Edvaldo Nogueira conheceu iniciativas adotadas na cidade de Masdar, cuja principal característica é emitir o mínimo de CO2 possível

Uma cidade planejada, de modo que toda estrutura urbana fosse construída pensando na sustentabilidade. Essa é Masdar, localizada no Emirado de Abu Dabi, destino desta terça-feira, 26, do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. O prefeito de Aracaju/SE está cumprindo agendas nos Emirados Árabes Unidos, no contexto da Expo 2020 Dubai.

“Todo dirigente da FNP deveria conhecer essa experiência”, destacou Edvaldo. De acordo com o coordenador relações internacionais da FNP, Paulo Oliveira, todos os detalhes da cidade são voltados para otimizar o aproveitamento da água, do ar, da energia elétrica. “São várias ideias sustentáveis para que a cidade tenha quase zero de emissão de CO2”, disse.

A cidade, que segue em construção, tem regras rígidas para os empreendimentos que queiram se estabelecer. É preciso que sigam especificações previstas no plano urbanístico. Além disso, é berço de outras soluções tecnológicas, como na área de mobilidade urbana, com testes de carros elétricos autônomos.

A expectativa é de ser a cidade mais sustentável do planeta, com iniciativa de longo prazo que incluem soluções de energia sustentável, expansão de espaços verdes, melhorias no desempenho ambiental de edifícios, programas de mobilidade e promoção da agricultura sustentável.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

O governante, que é vice-presidente de saúde da FNP, destacou a importância da sustentabilidade em todas as políticas públicas

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu, nesta terça-feira, 26, a sustentabilidade como política de todas as áreas do Poder Público. O governante representou a entidade na mesa de abertura do 1º seminário “Municípios, Cidades, Comunidades e Territórios Saudáveis e Sustentáveis: Desafios Atuais e Futuros”, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.

“Hoje não há política pública que se afaste dos conceitos e da base da sustentabilidade. No entanto, ela precisa ser equânime. Eu não acredito em políticas de sustentabilidade feitas em nichos. Essa política tem que permear todas as áreas da gestão pública e, principalmente, as que cuidam do atendimento à população e do planejamento do desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito. 

De acordo com o vice-presidente de Saúde da FNP, a criação de uma rede entre as cidades, territórios e comunidades é fundamental para a transferência de tecnologia para os movimentos sustentáveis e saudáveis. O seminário, que tem como objetivo para construir novos caminhos, estabelecer alianças, sensibilizar sobre a importância do trabalho em rede para expansão do movimento, segue até amanhã, 27. Na programação estão previstas palestras, mesa redonda, oficinas e apresentação de experiências.

Grupo de trabalho
Em resposta ao convite da OPAS/OMS, a FNP indicou duas pessoas para integrar o grupo de trabalho que, a partir das contribuições do seminário, darão continuidade aos encaminhamentos para o processo de construção da Rede Colaborativa. São eles o secretário de saúde de Campinas/SP, Dr. Lair Zambon, e a assessora técnica da FNP, Miriam Barreto.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Durante sua passagem pelos Emirados Árabes Unidos para a Expo 2020 Dubai, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, tem participado de uma série de encontros para compartilhamento de experiência. Na segunda-feira, 26, após sua participação na 5ª Conferência Global sobre Tecnologia e Inovação Sustentáveis (G-STIC), o prefeito de Aracaju/SE esteve com representantes do governo da Estônia e do Brasil.

Com gestores da Estônia, o assunto foi desburocratização. O país europeu é reconhecido internacionalmente como referência em governo aberto, desburocratização de processos e governo digital.

Tendo a grande maioria dos serviços disponibilizados de forma digital pelo governo estoniano, a população não tem acesso on-line somente ao casamento e ao divórcio, que exigem presença física dos cidadãos em alguma instituição do governo.

Além disso, o presidente da FNP visitou o pavilhão brasileiro na Expo 2020 Dubai. Edvaldo foi recebido pelo diretor do pavilhão do Brasil, Raphael Nascimento, que explicou o conceito da InvestSP, Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade do Estado de São Paulo, tema da semana no pavilhão. O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, também participou das visitas.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Presidente da FNP foi palestrante em uma sessão plenária do G-STIC, evento que ocorre dentro da Expo 2020 Dubai

Agenda 2030 como ferramenta para transformação de desafios em oportunidades foi tema da apresentação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, nesta segunda-feira, 25, em Dubai. O governante participou de uma sessão plenária da 5ª Conferência Global sobre Tecnologia e Inovação Sustentáveis (G-STIC), evento que ocorre no contexto da Expo 2020 Dubai, durante esta semana.

Edvaldo, que é prefeito de Aracaju/SE, abriu o painel destacando o protagonismo das cidades no século XXI, período da história em que são reconhecidas como espaços de desafios e de soluções, inclusive no contexto da pandemia. “Apesar de não termos tido uma unidade nacional de combate à pandemia, as cidades brasileiras estão sendo muito importantes”, disse.

Para o governante, os problemas são globais, mas são as cidades que podem apresentar soluções efetivas para a melhoria, “usando como base a plataforma da Agenda 2030 como elemento da construção de uma nova era nas cidades do mundo inteiro”.

“A esperança é que, a partir do pós-pandemia, usando como ponto de partida a Agenda 2030, os municípios brasileiros possam, efetivamente, buscar uma nova era, uma era de sustentabilidade, uma era de progresso, de democracia e da reconstrução do nosso país”, afirmou.

A FNP é integrante de um projeto que visa o fortalecimento da Rede Estratégia ODS no Brasil. Coordenada pela Fundação Abrinq e financiado pela União Europeia, a iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar a capacidade de articulação, mobilização e incidência política em favor dos ODS no país.

ONU Habitat
Ainda sobre os ODS, Edvaldo participou de uma reunião com a chefe da Divisão de Práticas Urbanas do ONU-Habitat, Shipra Narang Suri, para tratar das metas de desenvolvimento sustentável dentro de um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) de revisão dos planos estratégicos das cidades.

SDG Cities é uma iniciativa para revisão dos planos urbanos e estratégicos, alinhada com sustentabilidade financeira. Inicialmente, o programa impacta 900 cidades ao redor do mundo, atingindo mais de 1 bilhão de pessoas, com foco em países de menor desenvolvimento e renda baixa/média

Na conversa com o prefeito, Shipra destacou que a parceria entre FNP e a ONU Habitat prioriza essa cooperação. Em junho de 2022, durante o Fórum Urbano Mundial, será lançada uma certificação para as cidades que estão envolvidas. Após o lançamento oficial, a FNP deve atuar no apoio para divulgação aos municípios dessa certificação.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, falou sobre o apoio da entidade a bancos privados movimentarem folhas de pagamento; nos últimos cinco anos, municípios arrecadaram R$ 5 bi com procedimentos licitatórios para “venda” da folha de pagamento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta sexta-feira, 22, um debate sobre o Projeto de Lei 3418/21, que atualiza a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre outros pontos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reiterou apoio à retomada da permissão de bancos privados na movimentação da folha de pagamento do Fundeb.

Coordenando a audiência pública, virtual e transmitida ao vivo (acesse aqui), a deputada professora Dorinha Seabra Rezende declarou que não vê problema em promover ajustes no texto. “Não é um texto de paixão. É um texto que tem que ser bem rápido e quanto menos problemas nós tivermos para ele tramitar melhor, em virtude do curto espaço de tempo”, falou.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, prefeitos defendem um aperfeiçoamento no texto, “de tal forma que os processos licitatórios que estados e municípios promovem para ‘a venda da folha de pagamento’ possam prosseguir”. De acordo com Perre, nos últimos cinco anos, municípios tiveram uma arrecadação extraordinária de R$ 5 bilhões com esses procedimentos licitatórios.

“Foram três mil procedimentos licitatórios, dos quais 1,8 mil os bancos privados lograram êxito”, disse. O secretário-executivo da FNP ressaltou que bancos públicos podem participar de todos os processos licitatórios, com valor competitivo para poder operar a folha de pagamento. “Desde a implementação da lei, no final do ano passado, as licitações estão sendo desertas e muitos municípios estão frustrando suas receitas com potencial de arrecadação extraordinário que tem a venda das folhas de pagamento, que se mostra impossibilitado em função desse dispositivo”, alertou.

A FNP solicitou uma importante alteração no texto para contemplar, além dos contratos vigentes, também aqueles que sejam feitos no futuro. Dessa maneira, poderá corrigir uma série de efeitos: descumprimento de contratos em vigor, desorganização dos processos licitatórios de venda de folhas de pagamento e frustração de receitas.

“Quase que metade dos municípios brasileiros não possuem agências bancárias nem da Caixa e nem do Banco do Brasil”, avaliou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Região Nordeste, Alessio Costa Lima. Conforme o gestor, não cabe à União determinar “sobre realização de processos licitatórios públicos para seleção da instituição financeira que irá gerenciar suas folhas de pagamento ou mesmo as contas bancárias em que municípios ou estados optem por manter”.

“Não consigo enxergar onde está o problema de flexibilização, desde que a gente garanta a rastreabilidade, o monitoramento e a obrigatoriedade de todos os fornecimentos necessários para órgãos de controle e monitoramento”, avaliou a deputada professora Dorinha.

Recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da rede de educação básica
Outro ponto de destaque surgiu na audiência. FNP, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Undime e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apoiaram a mesma alteração no texto, a substituição de “instituição escolar” por “rede escolar”.

“Evitaríamos problemas que estados e municípios estão tendo em razão de interpretações que ficaram diferenciadas, a depender dos diferentes entendimentos dos Tribunais de Contas”, considerou a secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre, representante do Consed, Socorro Neri, que enquanto prefeita de Rio Branco/AC ocupou a vice-presidência de Educação da FNP.

Para o presidente da Undime, são algumas dificuldades na implementação do novo Fundeb que fundamentam algumas alterações, entre elas a o aperfeiçoamento da definição dos profissionais de educação que poderão ser pagos com os 70% do Fundeb. Conforme Lima, que é dirigente de educação de Palhano/CE, a indefinição causa problemas para estados e municípios. “É preciso corrigir e clarear quem são esses profissionais de educação”, destacou.

“Evitaríamos problemas que estados e municípios estão tendo em razão de interpretações que ficaram diferenciadas, a depender dos diferentes entendimentos dos Tribunais de Contas”, retomou Socorro Neri.

Indicador de potencial arrecadatório
No debate, Gilberto Perre falou sobre o fator de ponderação, que é o potencial de arrecadação tributária de cada ente federado, e da importância que se implemente um indicador nesse sentido. Segundo ele, a lei acolheu essa necessidade, mas agora o desafio é implementar esse indicador para o sistema educacional.

“O país, infelizmente, tanto na educação quanto do ponto de vista de política fiscal, não olha para qualidade das receitas. Pela primeira vez na legislação revela-se um potencial de arrecadação e isso é importante, porque tem muita receita sendo negligenciada e essa receita negligenciada compromete qualidade do ensino”, destacou o secretário-executivo da FNP. Para ele, se não houver condições de o FNDE implementar o índice, que se mostra completo, o Ministério da Economia pode ser “corresponsável” na elaboração.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Vice-presidentes da FNP participaram da II Formação em Economia Solidária e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Renata Sene, prefeita de Francisco Morato/SP, e Axel Grael, prefeito de Niterói/RJ, participaram nesta quinta-feira, 21, da II Formação em Economia Solidária e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Promovido pela Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, o evento teve início no dia 19, com a participação do prefeito Edinho Silva. Acesse aqui e saiba mais.

Práticas de políticas públicas de economia solidária foram compartilhadas durante o terceiro dia de evento. O objetivo do debate foi inspirar, a partir do tema, gestores para o enfrentamento da crise econômica.

Entre as iniciativas apresentadas na mesa “Economia solidária e o desenvolvimento local e sustentável”, esteve a Moeda Social Mumbuca e o banco comunitário de Maricá/RJ e Recicla Diadema, do município paulista, que abrange mais de 70 catadores, coletando mais de 170 toneladas por mês, com a meta de reciclar 16 toneladas por dia.

Segundo a prefeita Renata Sene, que é vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, a entidade desempenha um trabalho de “ecoar essas falas” com o objetivo de dar visibilidade a esse tipo de iniciativa. “Criar uma rede de trocas de boas experiências de resultados para agentes que, com muita inteligência popular, conseguem criar produtos”, comentou.

A governante também falou sobre a sua experiência com a veiculação dos ODS ao planejamento municipal. “Francisco Morato reconhece os indicadores de vulnerabilidade e, acima de tudo, faz o enfrentamento”, falou.

No contexto da economia solidária, falou sobre duas iniciativas recentes que, linkando com metas dos ODS: contratação de máscaras de artesanato feita por locais e um chamamento público por interessados na participação de uma feira permanente de artesanato, promovendo geração de emprego.

Na mesa “Economia solidária, integração de políticas públicas e democracia participativa”, o destaque foi para metodologia usada no Maranhão para identificar fortalezas e fraquezas das cidades, e, em Santa Catarina, para artes e culturas, promovendo integração em inciativas e ações, por viés inclusivo e agregador.

Para o prefeito Axel Grael, vice-presidente de ODS da FNP, a economia solidária “traz uma nova abordagem, faz com que o olhar da política pública seja muito mais amplo, mais complexo”. O governante destacou a pandemia como o maior desafio para a atual geração, principalmente no nosso país que não teve uma política que coordenasse ações de estados, municípios e União.

“A nossa temática é importante, porque é nesse momento que se discutem vários novos conceitos de economia. O caminho para sustentabilidade é um caminho de repensar forma de fazer economia. Fazer com que relação entre pessoas também seja alterada, por isso economia solidária ganha uma relevância ainda maior”, afirmou. Conforme o governante, são as políticas públicas de governo devem promover espaço para economia solidária.

O secretário-executivo da Rede, Jairo Santos, concluiu o debate pedindo parceria de todos para “levar essa bandeira da economia solidária para municípios de todo país” como uma outra forma de desenvolvimento local. “Economia de ser feliz e de incluir a todos”, encerrou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Aracaju/SE vai sediar o primeiro encontro presencial promovido pela entidade após decreto de pandemia

Governantes municipais de todas as regiões do país estarão reunidos, nos dias 25 e 26 de novembro, em Aracaju/SE, para discutirem as pautas prioritárias das cidades, durante a 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Inscrições aqui. O primeiro encontro presencial promovido pela entidade pós-decretada a pandemia ocasionada pelo coronavírus vai debater, entre os objetivos, a construção de diretrizes para o debate com presidenciáveis em 2022. Acesse a programação preliminar aqui.

Temas prementes da pauta da FNP, como transporte público, desenvolvimento econômico, emprego e renda, saúde e desafios educacionais no pós-pandemia, são alguns dos tópicos que prefeitas e prefeitos devem preparar durante a 81ª Reunião Geral para apresentar aos presidenciáveis na 82ª edição do encontro promovido pela FNP, que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.

Além da preparação para o debate com os prováveis candidatos à presidência da República, a 81ª Reunião Geral também vai abranger atualizações sobre o Consórcio Conectar; lançamento do anuário MultiCidades 2022; apresentação das pautas dos Fóruns e Redes de Secretários Municipais e os temas que estão na agenda política estratégica das médias e grandes cidades no Congresso Nacional.

Serviço – 81ª Reunião Geral da FNP – evento presencial
Data: 25 e 26 de novembro de 2021
Local: Hotel Vital – Aracaju/SE
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao
Programação: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/968-programacao-preliminar-81-reuniao-geral-da-fnp
Sugestão de hospedagem: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/963-hospedagem-81-rg

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Giovanna Victer, secretária Municipal da Fazenda de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças 

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Com a participação de mais de 50 secretários e prefeitos de 43 municípios, representando todas as regiões brasileiras, a capital baiana sediou o encontro do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, nos últimos dias 7 e 8 de outubro. Após dois anos sem reuniões presenciais, o encontro teve mais de 30 palestrantes e, como escopo temático, a agenda fiscal e tributária de interesse atual e permanente dos municípios. Foram dois dias de intensos debates sobre a pauta econômica de âmbito nacional e seus desdobramentos para os municípios. Toda essa estrutura revelou três importantes pontos para pautar as prioridades dos entes locais: o papel dos municípios para a retomada econômica; a natureza da reforma tributária que o país precisa; e a governança federativa da política fiscal brasileira.

O primeiro desses pontos trata da indiscutível centralidade reservada aos municípios no processo de retomada econômica do país, de resto já iniciada. O setor de serviços, base maior, mais dinâmica e crescente da economia municipal e, o que mais sofreu com as medidas de contenção da disseminação do coronavírus, ainda não recuperou completamente o nível que apresentava no quarto trimestre de 2019, mesmo com curva ascendente desde julho de 2020. Os analistas econômicos participantes do evento não deixaram dúvidas: com o controle efetivo da pandemia, dando sinais de visibilidade no horizonte próximo, o setor de serviços deverá superar o marco citado ainda no segundo semestre de 2021, incluídos os segmentos mais dependentes de interação social que apresentam resposta mais lenta. Nesse sentido, é inescapável reconhecer a relevância das gestões municipais na promoção e garantia de um ambiente de negócios propício e indutor do crescimento econômico.

A segunda prioridade no atual cenário envolve o rumo que está sendo dado às discussões da reforma tributária no Congresso Nacional. A PEC 110/19, a chamada reforma ampla, não atende os interesses dos municípios mais populosos. Ela retira R$ 16 bilhões da base de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e retira dos municípios a principal fonte de receita própria e o imposto mais promissor do sistema tributário brasileiro, o ISSQN. A proposta da Frente Nacional de Prefeitos, amparada em análises técnicas das secretarias de fazenda das capitais, médias e grandes cidades por meio do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças e pela Associação dos Secretários de Fazenda das Capitais Brasileiras – Abrasf, estrutura-se no chamado IVA Trino. A modernização, simplificação e o aprimoramento operacional do sistema tributário de cada uma das três esferas federativas, preservadas suas respectivas fontes de receitas, conferem maior solidez aos pilares fiscais exigidos para o almejado crescimento econômico sustentado. É, sem dúvida, a alternativa que mais se adequa às necessidades do país e às demandas da população, sem ferir cláusula pétrea do princípio federativo.

O terceiro, mas não menos relevante, trata da instituição do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento de harmonização e coordenação entre as três esferas de governo no acompanhamento e na avaliação operacional da gestão fiscal no país. Trata-se aqui de um instrumento institucional, cada dia mais indispensável no cenário da governança fiscal do país, para a resolução dos conflitos de interpretação e uniformização das normas fiscais entre os entes federados, que aguarda encaminhamento há mais de 20 anos.

O papel das redes e fóruns de secretários municipais nas diversas áreas é justamente este. Subsidiar tecnicamente a atuação política das prefeitas e dos prefeitos, eleitos legitimamente pela população, para liderar e promover políticas públicas melhorando a qualidade de vida das pessoas nas cidades.

Dados do Siope apontam que 2.370 municípios registraram aplicação inferior a 25% ao final do quarto bimestre deste ano

Mais de 93% dos municípios reduziram seus gastos em educação no acumulado até o quarto bimestre deste ano. O dado compara o mesmo período de 2020, ano em que cerca de 300 municípios deixaram de aplicar o mínimo constitucional no ensino. A informação foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e indica que, se a tendência se repetir este ano, mais de 800 prefeitos estarão sujeitos à inelegibilidade.

Esses dados foram apresentados por dirigentes da entidade na segunda-feira, 18, à deputada federal Professora Dorinha, com o objetivo de sensibilizá-la para aprovação da PEC 13/2021, que voltou à Câmara dos Deputados após senadores aprovarem em segundo turno. De acordo com o material, 2.370 municípios não aplicaram o mínimo constitucional até agosto deste ano. O levantamento foi feito com base nas informações registradas por 2.912 municípios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação (Siope). Acesse aqui a nota técnica com mais detalhes.

“Nós queremos aplicar os 25% na educação, só que não tem como. Se não tivermos a excepcionalidade que a PEC 13 abre, o que vai acontecer são municípios fazendo um gasto ruim. Essa é a nossa preocupação”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A parlamentar afirmou estar ao lado dos prefeitos. “Vou tentar fazer esse processo de construção dessa flexibilidade”, mas alertou para que governantes municipais alinhem entendimentos com seus secretários de educação, unindo posicionamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conforme justificou a nota, a FNP defende o texto aprovado no Senado Federal da PEC 13/2021 para evitar gastos apressados, temerários e de baixa qualidade. Com o prazo estendido para aplicação dos 25% das receitas vinculadas até o final de 2023, municípios poderão planejar mais adequadamente esses investimentos, beneficiando o ensino público.

“Temos poucos meses para o final do ano e não conseguiremos fazer os investimentos e licitações necessárias. O que vai acontecer é que muitos municípios não vão aplicar o mínimo e a educação perderá definitivamente esse recurso”, destacou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública.

Segundo a governante, o município gaúcho conseguiu cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição em 2020, mas não há perspectiva para 2021. “Se a gente simplesmente descumprir, desconsiderando a contingência terrível da pandemia, nós seremos punidos, mas mais punida será a educação, porque esses recursos não voltarão”, falou.

Cálculos da FNP indicam que a PEC 13/2021 poderá recuperar investimentos de R$ 15 bilhões na educação que poderão ser melhor empregados no pós-pandemia. Conforme destacaram os prefeitos, o ensino demandará ainda mais recursos nos anos que virão, tendo em vista as sequelas da pandemia do ponto de vista pedagógico.

De acordo com os relatos dos prefeitos, o cenário é dramático, principalmente devido ao ensino à distância, adotado pelas cidades como medida de segurança para conter o avanço do novo coronavírus. Mesmo com o retorno às aulas presenciais, Salvador/BA registra 32% da frequência dos alunos em sala. “Não temos como investir esse recurso. O que estamos pedindo é para gastar melhor e, durante os anos de 2022 e 2023, poder investir no que realmente é prioridade”, disse o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões.

Para a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente Nacional do g100, a PEC 13 oferece “segurança na efetividade e qualidade” dos investimentos. “O horizonte de tempo que a PEC permite faz com que a gente possa gastar melhor”, pontuou. A deputada Dorinha se mostrou sensibilizada, afirmando que o tempo até 2023 é muito bom, porque “dá uma garantia para quem lida com educação.”

PL 3418/21 – Folha de pagamento
Ainda durante a reunião, o prefeito Bruno Reis pediu empenho da deputada Dorinha para aprovação do PL 3418/2021, que atualiza a lei do Fundeb e permite a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outros bancos, tirando a exclusividade do BB e Caixa.

O projeto teve regime de tramitação em caráter de urgência aprovado e a FNP acompanha diretamente. Além de pacificar e atualizar a legislação vigente, a medida corrigirá uma série de efeitos como descumprimento de contratos em vigor, desorganização dos processos licitatórios de venda de folhas de pagamento e frustração de receitas.

Também participaram da reunião, a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais, quem articulou o encontro, e o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional, e os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, e dos Fóruns Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Giovana Victer e Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, Vanessa Volpi.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

São categorias que põem em lados opostos, quase irreconciliáveis, grupos alimentados por argumentos e pontos de vista aparentemente contraditórios, mas, na verdade, complementares

Izaias Santana, doutor em Direito Constitucional, professor da Univap e prefeito em Jacareí 

O enfretamento da pandemia escancarou falsos dilemas existentes na política e na gestão pública. São categorias que põem em lados opostos, quase irreconciliáveis, grupos alimentados por argumentos e pontos de vista aparentemente contraditórios, mas, na verdade, complementares. Os dilemas clássicos:  técnico x político; poder central x poder regional e local; público x privado; legal x discricionário. São categorias utilizadas, normalmente, para separar atividades e funções que devem sempre ser complementares, não excludentes.

O argumento “técnico” – como sinônimo do correto, do refletido, do analisado – como oposto ao político – este visto como o de conveniência, de oportunismo, de improvisação ou, até, de interesses ilegítimos –, foi a dicotomia mais utilizada. É claro que há diferença entre a visão técnica e a política, mas apenas de foco. Enquanto o técnico enxerga sua área de conhecimento, com análise aprofundada do assunto, o político olha para o entorno, para as demais áreas atingidas, para os efeitos.  O técnico pode e deve ser específico, mas o político, mesmo sendo específico, precisa ser genérico, para compreender todo o fenômeno.

Mesmo que reconheçamos a primazia dos profissionais da saúde, em todas as suas áreas, na definição das medidas de enfrentamento, não podemos ignorar o comportamento humano, os deslocamentos tradicionais, a diversidade das atividades, comércio, indústrias, o efeito de determinados setores na economia, nos serviços essenciais. Não podemos desprezar o grau de adesão da população. A conscientização da real necessidade da medida adotada. Enfim, enquanto os profissionais da saúde apontavam as medidas para combater o vírus, o político se preocupava, essencialmente, com a sustentabilidade das medidas e com seus efeitos colaterais.

Os comitês de enfretamento da pandemia ganharam em eficácia, quanto mais ampla foi sua configuração. E suas recomendações deveriam, sim, ser objeto de deliberação política, do saber político, da ciência política.

As intervenções públicas numa Federação devem observar o arranjo institucional definido na Constituição, a partir da separação clássica das funções (legislar, executar e julgar), e a repartição vertical das atribuições em função do nível de organização do serviço (federal, estadual e municipal). O Sistema Único de Saúde, com seu arranjo constitucionalizado com duas leis da década de 90, organizando sua gestão, até então não tinha passado por um teste como o do enfrentamento à pandemia.

Incialmente, o Governo Federal editou uma lei prevendo todas as medidas e delegando ao Ministro da Saúde a adoção específica de tais medidas. Este delegou aos Secretários Estaduais e/ou Municipais de Saúde, tudo dentro do modelo de gestão do SUS. Todavia, quando algumas medidas adotadas pelos Estados desagradaram ao Presidente e a alguns Prefeitos – notadamente as medidas adotadas no Estado de São Paulo –, estes buscaram o Poder Judiciário para questionar a competência para a prática de tal ato.

As decisões dos Tribunais, ao final, só confirmaram o arranjo constitucional e legal. As resistências se deram mais ao perfil dos ocupantes das Chefias do Executivo. Excesso de protagonismo, vaidades e visões equivocadas da política e das competências.

Há uma pretensão de completude do ordenamento jurídico voltado ao setor público, como se o legislador fosse onisciente e capaz de prever com antecipação todas as situações concretas de intervenção do Poder Público nos negócios públicos e privados. O clássico princípio da legalidade é liberdade de ação, na ausência de norma, para o setor privado e vedação de ação, para o setor público. Em nome desta “pretensão de completude” nas últimas décadas se construiu na doutrina e jurisprudência um “aniquilamento” da discricionariedade administrativa, liberdade de ação na ausência de norma específica, porém em conformidade com o direito. As situações concretas enfrentadas na pandemia exigiram o reconhecimento de uma amplitude da discricionariedade, inclusive para atingir interesses individuais. Como poderia o legislador antecipar todas as medidas e graus de intervenção (isolamento, fechamento de comércio e atividades não essenciais, horário de funcionamentos dessas atividades...)? São medidas que, previstas em lei, devem conter um grau de liberdade de conformidade ao andamento da pandemia.

O argumento “privado” é comumente utilizado como sinônimo de qualidade, de excelência, de eficiência, de celeridade, de economicidade, em oposição ao “político”, este rotulado como todas as “não virtudes”. A campanha de vacinação, a oferta de leitos de UTI, a criação de hospitais de retaguarda e de campanha, em tempo recorde, demonstraram que o serviço público pode ser equiparado e até superar o serviço privado. A pandemia também evidencia que o setor privado não pode mais ficar restrito à saúde curativa, cuidados clínicos e hospitalares, mas deve “complementar” a saúde pública nas ações e serviços de prevenção e proteção.

Enfim, todas essas dicotomias servem para categorizar, classificar, tipificar as ações do Poder Público, mas não para definir com exclusividade as ferramentas de gestão. Em situação pandêmica, todas as ferramentas devem estar à disposição do gestor público. Esperamos que os Tribunais, ao analisarem os negócios firmados, não se esqueçam da excepcionalidade do período.

Publicado originalmente no portal O Vale, em 13/10/2021