando a entidade.

“Quero ressaltar a importância e a boa intenção do projeto, mas existe a insuficiência na execução do Plano Nacional de Educação (PNE). O fato de que a própria lei do PNE prevê que haja alguma regulação da dimensão da responsabilidade educacional. A posição da FNP é contrária ao PL 88 da forma que está hoje. Nós entendemos que não podemos criminalizar os gestores municipais de educação, que é a parte mais frágil do arranjo federativo, digo pela parte física da demanda, e por conta da insuficiência crônica e estrutural de meios para assegurar, entre outros, alguns objetivos como a universalização do acesso a creches e a remuneração digna dos educadores”, disse a prefeita Margarida Salomão.

Durante a audiência foi discutido o PL 88/2023 que responsabiliza prefeitos, secretários de educação e profissionais do ensino nas seguintes hipóteses:

a) Por improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário quando “– deixar de cumprir, injustificadamente, as metas do Plano Nacional, Estadual ou Municipal de Educação quando estiver obrigado a fazê-lo”. (art. 8º, PL 88/2023).
b) Por improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública quando “impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a transição de mandatos políticos, prejudicando a imediata continuidade do serviço público ou a prestação de contas de recursos recebidos no mandato anterior”. (art. 8º, PL 88/2023).
c) Por danos morais e patrimoniais (mediante ação civil pública) “à oferta regular da educação básica pública com padrão de qualidade”. (art. 7º, PL 88/2023).

Ainda segundo Margarida, que é educadora, é fundamental implementar as disposições de controles que já existem. “Só assim nós podemos efetivamente garantir que o PNE tenha, pelo menos, uma parte das suas estratégias e objetivos cumpridos”.

Já o prefeito Izaias Santana destacou o cuidado que os legisladores devem ter ao propor projetos de dimensões federativas. “Nós devemos ter muitos cuidados de criar nomas para a federação brasileira. Normas que vão obrigar o governo federal, estadual e municipal, considerando a existência de mais de 5.500 municípios, com características, com assessoria técnica ou não, uma diversidade muito ampla, tal forma devemos evitar ao máximo contradições, omissões, pontos obscuros ou até interpretações divergentes entre leis complementares e leis ordinárias, entre leis gerais e leis específicas”, disse.

De acordo com o governante local, a FNP entende que há mecanismos de fiscalização e monitoramento do atingimento das metas do PNE que podem ser aprimorados, outros podem ser implantados e outros, ainda, precisam ser regulamentados. “A punição de gestores e de profissionais da educação não terá efetividade na melhoria do sistema educacional, gerando excesso de judicialização, afugentamento de bons quadros da política e bis in idem (locução latina empregada para significar que não se devem aplicar duas penas sobre a mesma falta)”.

Os demais convidados também se manifestaram contrários à previsão de punição de gestores. O Fernando Abrucio, professor da FGV, por exemplo, afirmou que o PL ocasiona um desequilíbrio federativo enorme ao prever a responsabilização de gestores municipais, e não de gestores estaduais e até federais, tendo em vista que a gestão da educação é compartilhada.

Também participaram dos debates a senadora Teresa Leitão (PT/PE); Maurício Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistema de Ensino (SASE); e Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.