Presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, esteve em Brasília para oficializar convites a autoridades do governo federal e Congresso Nacional

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão apresentar, no dia 26 de novembro, a pauta dos municípios ao Congresso Nacional e Governo Federal. A atividade faz parte da programação da 81ª Reunião Geral da entidade e deve contar com a participação de autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convidado para o evento nessa quarta-feira, 18, pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, cidade que sediará o encontro dos governantes municipais.

Em Brasília/DF, Edvaldo esteve, ainda, com o ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira; Daniel Ferreira e Carlos Henrique Sobral, que estavam como ministros substitutos do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente. Pelo telefone, o presidente da FNP também convidou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, que apalavrou sua participação.

Edvaldo Nogueira e Ciro Nogueira

Tanto Ferreira quanto Sobral se comprometeram em estender o convite aos ministros Rogério Marinho e Flávia Arruda. “Vai ser um momento importante. Vamos entregar a pauta dos municípios a ministros”, destacou Edvaldo, que lembrou a relevância dos representantes do governo para os municípios. “Flávia foi a primeira ministra a receber os prefeitos da FNP; foi uma reunião muito proveitosa” e “Marinho é um ministro importante para o municipalismo brasileiro”.

Edvaldo Nogueira com Daniel Ferreira e Carlos Henrique Sobral

Assuntos
As PECS 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso, e 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em Educação em 2020 e 2021, são assuntos que vão estar na pauta entregue ao governo e Congresso. Para tratar desses assuntos especificamente, Edvaldo também esteve com o deputado Silvio Costa Filho, relator da PEC 122 e também possível relator da PEC 13.

Edvaldo Nogueira e Silvio Costa Filho

Além de convidar o parlamentar para participar do encontro de prefeitos, Edvaldo destacou a atuação de Costa diante da pauta dos municípios e reforçou apoio da FNP à PEC 122, “que é muito importante para o municipalismo brasileiro”. O prefeito de Aracaju também declarou apoio para que o deputado relatasse a PEC 13. “A gente solicita que ele seja o relator para que a PEC 13 possa ir para o Plenário e resolver um grande problema dos municípios brasileiros”, falou. Ainda na Câmara, Edvaldo também encontrou com o deputado Efraim Morais Filho, que demonstrou interesse em acelerar a proposta, levanto o texto diretamente para votação em Plenário.

Jeconias Junior, Efraim Filho e Edvaldo Nogueira

81ª Reunião Geral da FNP
Aracaju/SE vai sediar o primeiro encontro presencial promovido pela FNP após o decreto da pandemia, em março de 2020. O evento, que é tradicional na agenda da entidade, vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro (inscrições aqui) e, além do encontro com ministros e parlamentares, contempla atividades do Consórcio Conectar, lançamento do anuário MultiCidades 2022, debate sobre as agendas políticas lideradas pela FNP e a construção de diretrizes para o diálogo com presidenciáveis em 2022. Confira a programação completa aqui.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, defendeu o modelo de Estado para preservação da democracia

O papel do federalismo e a importância na revisão de alguns entendimentos desse modelo de Estado foram pontos abordado pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, nesta terça-feira, 16, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Na mesa que debateu Federalismo 4.0, Perre defendeu o arranjo federativo na preservação da democracia, mas com aperfeiçoamentos ao modelo atual. Assista na íntegra aqui.

Para o secretário-executivo da FNP, com o surgimento de governos claramente autoritários em todo o mundo, é “oportuno, sim, continuar apostando no federalismo”. No entanto, segundo ele, algumas premissas precisam ser atualizadas para alcançar um federalismo 4.0. Entre elas, a assimetria do federalismo brasileiro, que trata “entes subnacionais bastante distintos da mesma forma, tanto do ponto de vista de responsabilidades quanto do ponto de vista de competências”.

Conforme Perre, as regras do modelo brasileiro correspondem ao da “Indústria 3.0” e as regras são estáticas. Ele considera que as regras do federalismo precisam acompanhar, no tempo, o dinamismo das políticas públicas e a execução orçamentária das receitas. “O fenômeno das desigualdades se expressa muito por meio de superar um conceito, também do século passado, que associava cidades grandes a cidades ricas e cidades pequenas a cidades pobres”, falou.

O g100, grupo de municípios com mais de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade social, comprova essa falha. “É extremamente demandante de serviços públicos e com receita per capita baixíssima, reflexo desse federalismo de regras estáticas que não enxergou esse dinamismo da própria distribuição da população no território”, justificou.

Conforme o secretário-executivo da FNP, é indispensável alterar as regras do federalismo fiscal, de modo que acompanhe no tempo as dinâmicas, com a instituição de indicadores que meça a qualidade das receitas. “Não dispomos no país e a gente sempre diz que imposto negligenciado em determinado território é imposto pago pelo cidadão do território vizinho”, falou considerando que essa alternativa traria mais justiça fiscal no país.

Diante dessas considerações, Perre questiona se não é o momento de levar adiante a agenda de governança federativa, não mais de diálogo federativo. De acordo com ele, a instituição de uma mesa, com representantes de prefeitos, governadores e o próprio presidente da república, seria uma alternativa mais qualificada “para processar a dinâmica das políticas públicas e servir de vacina para novas epidemias que eventualmente aconteçam”.

Com o surgimento da COVID-19, o Brasil não tinha um espaço para processamento dessa agenda. “Quem sabe uma assembleia federalista brasileira pode ser uma instância que aponte para esse Federalismo 4.0”, concluiu.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro pegou esse gancho para reforçar a importância de uma agenda e coordenação estruturante para “colocar as demandas das unidades federadas perante o poder central”. “Ter uma coordenação federativa realmente funcionando para enfrentar situações como da pandemia, de estresse econômico como estamos vivendo e também para coordenar uma discussão com os municípios para a gente sair desse imbróglio da reforma tributária”.

Outras considerações
Após a fala de Perre, que abriu o debate, os demais participantes focaram suas considerações no sistema tributário. Na opinião do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, por exemplo, é indispensável que se tenha uma visão de governo digital. “Estados e prefeituras têm avançado na utilização de soluções digitais para sua arrecadação tributária”, disse.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, trouxe ao debate a importância da transparência de dados para tomada de decisões. “Falar de Federalismo 4.0 significaria avançar em ideais de transparência, que eu acho que nós temos diversas dificuldades e essa transparência não se dá também nas relações com os nossos contribuintes, muitas das vezes”.

O diretor-Institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), André Horta, comentou fez um panorama sobre o federalismo, a situação dos estados no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e alternativas para arrecadação. “Para um bem temperado federalismo, é preciso ter recursos suficientes para o que se vai fazer”.

O professor do Instituto Universitário de Lisboa, Vasco Guimarães, exaltou a elaboração da nota fiscal eletrônica brasileira e afirmou que o que “falta” é passar de nota fiscal eletrônica para fatura eletrônica. “Juntando esses dois universos é possível, com toda tranquilidade, saber o universo da tributação do Brasil toda”.

Fechando a mesa, o senador Angelo Coronel falou sobre reforma tributária para além da elevação do tributo. “Municípios vivem com cuia na mão atrás de receitas, por que não pegar também as contribuições sociais que a União arrecada e não passar na mesma proporção para os municípios, no FPM e FPE? Por que não? Será que é somente o IPI e o Imposto de renda que tem que ser dividido no bolo tributária?”, questionou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

PL 5717/2019 foi debatido em audiência pública nesta sexta-feira; entidade participou representada pelo coordenador Jeconias Rosendo Junior

Representantes de estados e municípios destacaram, nesta sexta-feira, 12, a inconstitucionalidade do PL 5717/2019, ao propor a contratação obrigatória e definitiva de 90% dos professores da rede de ensino sem prever contrapartidas e garantia de recursos aos entes. O projeto de lei foi discutido em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Educação da Câmara de Deputados, acesse aqui para conferir na íntegra.

Segundo o coordenador de articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rosendo Junior, a FNP defende que a excelência na gestão pública só será obtida com profissionais qualificados e engajados. O posicionamento contrário da entidade não é quanto ao mérito. “O que está se discutindo aqui é a fixação de percentuais por lei federal que fere a autonomia municipal e é sobre isso que nós nos contrapomos”, declarou.

De forma resumida, o PL propõe que 90% das funções e cargos de professores de todas as redes de ensino do Brasil sejam preenchidos por profissionais contratados em definitivo pelos entes. No entanto, a avaliação é que a proposta “afronta o princípio da autonomia municipal”. Para Jeconias, estudos técnicos e parâmetros da realidade orçamentária dos municípios são indispensáveis, do contrário, ele afirma que soluções como a do PL 5717/2016 “não vão passar de letra morta”.

De acordo com dados levantados pela FNP, dos 5570 municípios, apenas 840 não atingem o percentual de 90%. “Isso nos traz uma reflexão de que se a carreira dos profissionais de educação estivesse resolvida por esse percentual, a esmagadora maioria dos municípios não teria discussões como a gente está tendo em outras iniciativas da educação”, disse.

Conforme o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e líder da Frente de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) sobre Financiamento da Educação, Josué Modesto Sobrinho, apesar do mérito da proposta ser relevante, é necessário ter atenção para a continuidade da oferta das aulas.

Ele destacou que a dinâmica de movimentação, substituições e afastamentos de professores devem ser consideradas e usou o caso de Sergipe como exemplo. O estado possui 90,6% dos vínculos docentes efetivos concursados, no entanto, 7,5% dos professores estão afastados e 10,4% ocupam cargos de direção nas escolas. “A substituição deveria acontecer sem vínculos permanentes, porque ela é dinâmica”, a partir das várias ações legais, como licenças, sessão para outros órgãos, problemas de saúde, como pontuou.

Na mesma linha, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – do Paraná, Márcia Aparecida Baldini, dirigente municipal de Cascavel/PR, afirmou que a entidade defende o caráter definitivo para os profissionais, no entanto, na sua opinião, a proposta traz dúvidas e inseguranças jurídicas. “A Undime defende que é necessário observar as especificidades dos municípios, a carreira vigente”, nas suas palavras.

O deputado Tiago Mitraud , quem propôs a realização do debate, conduziu a audiência e abriu a discussão considerando suas dúvidas em relação à aplicabilidade do projeto pelos estados e municípios. “Tenho também questionamentos em relação aos riscos que eles trazem para ser mais um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que cria responsabilidades para estados e municípios sem entender o contexto local”, falou.

Também participou da audiência o coordenador do Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Mário Sergio, destacando que servidores públicos concursados têm um compromisso de serviço com a sociedade. "Se não tem o projeto de Lei, não se debate. É importante trazer todos para uma discussão e construir."

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 5 - Igualdade de Gênero e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Saiba mais aqui.

A 81ª Reunião Geral da FNP está marcada para os dias 25 e 26 de novembro

Falta pouco para a 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro entre governantes municipais de todo o Brasil acontece nos dias 25 e 26 de novembro, em Aracaju/SE, e marcará o retorno das atividades presenciais da entidade após ter sido decretada a pandemia do novo coronavírus, no ano passado. A reunião é reconhecida por ser um espaço para debates de pautas prioritárias para municípios e, neste ano, também para construir as diretrizes do debate com presidenciáveis em 2022. Veja aqui a programação preliminar.

Na pauta do encontro, estão temas como transporte público, desenvolvimento econômico, emprego e renda, saúde e desafios educacionais no pós-pandemia, entre outros. Será realizada, ainda, a posse do Conselho Científico e do Conselho de Prefeitos do Consórcio Conectar, iniciativa da FNP que tem como estratégia viabilizar melhores condições para atuação de governantes e gestores municipais no enfrentamento à COVID-19. Saiba mais. 

As inscrições estão abertas e são gratuitas. Interessados em participar da 81ª Reunião Geral devem se inscrever, inclusive prefeitas e prefeitos. Acesse aqui. Após o evento, será emitido um certificado de participação, tanto para brasileiros como estrangeiros.

Destaques
O g100, grupo que representa municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade econômica, terá destaque na 81ª Reunião Geral. Prefeitas e prefeitos que se encaixam no g100 estarão presentes para conversar sobre os desafios e as iniciativas que podem ajudar esse grupo. Saiba mais.

Além disso, o encontro contará também com o lançamento do anuário MultiCidades 2022, a apresentação das pautas dos Fóruns e Redes de Secretários Municipais e os temas que estão na agenda política estratégica das médias e grandes cidades no Congresso Nacional.

Serviço – 81ª Reunião Geral da FNP – evento presencial
Data: 25 e 26 de novembro de 2021
Local: Hotel Vidam – Aracaju/SE
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao  
Programação: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/968-programacao-preliminar-81-reuniao-geral-da-fnp 
Sugestão de hospedagem: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/963-hospedagem-81-rg   

A 81ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio da Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em webinar promovido nesta quarta-feira, 10, as entidades falaram sobre a parceria, que tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento local sustentável desses municípios

Governantes e gestores de municípios que integram o g100 participaram, nesta quarta-feira, 10, de um encontro para discutir os efeitos da Agenda 2030 e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O webinar, promovido pela Fiocruz e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é parte de uma parceria entre as entidades no objetivo de fortalecer o desenvolvimento local sustentável desses municípios, que são populosos e possuem altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo Rômulo Paes de Souza, coordenador da iniciativa pela Fiocruz, a Agenda 2030 visa articular o que há de mais relevante em termos de desenvolvimento do mundo, integrando em um único modelo de desenvolvimento as dimensões social, ambiental e econômica. “A ideia desse grande esforço é ter uma agenda ambiciosa”, afirmou Rômulo, que também é médico epidemiologista e pesquisador na entidade.

Entre os participantes do evento virtual, a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, e a coordenadora da Agenda Teresina 2030, Cinthia Bartz Machado, que falou sobre o avanço do município no monitoramento dos ODS.

g100 e ODS
De acordo com a pesquisadora Márcia Muchagata, a ideia dessa parceria é essencialmente avaliar as barreiras e o que pode facilitar a incorporação da Agenda 2030 na gestão municipal das cidades do g100. “Esses municípios têm condições que variam muito, mas que são muito próximas e que vamos poder entender, no conjunto, quais são os elementos que podem facilitar e os que podem dificultar a adoção da Agenda 2030 pelos municípios”, falou.

Para isso, devem encaminhar, ainda na próxima semana, um questionário, cujo tempo de resposta é de cerca de 30 minutos, organizado em cinco eixos: identificação, instrumento de gestão e planejamento utilizados no município, conhecimento sobre Agenda 2030, temas da Agenda 2030 presentes no município e governança da Agenda 2030.

Conforme Márcia, que também é integrante do Colaboratório de Ciência, Tecnologia e Sociedade da Fiocruz, os resultados serão apresentados em um segundo webinar “com a visão de como a Agenda está sendo implementada e propondo coisas que podem ser implementadas para fortalecer essa Agenda nos municípios”. Essa iniciativa acontece no contexto do projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Acesse http://www.estrategiaods.org.br/

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Fiocruz, vai promover um webinar para discutir os fundamentos da Agenda 2030 e os desafios enfrentados pelos municípios do g100 na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento é virtual e ocorrerá nesta quarta-feira, 10, às 14h30.

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento local sustentável dos municípios que integram o g100, serão disponibilizadas três vagas para cada município; confirmações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O g100 é um grupo identificado pela FNP que reúne cidades com mais de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. Saiba mais aqui.

Essa iniciativa acontece no contexto do projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS e prevê, ainda, a realização de uma pesquisa, cujos resultados devem ser apresentados em um segundo webinar. O levantamento vai identificar o grau de conhecimento da Agenda 2030 pelas gestões municipais, as iniciativas para incorporação da Agenda e os obstáculos identificados para planejamento e monitoramento de políticas de públicas.

Participe pelo Zoom – 10 de novembro, às 14h30, no link: https://us06web.zoom.us/j/82080900579?pwd=bjJrUFV2UVhkaUg4OTVyc1VCTlhDQT09
ID da reunião: 820 8090 0579 / Senha de acesso: 398945

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Axel Grael participa em Glasgow de evento da Aliança por Ações Climáticas

As políticas públicas implantadas em Niterói/RJ para mitigar emissões de carbono e a implantação de conceitos sustentáveis em prédios públicos foram alguns dos temas abordados pelo prefeito Axel Grael, nesta segunda-feira, 8, em Glasgow, na Escócia, onde acontece a COP-26, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que reúne representantes de 200 países. Axel Grael, que também é vice-presidente de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), falou durante Evento da Aliança pela Ação Climática (ACA) sobre a importância dos governos sublocais na implementação efetiva de ações em defesa dos ecossistemas.

Niterói faz parte da Aliança pela Ação Climática (ACA) Brasil, uma coalizão dedicada a empreender medidas e aumentar o apoio público no enfrentamento à emergência climática mundial. “A questão climática vem sendo tratada com muita seriedade e responsabilidade em Niterói. Estamos assumindo nossa responsabilidade e liderança nesse tema tão vital e estratégico, o que vem acontecendo também com outras lideranças do nosso país. Os governos sublocais brasileiros estão engajados e conscientes sobre sua importância neste processo”, destacou o prefeito de Niterói.

Uma das metas da iniciativa é que sejam cumpridos os compromissos pactuados no Acordo de Paris, que foi assinado por 195 países para conter o aumento do aquecimento global e prevê metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. O movimento já existe nos Estados Unidos, Vietnã, México, Argentina, Japão e África do Sul.

Axel Grael também lembrou que a cidade aderiu à campanha Race to Zero, movimento global da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne empresas, instituições educacionais, investidores e governos locais em um trabalho conjunto para alcançar a neutralidade de carbono até 2050. "De acordo com o inventário de gases de efeito estufa (GEE’s) da cidade, de 2016 a 2018, Niterói teve queda de 18% na quantidade de emissões", disse Grael.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Carta compromisso assinada nesta segunda-feira, 8, também engloba o Programa Cidades Sustentáveis

Trinta municípios paranaenses aderiram, nesta segunda-feira, 8, à Rede Estratégia ODS e ao programa Cidades Sustentáveis. A cerimônia ocorreu em Maringá/PR, durante o primeiro encontro regional do estado para sensibilizar a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na governança e nos instrumentos de planejamento municipal.

Com transmissão ao vivo no canal da prefeitura de Maringá no Youtube (acesse aqui), o evento é consequência do acordo de cooperação firmado entre o governo do Paraná e uma série de parceiros estratégicos, entre eles a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como integrante da Rede Estratégia ODS e do programa Cidades Sustentáveis. Além da assinatura das cartas compromissos, o evento contemplou, ainda, debates sobre a Agenda 2030 e apresentação de uma série de ferramentas facilitadoras para implementação dos ODS.

O prefeito anfitrião, Ulisses Maia, 2º Secretário Nacional de FNP, foi o primeiro a assinar o documento e destacou que Maringá tem “pressa”. “Quanto mais anteciparmos a implementação dessa agenda, melhor será para a qualidade de vida da população”, destacou.

Para o governante, poder público, sociedade civil organizada e iniciativa privada devem trabalhar de maneira articulada. “A cada ação sempre pensar se estamos cumprindo os ODS”, disse. Maia reforçou, ainda, que a implementação dos ODS só será possível com o movimento das prefeituras. “A agenda é global, mas quem a executa é o município”, falou.

A assessora técnica da FNP Miriam Barreto também participou do evento, representando o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. “A Agenda 2030 configura uma excelente oportunidade de integração das nossas cidades com o resto do mundo em busca de melhores resultados para a nossa gestão municipalista e para a qualidade de vida do nosso povo”, disse conforme mensagem enviada pelo também presidente da FNP.

Ainda nas palavras de Edvaldo Nogueira, “a formação de uma governança multissetorial, os instrumentos de planejamento municipal alinhados aos ODS e a elaboração de bons projetos constituem-se a porta de entrada para o fortalecimento de nossas políticas públicas, a captação de recursos nacionais e internacionais, maior transparência na gestão e consequentemente a consolidação do desenvolvimento local sustentável de nossas cidades e o bem-estar da população”.

Acordo de cooperação com o governo do estado do Paraná
Paraná é o primeiro estado a integrar o projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS. O acordo de cooperação foi assinado em 28 de setembro deste ano, em cerimônia com a participação da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP. Na ocasião, ela destacou que a parceria com o governo do Paraná “reforça o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e pacífica, sem deixar ninguém para trás”.

Essa cooperação envolve o governo do estado do Paraná, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado do Paraná (SEDU), o Paranacidade, a FNP, a Estratégia ODS, a Associação de Municípios do Paraná, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), a AMUSEP e a Prefeitura de Maringá. Saiba mais aqui.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Acesse http://www.estrategiaods.org.br/

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Primeiro evento regional de sensibilização e mobilização acontece em Maringá, no dia 8 de novembro

Maringá vai sediar o primeiro encontro regional de cidades paranaenses para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento presencial, que ocorre no dia 8 de novembro, é fruto do acordo de cooperação firmado entre o governo do Paraná e uma série parceiros estratégicos, entre eles a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como integrante da Rede Estratégia ODS.

Os encontros regionais acontecem com o objetivo de sensibilizar e mobilizar prefeitas e prefeitos paranaenses a implementarem os ODS em seus municípios. Para participar, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato com Giovanna pelo telefone (44) 3221-1441, confirmando presença este esta sexta-feira, 5.

Em Maringá, a programação contemplará debates sobre a Agenda 2030 e uma série de ferramentas facilitadoras para implementação dos ODS. Após as apresentações, governantes municipais são convidados à aderirem ao Programa Cidades Sustentáveis e ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS.

Esse compromisso possibilita que as cidades tenham um planejamento urbano integrado, mais previsibilidade, redução de desperdícios, ganhos de produtividade e economia para a administração pública. É também uma oportunidade para o município ser referência na implementação dos ODS, entregando uma gestão planejada e compromissada com as agendas urbanas de desenvolvimento sustentável.

Acordo de cooperação com o governo do estado do Paraná
Paraná é o primeiro estado a integrar o projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS. O acordo de cooperação foi assinado em 28 de setembro deste ano, em cerimônia com a participação da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP. Na ocasião, destacou que a parceria com o governo do Paraná “reforça o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e pacífica, sem deixar ninguém para trás”. Saiba mais aqui.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Acesse http://www.estrategiaods.org.br/

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FNP está mobilizando governantes com menos de 40 anos para construírem em conjunto a visão dos novos prefeitos sobre os desafios das cidades

Financiamento das cidades, inovação na administração pública e arranjos federativos para resíduos sólidos. São esses os três temas que irão nortear a pauta de jovens governantes municipais, grupo mobilizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em reunião nesta sexta-feira, 29, líderes municipais com menos de 40 anos elencaram os desafios prementes a serem trabalhados a partir do compartilhamento de experiências e de debates. O primeiro encontro presencial do grupo será durante a 81ª Reunião Geral da FNP, em Aracaju/SE (saiba mais), ocasião em que haverá a institucionalização desse coletivo de prefeitos e a definição dos próximos passos.

Para o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, informação é fundamental para tomada de decisão. “Quanto mais informação, mais chance você tem de acertar na decisão”, afirmou. O governante destacou o tema do financiamento das cidades como pauta prioritária, principalmente diante do cenário atual em que as cidades buscam a retomada econômica.

O coordenador de articulação institucional da FNP, Jeconias Junior, reforçou que esse é um tema crucial na agenda da FNP. Segundo ele, o sistema de financiamento brasileiro não obedece à mudança do perfil das cidades. “A gente continua colocando muito dinheiro nas pequenas cidades e as médias e grandes, dependendo da situação geográfica ou regional, padecem de financiamento”, disse.

O contexto da fala de Jeconias foi a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja regra data da década de 1960, quando fazia sentido financiar a interiorização do país. “Essa história do FPM é algo que prefeitos das médias e grandes cidades precisam colocar em pauta”, alertou Jeconias, uma vez que o repasse distorce o equilíbrio federativo levando em consideração apenas o critério populacional.

Governantes municipais também destacaram a importância da modernização de processos e de gestão. “Eu entro na prefeitura, vejo burocracia e a primeira coisa que falo é que é preciso modernizar”, declarou o prefeito de São Vicente/SP, Kayo Amado. Para Alan Guedes, que governa Dourados/MS, a possibilidade do aperfeiçoamento da gestão é grande, principalmente com apoio coletivo. “Criar essa pauta comum, em que a gente possa compartilhar experiências, é muito importante”, pontuou. Já o prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Participação Popular, destacou a importância de pensar “diferentes maneiras de comunicar” para “levar a boa política aos jovens”.

O terceiro tema, o dos resíduos sólidos, foi apresentado pelo prefeito de Uruguaiana/RS, Ronnie Mello. A expectativa é avançar em modelos de cooperação federativa, construindo uma política de Estado para que assim como a gestão, também seja correta a destinação dos resíduos. Também participaram do encontro Caio Aoqui, prefeito de Tupã/SP, vice-presidente de Juventude; o assessor de Campina Grande/PB, Roberto Santa Cruz, e o secretário de relações institucionais de Mossoró/RN, Brenno Queiroga.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.