Inclusão do g100 no PL 8816/17 foi um dos pleitos apresentados pela prefeita Francineti em audiência pública que debateu a proposta

A inclusão de municípios do g100 no Projeto de Lei 8816/17 foi um dos pleitos apresentados nesta segunda-feira, 13, pela prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho. A governante representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na audiência pública que tratou sobre o incremento no valor per capita, repassado a localidades onde há extrema pobreza, para custear a merenda escolar.

Identificado pela FNP, o g100 é um grupo de municípios com população acima de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. Por possuírem baixa receita e população dependente de serviços públicos, o g100 precisa de prioridade em políticas públicas.

Atualmente, são 112 cidades com essas características e que abrigam 11,3% dos brasileiros. “Até bem pouco tempo atrás, as pessoas achavam que grandes municípios eram municípios mais ricos e isso não é verdade”, considerou Francineti, governante de uma cidade nessas condições. “Mais de cem municípios brasileiros enfrentam o desafio diário de fazer a merenda chegar nos lugares mais distantes”, disse.

Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor repassado para a merenda do ensino fundamental é de R$ 0,36/dia por aluno, valor considerado insuficiente, diante dos desafios vivenciados por municípios pobres. “Muitas dessas crianças têm como única refeição do dia a escola. Além do papel de educar, a escola também tem o papel social de combater a fome e a miséria”, destacou.

Diante desse cenário, além da inclusão dos municípios do g100, a prefeita de Abaetetuba também pleiteou que gastos com a merenda pudessem ser computados no mínimo de 25% das receitas, vinculados constitucionalmente à educação. “Queremos, de preferência, aumentar isso e garantir que a gente possa falar de equidade nesse país. Que de fato os diferentes sejam olhados nas suas fragilidades”, concluiu.

O senador Roberto Rocha, autor do PL, também participou da discussão, pedindo celeridade na tramitação do projeto na Casa Legislativa. “Quero fazer um apelo para que a gente possa, após a audiência, deliberar sobre o projeto e falar com o presidente da Câmara para que possa pautar no Plenário”, falou.

Para o deputado José Ricardo, requerente da audiência, deve ser difícil viabilizar o PL ainda este ano, mas comprometeu-se em solicitar urgência na tramitação e afirmou que, caso não seja possível ainda em 2020, vai “trabalhar no início do ano que vem”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Encontros foram parte da mobilização de governantes, realizada em Brasília nesta quarta, 8; agenda incluiu também conversa com parlamentares

Audiência de governantes locais com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, nesta quarta-feira, 8, marcou mais um esforço da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para sensibilizar o governo federal quanto ao colapso iminente do transporte público. Parte das mobilizações do Dia D (leia mais aqui), articulado pela entidade, o encontro teve como pauta, ainda, a PEC 122/2015, que condiciona novas despesas à indicação de receitas; o apoio ao piso da Enfermagem, desde que com recursos federais.

“O sistema de transporte está à beira do abismo. Sem catastrofismo, se não houver um olhar sensível em relação a essa pauta, vamos viver, já em março, um cenário ainda pior que o de 2013”, alertou o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

Rafael Greca, prefeito de Curitiba/PR e vice-presidente de Cidades Inteligentes da entidade, acompanhou o discurso e disse prever uma convulsão social, considerando a possibilidade de reajuste nas tarifas. Segundo ele, é necessário que o “Congresso atue com lucidez”.

A alternativa apresentada pelos governantes é um subsídio da união de 5 bilhões, a ser usado para financiar as gratuidades determinadas por lei federal.

Mesmo com o apelo dos governantes e reconhecendo a urgência em se tratar do tema, Lira apontou dificuldades para um socorro imediato ao setor. “O problema não é financeiro, é orçamentário, onde cortar para atender essa demanda. É um tema prioritário e carece atenção”, acrescentou.

PEC 13/2021
Para o presidente da Casa, mobilização também deve ser a palavra de ordem quanto à PEC 13/2021. Conforme ressaltou o parlamentar, por não ter sido votada na CCCJ hoje, como o previsto, e com o recesso parlamentar que se inicia no dia 17, para ser votada este ano, a PEC precisa ir direto ao Plenário. “Todo esforço nesse sentido agora é pouco. Essa mobilização não pode parar”. Ainda de acordo com Lira ,”a linha de compromisso com as pautas das médias e grandes cidades está mantida”.

Pauta no Senado
A agenda do Dia D incluiu também um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a delegação de prefeitas e prefeitos. Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo/SP e segundo vice-presidente da FNP, se juntou aos demais governantes neste momento para pedir apoio ao setor de transporte público urbano.

Foto: Pedro Gontijo/Senado

De acordo com o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, o presidente do Senado assumiu o compromisso de discutir, nesta quinta-feira, 9, uma proposta para apresentar ao governo federal, junto com senadores e técnicos da entidade.

“A ideia é ter uma medida provisória que trate da questão da gratuidade no transporte público. É uma solução emergencial, pontual, suficiente e necessária nesse momento, que é o aporte de R$ 5 bilhões”, adiantou Jairo Jorge.

O prefeito garantiu que Pacheco se mostrou sensível à pauta e que está ciente da gravidade da situação do transporte no país. “Ele (Pacheco) pediu unificação de prefeitas e prefeitos de todo Brasil, pois esse é um tema central para as cidades e é muito importante que esteja na agenda dos municípios”, acrescentou.

A proposta é que esse auxílio seja definido ainda neste ano, como projetou Jairo Jorge. “A gente entraria com a proposta antes do período de recesso parlamentar, no dia 17, e daria uma segurança para os municípios. Pacheco entendeu a gravidade do tema e a importância de uma ação efetiva”, finalizou.

No fim do ato, prefeitas e prefeitos estiveram na Comissão Mista de Orçamento para pedir apoio aos parlamentares. A mobilização incluiu ainda uma visita à Comissão de Finanças e Tributação para conversar com os deputados Hugo Leal, relator do Orçamento para 2022, e Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.

Nessa reunião, Edvaldo Nogueira alertou novamente os deputados para a situação do setor. “Estamos vivendo um momento muito grave no setor de transporte. Ele já vinha com problemas e a pandemia agravou de maneira assustadora aquilo que já não era bom”, lamentou o governante.

Segundo o presidente da FNP, o elemento que desencadeou esse problema na pandemia foi “manter uma frota rodando com redução de passageiros. O sistema colapsou”, disse.

Aumento no valor do combustível também tem sido um fator. “Chegamos a um momento em que grande parte das empresas faliu. A preocupação é que podemos ter uma ‘convulsão’ no Brasil no ano que vem, pior do que ocorreu em 2013. Estou há 16 anos na prefeitura e nunca vi uma situação igual à que estamos vivendo agora”, avisou.

Ricardo Barros se comprometeu em ajudar os prefeitos. “Vou tratar disso com o governo para que a União possa arcar com a gratuidade dos idosos, como previsto no estatuto. É uma solução honesta, justa. Não é simples, mas é honesta para manter o sistema equilibrado.”

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Redatoras: Bruna Lima e Jalila Arabi

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Proposta não foi votada na CCJ, como o previsto, mas dirigentes da FNP vão continuar a mobilização em encontros com presidente da Câmara, Arthur Lira

Mobilizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), governantes locais estão na Câmara dos Deputados dando visibilidade aos pleitos das médias e grandes cidades, que passam pela aprovação da PEC 13/2021 e alternativas para o financiamento do transporte. Denominado “Dia D” por dirigentes da entidade, durante a 81ª Reunião Geral, a ação teve início no Plenário 4 da Casa, com um debate que reuniu também parlamentares.

Na tentativa de conseguir que a PEC 13/2021 fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dirigentes da FNP articularam seu posicionamento com deputados, reforçando sua intenção de garantir R$ 15 bilhões para o ensino. Apesar do apoio declarado de deputados como Silvio Costa Filho, Carlos Zaratini, Rodrigo Coelho, Eduardo Cury, Bia Kicis, a deputada Fernanda Melchionna pediu vistas à proposta, uma “ação procrastinatória” conforme manifestou Costa Filho, relator da matéria. Ainda hoje, prefeitos estarão com o presidente da Câmara, Arthur Lira, em mais uma tentativa de sensibilizar para a pauta. Também está na agenda uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O prefeito de Salvador/BA Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNO, falou sobre a morosidade do rito para aprovação de uma PEC, cujo trâmite não deve alcançar 2021 como prazo final para que a matéria passe na Câmara, a não ser que a presidência da Casa abra precedente e leve a plenário. “A constitucionalidade da matéria é inquestionável”, avaliou o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro.

A luta encampada pela FNP é para que a educação não perca o montante de R$ 15 bilhões, valor referente ao não aplicado em 2020 (R$ 1 bi) somado ao que poderá não ser neste ano (estimados R$ 14 bi). Conforme Edvaldo, há uma “distorção” no entendimento de que os governantes locais estão propondo o fim dos 25%. “Pelo contrário, defendemos os 25%. O que queremos é que recursos não aplicados neste ano e ano passado possam ser aplicados até 2023”, explicou.

Segundo Silvio Costa Filho, relator da PEC 13/2021, a matéria não é ideológica. Ele considerou que a obrigatoriedade dos 25% é injusta diante das imposições da pandemia e que, se aprovada, a proposta melhora o gasto público, de forma que os “municípios possam ter planejamento, previsibilidade e prover melhores recursos públicos, pensando na qualidade pedagógica do ensino”.

O prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, destacou a “autoridade política” da entidade para fazer um diálogo com entidades e instituições que fazem juízo de valores desconsiderando o momento histórico. “Não é aceitável a ideia de que nós somos incompetentes, que somos péssimos gestores”, disse.

Na avaliação dos prefeitos é que, aliado à paralisação das aulas presenciais, o aumento extraordinário e imprevisto de receitas, reflexo, entre outros fatores, da retomada da atividade econômica, do processo inflacionário e da performance do setor imobiliário impediu o cumprimento dos 25%.

Tanto é que a diferença entre o executado e o planejado para 2021 é absolutamente extraordinária e pode alcançar inéditos R$ 48 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões deveriam ser destinados ao ensino. “Quem defende a educação, defende a PEC 13, defende que a gente salve esses R$ 12 bilhões que serão perdidos”, considerou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública da FNP.

A situação é ainda mais dramática em municípios de Minas Gerais, conforme explicitou o prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Segurança Hídrica. O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da entidade, também ressaltou a importância de prefeitos falarem com seus secretários de educação para que a Undime “tenha um posicionamento parelho”.

Transporte público urbano

Para garantir sustentabilidade dos sistemas de transportes públicos, a FNP tem trabalhado na construção de alternativas de financiamento. Preocupados com o iminente colapso em 2022, prefeitas e prefeitos querem apoio do Congresso no pleito por um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência.

O prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, declarou que este tema será “efervescente no processo eleitoral”, portanto deve ter atenção do governo federal. “Agora é a hora de Brasília nos apoiar”, falou. Nesse sentido, a FNP defende que o governo federal institua um auxílio emergencial, de R$ 5 bilhões, para custear gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Para Paula Mascarenhas, não é possível enfrentar o colapso iminente sem a união do governo federal, estados e municípios na busca de “uma solução que seja sustentável e inovadora”. Mais a médio prazo, prefeitos também destacam a importância na desoneração do óleo diesel.

Para o deputado Henrique Fontana, esse é um tema desafiante para o país. Na opinião do parlamentar, “não há como pensar em país que tenha mobilidade urbana adequada se não tivermos transporte coletivo bem pensado, bem planejado e viável” e esse caminho passa pelo subsídio para que o transporte não seja sustentado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão.

Zaratini sugeriu que a FNP avaliasse a proposta do Reitup, que aguarda voltar para a pauta da Casa desde 2013. “Se houver concordância, nos dispomos a trabalhar no ano que vem e votar esse projeto. Ajudaria a baratear o transporte público”, disse.

Outros temas

Durante o debate, governantes locais também trouxeram suas opiniões sobre a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional.

Para o deputado Silvio Costa Filho, relator da PEC, “está errada essa lógica” que traz mais obrigações aos municípios e não determina receitas. O deputado Fábio Mitidieri também defendeu a relevância da matéria.

Nesse contexto, governantes municipais também manifestaram preocupação com a aprovação do piso da enfermagem (PEC 2564/2020), prevendo reajuste sem indicação de recursos federais para custear o impacto, estimado em R$ 12,6 bilhões.

O questionamento não é quanto ao mérito da proposta, mas consideram um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes. “Não somos contra o piso, mas temos que saber de onde vai sair o dinheiro”, declarou o prefeito de Caxias do Sul/RS, Adiló.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Governantes municipais estarão na capital federal no dia 8 de dezembro para ações na Câmara dos Deputados e falarão com a imprensa após mobilização

Mais de 60 governantes municipais das cidades com mais de 80 mil habitantes estarão em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 8, para uma mobilização na Câmara dos Deputados. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e visa chamar atenção do governo federal e do Congresso Nacional para as pautas urgentes das médias e grandes cidades (leia a carta de Aracaju na íntegra).

Com início às 9h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, a ação se desdobrará em reuniões e visitas a gabinetes para tratar de assuntos como o financiamento do transporte público urbano e a aprovação da PEC 13/2021. Às 16h, prefeitas e prefeitos falarão com a imprensa no Salão Verde.

Financiamento do transporte público
Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem "socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso. O prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, disse, durante o encontro em Aracaju, que “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”.

PEC 13/2021
Outro ponto da articulação na Câmara será para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.

Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo e o piso da enfermagem que precisa que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$ 12,6 bilhões.

Serviço - Dia D: mobilização de prefeitas e prefeitos em Brasília/DF
Data: 8 de dezembro de 2021 (quarta-feira)
Horário: a partir das 9h30
Local: Câmara dos Deputados (Plenário 4 pela manhã e Salão Verde, à tarde)

Documento foi entregue durante a 81ª Reunião Geral da FNP ao deputado federal Arthur Lira

“O eco de Aracaju para o Brasil é um pedido de socorro dos prefeitos brasileiros para que a gente possa enfrentar o rescaldo da pandemia”. A frase foi dita pelo prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na tarde desta sexta-feira, 26, ao apresentar os pleitos das médias e grandes cidades para o presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado recebeu a Carta de Aracaju (leia na íntegra), consolidada durante a 81ª Reunião Geral, que além de relatar preocupação com o iminente colapso do transporte, destacam o subfinanciamento da saúde e reforçam a necessidade de aprovação urgente da PEC 13/2021. 

Aos prefeitos, Lira reconheceu que os anos de 2021 e 2022 sofrerão “efeitos do rebote econômico” que, inclusive, já está se manifestando no transporte público. “A Câmara está aberta para participar desse diálogo e construir, junto com o governo federal, alternativas para o transporte, porque nós sabemos que vai ter problema”, declarou. 

Para exemplificar a situação do setor, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente Nacional da FNP, comentou sobre a capital. Atualmente, a prefeitura arca com R$3,3 bilhões para subsidiar o transporte coletivo. Segundo o governante, se não fosse o recurso aplicado pela prefeitura, as tarifas que hoje custam R$ 4,4 ao usuário, custaria R$ 6,2. Ele afirma que, se nada for feito, é a “população mais pobre, de novo, que vai acabar arcando com uma questão complexa e complicada”. 

Como alternativa, a FNP, além de defender a desoneração dos impostos no preço diesel, protocolou no ministério da Economia uma proposta para financiar a gratuidade dos idosos. “É razoável, é legítimo, que tenha um olhar diferenciado para os municípios, que enfrentam esse problema do transporte”, reforçou Nunes. 

No documento com os pleitos dos municípios, a entidade destaca preocupação de seus dirigentes com a “descontinuidade do serviço do transporte público urbano decorrente do subfinanciamento do sistema causado, especialmente, pelo aumento de 60% do diesel em 2021, queda no número de usuários e desequilíbrio financeiro dos atuais contratos”. 

PEC 13/2021

Durante o encontro com os prefeitos, Arthur Lira se comprometeu em “dedicar atenção máxima para construir acordo e votar a PEC 13”. A proposta atende a um pleito importante dos governantes de estender para 2023 o prazo para aplicação dos 25% em educação. Diante das adversidades que a pandemia impôs ao ensino, com a pausa nas aulas presenciais, Edvaldo Nogueira colocou a obrigatoriedade como uma “espada sobre o pescoço dos prefeitos”. 

De acordo com o dirigente, a impossibilidade de municípios investirem os 25% na educação neste ano não é incompetência. “Se não aprovada, vai ter uma corrida de prefeitos vão começar a gastar e quem sabe fazer um gasto equivocado”, disse. “Não queremos diminuir os 25%, queremos a aplicação correta dos recursos”, concluiu. A medida garante, ainda, que a Educação não perca R$ 15 bilhões na Educação (R$ 1 bi não investido em 2020 e os R$ 14 bi que poderão ser perdidos neste ano).

PEC 122/2015

Lira também garantiu que vai votar a PEC 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos sem indicação dos recursos para custeá-los. A FNP indicou como relator da proposta o deputado Silvio Costa Filho. No documento, a entidade destaca que esse é um “um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes”.

Saúde

De acordo com dados da edição mais recente da Multi Cidades, a alta dos custos com a saúde refletiu no salto da participação dos municípios na área, que passou de 24,7% em 2019 para 27,1% em 2020. Dessa maneira, Edvaldo também reforçou a necessidade de “discutir financiamento e recomposição”. 

Outros temas

O ministro da cidadania, João Roma, também participou da 81ª Reunião Geral, falando sobre a atuação da pasta para o enfrentamento dos impactos sociais da pandemia. “É momento da união, da colaboração e cada um dos líderes políticos somarem esforços para assistir os mais necessitados”, falou. Além de Roma, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas também debateu os desafios do pós-pandemia. Ainda na programação, uma homenagem ao ex-presidente da FNP, Jonas Donizette, que recebeu das mãos do presidente Edvaldo Nogueira, a medalha Célio de Castro, que reconhece os trabalhos em favor do municipalismo dentro da FNP. 

Leia a carta de Aracaju na íntegra aqui.

A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Assunto foi pauta da Plenária da 81ª Reunião Geral, que também debateu pautas prioritárias das cidades

Com a proximidade do Carnaval e a pressão da população pela retomada do convívio social, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pactuaram, nesta sexta-feira, 26, diretrizes para a realização, com medidas de segurança, de atividades importantes para a sociedade. O assunto foi pauta do segundo dia de debates da 81ª Reunião Geral da entidade, em Aracaju/SE, dia também que prefeitos iniciaram mobilização para estarem em Brasília, no dia 8 de dezembro, pressionando o Congresso em busca de apoio às pautas municipais, como o financiamento do transporte.

Sobre as festividades como Natal, Carnaval e celebrações religiosas, de acordo com o documento aprovado em plenária, governantes municipais defendem a preservação da autonomia municipal na tomada de decisão. No entanto, a recomendação é que sejam “pautadas em informações científicas confiáveis e com a implementação de normas que favoreçam a segurança da população”. “Essa é a posição de uma federação imensa, com realidades distintas”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju. 

Entre as recomendações acordadas pelos prefeitos está a realização de atividades em espaços abertos, exigência, quando possível, de comprovantes de vacinação, uso de máscara, limitação do número de participantes, ampliação da testagem e acompanhamento dos indicadores de síndrome respiratória, são alguns exemplos de medidas que podem e devem ser adotadas. 

Para além disso, o documento reforça o posicionamento da entidade de apoio irrestrito à vacinação, uma vez que prefeitos apostam que,  “apenas com a população plenamente imunizada, a COVID-19 deixará de ser uma pandemia para se tornar possivelmente uma doença com a qual a humanidade terá que conviver”. Acesse aqui e leia na íntegra.

Alternativas para o financiamento do Transporte Público 

“Para momentos complicados, decisões simples e eficientes: o desembarque de 100, 200 prefeitos das grandes cidades, em data determinada, no Congresso Nacional”, afirmou Edvaldo, no sentido de mobilizar governantes municipais para estar em Brasília/DF, no dia 8 de dezembro. A ideia surgiu no debate sobre financiamento do transporte e visa pressionar parlamentares em busca de apoio às propostas defendidas pela entidade em assuntos-chave para os municípios. 

Segundo o prefeito de São José do Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”. Para o governante, é necessário pensar em soluções urgentes, principalmente pensando no caráter social do transporte público, que “chega aonde nenhum outro meio de transporte quer chegar”. 

Ramuth relembrou reuniões que participou pela FNP, em julho deste ano, propondo que o governo federal criasse um auxílio emergencial, de R$ 5 bilhões, para custear as gratuidades. Segundo ele, seria uma alternativa para “cobrir o buraco de ontem”, mas ainda é necessária uma discussão sobre futuro, com propostas de financiamento do sistema como um todo. 

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, falou que além de trabalhar para, em curtíssimo prazo, não paralisar o sistema, ”criar o SUS do transporte urbano”. “Precisamos encontrar financiamento”, disse. Melo, Edvaldo e os prefeitos de Canoas/RS, Jairo Jorge, e de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, reforçaram a importância dos governantes municipais estarem em massa, em Brasília, para um “Dia D”. 

“Sem mobilização, o custo vai continuar na mão dos prefeitos”, declarou Loureiro, que preside o Consórcio Conectar. “Essa questão nós temos que fazer e é no Parlamento, para que tenha reflexo no governo”, opinou Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. Edvaldo Nogueira disse temer 2022. “Fevereiro e março vão ser meses difíceis. É possível que tenhamos 2013 novamente”, falou, em relação a possibilidade de aumentos tarifários se nenhuma medida for tomada. 

Perspectivas da saúde pública para o pós-pandemia 

Preocupados com os atendimentos represados, governantes falaram sobre as demandas que vão impactar o atendimento do sistema de saúde. Para o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, 2022 será um ano de grande desafio. “A população que é usuária do sistema de saúde e perdeu espaço para atendimentos da pandemia, agora vai cobrar resultados de atendimento à saúde”, afirmou.

Nesse cenário de pós-pandemia, o subfinanciamento da área, que é tema recorrente na pauta dos municípios, foi mais uma vez abordado. O presidente do Conasems, Willames Freire, destacou a necessidade de um aumento de R$ 13 bilhões no orçamento federal para “mitigar problemas que estamos prevendo enfrentar em 2022”. Desse montante, segundo ele, R$ 5 bilhões seria para custear procedimentos represados, R$ 2 bilhões, para manutenção de leitos de UTI e mais de R$ 3 bilhões para atenção primária. 

“Não dá para os municípios continuarem aumentando sua participação com recursos próprios na saúde do Brasil”, comentou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira. Ainda sobre a pressão nos cofres, governantes voltaram a falar sobre o perigo do PL 2564, que fixa em R$ 7.315 o piso da enfermagem. “A proposta é justa, correta, mas de onde vem o dinheiro? Não pode vir dos caixas municipais”, declarou Edvaldo. O governante também lembrou da importância de aprovar a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. 

Prefeitos também falaram sobre a importância na continuidade da vacinação e o cuidado com o vencimento das doses que estão em estoque. A preocupação também é do Conasems que, conforme Willames, “corre risco de vencer dentro das centrais municipais”. A sugestão dele é que a gestão seja do governo e que as cidades façam suas solicitações. 

Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia da Fiocruz para a Agenda 2030, participou do debate afirmando que a “questão da saúde alargou-se na relação com outros grandes temas”, como a Agenda 2030. “A Fiocruz certamente olhará com prioridade as possibilidades de cooperação com a FNP”, disse.  

Lei de improbidade administrativa

Sancionada em outubro do ano passado, a nova Lei de Improbidade administrativa representou uma grande conquista para a FNP, que fez intensa mobilização a partir da atuação de prefeitos como Izaias Santana, de Jacareí/SP, e Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO, e do ex-presidente da FNP Jonas Donizette. Edvaldo Nogueira aproveitou a Plenária para prestar uma homenagem à atuação dos dirigentes da entidade, enfatizando que os prefeitos não querem “escapar da justiça”. 

Segundo Izaias, a sanção da nova lei trouxe três ganhos aos municípios: a correção da ideia de imoralidade desvinculada de dolo e de danos; ação política deixar de se equiparar a ação criminosa e prazo para duração dos inquéritos. Agora, na avaliação do governante, a FNP deve continuar acompanhando o debate e se posicionar. “Se ficarmos calados, vamos perder essa narrativa”, declarou. 

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS 

Também durante a Plenária, prefeitos que participaram da 81ª Reunião Geral assinaram conjuntamente sua adesão ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS. “Esse é o maior ato público de uma agenda inteligente e importante do nosso país”, comentou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.

Para o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de ODS, essa “é uma medida importante em termos de comunicação com a sociedade, com o mundo, porque nos coloca no mesmo barco com todas as cidades que estão priorizando a questão da sustentabilidade”. 

Jovens prefeitos

Governantes municipais também aprovaram a instituição da Rede de Jovens Prefeitas e Prefeitos da FNP. Prefeitos com idade abaixo de 40 anos se reuniram para pensar desafios das cidades a partir do olhar da juventude e agora integram um grupo, liderado pelo prefeito de Tupã/SP, Caio Aoqui, vice-presidente de Juventude da FNP.

A Rede elaborou uma carta conjunta (veja aqui), manifestando “o desejo de institucionalização da rede de jovens prefeitas e prefeitos da FNP.” Ainda segundo a carta, que foi lida e aprovada pelos presentes no evento, a iniciativa “nasce para contribuir na aproximação da gestão pública municipal das atuais e futuras gerações, especialmente por meio do compartilhamento das experiências e a disseminação de boas práticas.” 

Durante a Reunião Geral, Caio Aoqui afirmou que a proposta da Rede é proporcionar mais inclusão de jovens nas pautas das cidades. “A gente sabe da importância dos jovens. Infelizmente temos visto a juventude desacreditar da política e do país, por isso queremos adotar junto à FNP essa Rede, para que possamos discutir ações para a juventude do nossos país de maneira geral, fazer com que essa população possa participar.” 

Além de Caio Aoqui, assinam a carta os(as) prefeitos(as) João Campos, de Recife/PE; Guti, de Guarulhos/SP; Bruno Cunha Lima, de Campina Grande/PB; Raquel Lyra, de Caruaru/PE; Miguel Coelho, de Petrolina/PE; Lucas Pocay, de Ourinhos/SP; Márcia Conrado, de Serra Talhada/PE; Luiz Paulo, de Curvelo/MG; Fernando Breno, de Coromandel/MG; e Donatinho, de Santa Bárbara de Tugúrio/MG.

A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 15 - Vida Terrestre; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Assuntos serão discutidos mais amplamente no segundo dia da 81ª Reunião Geral da entidade

Pressionados com aumento no preço dos combustíveis e com as dificuldades no  financiamento do transporte público, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elencaram esse como um dos assuntos mais urgentes na pauta da entidade. Durante a Plenária de Prefeitas e Prefeitos da 81ª Reunião Geral, em Aracaju/SE, nesta quinta-feira, 25, prefeitos de todas as regiões do país discutiram a agenda prioritária da entidade que inclui, ainda, a articulação para que a PEC 13/2021 seja pautada e aprovada ainda neste ano. 

Edvaldo Nogueira, prefeito anfitrião do encontro e presidente da FNP, falou sobre a série de audiências que aconteceram na quarta-feira, 24, pré-evento (saiba mais). “Sentimos que existe predisposição de Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara, que participará da Reunião Geral amanhã, 26) para colocar em votação”, falou aos governantes municipais. A questão é dramática e precisa de muita atenção, tanto que o prefeito de Porto Alegre/RS, falou que as cidades precisam de um “SUS do transporte coletivo”. 

Diante desse cenário, em que governantes municipais precisam reforçar a pauta e a carência de priorização pelo governo federal, o prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, fez um apelo para que governantes “morem” em Brasília até serem ouvidos. Esses temas serão debatidos com mais profundidade na Plenária desta sexta-feira, 26. 

Multi Cidades 2022

Dados compilados no Anuário Multi Cidades 2022, lançado nesta quinta-feira, 25, revelam que 2022 será um ano de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. De acordo com a publicação, apesar da retomada das atividades econômicas no Brasil e no mundo, uma série de fatores, como aumentos no preço da energia elétrica, e do petróleo, e na inflação, as projeções sinalizam para um crescimento de apenas 1,5% para o PIB de 2022. Acesse aqui o material completo, apresentado em primeira mão a prefeitos durante a 81ª Reunião Geral da FNP.

De acordo com o secretário de Finanças de Aracaju/SE, Jefferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em 2020, apesar do aumento das receitas disponíveis dos municípios ter aumentado, “não acompanha os compromissos que os municípios vêm assumindo ao longo dos anos”. 

Conforme ele, esse aumento privilegia na realidade municípios de menor porte, porque uma parte significativa vem dos aumentos do FPM. O crescimento das receitas disponíveis nas médias e grandes cidades se deve pela arrecadação própria, fruto de investimento em tecnologia e da modernização legislativa também. “Distribuição via FPM amplia as desigualdades hoje”, falou. Segundo ele, concentra recursos em uma faixa e prejudica médias e grandes cidades.

PIB - apesar da recuperação em 2021, não mostra o mesmo vigor.Segundo Jefferson, para o ano seguinte, os desafios são ainda maiores, porque tem expectativa menor do que 1%. “A gente tem para o próximo ano uma perspectiva de inflação significativa, corroendo o poder de compra do consumidor, aumento da taxa de juros, rebote inflacionário e reformas no legislativo que podem afetar fortemente as receitas”, disse.

Do ponto de vista da despesa, a secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, afirma que o que foi percebido foi uma grande pressão do ponto de vista da Saúde e da Assistência Social. 

Conforme ela, enquanto saúde e assistência apresentaram aumento de despesa, educação houve decréscimo. “A educação, dadas as restrições de retomada as aulas presenciais, há uma grande quantidade de municípios que não alcançará os 25 % em 2021 e isso não se trata de descaso, apenas aplicação responsável de recursos”, falou. 

Fóruns e redes de secretários municipais

Finanças - Jeferson Passos destacou a reforma tributária como tema mais relevante do momento, chamando atenção para alguns aspectos do relatório do senador Roberto Rocha. Segundo ele, o projeto prevê aumento de carga tributária para setor de serviços de quase 30% que tem alguns efeitos deletérios, como pagamento mais caro por serviços e automaticamente aumento na procura de serviços públicos. “Além de perdermos arrecadação própria teremos aumento de despesas”, disse. 

Para Giovanna Victer, uma reforma tributária é fundamental, “entretanto não no modelo que tem sido colocado, sem uma redistribuição equivalente de competências federativas”. A secretária também falou da LC 175 como fonte potencial de aumento de receita permanente, recurso próprio, e ainda sobre a instituição urgente de um Comitê paritário para discussão de assuntos fiscais. “Os municípios, de fato, têm sido constantemente prejudicados em decisões que, às vezes, parecem meramente técnicas, mas não são”, declarou. 

Mobilidade urbana - Renato Telles, vice-presidente Geral do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e superintendente de Transporte e Trânsito de Aracaju, falou sobre a importância da discussão sobre uma alternativa para financiamento do transporte público. “Transporte público não basta olhar para o médio e longo prazo, também precisa para o curto prazo”, falou.

Ele também trouxe a necessidade de discutir a aprovação dos planos de mobilidade para municípios de até 250 mil habitantes. No dia 8, municípios se reunirão para apresentar dificuldades no processo. Ele também mencionou o projeto AcessoCidades, cuja FNP é uma das parceiras. 

Resíduos Sólidos - a responsabilidade compartilhada sobre coleta seletiva foi um dos pontos que Sidnei Aranha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP, trouxe para o debate. “Não pode ser só uma responsabilidade dos prefeitos e das prefeitas. Temos que ter de hoje até 2033 e bater nesse mantra”, disse. O gestor também destacou a padronização da cobrança para trazer estrutura financeira para os contratos. “Municípios precisam ser acento na agencia nacional de saneamento ambiental, as resoluções vem de cima pra baixo”, concluiu.

Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Sérgio Ferrari Representante do Fórum Unicidades e diretor-presidente da Empresa de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju (SE) e secretário de Infraestrutura de Aracaju, falou sobre a instituição do Fórum, em outubro deste ano, com apoio da FNP. Segundo ele, entre as prioridades do grupo está o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de capacidades e a organização e articulação dos integrantes para posicionamento das pautas. 

Meio ambiente - Allan Max Fontes, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) Sergipe e secretário de Meio Ambiente de Lagarto/SE, destacou a importância de um município estruturado ambientalmente. “Implica em melhor qualidade de vida para a população”, falou. 

Assistência Social - desfinanciamento da assistência social no Brasil foi o assunto principal apresentado por Elias Oliveira Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR. Segundo ele, os municípios brasileiros respondem por 90,2% de todo o investimento na área da assistência social, podendo chegar a 96% de todos os custos. “Nosso pedido de apoio pela revogação das portarias 2362 e 01, ambas de 2019”

Cultura - Giovanni Assis, presidente da Fundação Cultural de Palmas/TO, falou sobre os pleitos do Fórum de Cultura. Entre eles, a recriação e remontagem do Ministério da Cultura e a continuidade da lei de incentivo à cultura e recomposição da lei de audiovisual. “Cultura é movimento, dinheiro e vida, viva a cultura”, concluiu.

Inovação - 5g e a atualização da lei de antenas foram pontos que Antonio Carvalho, vice-presidente de Relações Institucionais do Fórum Inova Cidades e secretário do Gabinete de Governança de Maceió/AL, trouxe para a Plenária. “É um tema extremamente relevante e o fórum tem trabalhado intensamente para buscar as melhores soluções para esse caso.” Outros pontos falados por ele, foi o marco regulatório das startups, trazendo um novo regramento em torno das compras públicas, e a transformação digital, por meio de serviços prestados para o cidadão.

Procuradores - de maneira virtual, Vanessa Volpi, presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e procuradora-geral de Curitiba/PR, pediu o engajamento dos chefes do poder Executivo nas demandas que refletem na autonomia financeira dos municípios e estão em discussão nos Tribunais Superiores. Outra pauta apresentada foi a necessidade da regulamentação do serviço 5G nos municípios. “Para implantação é necessário que a legislação seja vigente nos municípios”, disse.

Saúde - fechando a apresentação dos Fóruns, o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, também de maneira remota, comentou sobre o piso da enfermagem, afirmando que se aprovado o impacto nos municípios será na casa dos R$32 milhões (leia mais abaixo). “Chamo atenção dos prefeitos para conversarem com seus parlamentares, porque teremos sérios problemas nos municípios”, falou. 

PEC 13/2021 - Aplicação dos 25% em Educação em 2020 e 2021 

A proposta de estender para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo de 25% em educação foi o assunto que abriu os debates sobre a agenda política estratégica das médias e grandes cidades. O tema tem sido constante nas discussões lideradas pela FNP, uma vez que o ensino poderá perder mais de R$ 15 bilhões.

Prefeitos têm defendido a PEC 13 como alternativa, porque ela não retira nenhum centavo da educação e ao mesmo tempo permite que os recursos não aplicados em 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia, possam ser realizados até 2023. 

De acordo com a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública da entidade, a ideia é sensibilizar nossos deputados. “Em torno de mil municípios não conseguirão cumprir os 25% em 2021 e cerca de 300 não conseguiram em 2020”, declarou.

Segundo a prefeita, a pandemia é uma das grandes causas para isso. “Tivemos uma queda nas despesas da educação e no último ano o aumento de receitas que não estavam previstas no orçamento, de 12,2%, um aumento muito significativo e repentino, que se deu de uma forma abrupta e nos dá pouco tempo para executar as despesas”, comentou.

Planejamento adequado e qualidade do gasto são outros benefícios que a proposta apresenta. O texto foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Diante disso, governantes municipais se articulam para que o texto passe sem alterações.

“A PEC preserva recursos, investimentos na educação; se ela não for aprovada os recursos vão se perder”, alertou. “É por isso defendemos com unhas e dentes essa PEC”. Paula também ressaltou o apoio da FNP pela relatoria do deputado Silvio Costa Filho. 

PEC 122/2015 - Proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso

Aguardando parecer do relator na Comissão Especial, a medida estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento.

Segundo o prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP, a proposta requer atenção especial. “Temos cada vez mais responsabilidades e o pacto federativo fica cada vez mais distante”, disse. 

Conforme o governante, os prefeitos querem defender o protagonismo dos municípios e a boa aplicação dos recursos. “Precisamos aprovar a PEC 122, porque ela já vem com a fonte de recurso já aprovado garantindo a sanidade fiscal de prefeitas e prefeitos”, falou.  

PL 2564/2020 – Instituição do piso da Enfermagem

Coelho também trouxe para o debate a questão do piso da enfermagem que poderá ser fixado em  R$ 7.315. O Senado aprovou nessa quarta-feira, 24, o PL 2564 de 2020, que estabelece o novo piso. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. 

Segundo o governante, a FNP não está discutindo o mérito da proposta e é favorável a valorização dos profissionais, no entanto é contrária a projetos que não apontem fonte de financiamento dos recursos. “Devemos ficar em alerta vermelho para que o PL dos enfermeiros só ande se soubermos de onde vem esse dinheiro”, considerou. 

PL 3776/2008 - Atualização do piso do magistério pelo INPC

O reajuste do piso salarial nacional do magistério também esteve em discussão, a partir do debate sobre o PL 377/2008. Conforme o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, “essa proposta estabelece que a revisão anual do piso seja diferente do que é hoje; o que faz com que esse aumento tenha sido bem acima da inflação”. 

“Essa é uma despesa que vai ser arcada por nós, que temos a menor participação no bolo fiscal do país”, avaliou. Portanto, prefeitos defendem que um novo critério deve ser atualizado para 2022, uma vez que o critério atual aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo.

PL 3418/2021 - Atualiza a lei do Fundeb e permite a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outros bancos, sem restringir ao BB e Caixa

Governantes municipais têm defendido uma atualização na Lei do Fundeb para contemplar outros bancos, para além das instituições financeiras oficiais, na movimentação da folha de pagamento. Essa proposta está no PL 3418/2021, que retira a limitação atual da Caixa e Banco do Brasil.

No entanto, conforme o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, a entidade defende um ajuste na redação da proposta, de modo a tornar o texto mais claro e propor a segurança jurídica necessária aos processos licitatórios.

“Estamos falando de prejuízo de R$ 5 bilhões para as prefeituras, segundo Febraban, e não há repasse de recursos para os municípios; caso permaneça essa redação estamos impedidos”, pontuou. Reis disse, ainda, que é preciso mobilizar líderes dos partidos para que o PL seja aprovado ainda neste ano para que para as cidades tenham mais opções de bancos para trabalhar. 

PL 3418/2021 – Aplicação dos 70% do FUNDEB com pessoal

Ainda sobre o que tange o Fundeb, a prefeita de Ponta Grossa/PR, Elizabeth Silveira Schmidt, vice-presidente de Fundeb da FNP, falou sobre o posicionamento da FNP de apoio a outro ponto do PL 3418/2021, que trata da aplicação dos 70% do Fundeb com pessoal.

“Queremos que sejam especificados todos os profissionais que trabalham com educação; os estudos desse PL ainda não chegaram em estados conclusivos e nosso encaminhamento é favorável, com sugestão na redação, permitindo pagar todos os profissionais que apoiam a educação”, disse.

Atualmente, a redação se apresenta vaga ao constar que “o pagamento poderá ser feito aos profissionais em efetivo exercício nas instituições escolares das redes de ensino de educação básica”.

PEC 23/21 e PEC 15/21 – Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias

A PEC 15 limita o pagamento de precatórios aos valores de 2016 atualizados pelo IPCA, introduz mais alternativas de pagamento e inclui preferência de pagamento para precatórios do Fundef. A PEC 23 determina que poderão ser parceladas as dívidas previdenciárias até 31/10/2021, inclusive outros parcelamentos, em até 240 prestações dos municípios com regime próprio e com regime geral de previdência social.

“Nesse momento, onde gestores têm ainda mais responsabilidades, essa é uma PEC que necessita de toda a mobilização de cada um dos gestores. Possibilita que tenhamos mais possibilidade de investimento e dá mais segurança em relação às dívidas dos regimes previdenciarios”, falou Rogério Lins, prefeito de Osasco/SP, vice-presidente de Empreendedorismo.  

PEC 110/2019 - Reforma tributária

Outro assunto bastante discutido pela diretoria da FNP é a reforma tributária. Pauta da entidade desde antes da pandemia, o assunto ganhou ainda mais relevância com a proposta defendida pelas médias e grandes cidades, o Simplifica Já. Segundo o prefeito anfitrião, Edvaldo Nogueira, essa é uma alternativa que realmente vai simplificar o sistema tributário brasileiro, sem aumentar a carga tributária.

Essa proposta faz frente à PEC 110, em tramitação na CCJ, sob a relatoria do senador Roberto Rocha, que propõe a unificação de tributos, sem detalhar como será a gestão e partilha dos recursos. Para a FNP, esse formato distorce o pacto federativo e fere a autonomia do Entes. “Vamos voltar à época do pires na mão. Municípios ficam com o IPTU e mais nada e a gente vai ficar indo atrás de governadores e governo federal atrás de recursos”

A proposta de texto não apresenta memória de cálculo para avaliação do impacto que a mudança terá sobre a arrecadação e a base fiscal das cidades, inviabilizando um planejamento sustentável. Também não prevê um fundo de compensação de perdas para os municípios e estados que hoje, devido ao esforço fiscal, arrecadam de forma satisfatória. 

“Não podemos permitir que essa reforma seja um retrocesso e nós apresentamos uma proposta, que é o Simplifica Já”, declarou Edvaldo. Segundo ele, essa seria uma inovação com condições de ser compartilhada internacionalmente. “Somos uma federação de três entes, como é que teremos dois impostos?”, questionou. Para o presidente da FNP, aceitar a PEC 110 “é entregar uma conquista histórica do municipalismo brasileiro, da sociedade brasileira”.  

PLS 486/2017 - Regulamenta a atuação das entidades municipalistas

Fechando os debates da agenda política liderada pela FNP, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, falou sobre o PLS 486/2017, que institui e regulamenta as Associações de Representação Institucional dos Municípios. Atualmente não há norma jurídica que regulamente a atuação das entidades de representação de municípios, indispensável para garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.

Segundo Perre, entidades municipalistas como a FNP estão amparadas no marco regulatório das ONGs “Essa fragilidade, do ponto de vista do desenho jurídico, que sustenta essas entidades traz problemas”, comentou. A FNP, junto com a União Europeia, desenhou um projeto de regulamentação. “Isso diminui a dificuldade e insegurança jurídica que muitas vezes os municípios têm em participar dessas instituições”, concluiu. 

Agendas internacionais

O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), esteve com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, durante a COP 26, em Glasgow, falando sobre o papel das cidades na liderança de ações para frear as mudanças climáticas. “Levamos uma preocupação de dar esse protagonismo para as cidades”, contou. 

Segundo o dirigente da FNP, o objetivo foi levar a preocupação com relação ao protagonismo das cidades na tomada de decisões relativas à mudança climática. O evento foi a última agenda internacional em que a FNP esteve representada neste ano, com a participação também do prefeito de Recife/PE, João Campos, vice-presidente de Mudanças Climáticas da entidade, que destacou a oportunidade de “compreender como as oportunidades estão se dando no debate das mudanças em nível global”.

Para Campos, governos locais têm ganhado força no debate, principalmente porque apesar do impacto ser global, as ações são locais. Ele também destacou a atuação de governos locais na construção de espaços de busca de financiamento. Além da COP 26, em Glasgow, dirigentes da FNP também estiveram em Mérida, Barcelona e Dubai, na retomada da participação da entidade em eventos promovidos em outros países. 

Duarte Nogueira comentou sobre a participação da delegação de prefeitos na Smart City, em Mérida, no México. “Antes da pandemia, a gente caminhava por uma torrencial indução das cidades em incorporação de estruturas eletrônicas para melhorar nosso dia a dia em cima desse avanço tecnológico no pós-pandemia, percebi uma visão mais humanitária, com preocupação de que uma cidade inteligente é uma cidade que funciona abrigando pessoas felizes”, falou.

Ainda sobre a Smart City, mas dessa vez a de Barcelona, o prefeito Miguel Coelho destacou as visitas técnicas feitas pela delegação brasileira. Ele falou sobre a participação efetiva dos prefeitos nos debates e prêmios do evento. “Foi uma honra delegar nossa delegação em Barcelona”, disse. Miguel também comentou sobre o projeto City Possible da Mastercard, rede colaborativa global que reúne cidades para explorar as possibilidades do melhor uso dos recursos, apresentado em Barcelona. “19 cidades brasileiras que estiveram lá manifestaram interesse”, contou. 

Fechando as experiências internacionais, o presidente Edvaldo Nogueira falou sobre a sua participação na Expo 2020 – Dubai, com destaque para os debates sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Precisamos incorporar aos municípios brasileiros essa ideia dos ODS”, disse. Para Edvaldo, a participação na Expo foi muito importante, inclusive, para intensificar a relação com a Fiocruz, “que tem grande experiência e pode ajudar muito os municípios”. 

Parceiros institucionais

Parceiros institucionais da FNP, que patrocinaram a 81ª Reunião Geral, tiveram um espaço na Plenária para apresentarem suas iniciativas. Foram eles: Fundação Alphaville Educacional, Ecossistema de Tecnologia e Inovação, Fiber X, Fácil Tecnologia, Houer Concessões, Topocart, BYD e Banco do Brasil.

A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.

Fotos: Filipe Cruz/Márcio Garcez - Divulgação/FNP

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 15 - Vida Terrestre; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Comitiva de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara e ministros para pleitear socorro emergencial ao setor e reforçar importância da aprovação da PEC 13

Governantes locais que integram a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram nesta quarta-feira, 24, em Brasília/DF, de uma série de agendas com o Legislativo e o Executivo federais. As audiências, que acontecem um dia antes do início das atividades da 81ª Reunião Geral da FNP, fazem parte da mobilização da entidade em busca de avanços nas pautas de socorro emergencial ao transporte público. Prefeitos também reforçaram a importância de pautar e aprovar com celeridade um novo prazo para aplicação do mínimo constitucional da Educação, previsto na PEC 13/2021.

“Estamos fazendo todos os esforços para que não haja aumento de tarifa. O objetivo aqui hoje é compartilhar essa situação com o governo federal, que tem sempre nos ouvido com bastante atenção, e pleitear um subsídio para fazer com que o transporte coletivo seja prioridade”, declarou o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente Nacional da FNP, no encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ainda segundo Nunes, com o aumento de 65% no preço do diesel, a manutenção do sistema de transporte tornou-se praticamente inviável. “O impacto é enorme. São Paulo pagará este ano R$ 3,3 bilhões de subsídio para conseguir segurar a tarifa. Se não fosse o subsídio, a tarifa hoje, de R$ 4,40, seria R$ 6,20. Esse reajuste do combustível demanda um subsídio ainda maior, que precisa agora ser compartilhado. É preciso achar uma solução, porque a situação é preocupante, assustadora”, completou.

O presidente da FNP, prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, que liderou a comitiva de prefeitos juntamente com Ricardo Nunes, defendeu a criação de um fundo emergencial e uma PEC de desoneração do combustível para o transporte coletivo. “São soluções para que a gente possa amortecer minimamente os impactos sofridos para a população”, destacou.

Sensibilizado, o ministro se comprometeu com a pauta, lembrando que esse tem sido um assunto bastante discutido pelo governo federal. Apesar da demonstração de empenho, Marinho destacou as dificuldades que envolvem o tema. “Uma das questões principais é o teto de gastos”, explicou.

O apelo por soluções para o transporte público marcou também a audiência com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que demonstrou disposição da Casa em contribuir para o sucesso do pleito. Aos prefeitos, o parlamentar declarou que vai ajudar a organizar e pautar propostas para votação e pediu que a mobilização continue intensa no sentido da elaboração de uma medida provisória.

Focados em pressionar o governo federal, os governantes locais se reuniram ainda com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. “Diante do colapso iminente do sistema, se não houver uma solução a curto prazo, qualquer chama pode levar a uma labareda que não sabemos onde pode parar”, sentenciou o presidente da FNP durante a audiência com Nogueira. Mesmo diante da “complexidade em torno do setor de petróleo”, o ministro declarou que a expectativa é tentar equacionar a adequação das tarifas de transporte coletivo em pouquíssimo tempo, considerando que essa é “a preocupação número 1 do governo”.

Fechando a agenda de reuniões, a ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda confirmou aos governantes locais que a pauta é de enorme interesse do presidente Jair Bolsonaro. “O governo federal está dia e noite debruçado nesse assunto e nós temos que construir o país a três mãos: governo federal, estadual e municipal. Estou inteiramente à disposição nessa construção”, disse durante a reunião.

“O transporte coletivo é importante até por uma questão ambiental. Quando o incentivamos o diminuímos o uso do transporte individual, impactando diretamente também na questão ambiental”, complementou o prefeito da capital paulista.

Para o prefeito Edvaldo Nogueira, é preciso estar alerta para que o país não viva problemas ainda mais sérios daqueles gerados a partir das manifestações de 2013. “Hoje, a população ainda mais empobrecida, com desemprego, com crise, com certeza não poderá suportar um aumento elevado da tarifa. O ideal seria que encontrássemos uma solução de desoneração dos combustíveis, de criação de fundo de estabilização, enfim, uma alternativa que não recaia em maior custo para o cidadão”.

PEC 13/2021
Além do socorro emergencial para o transporte, os prefeitos da FNP voltaram a defender a aprovação da PEC 13/2021. A proposta prevê um novo prazo para estados e municípios aplicarem o mínimo de 25% no ensino. Diante dos impactos da pandemia ocasionada pela COVID-19, sem a aprovação da proposta, a Educação poderá perder mais de R$ 15 bilhões (R$ 1 bi não aplicado em 2020 e R$ 14 bi, em 2021). Um levantamento feito pela FNP, a partir de dados do Siope, aponta que mais de 800 municípios não devem conseguir aplicar o mínimo neste ano.

Também estiveram presentes nas reuniões o prefeito de Carapicuíba/SP, Marcos Neves; o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP; o prefeito de Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha, vice-presidente de Inovação da FNP; o prefeito de Ribeirão Pires/SP, Clovis Volpi; o prefeito de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas; o prefeito de Embu das Artes/SP, Ney Santos; o secretário municipal da Casa Civil da prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli; o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito da prefeitura de São Paulo, Ricardo Teixeira; e o secretário municipal da Fazenda da prefeitura de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Prefeita de Novo Hamburgo divide a lista com lideranças como primeira ministra da Sérvia, embaixadora canadense e ministros de outros países

A prefeita de Novo Hamburgo (RS), Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi escolhida uma das 50 personalidades mundiais de liderança voltada para disrupção e inovação, segundo ranking do ano de 2021 elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e pela Apolitical, organização britânica sem fins lucrativos. O anúncio foi feito pelo Conselho do Futuro Global sobre Governação Ágil do Fórum Econômico Mundial (WEF).

Fátima é um dos sete líderes latino-americanos da lista “Agile 50”, que reconhece autoridades do mundo todo que contribuem para formulação de políticas públicas e desenvolvimento de negócios disruptivos. A lista completa pode ser conferida em https://apolitical.co/list/en/agile-50-list-2021

“Estou muito honrada em fazer parte desta lista tão representativa. Estamos recuperando o protagonismo de Novo Hamburgo nos cenários econômico e político, com realizações que beneficiam toda a comunidade, resgatam a autoestima dos hamburguenses e projetam a cidade do futuro. Figurar entre líderes mundiais nas várias áreas é uma conquista de toda a cidade”, destaca Fátima Daudt.

Outros três brasileiros aparecem na lista: Bruna Santos, diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Igor Nogueira Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.

Fátima ainda compartilha a lista com personalidades como a primeira-ministra da Sérvia, Ana Brnabić; o vice-primeiro ministro da Ucrânia, Mykhailo Fedorov; a embaixadora do Canadá na União Europeia, Ailish Campbell; a diretora associada do Departamento de Energia dos Estados Unidos, Barbara Helland; e a expoente Ohood Khalfan Al Roumi, ministra do Desenvolvimento Governamental e do Futuro dos Emirados Árabes Unidos, além de outros líderes governamentais e da iniciativa privada.

CRITÉRIOS
Neste ano, a lista “Agile 50” reconhece as contribuições dos líderes na governança para disrupção e inovação. O objetivo é reconhecer políticos, funcionários públicos, empresários e líderes que conduzem a agilidade nos governos, regulamentação e elaboração de políticas em todo o mundo.

A seleção foi construída com base em dez critérios: abraçar o futuro, concentrando-se nos resultados, experimentando e aprendendo, apoiar-se nos negócios, ligar-se aos pares, ser responsivo, envolver-se local e nacionalmente, ter uma perspectiva global, concentrar-se nos inovadores, bem como colocar os cidadãos no centro.

REALIZAÇÕES
Na apresentação da prefeita hamburguense, a Apolitical destaca que Fátima “tem conduzido a Prefeitura de Novo Hamburgo através de diversas crises, utilizando os princípios da governança ágil”. A instituição destaca que a prefeita liderou a recuperação de um empréstimo soberano de US$ 46 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), executando um programa previsto para durar quatro anos em apenas dois.

Ainda segundo a Apolitical, “Fátima criou o maior programa de recuperação econômica de seu Estado, o Pacto pelo Futuro, auxiliando mais de 600 pequenas e médias empresas”. Para a instituição, Fátima tem se destacado no combate à Covid-19 com novas medidas de saúde e estratégias de vacinação, políticas públicas de recuperação econômica inclusiva e equitativa e engajamento cidadão. “Estabeleceu o Centro Municipal de Operações de Emergência - COVID 19 (COEM Covid-19) como a principal política municipal de rearranjo institucional para uma resposta ágil e em tempo real aos desafios colocados pela pandemia”, conclui a instituição.

Para a instituição, a agilidade não pode ser executada sem cooperação e coordenação. Por isso, os formuladores do prêmio destacam que, atrás de cada rosto desta lista, está uma equipe de heróis anônimos cujo trabalho é indispensável para transformar o governo para responder às rápidas mudanças e interrupções tecnológicas.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 - Igualdade de Gênero; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Jacareí/SP é mais uma cidade a adotar a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como diretrizes de políticas públicas municipal. A lei foi sancionada nessa quinta-feira, 18, durante o evento “Caminhos para a Transformação – Agenda 2030 e ODS”, cujo objetivo foi apresentar a incorporação dos ODS no currículo escolar dos alunos das escolas públicas da região do Vale do Paraíba.

A realização do evento teve apoio do projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, que tem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como uma das co-requerentes. De acordo com o prefeito do município, Izaias Santana, “para alcançar o desenvolvimento sustentável de Jacareí, é necessário investir naquilo que temos de melhor: nossas pessoas, ampliando nossas parcerias, executando novos projetos e políticas que atendam os anseios da população”, declarou o governante, que integra o Conselho Fiscal da FNP.

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da entidade, destacou que “a Agenda 2030 agrega valores na gestão municipal e que a educação é a base para o desenvolvimento local sustentável”. Já a secretária municipal de Educação do município, Maria Thereza Cyrino, destacou que “neste grandioso projeto de incorporação dos ODS no currículo escolar, vamos fazer a nossa parte e bem-feita, pois o céu não tem limite para a Educação”, afirmou.

Também participaram o chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação de Jacareí, Henrique Pimentel, representando o secretário de Educação do estado de São Paulo, Thaianne Margarida Santiago Bernardino, dirigente regional de Ensino da Diretoria de Jacareí.

O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio da Diretoria Estadual de Educação da Região de Jacareí, e teve a participação de aproximadamente 400 pessoas entre prefeitos, secretários e gestores municipais, representantes da academia, empresas e da sociedade civil, além dos professores da rede de ensino estadual e municipal.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.