Objetivo da pauta é que municípios estejam aptos a recepção dos valores assim que o PNAMI seja Lei

Antecipando-se a votação e à sanção de lei que deve instituir o financiamento da gratuidade de idosos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta sexta-feira, 11, uma discussão sobre as especificidades do fundo de transporte público coletivo, previsto no PL 4.392/2021. Aguarda aprovação de requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece a destinação de R$ 5 bilhões para o financiamento do benefício oferecido por lei federal ao financiamento do benefício oferecido a pessoas com mais de 65 anos, valor que corresponde a pouco mais de 8% dos custos do transporte.

Para acessar esses recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos (mais de 65 anos), é necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a FNP oferece apoio de sua assessoria jurídica, por meio do escritório Ayres Brito, na disponibilização nos próximos dias de um memorando.

“Esse documento é uma orientação para que as cidades possam ir se antecipando à sanção da lei, preparando-se para recepcionar a transferência desse recurso de forma muito célere”, explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. A reunião teve participação de mais de cem pessoas, entre secretários de mobilidade urbana e fazenda e finanças, além de procuradores municipais de todas as regiões.

“O desenvolvimento desse trabalho é muito importante para que a gente possa sair na frente da estruturação dos municípios para receberem esse recurso do governo federal”, declarou o secretário de Mobilidade de São José dos Campos/SP, Paulo Guimarães, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

Conforme avaliou Perre, é imprescindível alinhar o assunto, na construção de entendimentos principalmente no que diz respeito aos ritos para instituição do fundo. Para a procuradora-geral de Curitiba/PR, Vanessa Volpi, pode ser que não haja necessidade de elaboração de lei ou fundo específico para o recebimento desse recurso, desde que o município já tenha alguma alternativa correlata.

“A gente entendeu por bem fazer uma alteração para estabelecer especificamente o recebimento de recursos da União no repasse de valores para custear o transporte de pessoas acima de 65 anos”, comentou. Segundo ela, o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) opera desde 1971 recepcionando repasses e recursos vindos dos governos estadual e federal. “Com alterações legislativas, os municípios podem perfeitamente usar o fundo existente para o recebimento desse recurso”, avaliou.

Vanessa, que preside ainda o Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, aproveitou a oportunidade e reforçou o convite para o encontro do Fórum, que acontece no contexto da 82ª Reunião Geral da FNP, em Curitiba. Acesse aqui a programação.

Metodologia
De acordo com a redação do PL 4392/2021, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) será financiado pelo governo federal, com R$ 5 bilhões/ ano ao longo de três anos (2022 a 2024). A estimativa é que esse valor alcance entre R$ 250 a cerca de R$ 320,31 por idoso. Para chegar a esse número, leva-se em consideração o número total de idosos (20.813.328, segundo Ministério da Saúde), a porcentagem de usuários do sistema de transporte público urbano (75% da população, conforme IBGE) 

"Esse é um critério adotado para redistribuição desses recursos aos fundos. A gratuidade é imposta pela União, então há justificativa nessa transferência”, destacou a secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

O projeto e sua tramitação
De autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Giordano (MDB/SP), e construído com apoio da FNP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o PL 4392/2021 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Antônio Brito (PSD/BA), na Câmara dos Deputados.

Com o número de assinaturas necessário para ser apreciado em Plenário, a expectativa otimista é que o requerimento de urgência seja aprovado e o projeto apreciado em Plenário em 15 dias, somando o prazo de até 15 dias para sanção presidencial. 

Aumento no diesel
Anunciado ontem, 10, pela Petrobras, o aumento de 24,9% no preço do diesel pode elevar em até 6,6% os custos de operação do sistema de transporte público coletivo, isso porque o diesel responde por 26,6% do custo do sistema, em média. A partir desse cenário, a FNP intensifica o pleito para aprovação urgente do PL.

“O que já era emergencial, agora é inadiável. Se antes, o PL nos serviria como um respiro para pensarmos em alternativas a médio prazo para o setor, agora é o que contamos para o Brasil não parar”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Leia mais aqui. 

Como na maioria das cidades o custeio do sistema é feito apenas pelas receitas tarifárias, prefeitos avaliam que esse aumento pode pressionar o valor da tarifa cobrada dos usuários. Por isso, subsídios do poder público, como o previsto no PL 4.392/2021, são inadiáveis.

O secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza/CE, Ferrucio Feitosa, destacou durante a reunião o papel de estados e municípios no financiamento do setor. “A gente precisa deixar muito claro para o governo federal todo o esforço que municípios e estados têm feito para salvar o setor do transporte”, disse.

Nesse sentido, a FNP tem atuado desde 2020 em busca de alternativas. “Depois que os R$ 4 bilhões foram vetados (PL 3.364/2020), prefeitos estiveram, ao menos duas vezes, com cada um dos ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Rogério Marinho (MDR) e Ciro Nogueira (Casa Civil) externando a preocupação, fora as incontáveis reuniões com presidentes do Senado e Câmara e outros parlamentares”, contextualizou Perre.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

O aumento de 24,9% no preço do diesel, anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira, 10, pode elevar em até 6,6% os custos de operação do sistema de transporte público coletivo no Brasil. A estimativa é de Frente Nacional de Prefeitos (FNP), uma vez que o diesel responde por 26,6% do custo do sistema, em média.

Diante do cenário, com aumento acumulado de 65,5% no preço do litro do diesel, em 2021, a FNP intensifica o pleito para aprovação urgente do PL 4.392/2021, que propõe que a União seja responsável pelo custeio da gratuidade oferecida aos idosos com mais de 65 anos, por Lei Federal.

A partir da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), o projeto destinará R$ 5 bilhões/ano para financiamento dos sistemas de transporte coletivo, valor que corresponde a pouco mais de 8% dos custos do transporte. De caráter excepcional, a proposta tem duração de três anos, entre 2022 e 2024. Aprovado no Senado, o PL tramita na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em plenário de requerimento de urgência apresentado pelo deputado Antônio Brito (PSD/BA).

Como na maioria das cidades o custeio do sistema é feito apenas pelas receitas tarifárias, prefeitos avaliam que esse aumento pode pressionar o valor da tarifa cobrada dos usuários. Por isso, subsídios do poder público, como o previsto no PL 4.392/2021, são inadiáveis.

“O que já era emergencial, agora é inadiável. Se antes, o PL nos serviria como um respiro para pensarmos em alternativas a médio prazo para o setor, agora é o que contamos para o Brasil não parar”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Mobilização
Para aprovação do PL 4392/2021, dirigentes da FNP têm atuado com frequência no Congresso Nacional. Nessa quarta-feira, 9, os prefeitos Edvaldo Nogueira, Sebastião Melo (Porto Alegre/RS) e Cícero Lucena (João Pessoa/PB) estiveram com deputados para avançar com a pauta. O PL é de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que construíram a proposta com apoio da FNP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

Apesar de ser essa a proposta que tem prosperado, governantes municipais buscam alternativas emergenciais para o setor desde 2020. Diante do iminente colapso no setor, agravado na pandemia, quando as frotas operavam com queda significativa no número dos passageiros, em 2020 foi aprovado o PL 3.364/2020, com apoio da FNP. Esse projeto previa o repasse de R$ 4 bilhões a estados e municípios, no entanto, foi vetado.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Veto ao PL 3418/2021 tem travado a pauta do Congresso desde o início deste mês; expectativa é que projeto seja apreciado semana que vem

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) têm trabalhado pela derrubada do veto ao PL 3418/2021, junto a deputados e senadores, e a expectativa é de que o Congresso Nacional aprecie a matéria ainda na semana que vem. A pauta está travada desde 4 de março em razão da não apreciação do veto. O trecho defendido pela FNP atualiza a lei do Fundeb, permitindo a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outras instituições financeiras, além do Banco do Brasil e da Caixa.

Em 2021, governantes municipais defendiam um ajuste na redação da proposta, de modo a tornar o texto mais claro e propor a segurança jurídica necessária aos processos licitatórios. “Estamos falando de prejuízo de R$ 5 bilhões para as prefeituras, segundo Febraban, e não há repasse de recursos para os municípios; caso permaneça essa redação, estamos impedidos”, afirmou o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, durante a 81ª Reunião Geral da FNP.

Pela derrubada do Veto 69/2021, a FNP assinou uma nota conjunta com outras entidades, destacando, entre outros pontos, a importância da autonomia dos entes estaduais e municipais e trouxe dados relevantes. No período de cinco anos, com 1.887 licitações realizadas por municípios de todo o país, foi possível gerar receita de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, advinda de bancos privados vencedores.

“A livre concorrência por esse produto gerou, pelo menos, R$ 10 bilhões nos últimos cinco anos, em receitas livres, não vinculadas, por meio de licitações, para que os governantes públicos estaduais e municipais pudessem aplicar na melhoria da qualidade de vida da população. A manutenção do veto implicará na frustração de relevantes receitas para estados e municípios. Assim, defendemos a sua urgente derrubada, preservando a autonomia dos entes subnacionais”, conforme a nota. Leia na íntegra aqui.

Nesta segunda-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deliberaram por unanimidade o repúdio às declarações do deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val. Prefeitas e prefeitos manifestaram sua indignação à postura do parlamentar sobre as mulheres refugiadas da Ucrânia, durante a 4ª reunião da diretoria em 2022.

Governantes municipais destacaram que posturas machistas, misóginas, racistas e xenófobas são sempre inaceitáveis, mas quando ditas no contexto de horror e medo, ganham contornos ainda mais abomináveis.

07 de março de 2022.

Frente Nacional de Prefeitos

Primeira reunião acontece nesta quarta-feira, 23 de fevereiro

Será instalada, nesta quarta-feira, 23, a Comissão Especial que irá analisar a PEC 13/2021, proposta que prorroga para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar eventuais recursos remanescentes de 2020 e 2021 na Educação. O ato de instalação foi lido, hoje, 22, pelo deputado Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Casa, em sessão para a votação de propostas legislativas.

Algumas horas antes, Ramos esteve em uma reunião virtual com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e se comprometeu em atuar na celeridade da aprovação. “Estou muito feliz com este avanço no processo de discussão da PEC 13”, comentou Edvaldo.

“Uma medida fundamental, que precisa ser aprovada pela Casa com celeridade, para que milhares de municípios não fiquem impedidos de receber repasses voluntários da União”, afirmou Marcelo Ramos.

Mobilização
Na quarta-feira da semana passada, 16, dirigentes da FNP estiveram na Câmara dos Deputados mobilizando líderes partidários para que indicassem titulares e suplentes que comporiam a Comissão. Acesse aqui os integrantes da Comissão indicados pelos partidos. 

"O que a PEC diz é que podemos investir o dinheiro que não foi gasto em 2020 e 2021", declarou na ocasião o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, um dos governantes municipais que não conseguiu cumprir o mínimo constitucional do ensino. Saiba mais.

Cerca de 200 profissionais de várias secretarias participaram do trabalho na Rua do Imperador e outras vias da cidade serrana

A Prefeitura de Niterói realizou nesse domingo, 20, um mutirão para auxiliar na limpeza das ruas do Centro Histórico de Petrópolis, uma das regiões mais afetadas pelas chuvas da última semana. Cerca de 200 trabalhadores da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) atuaram na Rua do Imperador e vias próximas com caminhões-pipa com jato d'água, maquinário, equipamentos e ferramentas para limpar e desobstruir as ruas.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), acompanhou o trabalho e também se reuniu com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, a quem ofereceu ajuda também em projetos futuros para a recuperação da cidade da Região Serrana.

“Além de auxiliar na limpeza das ruas, Niterói está auxiliando a Prefeitura de Petrópolis com equipes da Assistência Social, Defesa Civil e Proteção Animal para dar suporte ao trabalho de buscas e também no apoio emocional às famílias que foram afetadas por essa tragédia. Estamos trabalhando de forma articulada com o prefeito Rubens Bomtempo desde o primeiro dia, e oferecemos ajuda também com projetos de recuperação da cidade”, detalhou o prefeito.

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, agradeceu ao povo de Niterói pelos donativos recebidos nos últimos dias e também pela colaboração do poder público da cidade.

“Temos uma relação histórica com Niterói e eu tenho certeza que essa colaboração entre os municípios fica como um exemplo de solidariedade. Essa rede de solidariedade que está subindo a serra tem sido extremamente importante", ressaltou Bomtempo.

"Eu sou moradora de Petrópolis há 70 anos. Viemos agora ver como estão os trabalhos e nos deparamos com essa rede de ajuda. Fiquei muito confortada por ver a equipe de Niterói trabalhando com tanto afinco para nos ajudar. Agradecemos, em nome do povo petropolitano, à Prefeitura de Niterói”, disse Eunice Wals, moradora e proprietária de imóveis em Petrópolis.

A Clin e a Seconser enviaram cerca de 200 profissionais, entre garis, motoristas, mecânicos, operadores das pipas com jatos d'água de lavagem de pistas. O presidente da Clin, Luiz Fróes, ressaltou que o momento é de solidariedade com o município vizinho e que os servidores da companhia estão prontos para cooperar.

“Niterói está estendendo a mão para ajudar no que nós pudermos, assim como outros municípios também estão de mãos dadas aqui. A população de Niterói sempre é solidária. Nenhuma cidade se ergue dessa situação de guerra sem apoio. Nós estamos aqui representando aqueles que não podem vir pra cá”, afirmou Luiz Fróes.

A gari Vanessa Maria da Rocha, 42 anos, está há 7 anos na Clin e foi uma das voluntárias que participou da limpeza do Centro de Petrópolis. Para ela, foi uma forma de demonstrar amor ao próximo através daquilo que ela sabe fazer.

“Eu me sinto honrada por estar aqui hoje trabalhando para impedir a propagação de doenças e melhorar a autoestima da população. É hora de todos demonstrarmos solidariedade”, afirmou.

Assistência Social – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (Smases) está auxiliando a Secretaria de Assistência Social de Petrópolis no acolhimento às famílias desabrigadas. Segundo o secretário Elton Teixeira detalhou a atuação dos profissionais niteroienses. São 16 profissionais por dia, entre psicólogos, assistentes sociais e educadores, atuando em duas unidades de acolhimento temporário, nos bairros Independência e Quitandinha.

“Estamos auxiliando no atendimento das famílias que estão desabrigadas e foram acolhidas temporariamente. Muitas perderam familiares ou tiveram as casas interditadas. É um cenário de tragédia. São cerca de 1.200 desabrigados em 23 unidades de acolhimento e a gente espera que essa rede de solidariedade ajude a cidade a passar por esse momento triste”, explicou Teixeira.

O secretário lembrou que, em apenas dois dias, a campanha Niterói Solidária arrecadou cerca de 10 toneladas de doações para ajudar às vítimas das chuvas em Petrópolis. Coordenada de forma voluntária pela primeira-dama da cidade, Christa Vogel Grael, a campanha segue recebendo itens para para doação em três pontos centrais da cidade: Clube Central (Icaraí), Caminho Niemeyer (Centro) e Shopping Itaipu Multicenter (Região Oceânica), de segunda a sexta, das 10h às 16h. A maior necessidade dos moradores, neste momento, é de água potável (galões de até 20l), material de higiene e limpeza, fraldas infantis e geriátricas, absorvente higiênicos e alimentos não-perecíveis (prioridade para leite em pó), além de ração animal para cães e gatos. As equipes da Prefeitura estão responsáveis pela coleta, armazenamento e o transporte das doações até Petrópolis.

Demais ações - Desde quinta-feira (17), a Defesa Civil de Niterói tem deslocado equipes diárias com engenheiros, arquitetos, geógrafos e especialistas em geoprocessamento para Petrópolis. Equipes da Coordenadoria Especial de Direitos dos Animais e da Guarda Ambiental de Niterói também atuaram no resgate de animais na cidade imperial. O coordenador Marcelo Pereira ressaltou que Niterói está contribuindo ainda com doações de ração, medicamentos, insumos cirúrgicos e equipamentos de resgate. Também participaram da força-tarefa o secretário municipal de Defesa Civil e Geotecnia, Walace Medeiros, e a secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.

Alternativa apresentada pelos senadores Nelsinho Trad e Giordano foi construída com apoio da FNP

“Uma medida muito justa, muito propositiva e que de fato tem todo o mérito da iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos”. Foi dessa maneira que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, avaliou o PL 4.392/2021, aprovado nessa quarta-feira, 16, por unanimidade. Dirigentes da FNP acompanharam a votação do projeto na primeira fileira do Plenário da Casa após dois dias de diálogos com senadores.

Pacheco também salientou que a sensibilização deve continuar na Câmara dos Deputados, que irá apreciar o projeto, e com o Ministério da Economia que, segundo ele, “será sensível ao que é uma posição do Senado da República em relação ao tema que interessa sobremaneira ao municipalismo brasileiro”.

O PL, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, relatado pelo senador Eduardo Braga, vai financiar, por três anos, a gratuidade oferecida a idosos por lei federal, a partir da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos (PNAMI). Se sancionado da forma como está, o governo federal irá repassar R$ 5 bilhões para financiar as passagens de pessoas com mais de 65 anos pelo período de três anos, garantindo o direito aos idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante.

De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, "deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas", de acordo com o documento.

Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, 16/02/2022 foi um dia histórico para os municípios brasileiros. “Esse projeto vai ser fundamental para que a gente possa começar a sair da crise em que vive o transporte coletivo no Brasil e evitar que esse ano tenhamos aumento excessivo nas passagens urbanas”, disse.

Dirigentes da FNP destacam essa é uma solução emergencial para a crise iminente do setor, mas insistem que ainda há necessidade de soluções estruturantes. Além de Edvaldo, participaram da mobilização no Congresso os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo/SP), 2º vice-presidente; Bruno Reis (Salvador/BA), vice-presidente de PPPs e Concessões, Edmilson Rodrigues (Belém/PA), vice-presidente de Cultura; Miguel Coelho (Petrolina/PE), secretário-geral da FNP; Izaias Santana (Jacareí/SP), conselheiro fiscal; Tião Bocalom (Rio Branco/AC), vice-presidente de Agricultura; Sebastião Melo (Porto Alegre/RS); e Marcelo Maranata (Guaíba/RS). Saiba mais sobre a mobilização aqui e aqui.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Mobilização da FNP continua nesta quarta-feira, dia que PL 4.392/2021 deve ser votado pelo Plenário do Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 16, que o financiamento emergencial para o transporte público urbano deve ser aprovado pela Casa com tranquilidade. O PL 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que deve ser votado em Plenário ainda hoje, atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal.

"As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos. A tarifa aplicada hoje não consegue mais remunerar o sistema. Essa crise foi potencializada pela pandemia", declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Como contra partida, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2° vice-presidente da FNP, falou que se o PL for aprovado, os prefeitos vão se empenhar em não reajustar as tarifas. "Aumento de tarifa pode impactar em torno de 1% a 2% da inflação. A gente podendo evitar isso é muito bom", falou.

Os prefeitos Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura, e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, avaliaram que depois de aprovar no Senado, é preciso um novo movimento na Câmara e no governo, para que o projeto seja sancionado. Também participaram, do encontro com Pacheco, o senador Fernando Coelho e o deputado Baleia Rossi.

A comitiva da FNP também esteve com os senadores Heinze, Alessandro Vieira e Izalci Lucas, que confirmaram o voto positivo para o PL. Também integraram o grupo Miguel Coelho (Petrolina/PE), secretário-geral da FNP; Izaias Santana (Jacareí/SP), conselheiro fiscal; Tião Bocalom (Rio Branco/AC), vice-presidente de Agricultura; Sebastião Melo (Porto Alegre/RS); e Marcelo Maranata (Guaíba/RS).

Para o prefeito Bruno Reis, "o financiamento do transporte é o maior problema que está colocado sob a mesa dos prefeitos do Brasil". Ele destaca a queda significativa de passageiros transportados e o aumento "elevadíssimo dos insumos". Conforme o governante, nesse cenário, o reajuste que deveria ser feito é da ordem de 15%, atingindo um valor "que a população não tem condição de pagar". De acordo com o PL, se aprovado, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. 

Conforme o relatório do senador Eduardo Braga, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. "Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas", de acordo com o documento.

A mobilização intensa para buscar apoio dos senadores na aprovação do PL começou na terça-feira, 15, ocasião em que os prefeitos estiveram com o relator da proposta, Eduardo Braga, com o próprio Nesinho Trad, Lasier Martins, Paulo Rocha, Weverton e Simone Tebet. Saiba mais.

PEC 13/2021

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que garante aplicação na educação até 2023 de todos os recursos eventualmente não investidos em 2020 e 2021 para cumprir o mínimo constitucional, de 25%, vai tramitar em Comissão Especial. O tema também esteve na pauta dos prefeitos no Congresso.

A instituição da Comissão deverá ocorrer nos próximos dias, assim que os partidos indicarem os deputados titulares e suplentes. Por isso, a FNP mobilizou seus dirigentes para reforçar a urgência junto aos seus partidos. Paralelamente, prefeitos se reuniram com deputados para pedir apoio à aprovação texto.

"O que a PEC diz é que podemos investir o dinheiro que não foi gasto em 2020 e 2021", disse o prefeito Sebastião Melo, um dos muitos governantes municipais que não conseguiram cumprir o mínimo constitucional do ensino, nos anos que estiveram na esteira da pandemia.

O deputado Antônio Brito, com quem os prefeitos conversaram, adiantou que esteve presente recentemente em uma reunião com líderes de bancadas e que "surgiu o assunto da PEC 13, que será votada", garantiu. "Trabalharemos para votar o mais rápido possível", completou o parlamentar.

Os prefeitos também se encontraram com o deputado Silvio Costa Filho, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está articulando para ser o relator também na comissão especial que tratará da PEC. Ele demonstrou apoio aos prefeitos e afirmou que trabalhará para colocar o texto em votação o quanto antes.

O deputado gaúcho Marcel Van Hattem falou sobre "gastos absolutamente desnecessários" feitos por algumas cidades e declarou que fará pressão para que a PEC passe. No mesmo sentido, o deputado Aluísio Mendes destacou a necessidade de urgência do assunto de disse que foi tema na terça-feira, 15, da reunião de líderes partidários. "Já mandamos a indicação de dois nomes hoje e do que depender de mim, já esta resolvido", disse. Fechando a mobilização para aprovação da PEC 13, o deputado Ricardo Barros disse que o pleito dos prefeitos "é positivo" e que tratará do assunto.

Créditos das imagens: FNP-divulgação; Mateus Raugust / PMPA e Claudio Araujo - Liderança PSD na Câmara

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Integrado por mais de 2 mil cidades, o consórcio público conta agora com plataforma para a gestão eletrônica de todos os procedimentos relativos à compra coletiva de insumos, medicamentos e serviços

Para reduzir a burocracia e simplificar processos, o Consórcio Conectar firmou uma parceria com a 1Doc, plataforma Saas de atendimento, comunicação e gestão documental. A iniciativa, que já está em vigência, possibilita que os consorciados possam fazer a gestão eletrônica de todos os processos relativos à compra coletiva de insumos médico-hospitalares, medicamentos, equipamentos e serviços de tecnologia.

“O Consórcio tem dimensões inéditas e representa o interesse de mais de 150 milhões de brasileiros. Por isso, a inovação e a tecnologia são eixos centrais do nosso trabalho, condicionante para conseguirmos conectar todas estas cidades nas diferentes regiões do país. É com satisfação que unimos forças com a 1Doc, uma referência importante neste mundo 100% digital”, destacou Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis/SC e presidente da autarquia.

Essa plataforma SaaS de comunicação assegura a integridade dos procedimentos, agregando transparência e segurança às operações do Conectar. A ferramenta registra todo o histórico de comunicação com os municípios e os protocolos de contratação dos itens, além de dar suporte à prestação de contas aos órgãos de controle e ao cumprimento das rígidas políticas de compliance do Conectar.

A gestão documental ofertada pela 1Doc simplifica os processos e as rotinas do Conectar, como a solicitação de abertura de processo administrativo licitatório para a aquisição de insumos, editais de compras coletivas, além de ofícios e memorandos para a troca de informações oficiais sobre os pedidos das cidades consorciadas. A expectativa é de que sejam tramitados mais de 1 mil documentos nesse primeiro mês de parceria, e 60 mil documentos nos próximos meses.

“Não tenho dúvidas de que a centralização de todos estes processos em um meio 100% digital irá permitir que os gestores e governantes municipais cumpram suas demandas de forma mais inteligente, transparente e eficiente, facilitando a compra de medicamentos, insumos e a gestão do atendimento médico à população”, complementou Jéferson Castilhos, fundador da 1Doc. 

Consórcio Conectar
Instituído em março de 2021, a partir da liderança da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Consórcio Conectar tem o objetivo de unir as cidades em compras na área da saúde. Atualmente, dedica sua finalidade à aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços de saúde, para fortalecer a saúde municipal. A autarquia de direito público tem mais de 2 mil municípios consorciados, o que representa 150 milhões de brasileiros, e compreende a 65% do território nacional. É, portanto, o maior consórcio público de saúde do país.