Medidas para enfrentar o subfinanciamento da saúde, modernização do Imposto Sobre Serviços (ISS), liberação de operações de crédito internacionais e alternativas para o pagamento de precatórios foram pauta do encontro de mais de duas horas entre a presidente Dilma Rousseff e os prefeitos da diretoria executiva Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A instituição de uma mesa federativa plena, com União, estados e municípios, para buscar soluções compartilhadas, outra demanda da FNP, também foi tema do diálogo. Os itens debatidos constam na carta da entidade produzida na 68ª Reunião Geral, no dia 8 de outubro.
Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, com o corte no orçamento da saúde, os municípios acumulam déficits nos fundos de saúde locais. “Nós entendemos que precisamos de mais recursos para saúde: essa é a maior emergência e qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Não importa se é CPMF ou qualquer outro imposto, nós estaríamos dispostos a apelar ao congresso que aprove, desde que venha resolver a crise que está instalada hoje no atendimento à saúde”, afirmou.
Além do presidente da FNP, participaram também da audiência os prefeitos de São Paulo (SP), Fernando Haddad, 1º vice-presidente; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, 2º vice-presidente; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; de Campinas (SP), Jonas Donizette, vice-presidente de Regiões Metropolitanas; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral; de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, 1º Secretário; e de Araçatuba (SP), Cido Sério, vice-presidente de Reforma Tributária. Cada prefeito falou sobre um dos itens da pauta apresentada pela entidade. A reunião, no Palácio do Planalto, também teve a participação da diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Nota técnica sobre a distribuição da CPMF
A FNP produziu uma nota técnica consolidando a posição dos prefeitos da entidade em relação a possível instituição da CPMF. Nesse cenário, a FNP propõe alíquota de 0,38%, a ser dividida da seguinte forma: 0,17% para a União, 0,09% para os estados e 0,12% para os municípios.
Ainda conforme explicou o presidente da entidade, a defesa é de que seja destinado mais R$ 10 mil por equipe do Programa Saúde da Família (PSF). “E o restante será dividido, per capita, de acordo com a população SUS dependente”, concluiu.
Confira a nota técnica na íntegra aqui.
Próximas reuniões
Na audiência com a presidente Dilma Rousseff, foi agendado um encontro, para a próxima terça-feira, dia 27 de outubro, sobre a instituição da CPMF, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Além da FNP, participarão também representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a ABM, além de governadores.
O ministro convidou as três entidades para a retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF). A reunião está agendada para o dia 19 de novembro, em Brasília.