O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, juntamente com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, receberam na manhã desta quinta-feira, 17, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e outras entidades municipais e estaduais. O intuito da reunião foi discutir as recentes quedas nas receitas do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

"Os municípios de pequeno porte demonstram grande preocupação com a dinâmica do FPM, especialmente nos últimos meses, quando houve uma queda importante. A questão é que isso possa se tornar uma tendência para o futuro e crie uma situação fiscal perigosa”, afirmou o consultor econômico da FNP, Kleber Castro.

“A boa notícia é que nos próximos dias 20 e 30, o FPM vai dar uma reequilibrada”, destacou Ceciliano ao final da reunião.

Os representantes dos municípios solicitaram do Governo Federal uma solução para esta questão por meio de um auxílio financeiro emergencial. “Houve ainda debates sobre a questão do Refis Previdenciário das prefeituras que não têm regime previdenciário próprio, ou seja, que pagam a contribuição para o INSS, e a questão da antecipação da compensação do ICMS, que consta no PLP 94/2023”.

“Os municípios que a FNP representa são menos dependentes, são mais autônomos em termos de arrecadação tributária, por causa disso, sentem menos as oscilações de FPM. Ainda assim, percebemos algum ruído entre os secretários de finanças desde o início de julho, não somente pelo FPM, mas também pela mudança nos coeficientes de partilha do FPM, por conta da divulgação do último censo demográfico e publicação de nova decisão normativa pelo Tribunal de Contas da União”, disse Castro.

Dentro dos municípios que compõem a FNP, a proposta apresentada é de antecipação de compensação do ICMS, que já foi feito em outro momento, acordo feito pelo Governo Federal junto aos estados para pagar até o ano de 2025. “A ideia é que os municípios possam receber tudo até 2024, o que coincidiria com o término do mandato dos prefeitos”.

Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Governo vai tentar melhorar as projeções do FPM para os próximos meses de 2023 e para o ano de 2024, para tentar dar mais segurança em relação ao planejamento fiscal dos municípios, além disso, dar mais publicidade a esses dados para que cheguem com mais facilidade aos prefeitos.