Inclusão do g100 no PL 8816/17 foi um dos pleitos apresentados pela prefeita Francineti em audiência pública que debateu a proposta
A inclusão de municípios do g100 no Projeto de Lei 8816/17 foi um dos pleitos apresentados nesta segunda-feira, 13, pela prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho. A governante representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na audiência pública que tratou sobre o incremento no valor per capita, repassado a localidades onde há extrema pobreza, para custear a merenda escolar.
Identificado pela FNP, o g100 é um grupo de municípios com população acima de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. Por possuírem baixa receita e população dependente de serviços públicos, o g100 precisa de prioridade em políticas públicas.
Atualmente, são 112 cidades com essas características e que abrigam 11,3% dos brasileiros. “Até bem pouco tempo atrás, as pessoas achavam que grandes municípios eram municípios mais ricos e isso não é verdade”, considerou Francineti, governante de uma cidade nessas condições. “Mais de cem municípios brasileiros enfrentam o desafio diário de fazer a merenda chegar nos lugares mais distantes”, disse.
Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor repassado para a merenda do ensino fundamental é de R$ 0,36/dia por aluno, valor considerado insuficiente, diante dos desafios vivenciados por municípios pobres. “Muitas dessas crianças têm como única refeição do dia a escola. Além do papel de educar, a escola também tem o papel social de combater a fome e a miséria”, destacou.
Diante desse cenário, além da inclusão dos municípios do g100, a prefeita de Abaetetuba também pleiteou que gastos com a merenda pudessem ser computados no mínimo de 25% das receitas, vinculados constitucionalmente à educação. “Queremos, de preferência, aumentar isso e garantir que a gente possa falar de equidade nesse país. Que de fato os diferentes sejam olhados nas suas fragilidades”, concluiu.
O senador Roberto Rocha, autor do PL, também participou da discussão, pedindo celeridade na tramitação do projeto na Casa Legislativa. “Quero fazer um apelo para que a gente possa, após a audiência, deliberar sobre o projeto e falar com o presidente da Câmara para que possa pautar no Plenário”, falou.
Para o deputado José Ricardo, requerente da audiência, deve ser difícil viabilizar o PL ainda este ano, mas comprometeu-se em solicitar urgência na tramitação e afirmou que, caso não seja possível ainda em 2020, vai “trabalhar no início do ano que vem”.
___
Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.