Documento foi entregue durante a 81ª Reunião Geral da FNP ao deputado federal Arthur Lira

“O eco de Aracaju para o Brasil é um pedido de socorro dos prefeitos brasileiros para que a gente possa enfrentar o rescaldo da pandemia”. A frase foi dita pelo prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na tarde desta sexta-feira, 26, ao apresentar os pleitos das médias e grandes cidades para o presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado recebeu a Carta de Aracaju (leia na íntegra), consolidada durante a 81ª Reunião Geral, que além de relatar preocupação com o iminente colapso do transporte, destacam o subfinanciamento da saúde e reforçam a necessidade de aprovação urgente da PEC 13/2021. 

Aos prefeitos, Lira reconheceu que os anos de 2021 e 2022 sofrerão “efeitos do rebote econômico” que, inclusive, já está se manifestando no transporte público. “A Câmara está aberta para participar desse diálogo e construir, junto com o governo federal, alternativas para o transporte, porque nós sabemos que vai ter problema”, declarou. 

Para exemplificar a situação do setor, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente Nacional da FNP, comentou sobre a capital. Atualmente, a prefeitura arca com R$3,3 bilhões para subsidiar o transporte coletivo. Segundo o governante, se não fosse o recurso aplicado pela prefeitura, as tarifas que hoje custam R$ 4,4 ao usuário, custaria R$ 6,2. Ele afirma que, se nada for feito, é a “população mais pobre, de novo, que vai acabar arcando com uma questão complexa e complicada”. 

Como alternativa, a FNP, além de defender a desoneração dos impostos no preço diesel, protocolou no ministério da Economia uma proposta para financiar a gratuidade dos idosos. “É razoável, é legítimo, que tenha um olhar diferenciado para os municípios, que enfrentam esse problema do transporte”, reforçou Nunes. 

No documento com os pleitos dos municípios, a entidade destaca preocupação de seus dirigentes com a “descontinuidade do serviço do transporte público urbano decorrente do subfinanciamento do sistema causado, especialmente, pelo aumento de 60% do diesel em 2021, queda no número de usuários e desequilíbrio financeiro dos atuais contratos”. 

PEC 13/2021

Durante o encontro com os prefeitos, Arthur Lira se comprometeu em “dedicar atenção máxima para construir acordo e votar a PEC 13”. A proposta atende a um pleito importante dos governantes de estender para 2023 o prazo para aplicação dos 25% em educação. Diante das adversidades que a pandemia impôs ao ensino, com a pausa nas aulas presenciais, Edvaldo Nogueira colocou a obrigatoriedade como uma “espada sobre o pescoço dos prefeitos”. 

De acordo com o dirigente, a impossibilidade de municípios investirem os 25% na educação neste ano não é incompetência. “Se não aprovada, vai ter uma corrida de prefeitos vão começar a gastar e quem sabe fazer um gasto equivocado”, disse. “Não queremos diminuir os 25%, queremos a aplicação correta dos recursos”, concluiu. A medida garante, ainda, que a Educação não perca R$ 15 bilhões na Educação (R$ 1 bi não investido em 2020 e os R$ 14 bi que poderão ser perdidos neste ano).

PEC 122/2015

Lira também garantiu que vai votar a PEC 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos sem indicação dos recursos para custeá-los. A FNP indicou como relator da proposta o deputado Silvio Costa Filho. No documento, a entidade destaca que esse é um “um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes”.

Saúde

De acordo com dados da edição mais recente da Multi Cidades, a alta dos custos com a saúde refletiu no salto da participação dos municípios na área, que passou de 24,7% em 2019 para 27,1% em 2020. Dessa maneira, Edvaldo também reforçou a necessidade de “discutir financiamento e recomposição”. 

Outros temas

O ministro da cidadania, João Roma, também participou da 81ª Reunião Geral, falando sobre a atuação da pasta para o enfrentamento dos impactos sociais da pandemia. “É momento da união, da colaboração e cada um dos líderes políticos somarem esforços para assistir os mais necessitados”, falou. Além de Roma, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas também debateu os desafios do pós-pandemia. Ainda na programação, uma homenagem ao ex-presidente da FNP, Jonas Donizette, que recebeu das mãos do presidente Edvaldo Nogueira, a medalha Célio de Castro, que reconhece os trabalhos em favor do municipalismo dentro da FNP. 

Leia a carta de Aracaju na íntegra aqui.

A 81ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio pelo Banco do Brasil, 1DOC, Tecno IT e Huawei e acontece em parceria com a prefeitura de Aracaju e Consórcio Conectar.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.