Comitiva de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara e ministros para pleitear socorro emergencial ao setor e reforçar importância da aprovação da PEC 13

Governantes locais que integram a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram nesta quarta-feira, 24, em Brasília/DF, de uma série de agendas com o Legislativo e o Executivo federais. As audiências, que acontecem um dia antes do início das atividades da 81ª Reunião Geral da FNP, fazem parte da mobilização da entidade em busca de avanços nas pautas de socorro emergencial ao transporte público. Prefeitos também reforçaram a importância de pautar e aprovar com celeridade um novo prazo para aplicação do mínimo constitucional da Educação, previsto na PEC 13/2021.

“Estamos fazendo todos os esforços para que não haja aumento de tarifa. O objetivo aqui hoje é compartilhar essa situação com o governo federal, que tem sempre nos ouvido com bastante atenção, e pleitear um subsídio para fazer com que o transporte coletivo seja prioridade”, declarou o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente Nacional da FNP, no encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ainda segundo Nunes, com o aumento de 65% no preço do diesel, a manutenção do sistema de transporte tornou-se praticamente inviável. “O impacto é enorme. São Paulo pagará este ano R$ 3,3 bilhões de subsídio para conseguir segurar a tarifa. Se não fosse o subsídio, a tarifa hoje, de R$ 4,40, seria R$ 6,20. Esse reajuste do combustível demanda um subsídio ainda maior, que precisa agora ser compartilhado. É preciso achar uma solução, porque a situação é preocupante, assustadora”, completou.

O presidente da FNP, prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, que liderou a comitiva de prefeitos juntamente com Ricardo Nunes, defendeu a criação de um fundo emergencial e uma PEC de desoneração do combustível para o transporte coletivo. “São soluções para que a gente possa amortecer minimamente os impactos sofridos para a população”, destacou.

Sensibilizado, o ministro se comprometeu com a pauta, lembrando que esse tem sido um assunto bastante discutido pelo governo federal. Apesar da demonstração de empenho, Marinho destacou as dificuldades que envolvem o tema. “Uma das questões principais é o teto de gastos”, explicou.

O apelo por soluções para o transporte público marcou também a audiência com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que demonstrou disposição da Casa em contribuir para o sucesso do pleito. Aos prefeitos, o parlamentar declarou que vai ajudar a organizar e pautar propostas para votação e pediu que a mobilização continue intensa no sentido da elaboração de uma medida provisória.

Focados em pressionar o governo federal, os governantes locais se reuniram ainda com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. “Diante do colapso iminente do sistema, se não houver uma solução a curto prazo, qualquer chama pode levar a uma labareda que não sabemos onde pode parar”, sentenciou o presidente da FNP durante a audiência com Nogueira. Mesmo diante da “complexidade em torno do setor de petróleo”, o ministro declarou que a expectativa é tentar equacionar a adequação das tarifas de transporte coletivo em pouquíssimo tempo, considerando que essa é “a preocupação número 1 do governo”.

Fechando a agenda de reuniões, a ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda confirmou aos governantes locais que a pauta é de enorme interesse do presidente Jair Bolsonaro. “O governo federal está dia e noite debruçado nesse assunto e nós temos que construir o país a três mãos: governo federal, estadual e municipal. Estou inteiramente à disposição nessa construção”, disse durante a reunião.

“O transporte coletivo é importante até por uma questão ambiental. Quando o incentivamos o diminuímos o uso do transporte individual, impactando diretamente também na questão ambiental”, complementou o prefeito da capital paulista.

Para o prefeito Edvaldo Nogueira, é preciso estar alerta para que o país não viva problemas ainda mais sérios daqueles gerados a partir das manifestações de 2013. “Hoje, a população ainda mais empobrecida, com desemprego, com crise, com certeza não poderá suportar um aumento elevado da tarifa. O ideal seria que encontrássemos uma solução de desoneração dos combustíveis, de criação de fundo de estabilização, enfim, uma alternativa que não recaia em maior custo para o cidadão”.

PEC 13/2021
Além do socorro emergencial para o transporte, os prefeitos da FNP voltaram a defender a aprovação da PEC 13/2021. A proposta prevê um novo prazo para estados e municípios aplicarem o mínimo de 25% no ensino. Diante dos impactos da pandemia ocasionada pela COVID-19, sem a aprovação da proposta, a Educação poderá perder mais de R$ 15 bilhões (R$ 1 bi não aplicado em 2020 e R$ 14 bi, em 2021). Um levantamento feito pela FNP, a partir de dados do Siope, aponta que mais de 800 municípios não devem conseguir aplicar o mínimo neste ano.

Também estiveram presentes nas reuniões o prefeito de Carapicuíba/SP, Marcos Neves; o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP; o prefeito de Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha, vice-presidente de Inovação da FNP; o prefeito de Ribeirão Pires/SP, Clovis Volpi; o prefeito de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas; o prefeito de Embu das Artes/SP, Ney Santos; o secretário municipal da Casa Civil da prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli; o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito da prefeitura de São Paulo, Ricardo Teixeira; e o secretário municipal da Fazenda da prefeitura de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.