O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), enviou nessa quarta-feira (25) um relato com os encaminhamentos obtidos das reuniões promovidas pela FNP, em Mariana (MG), no dia 23 de novembro. Os encontros mobilizaram prefeitos mineiros e capixabas para alinharem ações conjuntas de recuperação e indenização aos municípios afetados com o rompimento da barragem Fundão.
Uma das orientações é que, sob coordenação do prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e com o apoio da FNP, sejam construídos relatórios detalhados, contendo informações sobre ações emergenciais pendentes em cada município atingido pelo desastre.
Os prefeitos solicitaram, e houve concordância dos representantes do Ministério Público Estadual e Federal e da Samarco, que a definição sobre prioridades para o conjunto das demandas das prefeituras seja estabelecida em reunião, de forma coordenada entre os prefeitos. As questões relacionadas ao plano de recuperação dos rios serão negociadas entre a Samarco e as autoridades ambientais.
Além dessas medidas, a FNP promoverá uma reunião dos prefeitos para avaliação do conjunto das demandas. O objetivo é trabalhar para adequá-las, caso necessário, aos recursos consignados no termo de compromisso firmado com o Ministério Público. O documento estabelece o compromisso assumido pela Samarco de alocar um mínimo de R$ 1 bilhão para reparar danos sócio-ambientais emergenciais e de infraestrutura. Em até 10 dias será depositado R$ 500 milhões em conta corrente específica. Será contratada, ainda, uma empresa de auditoria para atestar o uso dos recursos.
De acordo com o relato assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, o MP ressaltou que a reparação dos danos poderá atingir montante bem acima deste valor inicial. Isso poderá ocorrer, pois abrangerá vários tipos de indenizações previstas em lei, inclusive em investimentos em obras para a coleta de água e a recuperação da diversidade biológica da bacia do Rio Doce.
Tanto o MP federal quando o MP de Minas Gerais sugeriram que os municípios promovam acordos com a empresa, evitando a pulverização dos pedidos e a judicialização das demandas.