O pacto nacional prevê, entre outros pontos, o monitoramento de políticas públicas por meio de metas, indicadores e cobranças de resultados
A Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) lançou nesta quarta-feira, 30, em Brasília/DF, o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das 60 entidades que apoiam a iniciativa e foi representada pela prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos. Foi instalada, ainda, a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades.
O pacto prevê o monitoramento periódico de políticas públicas por meio do estabelecimento de metas, indicadores e cobrança de resultados de forma contínua para assegurar que os programas implantados, de fato, promovam a igualdade em 10 áreas (Raça e Gênero; Educação; Saúde; Renda, riqueza e trabalho; Clima e meio ambiente; Desigualdades urbanas; Desigualdade de representação política; Segurança pública; Habitação e saneamento básico e Segurança alimentar.
“Os prefeitos e as prefeitas se unem com toda a força a este Pacto Nacional de Combate às Desigualdades. Se há uma arena onde deve acontecer esse combate é no município, porque lá que estão as pessoas e acontecem as políticas públicas mais transformadoras. Nós defendemos que os municípios tenham maior participação no bolo tributário para que possam levar adiante essas políticas públicas. Talvez não haja nenhuma mais importante do que a de fomentar a igualdade social”, destacou a prefeita Paula.
Ainda falando sobre o tema, a prefeita frisou a importância de um Brasil plural. “Temos que aplaudir e valorizar as diferenças, que o nosso país volte a olhar para as diferenças entendendo-as como algo produtivo, enriquecedor, algo que nos faz progredir do ponto de vista civilizatório. Que possamos entender que somos todos muito diferentes e que isso é muito bom para o Brasil, mas que na base dessas diferenças tão produtivas há uma igualdade fundamental que tem que ser preservada que é a da oportunidade a todos”, disse.
Para Oded Grajew, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, uma sociedade desigual é uma sociedade de conflitos. “A desigualdade produz violência, destrói os sentidos de comunidade, cidadania, oferece um terreno fértil para aventuras totalitárias, desmoraliza a democracia, então, combater as desigualdades significa que temos que combater para termos uma vida melhor para todos, um Brasil melhor para todos. Invariavelmente, todos os países melhores do mundo (indicadores de IDH) são os que têm baixa desigualdade. E o Brasil nesse cenário? Nós somos a oitava nação mais desigual do mundo. Isso é uma vergonha para todos nós, mas esse sentimento é um motor que nos faz agir e lançar esse pacto”, ressaltou Grajew.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o compromisso federal no combate às desigualdades. “O Governo Federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade da gestão compreendendo que mitigar os impactos perversos da discriminação étnico racial é necessariamente enfrentar às desigualdades. Esse pacto nacional está em consonância com um projeto do ministério da Igualdade Racial, um órgão irradiador de políticas públicas que age para encontrar caminhos que melhorem os indicadores de qualidade de vida da população, mas que também tem uma função pedagógica de levantar debates e provar que a igualdade racial não é tema apenas do Governo, é de Estado. O pacto nacional pela desigualdade é, antes de qualquer coisa, um pacto por dignidade, por respeito, e já aprendemos que esse movimento não pode ser uma concessão ou ato individual, e sim ser uma política pública incorporada no modelo de gestão como estamos fazendo".