FNP também reforça a necessidade de aprovação da PEC 13/2021, que estende para 2023 prazo para aplicação do mínimo no ensino

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília nesta terça e quarta-feira, 15 e 16, mobilizando senadores pela aprovação do PL 4.392/2021, que traz uma alternativa para o financiamento da gratuidade oferecida a idosos para o transporte público. A estratégia de articulação política foi construída por trinta governantes municipais e o vice-governador do DF, em reunião nesta segunda-feira, 14, uma vez que o projeto está pautado para ser apreciado pelo Senado no dia 16.

O PL foi a alternativa para o pleito de prefeitas e prefeitos que avançou com mais celeridade. Elaborado com apoio da FNP, o projeto de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, de forma resumida, garante que recursos do Orçamento da União seriam repassados a estados, Distrito Federal e municípios a partir do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para custear a gratuidade aos idosos, promovendo maior sustentabilidade ao sistema, evitando onerar as tarifas.

Com o projeto já pautado, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, convocou a diretoria para um “périplo” em Brasília/DF nos próximos dois dias. “Nós defendemos os interesses das cidades e fundamentalmente o direito da sociedade. Queremos que prefeitos possam desempenhar bem seu papel para que, a partir disso, as pessoas que vivem nas cidades vivam bem”, falou.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, que já desembarcou na capital e estará na comitiva que vai visitar gabinetes, ressaltou que, mesmo que o projeto seja aprovado, é importante manter “conversas permanentes com o Executivo”. “Seria muito ruim se o presidente viesse a vetar um projeto dessa envergadura”, alertou.

Prefeitos relatam que os municípios mantiveram o funcionamento regular da frota de ônibus, mesmo com redução de 40% no número dos passageiros. A situação é ainda mais grave nas grandes cidades, nas capitais em particular, e regiões metropolitana, conforme comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson, vice-presidente de Cultura. “A crise é real. Empresas ficaram sem passageiros e isso causou insustentabilidade do setor”, disse.

De acordo com o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, o senador Eduardo Braga, relator do PL, tem algumas sugestões de alteração no texto e por isso aconselhou que a mobilização também contemple uma conversa com o parlamentar. Para o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso, há “muitos argumentos favoráveis para colocar junto aos senadores e autoridades que vão opinar sobre esse assunto”, uma vez que, segundo ele, sozinhos, municípios não darão conta de suprir toda a demanda para oferecer um serviço de qualidade.

Duarte e os prefeitos Tião Bocalom, de Rio Branco/AC, vice-presidente de Agricultura; e Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, afirmaram que vão falar com os senadores de seus estados, na tentativa de buscar o voto deles para o projeto. Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA, vice-presidente de Cidades Históricas, também alertou para que o assunto fosse tratado também na Câmara dos Deputados. A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas; e os prefeitos do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente, e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, também participaram da reunião, apoiando os encaminhamentos.

PEC 13/2021
Assim como no transporte, a pandemia também teve efeitos negativos na Educação e uma das consequências foi a dificuldade na aplicação do mínimo de 25% nos anos de 2020 e 2021, ano em que muitos municípios não conseguiram cumprir o exigido na Constituição. Para fazer frente à redução das despesas com o custeio e a impossibilidade de planejamento, por exemplo, a PEC 13/2021 permanece sendo defendida pelos prefeitos e também será assunto da mobilização dos próximos dias.

A prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros, defendeu que há o compromisso dos governantes municipais no cumprimento dos 25%. A PEC não é uma anistia para a dívida, mas sim um prolongamento no prazo, de modo que municípios terão até 2023 para aplicar a percentagem faltante nos antes de 2020 e 2021. “Vamos fazer uma conversa direcionada com deputados. É importante que lembrem que havia uma situação de calamidade decretada”, afirmou.

Sou um desses prefeitos que não gastou, porque não tinha como fazer um bom gasto no final. Gastei quase 22% e hoje tenho empréstimo do Banco do Brasil, de R$ 60 milhões para fazer recapeamento e não pude assinar”, comentou Sebastião Melo.

Além da inelegibilidade, governantes municipais reforçam que a PEC 13 garante que as cidades acessem recursos federais. “É importante que acompanhemos e pautemos com prioridade a votação da PEC 13, uma vez que a indefinição com relação às nossas contas não só gera problemas do ponto de vista dos riscos para nós prefeitos, mas neste momento é um problema que incide sob a vida dos municípios em termos de acesso a recursos e problemas que temos para firmar convênios”, salientou a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos. “Tenho certeza que nenhum prefeito queria tirar recurso da educação, mas sim investir corretamente”, comentou Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG, vice-presidente de Participação Popular.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Dirigentes da FNP não questionam a importância de melhorar a remuneração de professores

Diante da insegurança jurídica decorrente da utilização de um ato administrativo (Portaria nº 67/2022) para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica, conforme determina o art. 212-A, XII da Constituição, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão buscando alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação. “Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em reunião com outros governantes municipais, nesta quarta-feira, 9.

Entre as preocupações de prefeitas e prefeitos, está a legalidade da medida e questionam se decisões como essa podem ser tomadas a partir de uma portaria. Conforme explicou o assessor jurídico da FNP, Saul Tourinho Leal, o novo arranjo normativo deveria ser a partir de uma Lei, substituindo a Lei anterior do piso. Para o advogado, prefeitos precisam de um parâmetro e um deles é o próprio PL 3776/2008, que indica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a atualização dos valores.

“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comentou a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros. Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.

Ainda sobre a questão jurídica do tema, a troca de experiência entre os governantes municipais aponta que os 33,24% devem ser reajustados de forma não linear. Isso quer dizer que essa porcentagem serve para corrigir apenas o piso. Na opinião do prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP, essa análise diminui um pouco a pressão nas contas municipais. “33% é a correção do piso e cada cidade tem a sua realidade”, comentou. No entanto, há municípios que podem ter legislação local que determine a linearidade.

Como exemplo, o prefeito Gean Loureiro falou sobre a situação de Florianópolis/SC. Se a cidade reajustar em 33% toda a folha de pagamento do magistério, o aumento neste ano seria de R$ 120 milhões. De forma não linear, os valores caem para R$ 32 milhões. “Precisamos de uma interpretação de que cabe aplicação da portaria exclusivamente para garantia do pagamento mínimo do piso”, disse.

Nesse sentido, o prefeito Eduardo Braide, de São Luís/MA, falou que, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “trata de maneira taxativa que, em se falando de reajuste no piso, é referente a carreira inicial”. Aracaju e Recife também são exemplos de cidades que vão levar adiante o piso, mas sem repercussão na carreira.

O prefeito de Belém/PA, Edmilson, vice-presidente de Cultura, afirmou que os governantes querem valorizar o magistério, pagar melhores salários para os professores, mas considera que “o governo tem que criar as condições e deixar de ser irresponsável de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.

Moema Gramacho e Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Relações Internacionais defenderam a união das três entidades municipalistas na construção de uma solução jurídica.

Outros temas
Durante o encontro, os prefeitos reforçaram a importância de retomar a pressão no Congresso para aprovação da PEC 13/2021, que garante aplicação na educação até 2023 de todos os recursos eventualmente não investidos em 2020 e 2021 para cumprir o mínimo constitucional.

O assunto será tratado de forma mais detalhada na próxima semana quando governantes também vão discutir sobre o financiamento do transporte público urbano. “Esses assuntos são bombas relógio que precisamos desarmar o mais rápido possível”, afirmou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso.

Consórcio Conectar
Durante o encontro, o prefeito Gean Loureiro, presidente do Conectar, aproveitou para reforçar o bônus que o consórcio vai oferecer para municípios adimplentes. Segundo ele, aqueles que estão com a semestralidade de 2021 e a anuidade de 2022 adimplentes vão receber R$12 mil para aquisição de produtos licitados pelo consórcio.

Esse valor vem da doação feita por empresas privadas. “Como 95% das cidades paga menos de R$ 10 mil ao consórcio, o bônus que estamos oferecendo é maior, praticamente não vão ter custo de estar no consórcio”, incentivou.

A ministra esteve com prefeitos da FNP em São Paulo e disse que tratará do assunto com o Ministério da Economia na segunda, 31

 “O presidente Bolsonaro me pediu para vir. Ele está absolutamente sensível e sabe da necessidade da urgência desse tema”, declarou Flávia Arruda em reunião, com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), sobre o financiamento do transporte coletivo urbano. Segundo a ministra, o assunto será tratado na próxima segunda-feira, 31, com o Ministério da Economia.

Os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da entidade; de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP; de São José dos Campos/SP, Felicio Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana; de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, de Guarulhos, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas e de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, participaram da reunião na sede da prefeitura paulistana, nesta sexta-feira, 28.

Os prefeitos reforçaram a urgência de participação da União para que o sistema não entre em colapso em breve. A alternativa, já apresentada anteriormente, propõe que o governo federal financie a gratuidade dos idosos, instituída pela Lei 10.741, de 2003. Seriam cerca de R$ 5 bilhões, em 2022, para o custeio do benefício.

Dados da FNP apontam que o número de idosos transportados é de cerca de 8% a 10% do total de usuários. “O repasse da gratuidade do idoso não resolve o problema, mas nos ajuda. O governo federal entraria com uma parte, as prefeituras entrariam com outra parte. Também terá o esforço dos prefeitos para que a gente não faça o aumento da tarifa de ônibus. É um trabalho conjunto”, declarou Ricardo Nunes.

Conforme o presidente da FNP, há dois caminhos. O primeiro, seria uma medida provisória, editada pelo governo federal, assumindo as gratuidades. Já o segundo, seria a tramitação do projeto de lei proposto pelos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que institui um programa para esse custeio (saiba mais aqui).

“Conversamos por áudio-conferência com o presidente do Senado e o resultado dessa reunião é muito positivo. Acende a esperança dos prefeitos brasileiros de que nós teremos uma solução para esse problema”, afirmou Edvaldo, ao final do encontro.

 Sobre o projeto em tramitação no Senado, o prefeito Ricardo Nunes disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, firmou compromisso de pautar na primeira semana de fevereiro. O governante também falou sobre a importância das agendas que ocorreram em Brasília e a atuação dos prefeitos na sensibilização do presidente para o tema. “Agora a questão é colocar em prática e a nossa expectativa é de que em fevereiro a gente consiga resolver essa questão”, falou.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira, 27, em seu perfil no Twitter, reajuste de 33,24% ao piso do magistério. “É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. A sequência da postagem salientou que “mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”.

Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais da área da saúde, da segurança e de todas as demais categorias que compõem o funcionalismo público. No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta.

Há, ainda, que se registrar que o reajuste do piso do magistério está permeado de inseguranças jurídicas. A Lei 11.738/2008, que determina o valor do piso para jornadas de 40 horas semanais, está em vigor e prevê reajuste para janeiro de cada ano, mas as regras de atualizações estavam na Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela Lei 14.113/2020.

Além disso, a recuperação da atividade econômica, frente a queda de 2020, combinada à aceleração inflacionária para um patamar de dois dígitos, fez com que a arrecadação tributária, de 2021, apresentasse um desempenho excepcional, muito acima do previsto, ou mesmo do realizado, em anos anteriores. Trata-se de um resultado obtido em função do momento atípico da pandemia. Justamente por isso não se pode tomar esta variação extraordinária como referência para o reajuste do piso, pois há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo.

Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo Governo Federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios. Diferentemente da União, os Entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta preocupação de prefeitas e prefeitos com os trechos vetados na Lei 14.303/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Na área da educação, serão menos R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões estariam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, cerca de R$ 100 milhões estariam destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que financia e gere hospitais universitários) e R$ 203,6 milhões foram vetados da administração direta do MEC e de recursos que seriam destinados ao ensino superior.

Já para o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de R$ 1 bilhão a menos, dos quais R$ 709,84 milhões cortados da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 290 milhões vetados do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da administração direta da pasta.

A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.

Por sua vez, a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

Ampliação da testagem da COVID-19, vacinação de crianças, aprovação da PEC 13/2021 e financiamento do transporte mobilizam os governantes locais

A diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou novo encontro virtual para debater o enfrentamento à COVID-19, a PEC 13/2021 e o financiamento do transporte coletivo urbano. A reunião foi realizada nesta segunda-feira, 24.

No tema da vacinação pediátrica, o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Consórcio Conectar, reforçou a importância da vacina para as crianças “Estamos observando uma baixa adesão das crianças para vacinação. É importante estimular uma comunicação mais efetiva nos postos, com mais orientações. Sugerimos até um pediatra na hora da vacinação para dar mais segurança aos pais. E vamos ter doses suficientes, podemos avançar sem preocupação”, afirmou.

Após mobilização do Consórcio Conectar, o envio de 30 milhões de testes de antígeno aos municípios, os chamados testes rápidos, já começaram a ser distribuídos pelo Ministério da Saúde. Cerca de 15 milhões já foram enviados, mas ainda há preocupação em relação à quantidade e à proporcionalidade na hora da distribuição. “Alguns estados estão definindo, por critério próprio, essa distribuição, sem levar em consideração a proporção e número de habitantes. Rodrigo Cruz, em nome do Ministério da Saúde, disse que vai reforçar essa medida de distribuição proporcional”, explicou Loureiro.

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, apresentou a iniciativa pioneira em seu município, o atestado sanitário. O objetivo é agilizar o atendimento às pessoas com sintomas gripais leves ou contactantes de positivos para COVID-19 que precisam se ausentar do trabalho. O atestado é emitido via internet.

“Em Campinas, tivemos um aumento de mais de 500% de procura dos postos de atendimento, e a maioria é de pessoas atrás de atestados para apresentar no trabalho. Por meio do atestado sanitário, essas pessoas não precisam nem sair de casa, evitando a disseminação do vírus”, comentou. “Nos primeiros dez dias de experiência, tiramos quase três mil pessoas das filas das unidades de saúde. No nosso entendimento, é um bom resultado e estamos à disposição para ajudar os demais municípios”, destacou Saadi. Saiba mais.

Educação

A expectativa dos governantes é de que A PEC 13/2021, que autoriza que recursos eventualmente não aplicados na educação em 2020 e 2021 sejam investidos até 2023, seja pautada ainda em fevereiro na Câmara dos Deputados.

Sobre esse assunto, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que fará uma movimentação para colocar o assunto em pauta. “Poderemos, com esforço de todos, fazer com que assunto seja agilizado para votarmos mais rapidamente. Acredito que há um clima favorável para isso”, disse.

Transporte

Após a primeira reunião da diretoria-executiva da FNP de 2022, realizada em 17 de janeiro (veja aqui), prefeitas e prefeitos deliberaram por uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do recurso emergencial de R$ 5 bilhões para o transporte público, a fim de evitar aumento na tarifa. A expectativa era de que o encontro ocorra até fevereiro.

Além do ofício com o pedido já enviado, os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo/SP, 2º secretário nacional da FNP), Felício Ramuth (São José dos Campos/SP, vice-presidente de Mobilidade Urbana) e Bruno Reis (Salvador/BA, vice-presidente de PPPs e Concessões) afirmaram que estão articulando o encontro com o presidente da República, por intermédio de ministros, que têm se mostrado sensíveis ao pleito.

Em dezembro de 2021, a FNP se mobilizou no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei que custeasse, no âmbito federal, a gratuidade dos idosos no sistema de transporte público urbano. O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI – PL 4392/2020), de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, ajudaria as cidades no curto prazo com aporte de R$ 5 bilhões.

Participaram também da reunião os(as) prefeitos(as) Cícero Lucena, João Pessoa/PB, 1º secretário nacional da FNP; Ulisses Maia, Maringá/PR, 2º secretário nacional; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco/AC, vice-presidente de Agricultura; Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA, vice-presidente de Cidades Históricas; Duarte Nogueira, Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; Jairo Jorge, Canoas/RS, vice-presidente de Relações Internacionais; Margarida Salomão, Juiz de Fora/MG, vice-presidente de Direitos Humanos; Miguel Coelho, Petrolina/PE, secretário-geral; Rogério Lins, Osasco/SP, vice-presidente de Empreendedorismo; Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém; Adriane Lopes, vice-prefeita de Campo Grande/MS; e Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

Também estiveram presentes Marcelo Barbieri, assessor especial da prefeitura de São Paulo/SP; José Mauro Pinto de Castro Filho, secretário de Saúde de Campo Grande/MS; André Reis, secretário de Planejamento de Belo Horizonte/MG; Túlio Vilaça, assessor especial da prefeitura de Caruaru/PE; Beatriz Battistella, superintendente executiva da Secretaria Municipal da Saúde, e Ogeny Pedro Maia Neto de Curitiba/PR; Rayssa de Souza Melo, chefe da Casa Civil de Goiânia/GO; Mário de Lima, secretário adjunto de Educação de Porto Alegre/RS; Kamila Yohanna, assessora da prefeitura de Maringá/PR; Diego Tavares, da prefeitura de João Pessoa/PB; Richard Dias, secretário adjunto de Saúde de Porto Alegre/RS; Luis Cláudio, secretário de governo de Cuiabá/MT; Durval Pedro, secretário de Saúde de Goiânia/GO; e Fernanda Fernandes, diretora de Vigilância de Porto Alegre/RS.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o PLS 486/2017, de autoria do senador Antonio Anastasia, que regulamenta a atuação de entidades de representação municipal. Na forma do substitutivo do relator, senador Davi Alcolumbre, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, e se aprovado terá efeito direto nas entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para fortalecer a atuação dos municípios no aprimoramento do pacto federativo, esse tema foi pauta prioritária na agenda da FNP, que promoveu articulações para que a iniciativa prosperasse no Congresso. A falta de norma jurídica que regulamente a atuação das entidades de representação de municípios foi debatida por dirigentes da FNP, durante a 81ª Reunião Geral, em Aracaju/SE.

Na ocasião, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, afirmou que a regulamentação é indispensável para garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo. “Essa fragilidade, do ponto de vista do desenho jurídico, que sustenta essas entidades traz problemas”, comentou. Saiba mais aqui.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Municípios do estado poderão fazer parte da iniciativa, que quer disseminar a Agenda 2030 e integrar os ODS nos instrumentos de planejamento, entre outros

A partir de agora, municípios maranhenses integram o projeto de fortalecimento da Rede Estratégia ODS. O termo de adesão foi assinado pelo governo do estado, no dia 7 de dezembro, que se compromete com a iniciativa, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como um dos correquerentes.

A celebração desse acordo de cooperação envolve os 217 municípios do Maranhão, que se junta ao Paraná como os dois estados da federação a fazerem parte do projeto. Dessa forma, comprometem-se a disseminar a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e implementar os Objetivos de Desenvolvimento (ODS) em instrumentos de planejamento.

Essa iniciativa também tem apoio do Programa Cidades Sustentáveis, que disponibilizará gratuitamente sua plataforma para auxiliar os municípios na localização dos ODS.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

Edvaldo Nogueira esteve com Nelsinho Trad, um dos autores de projeto de lei que pode garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas pagas pelos demais passageiros

Dando sequência às agendas em Brasília/DF, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 15, com o senador Nelsinho Trad. Autor de um projeto de lei, protocolado nesta semana na Casa, para custear a gratuidade dos idosos no sistema de transporte público urbano, o parlamentar se comprometeu em articular para pautar o projeto com urgência e fazer com que entre no Orçamento Geral da União já do ano que vem.

Com a expectativa de que o projeto possa atender no curto prazo às demandas de cidades com sistema de transporte público urbano estruturado, a FNP enviou hoje um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo ainda mais celeridade na tramitação. Essa pauta vem sendo prioridade na mobilização de dirigentes da entidade de municípios, que buscam alternativas para o financiamento do sistema.

Trad reconheceu a importância da pauta para médias e grandes cidades. “Nós estamos encampando essa causa”, falou. Edvaldo definiu o projeto como a “salvação imediata” do setor no país. “Nós precisamos dessa ajuda, do subsídio, para que a gratuidade dos idosos possa ser compensada e nós possamos, no ano que vem, não dar um grande aumento e manter vivo o transporte coletivo no Brasil”, declarou o presidente da FNP.

De acordo com a projeto que Trad assina com o senador Giordano, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), nos moldes desenhados pela FNP, vai garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas pagas pelos demais brasileiros que utilizam esse serviço público. Para a implementação do programa emergencial, estima-se que seja necessária a destinação de R$ 5 bilhões. Valores por cidade, conforme a FNP já calculou (acesse aqui), serão contemplados por meio de emenda ao projeto.

Na terça-feira, 14, Edvaldo também esteve com o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, que se comprometeu em tratar do assunto com o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, que também está a par da demanda da FNP.

No dia 8 de dezembro, mais de cem prefeitos, mobilizados pela FNP, estiveram no Congresso Nacional, participando do Dia D, cuja uma das pautas era o financiamento do transporte. Encerrando as reuniões daquele dia, Leal recebeu dirigentes da FNP, que alertaram para a situação que aponta para um iminente colapso no setor. Saiba mais aqui.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Proposta de Nelsinho Trad e Giordano atende pleito da FNP com um programa para custear gratuidade de idosos, instituída por Lei Federal

A demanda de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para o financiamento do transporte público urbano mobilizou senadores. Nelsinho Trad e Giordano protocolaram, nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei para custear a gratuidade dos idosos.

De acordo com a proposta, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) vai garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas pagas pelos demais brasileiros que utilizam esse serviço público. Para a implementação do programa emergencial, estima-se que seja necessária a destinação de R$ 5 bilhões. Valores por cidade, conforme a FNP já calculou (acesse aqui), serão contemplados por meio de emenda ao projeto.

Conforme a justificativa do projeto, ao menos 36 municípios já aportaram subsídios aos sistemas de transporte público para reduzir o desequilíbrio econômico-financeiro causado pela redução da arrecadação tarifária durante a pandemia. “Porém, frente ao aumento dos gastos orçamentários enfrentados pelos municípios, com cada vez menos condições de apoiar financeiramente o serviço de transporte público coletivo urbano e mantê-lo a serviço da população, a situação e a perspectiva dos sistemas são alarmantes.”

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.