O secretário-executivo da FNP salientou a importância de estados e municípios estarem à mesa para as grandes pactuações federativas

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), por intermédio Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), promoveu, nesta quinta-feira, 17, em Brasília/DF, o seminário “Desafios da Federação”. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi representada pelo secretário-executivo, Gilberto Perre.

Este é o segundo seminário para o aprimoramento da cooperação intergovernamental e para o desenvolvimento econômico social sustentável, com foco na instalação do Conselho da Federação, colegiado instituído pelo Governo federal, com o apoio da FNP desde sua idealização.

O ministro da SRI, Alexandre Padilha, destacou que esses seminários têm um papel muito importante “porque compreendem uma dimensão preparatória fundamental para a instalação definitiva em um ato, promovido pelo Presidente da República, de constituir um Conselho da Federação como mesa, instância de diálogo e pactuação e repactuação federativa”.

“Temos a compreensão que não é possível construirmos um ciclo sólido, sustentável de desenvolvimento do país sem repactuarmos a nossa federação. O Brasil é uma República Federativa, a nossa Constituição nos deu e compreendeu o papel dos três entes da federação, então temos inúmeros ganhos de políticas públicas e temos inúmeros desafios para que possamos dar conta de reiniciar um ciclo histórico de crescimento e de desenvolvimento sustentável em nosso país”, destacou o ministro.

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mesmo com os avanços recentes de busca de diálogo entre os entes, após anos de silêncio, o país precisa avançar solidamente para colocar à mesa de discussão os grandes desafios que atingem diretamente municípios e estados. 

“A Frente Nacional de Prefeitos aposta nessa construção (do Conselho da Federação) porque o país não pode enfrentar uma pandemia e sair do Planalto do Planalto a frase: a culpa é dos prefeitos e dos governadores. A possibilidade dessa frase voltar a acontecer deve ser eliminada, e o Conselho da Federação é um antídoto para isso, para fazer essa concertação para que o país não fique sujeito a situações tão dramáticas como as que vivenciamos. Mesmo com os avanços recentes com diálogos, ainda sim os municípios carecem de sentar-se à mesa para pactuar”, afirmou Gilberto Perre.

O secretário-executivo da FNP reafirmou que espera que o Conselho da Federação venha para, de fato, consolidar a legitimidade dos municípios como ente federado do país. “A Constituição diz isso, mas infelizmente muitas vezes os municípios são tratados como entes subnacionais de segunda categoria em relação aos estados. Isso está permeado dentro das construções institucionais, então é momento de superarmos essa situação com o Conselho da Federação”.

De acordo com o sociólogo e ex-secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Vicente Trevas, a instalação do Conselho da Federação não será um ponto de partida, mas um momento importante de inflexão. “Um processo de preparação, como esses seminários, é muito significativo porque tem o objetivo de esclarecer entendimentos, agendas e pactuar certos entendimentos com todos os atores envolvidos”.

O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, destacou que os estados e os municípios terão “vez” após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi lançado no último dia 11 de agosto, e que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. “Os municípios terão a sua vez agora no PAC. Não tenham a menor dúvida disso, inclusive foi anunciado durante cerimônia de lançamento que tinha uma primeira leva de obras já pré-selecionadas, federais e combinadas com os estados, algumas municipais, que são obras paradas, mas agora uma série de programas serão abertos para seleção de propostas municipais”.

Sobre o Conselho da Federação, Noleto afirmou ser uma aposta estratégica de Governo. “Ele (o Conselho) é a tentativa, a construção de um mecanismo que fortaleça a nossa capacidade de coordenar, de coesionar o conjunto dos entes federados brasileiros. Outros mecanismos surgirão, muitos deles nascerão no Conselho. O Brasil precisa ter um espaço que construa mecanismos para que as políticas públicas não se dissolvam. Que elas tenham caráter estratégico, estruturante e que ataque as grandes questões que o Brasil precisa atacar”.

Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, é fundamental que se possa debater, aprofundar, trazer conhecimento antes das reuniões do Conselho da Federação. “Nossa proposta é conciliar o conhecimento científico com a experiência de gestão. Espero que possam contribuir para fortalecer o pacto federativo”, disse, citando as associações municipalistas, a academia e a sociedade civil.