O mercado de crédito de carbono é fundamental para unir sustentabilidade, transição energética e arrecadação. Foi pensando em todos esses critérios que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a ICC Brasil, promoveram o webinário "Oportunidades do Mercado de Carbono para os Municípios", nesta quinta-feira, 28.

Um dos temas de destaque do webinário foi o Projeto de Lei 412/2022, que tramita no Senado, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e estabelece regras, instrumentos e governança para essa comercialização, mas não menciona o papel dos municípios nesse contexto. “A FNP tem todo o interesse em conhecer mais sobre o PL e quer participar dos debates e da construção desse texto. A FNP quer estar mais em contato com esse tema com o intuito de construir oportunidades para os municípios brasileiros”, disse o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Júnior.

Beatriz Soares da Silva, coordenadora geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou o papel dos municípios no mercado de carbono (PL 412/22) e o Plano Nacional de Alocação, que é o instrumento que define, para cada período de compromisso do Sistema Nacional Brasileiro de Comércio de Emissões, a trajetória dos limites de emissão e as regras de comercialização no âmbito do Mercado Regulado de Carbono.

“Temos que construir capacidades, porque poucas pessoas no Brasil entendem desse tema. O PL 412 só promove o arcabouço, o recheio desse processo será ainda regulado pelas pessoas especializadas. Estamos há 4 anos debruçados trabalhando um processo bastante técnico. Os municípios serão os grandes usuários, mas trabalharemos juntos, em uma política de mitigação de cooperação. Precisaremos de muita capacitação para trabalhar esse tema com mais eficiência”, disse Beatriz Soares.

Viviane Silva Vargas secretária-adjunta do Tesouro Nacional falou sobre o Financiamento de projetos de transição ecológica (títulos verdes, Fundo Clima). “É extremamente importante esse seminário e a questão do financiamento dos projetos é um ponto chave nessa agenda de transformação ecológica. O Governo Federal tem um compromisso para desenvolver projetos e financiar de forma que dê suporte a esse desenvolvimento. O Tesouro Nacional está em um processo há alguns meses de desenvolvimento de uma estrutura para fazer a sua primeira captação sustentável. Construímos um arcabouço de emissões de títulos sustentáveis que tem um compromisso de mostrar para investidores, nacionais e internacionais, quais são os nossos planos e carteiras de investimento ESG (Environmental, Social and Governance), que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Conversamos com mais de 60 investidores internacionais, em mais de 35 reuniões”.

Sobre o fundo do clima, Viviane destacou a aprovação da reestruturação do fundo promovida pelo Governo Federal. “Recentemente o Conselho Monetário aprovou uma reestruturação do Fundo do Clima em diversos pontos, aumentando os recursos, com prazos atrativos e taxas de juros, além de linhas de crédito para questões verdes. Essa é uma nova modalidade de financiamento que o Governo está abrindo a estados e municípios. Creio que o Fundo do Clima será uma ferramenta poderosa de financiamento”.

A diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriela Dorhliac apresentou o relatório 2022 sobre a oportunidade para o Brasil em mercado de carbono. “É importante ver a movimentação dos municípios na entrada do mercado de ações e políticas verdes. Hoje existem três ambientes de comercializações de carbono existentes: Mercado Voluntário (mecanismo de compensação offset de carbono para atender metas voluntárias de descarbonização), Artigo 6 do Acordo de Paris (comercialização em âmbito internacional) e o Mercado Regulado (Marco Regulatório internacional, nacional e regional). Esperamos que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões preveja uma janela de conexão entre o mercado regulado e o mercado voluntário. Se não tivermos um mercado regulado com muita credibilidade e transparência, o crédito brasileiro deixa de ter valor”.

“Aumentamos a nossa participação na oferta e demanda de créditos mundial de 3% em 2019 para 12% em 2021. Temos um potencial muito grande para nos tornar o líder mundial no que diz respeito a transação no mercado de carbono, transformando o Brasil no maior polo de investimentos em políticas verdes, ampliando em 8 milhões o número de novos empregos. Os municípios, por exemplo, devem se beneficiar da capacitação, atração de investimentos e melhora na qualidade de vida da sua população e de comunidades locais”, frisou Gabriela.

A secretária de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Andrea Senko, apresentou a boa prática local sobre o ISS Neutro. “O nosso intuito foi criar incentivos para atrair negócios do mercado de créditos de carbono para a cidade do Rio de Janeiro, instituindo o Programa ISS Neutro”, disse Senko. A proposta reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para operações com créditos de carbono, visando incentivar a compra de créditos por contribuintes cariocas do ISS, a serem atribuídos no sistema da Nota Carioca para amortização do imposto devido. A norma cria um benefício fiscal para fomentar o setor, de até R$ 60 milhões anuais.

Participaram ainda como palestrantes Pedro Gaspar, diretor de Novas Tecnologias de Negócios do CEiiA e Felipe Jukemura, assistente regional de Finanças Verdes do ICLEI.