Os prefeitos seguiram com uma agenda, nesta quarta-feira, 3 de maio, no Rio de Janeiro/RJ. Às 16h foi a vez do encontro da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir linhas de financiamentos para as cidades.

A reunião teve como pauta prioritária a estruturação de projetos de PPPs e concessões; o financiamento e investimentos em infraestrutura urbana; financiamento e investimentos para mitigação de riscos em cidades sujeitas a desastres; políticas e práticas de sustentabilidade; financiamento e investimentos em cidades do g100 (cidades populosas com baixa arrecadação) e a flexibilização das regras para operações de crédito voltadas à modernização administrativa, com foco nas cidades do g100.

“O mundo vive uma crise econômica, o Brasil vive problemas, mas as cidades não param. O prefeito não pode dizer: com a guerra na Ucrânia, não vai ter ônibus nas ruas. Não pode dizer: os 13% da taxa Selic está atrapalhando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde. Pode haver o problema que estiver no mundo, as cidades têm que funcionar. Isso é um elemento muito importante pois, são um instrumento de prestação de serviço para a sociedade e acho que é o elemento mais importante da aplicação dos recursos públicos que tem eficiência e efetividade”, disse o prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

Falando sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) e o poder orçamentário dos municípios, Nogueira destacou o bom momento vivido pelos municípios em busca de novos recursos para investimento social. “Com o desenvolvimento econômico e uma série de outros fatores capacitou o poder de endividamento e financiamento dos municípios brasileiros. Nós fizemos os nossos deveres de casa nos últimos quatro anos. Dos entes federativos, são os municípios que estão em situação mais equilibrada do ponto de vista de orçamento. Isso não significa que sobre dinheiro, falta dinheiro, mas não saímos do controle. Por isso precisamos ver como ter mais acesso aos financiamentos para as estruturas urbanas das cidades”.

Mobilidade urbana

O prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, fez um apelo aos diretores do BNDES para um olhar mais atento ao financiamento do transporte público. “Em menos de 10 anos percebemos um avanço significativo no investimento municipal no transporte público urbano, o que se tornou um risco eminente ao orçamento das cidades, por isso pedimos uma atenção especial do BNDES para investimentos neste setor”, ressaltou. 

“A realidade de Palmas/TO não é mesma dos mais de 5500 municípios brasileiros. Talvez, investirmos na desburocratização dos serviços de linhas de crédito para financiamento. Estamos falando do banco de desenvolvimento do nosso país, por isso, pedimos um olhar para quem realmente mais precisa, para esses municípios como um todo, e traçarmos uns mecanismos que venham favorecer a construção de políticas públicas de Estado e não apenas políticas públicas de governo. Sei da crise que vivenciamos, especialmente as capitais, que é a estrutura de modelo de financiamento no transporte coletivo para financiamento das novas frotas e aquisição de novos veículos para podermos levar qualidade no transporte coletivo que seja efetivamente de uso coletivo. O modelo que temos hoje já se demonstrou ser um modelo falido. Por isso buscamos uma linha de financiamento nacional para o segmento do transporte coletivo”, disse a Prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 3ª Vice-presidente da FNP. 

Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, existe sim uma preocupação com a questão do transporte urbano. “Do nosso total de capacidade de investimento, 20% estão ligados exatamente ao modelo de transporte que temos nas nossas cidades. Essa é uma questão central da nossa agenda ”. 

Campello disse que existe recursos internacionais sobrando para a agenda o transporte público. “Esses recursos estão represados e precisam ser redirecionados e que os países em desenvolvimento, ou os mais pobres, não conseguem alcançar. Então, estamos sentados à mesa com grandes organismos internacionais, com bancos de desenvolvimento e com países que estão dispostos a contribuir com o Brasil e isso está no nosso número um da lista a mudança de frota de ônibus, porque achamos que essa é uma agenda factível. Se conseguirmos alcançar esses recursos exteriores com os recursos nacionais, conseguiremos um salto gigantesco de qualidade e redução de preços”, destacou.

Mudanças Climáticas

Sobre as tragédias naturais causadas pela mudança climática, o presidente da FNP ressaltou a necessidade de mais recursos para que os municípios se preparem para o pior cenário. “Estamos diante de um fenômeno de mudanças climáticas e as cidades estão sendo muito atingida, de maneira brusca, dessa forma, precisamos fazer investimentos e não existe recursos de outras áreas que possam ser alocados. E são projetos que necessitam de muitos recursos e é preciso que os municípios se preparem, pois, o cenário é alarmante”.

O prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, por sua vez falou dos municípios do g100, que são cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. “Nós temos várias dificuldades que precisam ser superadas. Esses municípios contam com 11% da população total do país. E a nossa prioridade é o investimento nesses municípios para um maior desenvolvimento social. Pegando um pouco da fala do nosso presidente, as causas climáticas afetarem diretamente algumas cidades do g100, como Ilhéus/BA, no início do ano, com enchentes que devastaram o município. Por isso, necessitamos de investimentos em prevenção a desastres, a saneamento e em muitas outras áreas sociais”.

PMAT

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de 2011 a 2016, Tereza Campello, reforçou a existência do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é uma linha de desenvolvimento social aplicada do BNDES. “Essa agenda não desapareceu, ao contrário. Nós pretendemos nos próximos meses, fazer um anuncio de recursos mais robustos voltados ao setor público para retomar o investimento estadual e municipal. Acreditamos que tem um espaço importante para a retomada da infraestrutura social”, disse.

BNDES

Participaram ainda dos debates Ana Costa, superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES; Nabil Kadri, superintendente de Meio Ambiente; Luciene Machado, superintendente de Estruturação de Projetos e Paula Barbosa, chefe do Departamento de Gestão Pública.

“O Brasil precisa de um projeto de transporte que seja um plano nacional”, defendeu na manhã de hoje, 3 de maio, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele coordena a reunião de prefeitos de capitais e de vice-presidências da área de mobilidade da entidade, reunidos no Rio de Janeiro/RJ debatendo a importância do financiamento do transporte público coletivo no país.

“Precisamos continuar trabalhando com questões imediatas, como o Projeto de Lei 4392/2021, que tramita no Senado. Temos que nos unir e pressionar o governo para conseguir os recursos prometidos no PL de 5 bilhões para esse ano, outros 5 bi para o ano que vem e mais outros 5 para 2025. Esses recursos são muito importantes para as cidades brasileiras, todas elas sem distinção, mas especialmente para as médias e grandes cidades que não tem recursos suficientes para financiar o transporte. Por isso, precisamos continuar nessa batalha. Temos que achar uma forma de colocar esse debate novamente no calendário do Congresso Nacional, que no momento está estacionado” destacou o prefeito Edvaldo.

Dados levantados e compilados pela equipe técnica da FNP, com a parceria do Fórum de Secretário de Mobilidade e outras instituições que trabalham com transporte público, demonstraram aos prefeitos um diagnóstico da situação em grande parte dos municípios, os seus impactos sociais, econômicos e ambientais, experiências internacionais bem-sucedidas, questões sobre o fundo tripartite do transporte público coletivo e medidas legislativas.

Segundo os dados apresentados pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, houve uma queda na demanda verificada e uma redução de passageiros em todas as faixas de renda nos últimos 20 anos. “Após a pandemia, a demanda está entre 70% e 80% da capacidade de 2019”, destaca um trecho da apresentação. Na mesma medida, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) houve um crescimento dos custos do transporte público coletivo bem acima da inflação no mesmo período, ou seja, maiores custos e diminuição na demanda, fazendo com que o setor atinja níveis preocupantes de ociosidade.

Queda de receitas

“Aqui na cidade do Rio de Janeiro Estamos trabalhamos com o sistema de concessões e com as Parcerias Público Privadas (PPPs) há algum tempo e conseguimos encampar 150 km de BRT (um sistema rápido por ônibus) que transposta 550/600 mil pessoas ao dia, e que foi destruído ao longo dos anos. Nós tivemos que reativá-lo. Isso mostra um pouco da tragédia que nós vivemos nos transportes. Estive conversando ontem com o Ricardo Nunes (prefeito da capital paulista) que está pagando em subsídio algo entorno de 5 bilhões no transporte público para ajustar tarifas. Na cidade do Rio, quando fizemos a licitação de concessão de linhas, não pagávamos subsídio, mas agora teremos que pagar, então isso gera uma pressão inacreditável no orçamento, fora os desafios institucionais”, explicou o prefeito Eduardo Paes, 1º vice-presidente e Representante Especial para agendas de Mudanças Climáticas da FNP.

Já o prefeito Ricardo Nunes apontou para uma queda de receitas e uma mudança de perfil dos passageiros após a pandemia. “Em 2019 tínhamos 9 milhões de passageiros/dia na cidade de São Paulo, no ano passado caímos para 7 milhões de passageiros/dia, portanto uma perda grande de passageiros e consequentemente de receitas, isso por conta da pandemia, que mudou um pouco o perfil de algumas pessoas que passaram a utilizar os próprios veículos ou o transporte por aplicativo”, disse.

Maiores custos para o pobre

Outro dado alarmante apresentado aos prefeitos é que os 20% mais pobres da sociedade, especialmente mulheres negras, teriam que comprometer até um quarto da sua renda para se deslocar diariamente por transporte público. De acordo com informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o ônibus é o principal meio de locomoção de 85,7% das pessoas que usam transporte coletivo no Brasil. Os outros 14,3% utilizam metrô, vans e fretados. Os carros são utilizados por 26% da população e as motos por 4%. Já a bicicleta é o principal meio de transporte de apenas 3% dos brasileiros, e 39% andam a pé.

Foi apresentado também o curso desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por intermédio do projeto AcessoCidades, e ministrado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o foco no “O Uso de Dados para a Gestão do Transporte Público Coletivo”. Saiba mais clicando aqui. O projeto AcessoCidades é uma iniciativa da FNP com a e cofinanciamento da União Europeia e que busca qualificar políticas de mobilidade no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais.

Estiveram presentes na reunião além de Nogueira, Nunes e Paes, Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e 1ª Secretário Nacional da FNP; Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO e 3ª vice-presidente Nacional; Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco/AC e vice-presidente de Habitação Sustentável da FNP; Bruno Reis, prefeito de Salvador/BA e vice-presidente de PPPS e Concessões da FNP; Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura; Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC; Álvaro Dias, prefeito de Natal/RN; Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana da FNP; Luiz Fernando, prefeito de Jundiaí/SP e vice-presidente de Mobilidade Ativa da FNP; Eduardo Pimentel, prefeito em exercício de Curitiba/PR e Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza/CE.

Na tarde desta sexta-feira, 28, representantes do Fórum Unicidades se reuniram para apresentar à prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Duadt, uma proposta de aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O documento contém proposições em 14 áreas, que incluem diretrizes do programa, maior protagonismo de municípios, governos estaduais e cooperativas populares, recursos e estratégicas financeiras, e imóveis públicos e acesso à terra.

O MCMV é um programa de habitação iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano com a publicação da Medida Provisória 1.162/2023. Além dos apontamentos dos secretários municipais, o material considerou as propostas apresentadas por emendas parlamentares e materiais de outras entidades, como a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação); o CAU e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP).

“Estamos agendando com o Ministro das Cidades, Jader Filho, uma reunião de prefeitas para conversar sobre o MCMV e esse documento apresentado hoje será importante para subsidiar os debates. Para se ter noção, ficamos muito tempo sem recursos para habitação e muitos prefeitos terão que iniciar o projeto do zero, e isso é um custo imenso para os municípios”, disse a prefeita Fátima Daudt.

“O nosso papel é auxiliar as prefeitas e prefeitos da FNP, com esse documento robusto acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida. É muito qualificador, e destacamos, na nossa visão, dos pontos mais relevantes para os municípios”, disse Bruna Barroca, presidente do Fórum Unicidades e diretora presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá/PR (Ipplan).

Também participaram da reunião os integrantes da secretaria de Habitação de Niterói/RJ, José Carlos Freire da Silva, Cláudia Estefânia Ferrari e Patrícia Barros, representando o prefeito Axel Grael, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Fórum Unicidades reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

Pontos de aprimoramento

Segundo o Unicidades, alguns pontos do texto original precisam ser aperfeiçoados, como a distribuição dos recursos entre os municípios que deve obedecer a um conjunto de critérios que inclua os percentuais do déficit habitacional (absoluto e relativo) apontados pelos órgãos técnicos especializados, as dinâmicas demográficas, migratórias e econômicas, a necessidade de adaptação das cidades à emergência climática.

O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. A proposta recebeu 298 emendas.

O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios prorrogou a data de envio de artigos para a sua obra “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”. Os interessados devem encaminhar até o dia 15 de maio os artigos seguindo as regras disponíveis no edital nº 01/2023.

Antes, nos dias 27 e 28 de março, representantes de 60 municípios estiveram em Porto Alegre/RS para o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, nessa segunda e terça-feira, 27 e 28. Na pauta, uma discussão sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Realizado em parceria com prefeitura da capital gaúcha e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum reuniu mais de 200 participantes.

“Ninguém tem mais dados do que o cidadão do município. Aqui nós cuidamos do morador de rua, da saúde, da educação, da assistência social, do transito. Tudo está conosco. Esses dados hoje muitas vezes são mal utilizados, às vezes até tornando um comércio. Em nome da proteção dos dados, esse Fórum permanece”, falou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, em vídeo exibido na abertura do evento.

Ainda no primeiro dia evento, foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital em três dos cinco painéis. O advogado e conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Fabrício da Mota Alves, abordou o tema Normativos do setor público no âmbito da LGPD, em que apresentou a complexidade de adaptação da lei por órgãos públicos.

Também na segunda-feira, os integrantes dos grupos de trabalho discutiram questões como a proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas. De acordo com o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que também preside o Fórum, a LGPD foi pensada no âmbito do setor privado. “A lei se aplica à iniciativa privada e ao setor público, mas a sua redação não ajuda, não simplifica a situação. Porque o setor público tem complexidades que o legislador não pensou, não dimensionou”, avaliou Ferenci.

Já na terça-feira, foram apresentadas as experiências de cidades que já implementaram a LGPD e debatidos os desafios e fundamentos da aplicação prática de compliance pelo advogado e referência no tema, Giovani Saavedra.

Um dos grandes destaques do 2° Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública. “Sei que existem muitos estudiosos no tema que poderão agregar conhecimento quanto à LGPD para o setor público”, pontua Ferenci.

O tema “Iluminação Pública” é objeto de debates e preocupação de grande parte dos municípios do país. Foi pensando nisso que o Comitê de IP da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), vêm desenvolvendo estudos e promovendo discussões com diversos agentes, a fim de identificar lições aprendidas e propor aperfeiçoamentos aos atuais e futuros contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs) de IP, principal instrumento adotado pelas prefeituras para modernizar suas infraestruturas, fomentar eficiência energética e assegurar a manutenção a longo prazo.

Nesse sentido, no próximo dia 27, das 9h30 às 11h30, a FNP e a ABDIB promovem o evento de lançamento do estudo: “Diagnóstico dos Contratos de PPP de Iluminação Pública”, em formato virtual no canal da ABDIB no Youtube, e que contará com a participação do presidente da FNP e prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira; do secretário de Finanças de Aracajú, Jeferson Passos; do presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini; além dos especialistas que desenvolveram o estudo técnico.

De acordo com dados do Governo Federal, em 2023, o país atingirá a marca de 100 contratos de PPP de Iluminação Pública assinados, o que representa mais de 40 milhões de pessoas beneficiadas com iluminação pública moderna e eficiente. A FNP e a ABDIB entendem que ainda existe grande potencial para levar essas PPPs para centenas de municípios brasileiros.

Segundo estudo do Banco Mundial, o parque de iluminação pública no Brasil é estimado em mais de 18 milhões de pontos de luz, representando cerca de 4,3% do consumo total de energia elétrica do país, e compromete entre 3% e 5% do orçamento dos municípios.

Desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por intermédio do projeto AcessoCidades, e ministrado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso “O Uso de Dados para a Gestão do Transporte Público Coletivo” é composto por 5 módulos e já conta com mais de 70 inscritos e muitos outros certificados.

O interessado conhecerá os aspectos fundamentais para o desenvolvimento de estratégia para a gestão de dados do transporte público. Além disso, compreenderá a importância dos elementos da bilhetagem eletrônica, do GPS e do GTFS (sigla que vem das iniciais de General Transit Feed Specification – em português, Especificação Geral de Feeds de Transporte Público), bem como reconhecerá as inovações nos contratos de transporte público, as noções básicas sobre dados abertos e as boas práticas em gestão de dados.

O curso é distribuído em 10h/aula  com a seguinte grade horária: “Por que utilizar e abrir dados de transporte público?”; “Boas práticas de contratos para a gestão de dados de transporte público”; “Dados abertos e segurança de dados de transporte público”; “Uso de dados de transporte público para elaboração e avaliação de políticas públicas”; “Indicadores de oferta e demanda para a qualidade do transporte público” e tem como público alvo os gestores, gestoras e demais agentes responsáveis pelo planejamento, regulação e fiscalização do transporte público e da mobilidade urbana nos órgãos públicos locais.

As inscrições estão disponíveis clicando aqui ou acessando o site da Enap, no endereço www.enap.gov.br, mas corra, pois, o curso fica disponível na plataforma educacional por tempo determinado.

Projeto AcessoCidades

Além disso, o inscrito ficará por dentro do projeto “AcessoCidades, uma iniciativa da FNP com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (Anci/Itália) e cofinanciamento da União Europeia. O projeto busca qualificar políticas de mobilidade no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais.

O AcessoCidades tem duração de três anos e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento. A partir disso, é possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Prefeitura de Belém/PA, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) uniram forças para debater e apontar soluções às problemáticas da Região Metropolitana de Belém (RMB) referentes à malha viária pública.

Na última terça-feira, 18, especialistas que atuam na área de mobilidade urbana participaram do seminário “Governança Metropolitana no Transporte Público”. O evento contou com a presença do prefeito local, Edmilson Rodrigues, de uma equipe técnica de mobilidade urbana da FNP, representantes internacionais e delegações que trabalham essa temática nos municípios que compõem a RMB, formada pela capital paraense, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.

“A Região Metropolitana de Belém ainda é bastante desarticulada em relação à questão do transporte público. Porém, há muita vontade entre os entes envolvidos em mudar o cenário atual. A ideia é ver como, a partir de experiências internacionais e nacionais, podemos contribuir com esse debate e promover uma articulação ainda maior com os municípios e Governo do Estado”, explicou a assessora técnica da FNP, Tainá Bittencourt.

O seminário foi presidido pelo prefeito Edmilson Rodrigues, que entende o sistema de transporte como uma problemática em escala global. “Precisamos debater esse tema e pensar em políticas para o território nacional e, ao mesmo tempo, integrar a nossa região, garantindo assim, a qualidade do transporte e o direito de ir e vir do cidadão”, ressaltou o prefeito.

Edmilson Rodrigues ainda lembrou a importância do trabalho da Frente Nacional de Prefeitos em levar discussões pertinentes às outras instâncias de governabilidade. “O projeto da FNP, AcessoCidades, trouxe uma autoridade de Barcelona (Espanha), Maria Peix, para trocar experiências conosco”, destacou, citando o projeto coordenado pela entidade de prefeitos, em parceria com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (Itália), e cofinanciado pela União Europeia, que visa qualificar as políticas de mobilidade urbana no Brasil a partir da troca de experiências entre cidades e da capacitação de municípios no uso de dados abertos para o planejamento de transportes.

Maria Peix explicou o modelo utilizado por Barcelona, citando o processo utilizado pela cidade espanhola ao longo dos anos. Peix foi convidada pela FNP no sentido colaborar com possíveis soluções para o transporte público na grande Belém. Durante sua participação, partilhou experiências de sucesso registradas na administração do transporte público pela AMB.

“Acreditamos que a gestão metropolitana é uma estratégia inovadora para trabalhar o direito das pessoas. Nessa área, há muitos anos estamos tentando inovar para encontrar soluções e garantir o direito das pessoas com mais qualidade e riqueza. Então, estamos hoje aqui para compartilhar isso com Belém”, explicou Maria Peix.

Oficinas

Durante a manhã de quarta-feira, 19, foi apresentada a oficina participativa sobre a mobilidade urbana com enfoque de classe, raça e gênero. Outra oficina do dia foi "Ideias e perspectivas para uma Belém acessível, equitativa e sustentável".

Debate pela mobilidade sustentável

O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, também participou das atividades. “O tema que FNP coloca com as outras organizações, é fundamental, porque essa dificuldade ou essa precariedade, afeta principalmente pessoas pobres, o negro, a mulher que enfrenta, muitas vezes, assédio no coletivo. O debate é necessário e eu creio que a gente vai encontrar alternativas ou soluções inteligentes e importantes para melhorar a nossa cidade”.

Esta quinta-feira, 20, é dedicada à realização de oficinas técnicas entre a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) e o corpo técnico da SEMOB de Belém. As oficinas estão sendo sobre o planejamento de transporte público e o uso de indicadores de qualidade e gestão do transporte. As atividades estão sendo guiadas pelo especialista em planejamento de transportes da AMB, Josep Maria Olivé.

Com informações da Agência Belém