Assunto foi pauta da Plenária da 81ª Reunião Geral, que também debateu pautas prioritárias das cidades
Com a proximidade do Carnaval e a pressão da população pela retomada do convívio social, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pactuaram, nesta sexta-feira, 26, diretrizes para a realização, com medidas de segurança, de atividades importantes para a sociedade. O assunto foi pauta do segundo dia de debates da 81ª Reunião Geral da entidade, em Aracaju/SE, dia também que prefeitos iniciaram mobilização para estarem em Brasília, no dia 8 de dezembro, pressionando o Congresso em busca de apoio às pautas municipais, como o financiamento do transporte.
Sobre as festividades como Natal, Carnaval e celebrações religiosas, de acordo com o documento aprovado em plenária, governantes municipais defendem a preservação da autonomia municipal na tomada de decisão. No entanto, a recomendação é que sejam “pautadas em informações científicas confiáveis e com a implementação de normas que favoreçam a segurança da população”. “Essa é a posição de uma federação imensa, com realidades distintas”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju.
Entre as recomendações acordadas pelos prefeitos está a realização de atividades em espaços abertos, exigência, quando possível, de comprovantes de vacinação, uso de máscara, limitação do número de participantes, ampliação da testagem e acompanhamento dos indicadores de síndrome respiratória, são alguns exemplos de medidas que podem e devem ser adotadas.
Para além disso, o documento reforça o posicionamento da entidade de apoio irrestrito à vacinação, uma vez que prefeitos apostam que, “apenas com a população plenamente imunizada, a COVID-19 deixará de ser uma pandemia para se tornar possivelmente uma doença com a qual a humanidade terá que conviver”. Acesse aqui e leia na íntegra.
Alternativas para o financiamento do Transporte Público
“Para momentos complicados, decisões simples e eficientes: o desembarque de 100, 200 prefeitos das grandes cidades, em data determinada, no Congresso Nacional”, afirmou Edvaldo, no sentido de mobilizar governantes municipais para estar em Brasília/DF, no dia 8 de dezembro. A ideia surgiu no debate sobre financiamento do transporte e visa pressionar parlamentares em busca de apoio às propostas defendidas pela entidade em assuntos-chave para os municípios.
Segundo o prefeito de São José do Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”. Para o governante, é necessário pensar em soluções urgentes, principalmente pensando no caráter social do transporte público, que “chega aonde nenhum outro meio de transporte quer chegar”.
Ramuth relembrou reuniões que participou pela FNP, em julho deste ano, propondo que o governo federal criasse um auxílio emergencial, de R$ 5 bilhões, para custear as gratuidades. Segundo ele, seria uma alternativa para “cobrir o buraco de ontem”, mas ainda é necessária uma discussão sobre futuro, com propostas de financiamento do sistema como um todo.
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, falou que além de trabalhar para, em curtíssimo prazo, não paralisar o sistema, ”criar o SUS do transporte urbano”. “Precisamos encontrar financiamento”, disse. Melo, Edvaldo e os prefeitos de Canoas/RS, Jairo Jorge, e de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, reforçaram a importância dos governantes municipais estarem em massa, em Brasília, para um “Dia D”.
“Sem mobilização, o custo vai continuar na mão dos prefeitos”, declarou Loureiro, que preside o Consórcio Conectar. “Essa questão nós temos que fazer e é no Parlamento, para que tenha reflexo no governo”, opinou Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. Edvaldo Nogueira disse temer 2022. “Fevereiro e março vão ser meses difíceis. É possível que tenhamos 2013 novamente”, falou, em relação a possibilidade de aumentos tarifários se nenhuma medida for tomada.
Perspectivas da saúde pública para o pós-pandemia
Preocupados com os atendimentos represados, governantes falaram sobre as demandas que vão impactar o atendimento do sistema de saúde. Para o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, 2022 será um ano de grande desafio. “A população que é usuária do sistema de saúde e perdeu espaço para atendimentos da pandemia, agora vai cobrar resultados de atendimento à saúde”, afirmou.
Nesse cenário de pós-pandemia, o subfinanciamento da área, que é tema recorrente na pauta dos municípios, foi mais uma vez abordado. O presidente do Conasems, Willames Freire, destacou a necessidade de um aumento de R$ 13 bilhões no orçamento federal para “mitigar problemas que estamos prevendo enfrentar em 2022”. Desse montante, segundo ele, R$ 5 bilhões seria para custear procedimentos represados, R$ 2 bilhões, para manutenção de leitos de UTI e mais de R$ 3 bilhões para atenção primária.
“Não dá para os municípios continuarem aumentando sua participação com recursos próprios na saúde do Brasil”, comentou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira. Ainda sobre a pressão nos cofres, governantes voltaram a falar sobre o perigo do PL 2564, que fixa em R$ 7.315 o piso da enfermagem. “A proposta é justa, correta, mas de onde vem o dinheiro? Não pode vir dos caixas municipais”, declarou Edvaldo. O governante também lembrou da importância de aprovar a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso.
Prefeitos também falaram sobre a importância na continuidade da vacinação e o cuidado com o vencimento das doses que estão em estoque. A preocupação também é do Conasems que, conforme Willames, “corre risco de vencer dentro das centrais municipais”. A sugestão dele é que a gestão seja do governo e que as cidades façam suas solicitações.
Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia da Fiocruz para a Agenda 2030, participou do debate afirmando que a “questão da saúde alargou-se na relação com outros grandes temas”, como a Agenda 2030. “A Fiocruz certamente olhará com prioridade as possibilidades de cooperação com a FNP”, disse.
Lei de improbidade administrativa
Sancionada em outubro do ano passado, a nova Lei de Improbidade administrativa representou uma grande conquista para a FNP, que fez intensa mobilização a partir da atuação de prefeitos como Izaias Santana, de Jacareí/SP, e Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO, e do ex-presidente da FNP Jonas Donizette. Edvaldo Nogueira aproveitou a Plenária para prestar uma homenagem à atuação dos dirigentes da entidade, enfatizando que os prefeitos não querem “escapar da justiça”.
Segundo Izaias, a sanção da nova lei trouxe três ganhos aos municípios: a correção da ideia de imoralidade desvinculada de dolo e de danos; ação política deixar de se equiparar a ação criminosa e prazo para duração dos inquéritos. Agora, na avaliação do governante, a FNP deve continuar acompanhando o debate e se posicionar. “Se ficarmos calados, vamos perder essa narrativa”, declarou.
Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Também durante a Plenária, prefeitos que participaram da 81ª Reunião Geral assinaram conjuntamente sua adesão ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS. “Esse é o maior ato público de uma agenda inteligente e importante do nosso país”, comentou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.
Para o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de ODS, essa “é uma medida importante em termos de comunicação com a sociedade, com o mundo, porque nos coloca no mesmo barco com todas as cidades que estão priorizando a questão da sustentabilidade”.
Jovens prefeitos
Governantes municipais também aprovaram a instituição da Rede de Jovens Prefeitas e Prefeitos da FNP. Prefeitos com idade abaixo de 40 anos se reuniram para pensar desafios das cidades a partir do olhar da juventude e agora integram um grupo, liderado pelo prefeito de Tupã/SP, Caio Aoqui, vice-presidente de Juventude da FNP.
A Rede elaborou uma carta conjunta (veja aqui), manifestando “o desejo de institucionalização da rede de jovens prefeitas e prefeitos da FNP.” Ainda segundo a carta, que foi lida e aprovada pelos presentes no evento, a iniciativa “nasce para contribuir na aproximação da gestão pública municipal das atuais e futuras gerações, especialmente por meio do compartilhamento das experiências e a disseminação de boas práticas.”
Durante a Reunião Geral, Caio Aoqui afirmou que a proposta da Rede é proporcionar mais inclusão de jovens nas pautas das cidades. “A gente sabe da importância dos jovens. Infelizmente temos visto a juventude desacreditar da política e do país, por isso queremos adotar junto à FNP essa Rede, para que possamos discutir ações para a juventude do nossos país de maneira geral, fazer com que essa população possa participar.”
Além de Caio Aoqui, assinam a carta os(as) prefeitos(as) João Campos, de Recife/PE; Guti, de Guarulhos/SP; Bruno Cunha Lima, de Campina Grande/PB; Raquel Lyra, de Caruaru/PE; Miguel Coelho, de Petrolina/PE; Lucas Pocay, de Ourinhos/SP; Márcia Conrado, de Serra Talhada/PE; Luiz Paulo, de Curvelo/MG; Fernando Breno, de Coromandel/MG; e Donatinho, de Santa Bárbara de Tugúrio/MG.
A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 15 - Vida Terrestre; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.