Assuntos serão discutidos mais amplamente no segundo dia da 81ª Reunião Geral da entidade
Pressionados com aumento no preço dos combustíveis e com as dificuldades no financiamento do transporte público, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elencaram esse como um dos assuntos mais urgentes na pauta da entidade. Durante a Plenária de Prefeitas e Prefeitos da 81ª Reunião Geral, em Aracaju/SE, nesta quinta-feira, 25, prefeitos de todas as regiões do país discutiram a agenda prioritária da entidade que inclui, ainda, a articulação para que a PEC 13/2021 seja pautada e aprovada ainda neste ano.
Edvaldo Nogueira, prefeito anfitrião do encontro e presidente da FNP, falou sobre a série de audiências que aconteceram na quarta-feira, 24, pré-evento (saiba mais). “Sentimos que existe predisposição de Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara, que participará da Reunião Geral amanhã, 26) para colocar em votação”, falou aos governantes municipais. A questão é dramática e precisa de muita atenção, tanto que o prefeito de Porto Alegre/RS, falou que as cidades precisam de um “SUS do transporte coletivo”.
Diante desse cenário, em que governantes municipais precisam reforçar a pauta e a carência de priorização pelo governo federal, o prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, fez um apelo para que governantes “morem” em Brasília até serem ouvidos. Esses temas serão debatidos com mais profundidade na Plenária desta sexta-feira, 26.
Multi Cidades 2022
Dados compilados no Anuário Multi Cidades 2022, lançado nesta quinta-feira, 25, revelam que 2022 será um ano de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. De acordo com a publicação, apesar da retomada das atividades econômicas no Brasil e no mundo, uma série de fatores, como aumentos no preço da energia elétrica, e do petróleo, e na inflação, as projeções sinalizam para um crescimento de apenas 1,5% para o PIB de 2022. Acesse aqui o material completo, apresentado em primeira mão a prefeitos durante a 81ª Reunião Geral da FNP.
De acordo com o secretário de Finanças de Aracaju/SE, Jefferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em 2020, apesar do aumento das receitas disponíveis dos municípios ter aumentado, “não acompanha os compromissos que os municípios vêm assumindo ao longo dos anos”.
Conforme ele, esse aumento privilegia na realidade municípios de menor porte, porque uma parte significativa vem dos aumentos do FPM. O crescimento das receitas disponíveis nas médias e grandes cidades se deve pela arrecadação própria, fruto de investimento em tecnologia e da modernização legislativa também. “Distribuição via FPM amplia as desigualdades hoje”, falou. Segundo ele, concentra recursos em uma faixa e prejudica médias e grandes cidades.
PIB - apesar da recuperação em 2021, não mostra o mesmo vigor.Segundo Jefferson, para o ano seguinte, os desafios são ainda maiores, porque tem expectativa menor do que 1%. “A gente tem para o próximo ano uma perspectiva de inflação significativa, corroendo o poder de compra do consumidor, aumento da taxa de juros, rebote inflacionário e reformas no legislativo que podem afetar fortemente as receitas”, disse.
Do ponto de vista da despesa, a secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, afirma que o que foi percebido foi uma grande pressão do ponto de vista da Saúde e da Assistência Social.
Conforme ela, enquanto saúde e assistência apresentaram aumento de despesa, educação houve decréscimo. “A educação, dadas as restrições de retomada as aulas presenciais, há uma grande quantidade de municípios que não alcançará os 25 % em 2021 e isso não se trata de descaso, apenas aplicação responsável de recursos”, falou.
Fóruns e redes de secretários municipais
Finanças - Jeferson Passos destacou a reforma tributária como tema mais relevante do momento, chamando atenção para alguns aspectos do relatório do senador Roberto Rocha. Segundo ele, o projeto prevê aumento de carga tributária para setor de serviços de quase 30% que tem alguns efeitos deletérios, como pagamento mais caro por serviços e automaticamente aumento na procura de serviços públicos. “Além de perdermos arrecadação própria teremos aumento de despesas”, disse.
Para Giovanna Victer, uma reforma tributária é fundamental, “entretanto não no modelo que tem sido colocado, sem uma redistribuição equivalente de competências federativas”. A secretária também falou da LC 175 como fonte potencial de aumento de receita permanente, recurso próprio, e ainda sobre a instituição urgente de um Comitê paritário para discussão de assuntos fiscais. “Os municípios, de fato, têm sido constantemente prejudicados em decisões que, às vezes, parecem meramente técnicas, mas não são”, declarou.
Mobilidade urbana - Renato Telles, vice-presidente Geral do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e superintendente de Transporte e Trânsito de Aracaju, falou sobre a importância da discussão sobre uma alternativa para financiamento do transporte público. “Transporte público não basta olhar para o médio e longo prazo, também precisa para o curto prazo”, falou.
Ele também trouxe a necessidade de discutir a aprovação dos planos de mobilidade para municípios de até 250 mil habitantes. No dia 8, municípios se reunirão para apresentar dificuldades no processo. Ele também mencionou o projeto AcessoCidades, cuja FNP é uma das parceiras.
Resíduos Sólidos - a responsabilidade compartilhada sobre coleta seletiva foi um dos pontos que Sidnei Aranha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP, trouxe para o debate. “Não pode ser só uma responsabilidade dos prefeitos e das prefeitas. Temos que ter de hoje até 2033 e bater nesse mantra”, disse. O gestor também destacou a padronização da cobrança para trazer estrutura financeira para os contratos. “Municípios precisam ser acento na agencia nacional de saneamento ambiental, as resoluções vem de cima pra baixo”, concluiu.
Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Sérgio Ferrari Representante do Fórum Unicidades e diretor-presidente da Empresa de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju (SE) e secretário de Infraestrutura de Aracaju, falou sobre a instituição do Fórum, em outubro deste ano, com apoio da FNP. Segundo ele, entre as prioridades do grupo está o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de capacidades e a organização e articulação dos integrantes para posicionamento das pautas.
Meio ambiente - Allan Max Fontes, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) Sergipe e secretário de Meio Ambiente de Lagarto/SE, destacou a importância de um município estruturado ambientalmente. “Implica em melhor qualidade de vida para a população”, falou.
Assistência Social - desfinanciamento da assistência social no Brasil foi o assunto principal apresentado por Elias Oliveira Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR. Segundo ele, os municípios brasileiros respondem por 90,2% de todo o investimento na área da assistência social, podendo chegar a 96% de todos os custos. “Nosso pedido de apoio pela revogação das portarias 2362 e 01, ambas de 2019”
Cultura - Giovanni Assis, presidente da Fundação Cultural de Palmas/TO, falou sobre os pleitos do Fórum de Cultura. Entre eles, a recriação e remontagem do Ministério da Cultura e a continuidade da lei de incentivo à cultura e recomposição da lei de audiovisual. “Cultura é movimento, dinheiro e vida, viva a cultura”, concluiu.
Inovação - 5g e a atualização da lei de antenas foram pontos que Antonio Carvalho, vice-presidente de Relações Institucionais do Fórum Inova Cidades e secretário do Gabinete de Governança de Maceió/AL, trouxe para a Plenária. “É um tema extremamente relevante e o fórum tem trabalhado intensamente para buscar as melhores soluções para esse caso.” Outros pontos falados por ele, foi o marco regulatório das startups, trazendo um novo regramento em torno das compras públicas, e a transformação digital, por meio de serviços prestados para o cidadão.
Procuradores - de maneira virtual, Vanessa Volpi, presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e procuradora-geral de Curitiba/PR, pediu o engajamento dos chefes do poder Executivo nas demandas que refletem na autonomia financeira dos municípios e estão em discussão nos Tribunais Superiores. Outra pauta apresentada foi a necessidade da regulamentação do serviço 5G nos municípios. “Para implantação é necessário que a legislação seja vigente nos municípios”, disse.
Saúde - fechando a apresentação dos Fóruns, o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, também de maneira remota, comentou sobre o piso da enfermagem, afirmando que se aprovado o impacto nos municípios será na casa dos R$32 milhões (leia mais abaixo). “Chamo atenção dos prefeitos para conversarem com seus parlamentares, porque teremos sérios problemas nos municípios”, falou.
PEC 13/2021 - Aplicação dos 25% em Educação em 2020 e 2021
A proposta de estender para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo de 25% em educação foi o assunto que abriu os debates sobre a agenda política estratégica das médias e grandes cidades. O tema tem sido constante nas discussões lideradas pela FNP, uma vez que o ensino poderá perder mais de R$ 15 bilhões.
Prefeitos têm defendido a PEC 13 como alternativa, porque ela não retira nenhum centavo da educação e ao mesmo tempo permite que os recursos não aplicados em 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia, possam ser realizados até 2023.
De acordo com a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública da entidade, a ideia é sensibilizar nossos deputados. “Em torno de mil municípios não conseguirão cumprir os 25% em 2021 e cerca de 300 não conseguiram em 2020”, declarou.
Segundo a prefeita, a pandemia é uma das grandes causas para isso. “Tivemos uma queda nas despesas da educação e no último ano o aumento de receitas que não estavam previstas no orçamento, de 12,2%, um aumento muito significativo e repentino, que se deu de uma forma abrupta e nos dá pouco tempo para executar as despesas”, comentou.
Planejamento adequado e qualidade do gasto são outros benefícios que a proposta apresenta. O texto foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Diante disso, governantes municipais se articulam para que o texto passe sem alterações.
“A PEC preserva recursos, investimentos na educação; se ela não for aprovada os recursos vão se perder”, alertou. “É por isso defendemos com unhas e dentes essa PEC”. Paula também ressaltou o apoio da FNP pela relatoria do deputado Silvio Costa Filho.
PEC 122/2015 - Proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso
Aguardando parecer do relator na Comissão Especial, a medida estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento.
Segundo o prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP, a proposta requer atenção especial. “Temos cada vez mais responsabilidades e o pacto federativo fica cada vez mais distante”, disse.
Conforme o governante, os prefeitos querem defender o protagonismo dos municípios e a boa aplicação dos recursos. “Precisamos aprovar a PEC 122, porque ela já vem com a fonte de recurso já aprovado garantindo a sanidade fiscal de prefeitas e prefeitos”, falou.
PL 2564/2020 – Instituição do piso da Enfermagem
Coelho também trouxe para o debate a questão do piso da enfermagem que poderá ser fixado em R$ 7.315. O Senado aprovou nessa quarta-feira, 24, o PL 2564 de 2020, que estabelece o novo piso. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o governante, a FNP não está discutindo o mérito da proposta e é favorável a valorização dos profissionais, no entanto é contrária a projetos que não apontem fonte de financiamento dos recursos. “Devemos ficar em alerta vermelho para que o PL dos enfermeiros só ande se soubermos de onde vem esse dinheiro”, considerou.
PL 3776/2008 - Atualização do piso do magistério pelo INPC
O reajuste do piso salarial nacional do magistério também esteve em discussão, a partir do debate sobre o PL 377/2008. Conforme o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, “essa proposta estabelece que a revisão anual do piso seja diferente do que é hoje; o que faz com que esse aumento tenha sido bem acima da inflação”.
“Essa é uma despesa que vai ser arcada por nós, que temos a menor participação no bolo fiscal do país”, avaliou. Portanto, prefeitos defendem que um novo critério deve ser atualizado para 2022, uma vez que o critério atual aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo.
PL 3418/2021 - Atualiza a lei do Fundeb e permite a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outros bancos, sem restringir ao BB e Caixa
Governantes municipais têm defendido uma atualização na Lei do Fundeb para contemplar outros bancos, para além das instituições financeiras oficiais, na movimentação da folha de pagamento. Essa proposta está no PL 3418/2021, que retira a limitação atual da Caixa e Banco do Brasil.
No entanto, conforme o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, a entidade defende um ajuste na redação da proposta, de modo a tornar o texto mais claro e propor a segurança jurídica necessária aos processos licitatórios.
“Estamos falando de prejuízo de R$ 5 bilhões para as prefeituras, segundo Febraban, e não há repasse de recursos para os municípios; caso permaneça essa redação estamos impedidos”, pontuou. Reis disse, ainda, que é preciso mobilizar líderes dos partidos para que o PL seja aprovado ainda neste ano para que para as cidades tenham mais opções de bancos para trabalhar.
PL 3418/2021 – Aplicação dos 70% do FUNDEB com pessoal
Ainda sobre o que tange o Fundeb, a prefeita de Ponta Grossa/PR, Elizabeth Silveira Schmidt, vice-presidente de Fundeb da FNP, falou sobre o posicionamento da FNP de apoio a outro ponto do PL 3418/2021, que trata da aplicação dos 70% do Fundeb com pessoal.
“Queremos que sejam especificados todos os profissionais que trabalham com educação; os estudos desse PL ainda não chegaram em estados conclusivos e nosso encaminhamento é favorável, com sugestão na redação, permitindo pagar todos os profissionais que apoiam a educação”, disse.
Atualmente, a redação se apresenta vaga ao constar que “o pagamento poderá ser feito aos profissionais em efetivo exercício nas instituições escolares das redes de ensino de educação básica”.
PEC 23/21 e PEC 15/21 – Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias
A PEC 15 limita o pagamento de precatórios aos valores de 2016 atualizados pelo IPCA, introduz mais alternativas de pagamento e inclui preferência de pagamento para precatórios do Fundef. A PEC 23 determina que poderão ser parceladas as dívidas previdenciárias até 31/10/2021, inclusive outros parcelamentos, em até 240 prestações dos municípios com regime próprio e com regime geral de previdência social.
“Nesse momento, onde gestores têm ainda mais responsabilidades, essa é uma PEC que necessita de toda a mobilização de cada um dos gestores. Possibilita que tenhamos mais possibilidade de investimento e dá mais segurança em relação às dívidas dos regimes previdenciarios”, falou Rogério Lins, prefeito de Osasco/SP, vice-presidente de Empreendedorismo.
PEC 110/2019 - Reforma tributária
Outro assunto bastante discutido pela diretoria da FNP é a reforma tributária. Pauta da entidade desde antes da pandemia, o assunto ganhou ainda mais relevância com a proposta defendida pelas médias e grandes cidades, o Simplifica Já. Segundo o prefeito anfitrião, Edvaldo Nogueira, essa é uma alternativa que realmente vai simplificar o sistema tributário brasileiro, sem aumentar a carga tributária.
Essa proposta faz frente à PEC 110, em tramitação na CCJ, sob a relatoria do senador Roberto Rocha, que propõe a unificação de tributos, sem detalhar como será a gestão e partilha dos recursos. Para a FNP, esse formato distorce o pacto federativo e fere a autonomia do Entes. “Vamos voltar à época do pires na mão. Municípios ficam com o IPTU e mais nada e a gente vai ficar indo atrás de governadores e governo federal atrás de recursos”
A proposta de texto não apresenta memória de cálculo para avaliação do impacto que a mudança terá sobre a arrecadação e a base fiscal das cidades, inviabilizando um planejamento sustentável. Também não prevê um fundo de compensação de perdas para os municípios e estados que hoje, devido ao esforço fiscal, arrecadam de forma satisfatória.
“Não podemos permitir que essa reforma seja um retrocesso e nós apresentamos uma proposta, que é o Simplifica Já”, declarou Edvaldo. Segundo ele, essa seria uma inovação com condições de ser compartilhada internacionalmente. “Somos uma federação de três entes, como é que teremos dois impostos?”, questionou. Para o presidente da FNP, aceitar a PEC 110 “é entregar uma conquista histórica do municipalismo brasileiro, da sociedade brasileira”.
PLS 486/2017 - Regulamenta a atuação das entidades municipalistas
Fechando os debates da agenda política liderada pela FNP, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, falou sobre o PLS 486/2017, que institui e regulamenta as Associações de Representação Institucional dos Municípios. Atualmente não há norma jurídica que regulamente a atuação das entidades de representação de municípios, indispensável para garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.
Segundo Perre, entidades municipalistas como a FNP estão amparadas no marco regulatório das ONGs “Essa fragilidade, do ponto de vista do desenho jurídico, que sustenta essas entidades traz problemas”, comentou. A FNP, junto com a União Europeia, desenhou um projeto de regulamentação. “Isso diminui a dificuldade e insegurança jurídica que muitas vezes os municípios têm em participar dessas instituições”, concluiu.
Agendas internacionais
O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), esteve com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, durante a COP 26, em Glasgow, falando sobre o papel das cidades na liderança de ações para frear as mudanças climáticas. “Levamos uma preocupação de dar esse protagonismo para as cidades”, contou.
Segundo o dirigente da FNP, o objetivo foi levar a preocupação com relação ao protagonismo das cidades na tomada de decisões relativas à mudança climática. O evento foi a última agenda internacional em que a FNP esteve representada neste ano, com a participação também do prefeito de Recife/PE, João Campos, vice-presidente de Mudanças Climáticas da entidade, que destacou a oportunidade de “compreender como as oportunidades estão se dando no debate das mudanças em nível global”.
Para Campos, governos locais têm ganhado força no debate, principalmente porque apesar do impacto ser global, as ações são locais. Ele também destacou a atuação de governos locais na construção de espaços de busca de financiamento. Além da COP 26, em Glasgow, dirigentes da FNP também estiveram em Mérida, Barcelona e Dubai, na retomada da participação da entidade em eventos promovidos em outros países.
Duarte Nogueira comentou sobre a participação da delegação de prefeitos na Smart City, em Mérida, no México. “Antes da pandemia, a gente caminhava por uma torrencial indução das cidades em incorporação de estruturas eletrônicas para melhorar nosso dia a dia em cima desse avanço tecnológico no pós-pandemia, percebi uma visão mais humanitária, com preocupação de que uma cidade inteligente é uma cidade que funciona abrigando pessoas felizes”, falou.
Ainda sobre a Smart City, mas dessa vez a de Barcelona, o prefeito Miguel Coelho destacou as visitas técnicas feitas pela delegação brasileira. Ele falou sobre a participação efetiva dos prefeitos nos debates e prêmios do evento. “Foi uma honra delegar nossa delegação em Barcelona”, disse. Miguel também comentou sobre o projeto City Possible da Mastercard, rede colaborativa global que reúne cidades para explorar as possibilidades do melhor uso dos recursos, apresentado em Barcelona. “19 cidades brasileiras que estiveram lá manifestaram interesse”, contou.
Fechando as experiências internacionais, o presidente Edvaldo Nogueira falou sobre a sua participação na Expo 2020 – Dubai, com destaque para os debates sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Precisamos incorporar aos municípios brasileiros essa ideia dos ODS”, disse. Para Edvaldo, a participação na Expo foi muito importante, inclusive, para intensificar a relação com a Fiocruz, “que tem grande experiência e pode ajudar muito os municípios”.
Parceiros institucionais
Parceiros institucionais da FNP, que patrocinaram a 81ª Reunião Geral, tiveram um espaço na Plenária para apresentarem suas iniciativas. Foram eles: Fundação Alphaville Educacional, Ecossistema de Tecnologia e Inovação, Fiber X, Fácil Tecnologia, Houer Concessões, Topocart, BYD e Banco do Brasil.
A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.
Fotos: Filipe Cruz/Márcio Garcez - Divulgação/FNP
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 15 - Vida Terrestre; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.