Municípios devem solicitar ao Ministério da Economia mais recursos para políticas públicas de prevenção e de resposta a desastres. A sugestão foi feita pela secretária substituta Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Karine Lopes, que falou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na sexta-feira, 6, sobre a defasagem de recursos da pasta.

Segundo ela, a Ação 8865, de apoio a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, por exemplo, requer R$ 500 milhões/ano. No entanto, em 2022, a pasta opera com apenas R$ 37 milhões. “Nossa necessidade para esse ano, são mais R$ 400 milhões e se não vierem, vão se somar aos R$ 500 milhões do ano que vem”, disse.

O encontro virtual foi mobilizado pela FNP como um dos encaminhamentos da reunião que ocorreu no dia 14 de abril com integrantes da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres. “A gente tem que documentar essa questão, dar luz e, claro, fazer uma discussão colaborativa”, disse a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, presidente da instância instituída pela FNP.

Recife/PE é um exemplo de município que aguarda recursos do MDR para executar obras de encostas. Segundo a secretária executiva da assessoria especial do município, Laura Rossi, a capital pernambucana está com R$ 74 milhões licitados e só recebeu parte do recurso. “É importante que a gente pressione o Ministério da Economia e o MDR para que esse orçamento seja maior o ano que vem”, reforçou.

Durante a reunião, Karine levantou alguns “norteadores para conseguir recursos”: além da ação 8865, a 10SG, de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos; e a 14RL, de realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. “A gente tem muito o que fazer e pode fazer diferente”, falou.

Nesse contexto de falta de recursos, o diretor da Defesa Civil de Salvador/BA, Sosthenes Macedo, defendeu que a defesa civil não pode ser tratada apenas como um órgão de resposta. “Precisamos tratar e trabalhar com muita seriedade também essa necessidade de prevenção”, disse.

Apresentação institucional da Comissão
Além de discutir ações do MDR para prevenção e gestão da agenda, a reunião teve o objetivo de ser um momento para apresentação institucional. “Com esse grupo, a FNP quer reunir o maior número de esforços, através da experiência de prefeitos, e construir uma política pública permanente, integrada, que considere especificidades de cada território”, explicou Renata.

Para falar um pouco sobre alguns dos temas tratados pela comissão, também participaram os prefeitos de Itabirito/MG, Orlando Caldeira, coordenador de Políticas para Cidades Atingidas por Rompimento / Colapso de Barragens e Abalos Sísmicos; e de Coromandel/MG, Fernando Breno, coordenador de Políticas para Cidades Atingidas por Alagamentos e Estradas Rurais.

Breno ressaltou que, apesar de não conhecer nenhum plano de ação do MDR voltado para estradas rurais, ele acredita que a “discussão deve ser levada em consideração”. Já Caldeira falou sobre a experiência do município que está em uma região afetada por consequências da extração de minério. “A mineração é oportuna, rica, traz mercado para o Brasil, os estados e as cidades, mas também tempos esses problemas que, se não cuidar com sustentabilidade, acabamos correndo riscos”, destacou.

Participaram ainda o diretor-executivo da Secretaria de Governo de Joinville/SC, Luiz Gustavo Prim, e a diretora de Desenvolvimento Sustentável de Francisco Morato/SP, Rosemeire Oliveira.

Inscrições para prêmio que reconhece projetos com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficam abertas até 15 de maio

Seguem abertas, até o dia 15 de maio as inscrições para o Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022. A iniciativa vai reconhecer práticas de organizações filiadas à coalizão, que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que promovam transformações nos territórios em onde estão inseridas. Os premiados serão conhecidos em junho, durante o evento de encerramento do Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, do qual a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é integrante.

De acordo com o regulamento, para concorrer ao prêmio, práticas, projetos, programas, tecnologias ou outros tipos de iniciativas estruturadas devem apresentar resultados efetivos e estar em funcionamento há pelo menos 12 meses (completados até o dia 1º de abril de 2022). Inscrições aqui. 

“O Prêmio Estratégia ODS cumpre importante papel ao incentivar ações locais em defesa do desenvolvimento sustentável. A previsão da ONU é de que, até 2050, 70% da população mundial esteja vivendo nas cidades, que já são responsáveis por 80% do PIB mundial e por mais da metade da emissão dos gases que causam o efeito estufa. É inegável a importância de os municípios assumirem o protagonismo nas ações e na tomada de decisões acerca da mitigação das mudanças climáticas. Não temos mais tempo a perder. A sustentabilidade pautará o futuro ou não haverá futuro”, afirmou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de ODS da FNP.

Com a realização dessa premiação, a Rede Estratégia ODS espera reconhecer, valorizar e dar visibilidade a práticas desenvolvidas por governos municipais e estaduais e distrital, organizações da sociedade civil (OSC), empresas públicas e privadas, e instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas ou privadas, filiadas à Rede Estratégia ODS, com foco na implementação da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Convido os municípios a participarem do Prêmio Estratégia ODS, uma possibilidade única de dar visibilidade às suas práticas. Práticas estas que por meio dessa ferramenta, Agenda 2030/ODS, transformam os caminhos político-sociais da nossa cidade, transformando também a vida das pessoas - essa é a atribuição da política pública: transformar a vida das pessoas”, destacou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente da FNP de Parcerias em ODS.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Acesse http://www.estrategiaods.org.br/.

“Para nós é fundamental a parceria com a Rede Estratégia ODS para a implementação da Agenda 2030, que muito nos estimula e auxilia no alinhamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável”, destacou Renata.

Evento será transmitido ao vivo pelo UOL

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) abriu nesta sexta-feira, 6, as inscrições para o Diálogo FNP com Presidenciáveis; acesse aqui. O evento será presencial, no Centro Fecomércio de Eventos, com transmissão ao vivo pelo portal de notícias UOL.

Foram convidados os indicados à corrida presidencial por partidos com, pelo menos, cinco deputados federais. Para apresentarem suas propostas aos assuntos de interesse das médias e grandes cidades, os presidenciáveis receberão previamente um documento, elencando as pautas prioritárias dos municípios que fazem parte do escopo da FNP, as 415 com mais de 80 mil habitantes, o que reúne todas as capitais e representa 61% da população e 74% do PIB do país.

A expectativa é que os concorrentes à presidência da República reajam a temas como mobilidade urbana, impactos das mudanças climáticas, financiamento das políticas públicas e governança federativa. Por motivos de segurança, as vagas são limitadas, mas prefeitas e prefeitos terão acesso assegurado, mediante inscrição prévia.

Credenciamento de imprensa
Para cobrir presencialmente o evento, a imprensa deve solicitar sua participação aqui. Como há limite de participantes, os acessos serão homologados previamente. Portanto, após 48 horas, será enviada uma resposta ao pedido no e-mail cadastrado.

Diálogo FNP com Presidenciáveis
Data: 6 de junho (segunda-feira), às 9h
Local: Centro Fecomércio de Eventos - Rua Doutor Plínio Barreto, 285 - Bela Vista -
São Paulo/SP

O Brasil tem uma tradição de inovar nas suas regras fiscais e orçamentárias. Assim, ocorreu com o Código de Contabilidade da União, em 1922, que estruturou o orçamento e a contabilidade pública no Brasil perdurando até a edição da Lei 4320/64, nascida no modelo de administração weberiano, também foi inovadora para época, pois incorporou as premissas do orçamento programa.

Comemoramos os 22 anos da LRF, que nasceu sob a influência da nova gestão pública. A LRF também foi inovadora, considerada como regra fiscal de primeira geração, foi formulada para estabelecer fortalecer a ação planejada, o controle e a responsabilização dos gestores públicos.

A LRF, como no jogo de futebol, definiu no território governamental e no intervalo de tempo anual e do mandato, o que os gestores e agentes públicos precisam fazer para fortalecer o equilíbrio das contas públicas. Todavia, o papel das instituições e a coordenação da política fiscal não se sobrepõem a regra fiscal vigente.

Importante mencionar que as regras e conselhos fiscais estão em ascensão globalmente e foram reforçados a partir de 2020, após o período pandêmico. Cerca de 105 países tinham regras fiscais no final de 2021 e na década de 1990, menos de 10 países, Em 2021, 50 países estabeleceram conselhos fiscais; Instituição ausente que deveria exercer o protagonismo na governança fiscal interfederativa.

O número e o desenho das regras fiscais também têm evoluído. A forma mais comum tem sido uma combinação de dívidas e limites operacionais de gastos e/ou saldo orçamentário. Muitos países introduziram disposições de flexibilidade em suas regras fiscais, especialmente por meio de cláusulas de escape.

Na análise que realizamos sobre as regras fiscais no Brasil duas premissas acompanharam a evolução das três regras:  a importância do equilíbrio fiscal e a manutenção da unidade de caixa/tesouro. No caso da LRF, os Estados do Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo e, nos últimos 10 anos, Alagoas conseguiram os melhores resultados no investimento público e no índice e esforça fiscal próprio. Uma análise sobre as regras fiscais brasileiras pode ser pesquisada no A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros, livro editado pela Almedina.

Alexandre Sobreira Cialdini

Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio e

Pós-doutorando do ISCSP/Ulisboa

Secretários de Fazenda e Finanças vão apoiar prefeitas e prefeitos na construção do documento que norteará o Diálogo FNP com Presidenciáveis, evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no dia 6 de junho. Em reunião virtual nesta terça-feira, 3, gestores de 63 municípios fizeram uma análise macro da economia global e discutiram os impactos na conjuntura econômica brasileira.

“Os insumos dessa reunião e da próxima são fundamentais para poder somar com assuntos da governança federativa e da mobilidade urbana, que estarão no documento”, disse o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Além do encontro de hoje, o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças deve reunir novamente seus integrantes até o final da próxima semana para darem continuidade à construção do material.

Com a participação de Caio Megale, economista-chefe da XP Inc., Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco; e João Villaverde professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), os debates, moderados pelo secretário da Fazenda de Joinville/SC, Flávio Martins Alves, vão subsidiar a construção desse material. Apesar de a arrecadação fiscal ter “surpreendido fortemente”, conforme Megale, ainda cabe preocupação.

Ele diz se preocupar com a “sensação de que o Brasil está com excesso de arrecadação” e afirma que esse tema deve permear boa parte das discussões eleitorais neste ano. “Certamente temas de como teto de gastos e aumento de despesas sociais vão aparecer, que são importantes nesse momento do país, a desigualdade se aprofundou com a pandemia, mas um olhar de sustentabilidade da dívida pública é importante”, alertou.

Ainda para este ano, a expectativa dele é que a economia tenda a desacelerar no segundo semestre, seguindo padrões globais, com juros mais altos. “Acredito que se não houver grandes desequilíbrios fiscais aqui dentro, ano que vem pode ser um ano de desaceleração da inflação e de algum espaço para cortes de juros e início de um processo de retomada”, opinou.

Para Honorato, a economia brasileira se encontra em “um momento de resiliência aos riscos globais”. “O Brasil não está imune, mas oferecemos certa resiliência”, disse. Ele afirma que o Brasil oferece três condições de solvência – externa, corporativa e de curto prazo. “O Brasil oferece ao mundo também uma capacidade de crescer um pouquinho num mundo que está desacelerando”, falou. Apesar dessa visão positiva, Honorato atribui a inflação parte dessa “não imunidade”.

Honorato fechou sua palestra reforçando que o Brasil precisa “desesperadamente voltar a crescer” e aposta que o caminho são reformas fiscal e tributária consistentes para depois discutir temas relevantes para o crescimento. Villaverde completou o debate apresentando cenários para 2022-2024, ponderando reflexos das eleições presidenciais como impacto na economia.

Outros assuntos
Antes das palestras, a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, fez um panorama sobre pautas que estão no radar do colegiado. Salientou a conquista da promulgação da emenda constitucional relativa à PEC 13, ressaltando como uma “vitória política extraordinária da FNP”.

Ela também falou sobre a Lei Complementar 175, que trata da redistribuição do ISS para os municípios no que se refere aos serviços de planos de saúde, de cartões de crédito, de leasing, entre outros. “Estou colocando essa questão na mesa porque, provavelmente, vai ser pauta para a gente trabalhar muito fortemente em 2022, tendo em vista o grande potencial de arrecadação para larga maioria das médias e grandes cidades do Brasil”, destacou.

Gilberto Perre aproveitou a ocasião para anunciar que o prefeito de Recife/PE, João Campos assumiu a presidência do Consórcio Conectar e que deve focar os esforços da sua gestão no aprimoramento tecnológico dos consorciados. “O Conectar pode fazer esse papel e oferecer aos municípios associados essas tecnologias de forma muito mais célere e com ganho de escala”, falou incentivando as cidades a pagarem a anuidade para que o Consórcio tenha musculatura para ter uma equipe técnica competente e levar melhorias para as cidades.

Evento para dirigentes da entidade será realizado em São Paulo, no dia 6 de junho, com transmissão ao vivo pelo UOL

Representantes de partidos políticos conheceram nesta terça-feira, 3, regras do Diálogo FNP com Presidenciáveis, evento que ocorrerá em São Paulo/SP, no dia 6 de junho, para governantes municipais de médias e grandes cidades. Etapas preparatórias e o calendário de reuniões prévias ao Diálogo foram pactuadas entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e os assessores dos partidos que estiveram em Brasília/DF para o encontro - Avante, MDB, PDT, PSDB e PT. A próxima reunião será no dia 20 de maio, ocasião em que serão sorteadas as ordens de fala dos presidenciáveis.

Com transmissão ao vivo pelo portal de notícias UOL, o Diálogo tem o objetivo principal de ser um espaço para o debate da pauta prioritária das médias e grandes cidades. “A FNP é suprapartidária e é representada por prefeitas e prefeitos de todos os matizes políticos. O que queremos é dialogar e oferecer um tratamento isonômico para todos os presidenciáveis”, afirmou o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Júnior.

Em 2018, a FNP promoveu uma edição semelhante ao evento proposto para 2022. Em Niterói/RJ, 11 presidenciáveis apresentaram suas propostas à pauta apresentada pelos dirigentes da FNP. Para este ano, o que prefeitas e prefeitos esperam é que os presidenciáveis respondam a perguntas sobre assuntos do interesse das cidades médias e grandes.

Mobilidade urbana, impactos das mudanças climáticas nas cidades, financiamento das políticas públicas e governança federativa são alguns dos temas que devem ser abordados pelos dirigentes da entidade. Além de um documento que será entregue previamente aos participantes da corrida eleitoral deste ano, os chefes dos executivos municipais e um jornalista do UOL farão perguntas aos presidenciáveis. Estão convidados os presidenciáveis de partidos políticos com, pelo menos, cinco deputados federais. Ao final do Diálogo, cada presidenciável participa de uma coletiva de imprensa com jornalistas credenciados para o evento.

Em reunião virtual promovida pela FNP, deputado Isnaldo Bulhões, relator do PL 4392/2021, garantiu celeridade

O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL) deve fechar nos próximos dias o relatório prévio do Projeto de Lei que destina R$ 5 bilhões ao financiamento da gratuidade oferecida a idosos no transporte público urbano (PL 4392/2021). Ele assegurou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta terça-feira, 26, que está “tratando da matéria de forma mais célere possível” e acredita que seu parecer deva ser votado já na próxima semana ou no máximo na outra.

Com o intuito de aprovar a matéria o quanto antes, o parlamentar quer garantir segurança ao texto e por isso indicou que deve propor algumas modificações no projeto aprovado pelo Senado, em fevereiro deste ano. Para ele, o PL precisar chegar “redondo ao Plenário” da Câmara para evitar possíveis entraves.

Por isso, ele deve articular sua proposta com a equipe técnica da FNP e com o Fórum de Secretários de Mobilidade e, a partir de um consenso, apresentar o texto aos senadores envolvidos no projeto. “Qualquer alteração será previamente discutida e acordada com o relator Eduardo Braga (MDB/PA), com os autores da matéria, Nelsinho Trad (PSD/MS) e Giordano (MDB/SP), e com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que têm demonstrado sempre total sensibilidade e consciência da importância de essa matéria ser aprovada e apreciada na sanção do presidente da República”, disse.

Segundo Bulhões, o intuito é aprovar a matéria o quanto antes. “O que estamos tratando é de um tema fundamental para garantir o que preceitua a Lei: que a tarifa seja moderada e minimamente acessível para a população”, falou. A articulação de prefeitas e prefeitos por uma alternativa de financiamento para o transporte se intensificou durante a pandemia, quando o sistema passou a transportar uma parcela menor da população com 100% da frota na rua.

“A situação é dramática e a saída para essa crise está no PL 4392”, defendeu o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para o governante, a situação é ainda mais grave do que a crise de 2013. “Estamos vivendo um momento muito parecido com 2013, mas com mais gravidade. A pandemia deu o tiro de misericórdia no sistema de transporte coletivo no Brasil, quando as frotas passaram a circular com apenas 40% da população.”

No Brasil, são os municípios que complementam o custeio do transporte público. São Paulo/SP, por exemplo, subsidia o sistema com mais de R$ 3 bilhões/ano na tentativa de evitar um aumento tarifário. “O momento é muito delicado; o aumento da tarifa repercuti entre 1% e 2% na inflação geral, então o assunto requer bastante atenção da nossa parte”, lembrou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP.

Para além de um socorro emergencial, o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana, defende que o PL 4392/2021 é também uma oportunidade para que se repense o sistema como um todo. “Estamos pedindo três anos para tentar encontrar uma solução”, afirmou lembrando que a instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) pelo projeto tem caráter emergencial e temporário.

O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, destacou que, assim como em outras áreas, municípios também têm assumido no transporte mais atribuições sem as devidas fontes de receita. “Esperamos socorro e apoio do governo federal como ocorre em governos do mundo todo, independente se são de extrema direita ou de extrema esquerda.” Eduardo Braide, chefe do Executivo de São Luís/MA, vice-presidente de Cidades Históricas da FNP, salientou que esse é um tema que exige conciliação e reconheceu a necessidade de um diálogo com o governo federal e a retirada de qualquer insegurança do texto. “Independente do caminho, que ele seja tomado com a celeridade necessária”, falou.

Encontro presencial
Após a reunião virtual, Sebastião Melo e o prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, seguiram para a Câmara dos Deputados para uma audiência presencial com Isnaldo Bulhões para dar continuidade ao debate da pauta.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Integrantes da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres se reuniram nesta quinta-feira, 14, para elencar as prioridades de atuação. Instituída em março deste ano, a instância idealizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem como objetivo oferecer espaço para troca de experiências entre cidades impactadas por essa agenda, além de construir programas e políticas públicas que ofereçam assistências socioeconômica a esses municípios.

Uma das primeiras ações do grupo, presidido pela prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de ODS da FNP, é buscar linhas de crédito para municípios que fazem parte do escopo da Comissão. A ideia é levar em consideração a realidade distinta de cada uma das localidades e encontrar financiamos tanto para o fomento tecnológico quanto para responder imediatamente efeitos de fortes chuvas, deslizamentos ou qualquer outro desastre intensificado pelas alterações no clima.

“Nesse momento, a gente tem que estudar qual mecanismo vai atender as expectativas dos territórios”, considerou a prefeita Renata. Segundo ela, o relato dos municípios que integram a Comissão são pontos norteadores para pensar uma estratégia eficiente. Para ela, é importante conhecer condições de juros, de fundos e de metodologias de prestação de contas que os bancos podem oferecer.

A partir das diferenças de cada cidade, o diretor geral da Defesa Civil de Salvador/BA, Sosthenes Macedo, destacou a importância de linhas de crédito para fomentar a tecnologia das cidades como forma de prevenção. “É uma inteligência a ser usada para que saibamos com a antecedência necessária, a fim de informar a população e evitar problemas que venham a acontecer por conta de mudanças climáticas”, disse.

Angariar fundos para aquisição de tecnologia é importante, mas há cidades que precisam de recursos emergenciais para lidar com a tragédia do momento. É o caso de Petrópolis/RJ, município que receberá apoio da Comissão. “Vamos ver com o prefeito Rubens Bontempo o que ele precisa e a partir dessa narrativa a gente pode construir uma alternativa, com a assessoria técnica da FNP”, afirmou Renata.

Outras agendas
Ainda durante a reunião, os integrantes reforçaram a importância de apresentar a Comissão ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Então, uma nova reunião com representantes da pasta deve acontecer já na próxima semana. Além disso, está em composição um grupo técnico que irá contribuir com a Comissão, com membros indicados por prefeitas e prefeitos.

O projeto AcessoCidades promoveu mais uma rodada de discussão sobre a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (PlanMob). Dessa vez, o foco do debate, que ocorreu na terça-feira, 12, foi o planejamento territorial. Essa foi a quinta oficina de apoio aos municípios na elaboração do documento, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana. Acesse aqui e assista as apresentações.

Clarisse Linke, diretora executiva do ITDP Brasil - Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – abriu a discussão com um panorama sobre o crescimento na taxa de motorização e as consequências da priorização do transporte motorizado individual. No Brasil, essa taxa é de 471 veículos por mil habitantes, de acordo com a organização MobiliDADOS, número que vem subindo consecutivamente nos últimos 20 anos.

Nesse cenário, o transporte público perde demanda e os quase 100 milhões de veículos automotores individuais registrados contribuem para consequências conhecidas por todos, como congestionamento, sinistros de trânsito, aumento do tempo de deslocamento, além do aumento de gases de efeito estufa e poluentes locais.

Clarisse avalia essa situação como um “desarranjo significativo que precisa ser tratado”. Para ela, é imprescindível a reflexão de que a maior parte do espaço é ocupado por transportes responsáveis por grande parte das emissões (63% geradas pela circulação de carros) e que transportam uma menor parcela da população ocupando um espaço maior no viário. Segundo ela, o planejamento é normalmente realizado de acordo com o número de veículos que circulam nas vias e não no número de viagens feitas, o que seria o ideal.

“Uma questão em torno do planejamento de veículos x planejamento de viagens que precisa ser pensada e que nos leva a uma discussão sobre a injustiça na distribuição do viário”, pontuou. Clarisse afirma que a distribuição do espaço é injusta, porque existe uma tentativa de garantir o fluxo e a velocidade dos veículos e isso impacta na redução do espaço para o transporte público, para o pedestre e para o ciclista.

“Já está bastante documentado e mais do que comprovado que o modelo atual não funciona por uma discussão em torno da infraestrutura de transporte e da distribuição de equipamentos, serviços e oportunidades econômicas no território e integração entre políticas habitacionais e transporte”, disse.

Para ela, um bom plano de mobilidade urbana leva em consideração o uso e a ocupação do solo. Clarisse reforçou que é fundamental pensar no espaço público justo, em termos da distribuição do viário, “e pensar também nessa distribuição menos desigual no território de onde as pessoas vivem, onde estão oportunidades econômicas, lazer, educação, serviços de saúde e outros serviços“.

Gisella Lobato, diretora da gestão da política urbana da Subsecretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte/MG, compartilhou a experiência da capital mineira na revisão do Plano Diretor, em 2019. Segundo ela, mobilidade e acessibilidade são pontos que permeiam todo o projeto.

“A gente tem como proposta de desenvolvimento urbano essa discussão da gestão e valorização do solo. Essa é uma questão central do projeto de Belo Horizonte”, falou. De acordo com ela, o desdobramento direto são possibilidades de recursos para investimento em alguns territórios, que vão para o Fundo Municipal de Habitação e o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades, com vinculação orçamentária e previsão de destinação de recursos em áreas específicas da cidade.

“Não basta fazer um aumento da densidade construtiva e populacional junto a grandes corredores viários sendo que levo para esses corredores pessoas não usuárias desse transporte coletivo”, destacou. Para ela, é preciso focar em produção habitacional nessas regiões.

Acesso a Oportunidades

Rafael Pereira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falou sobre uma iniciativa liderada pelo instituto chamada Acesso a Oportunidades, projeto que traz estimativas de acesso a postos de emprego, saúde e educação por modo de transporte para grandes cidades do Brasil.

Segundo ele, o projeto tem como foco a acessibilidade urbana, não na mobilidade. Isto é, ao invés de pensar em gestão de fluxos e velocidades, deve-se pensar *em quão facilmente as pessoas conseguem acessar oportunidades *no espaço urbano. “Uma vez que a gente tem essas estimativas por modo de transporte para cada quarteirão e cada tipo de atividade, a gente coloca esses dados publicamente disponíveis”, disse.

Dados e mapas interativos são publicamente disponíveis, porque o objetivo é que os estudos realizados e as bases de dados sejam utilizados para melhorar planejamento e execução de políticas públicas. Acesse para saber mais. 

“A gente precisa parar de pensar que precisa resolver congestionamento, porque a gente precisa que as pessoas façam mais viagens, a gente precisa que as pessoas tenham mais acesso a serviços de saúde, de educação, de transporte, que seja um serviço seguro, sustentável e inclusivo”, considerou.

Próxima oficina

Captação de recursos é o tema da 6ª e última oficina do ciclo de apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, organizada pelo Projeto AcessoCidades. Participe do debate, que terá a participação de representantes de bancos e instituições financeiras. O objetivo é auxiliar os municípios no financiamento de projetos e ações previstas no PlanMob.

A oficina terá como foco as cidades com mais de 250 mil habitantes, mas será aberta aqueles municípios que estão elaborando o plano de mobilidade e os que já têm o plano aprovado.

Pouco mais de 1% dos municípios do país tem legislações adequadas para a implementação da tecnologia 5G, conforme o Movimento Antene-se. Diante desse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta terça-feira, 12, um encontro virtual para debater os desafios e oportunidades de desenvolvimento dessa nova geração tecnológica.

“É fundamental fazer essa reflexão, porque o setor passa ter um caráter ainda mais estratégico para transformação digital que estamos tendo com o 5G”, avaliou o prefeito de Jaguariúna/SP, vice-presidente de Telecomunicações da FNP. Para o governante, conectividade é essencial à qualidade de vida da sociedade e leis desatualizadas e burocráticas podem ser um entrave para a expansão da tecnologia.

Opinião compartilhada pelo prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da FNP, que falou sobre o fato de cada vez mais a sociedade usar a tecnologia como ferramenta e instrumento de modernização eficiente para melhora na qualidade de vida nos municípios. “Tornar nossas cidades mais eficientes para ter mais qualidade de vida para todos”, declarou.

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, lembrou que as principais diretrizes das metrópoles dependem de conectividade e rapidez - segurança pública, mobilidade, destinação final dos resíduos, saneamento básico, empregabilidade e sustentabilidade. “É algo a ser perseguido com extrema prioridade”, disse.

Para contribuir nesse processo, a FNP está elaborando um texto base para que municípios possam adequar as legislações à Lei das Antenas (13.116/15). “Aprovadas pelas Câmaras, as Leis já vão posicionar as cidades na vanguarda”, disse Reis. Segundo ele, sem novas antenas, não haverá condições técnicas para aproveitar as inovações do 5G e isso, avalia, pode diminuir a competitividade dos municípios.

A iniciativa é bem vista pelo Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais. De acordo com o procurador de Aracaju/SE, Sidney Amaral, a desarmonia nas legislações municipais podem ser outro entrave na velocidade esperada da instalação do 5G. “A produção de um texto base vai, de forma pragmática e estratégica, conduzir os municípios a uma certa harmonia quanto aos requisitos”, destacou.

Além de proporcionar a gestão de cidades inteligentes, o 5G também atinge uma série de setores da economia. “A conectividade passou a ser insumo básico para futuro de qualquer economia que queira se desenvolver e a municipalidade tem um papel importantíssimo nesse processo”, conforme o presidente da Conexis, Marcos Ferrari.

Também participaram do debate Cris Alessi, presidente do Fórum Inova Cidades e da Agência Curitiba, destacando a multisetorialidade do tema, e o secretário de Finanças de Palmas/TO, que colocou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) à disposição para assessorar no avanço da pauta.

Leilão do 5G
Concluído em 5 de novembro do ano passado, o leilão do 5G no Brasil fechou em um valor de R$ 47,8 bilhões em compromissos, segundo o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino. Por ser de forma não arrecadatória, 95% dos recursos serão parar arcar com o compromisso de levar a tecnologia a localidades não cobertas ou com coberturas precárias.

Aquino listou a série de compromissos que vão desde a implementação do 5G em todas as sedes municipais, entre 2022 e 2029, a começar pelas capitais, até a destinação de R$ 3,1 bilhões para a conectividade das escolas de educação básica. Acesse aqui a apresentação e confira a lista.

Para ele, são esses os compromissos que vão garantir inclusão digital e oferta de serviços de telecomunicações em áreas que não são atrativas do ponto de vista econômico. “Os compromissos ajudarão a diminuir a brutal lacuna digital que separa brasileiros em conectados e não conectados”, falou.

Próxima reunião
Na próxima terça-feira, 19, às 11h, a FNP promove um novo debate, dessa vez direcionado para o potencial da tecnologia no desenvolvimento econômico dos municípios. Vão participar dessa rodada representantes do setor produtivo. Para participar, inscreva-se em https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZIod-2uqzspHNeHEqncPjj3iyWcEtP8X7oN