O presidente da República, Michel Temer, reuniu, nesta quarta-feira, 7, prefeitos das capitais brasileiras para debater Segurança Pública, um dos pilares de debate da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na audiência, que teve a participação de 19 integrantes da diretoria da entidade, o chefe do executivo Nacional sugeriu uma função “mais efetiva e mais participativa” das Guardas Municipais. "Na medida em que elas estejam nas ruas, nas praças e diante dos colégios, elas estarão exercendo uma prevenção significativa", disse.

Todos os prefeitos foram ouvidos pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Prefeitos declararam que a reunião teve um tom positivo, especialmente pela confirmação de uma linha de financiamento do BNDES, de R$ 10 bilhões, para os municípios. "Nós vamos usar basicamente em tecnologia. São Paulo está fazendo um esforço muito grande em monitoramento eletrônico", afirmou o prefeito de São Paulo/SP, João Doria, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP.

Para o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º vice-presidente da FNP, a questão tecnológica “é de fundamental importância”. Segundo ele, outras particularidades do tema também estiveram em pauta, como fortalecimento da Guarda e das fronteiras, com mais contratação de policiais rodoviários, e de mais recursos para o efetivo municipal.

De acordo com Amastha, também esteve em pauta a agenda prioritária dos municípios, com os temas do refinanciamento das dívidas para as Micro e Pequenas Empresas e a suspensão de empréstimos da Caixa para estados e municípios. “Ele se comprometeu conosco, de que vai entrar a fundo e rever essa questão”, disse. O prefeito de Palmas também chamou atenção para as novas regras de Classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), que vêm preocupando municípios que estavam contando com empréstimos nacionais e internacionais já aprovados. “Foi uma mudança abrupta e a gente precisa de um período de transição”, concluiu.

Lista dos participantes:
Antonio Carlos Magalhães Neto, Salvador
Marcelo Crivella, Rio de Janeiro
Zenaldo Coutinho, Belém
Geraldo Júlio, Recife
João Doria, São Paulo
Alexandre Kalil, Belo Horizonte
Iris Rezende, Goiânia
Emanuel Pinheiro, Cuiabá
Nelson Marchezan Junior, Porto Alegre
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra, Fortaleza
Luciano Rezende, Vitória
Firmino Filho, Teresina
Guilherme Pereira de Paulo, em exercício, Florianópolis
Rui Palmeira, Maceió
Edvaldo Nogueira, Aracaju
Rafael Greca, Curitiba
Marcus Alexandre, Rio Branco
Marquinhos Trad, Campo Grande
Hildon de Lima Chaves, Porto Velho
Carlos Franco Amastha, Palmas
Clécio Luís, Macapá
Teresa Surita, Boa Vista
Álvaro Dias, vice-prefeito de Natal

73ª Reunião Geral
A FNP irá apresentar a pauta das cidades para os presidenciáveis, durante sua 73ª Reunião Geral, realizada de 6 a 8 de maio, em Niterói/RJ, agenda importante para o calendário eleitoral de 2018. Urgências municipais, entre elas a segurança pública e necessidade de financiamentos, estarão na na Carta aos Presidenciáveis, documento que será consolidado como parte da agenda programática que orientará os rumos do país.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pleiteou participação dos municípios na Câmara Técnica de Compensação Ambiental em Área de Preservação Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido foi apresentado pelo Procurador Geral de Aparecida de Goiânia/GO, Fábio Camargo, representante da FNP durante a 128° Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada dia 28 de fevereiro.

Segundo Camargo, o pedido de vistas foi aceito, com o objetivo de avaliar a composição e o funcionamento da Câmara. “Os municípios estavam de fora. Colocaram vários órgãos e não tinha representante do município”, esclareceu sobre a solicitação.

Conforme o Procurador Geral, a participação de um representante municipal na Câmara é fundamental para que os conhecimentos sejam replicados para todos os municípios. “Hoje existe uma lacuna. Os secretários de Meio Ambiente não têm clareza de qual é o jeito certo de fazer a compensação e essa Câmara pode nos ajudar”, disse.

De acordo com o representante da FNP, a Câmara Técnica de Compensação Ambiental em Área de Preservação Ambiental foi retirada da pauta, inclusive com apoio do próprio ICMBio. O assunto estará novamente em discussão na próxima reunião do Conama, que deve ser realizada no início de junho deste ano.

Recursos Hídricos
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que preside o Conama, solicitou aos membros do colegiado que reforcem a atenção dada aos recursos hídricos no país. Ele destacou a importância do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado na capital entre os dias 18 e 23 de março.

“Diante da conexão dos vários assuntos aqui tratados com a qualidade da água e a distribuição dos recursos hídricos, vocês têm muito a contribuir com o Fórum”, afirmou o ministro. Sarney Filho destacou que a água é agenda prioritária em todo o mundo. “Pode-se afirmar, sem alarmismo, e considerando a ameaça da mudança do clima, que esse é hoje um tema de segurança nacional”, avaliou.

Nesta quinta-feira, 1º, técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram recebidos pelo senador Paulo Rocha (PA), relator do projeto de decreto legislativo que retira dos municípios a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública. O PDS 85/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), retira trechos de Resoluções (nº 479/2012 e nº 414/2010) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassam aos municípios algumas responsabilidades e transfere os ativos da iluminação pública.

A reunião, que também contou com a participação de representantes da Aneel e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), teve o objetivo de propor aperfeiçoamento no texto do projeto. Atualmente, segundo a Aneel, a estimativa é que 95% dos municípios já assumiram os ativos da iluminação pública.

De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, nesse período de prorrogação de prazos para adequação, muitos municípios recepcionaram seus ativos, alterando o cenário da época da publicação da Resolução da Aneel. “Atualmente, os governantes e gestores municipais consideram que essa fase está superada, uma vez que passaram a associar a estratégia de desenvolvimento de cidades inteligentes à iluminação pública e sua estrutura”, destacou.

Perre falou ainda sobre parcerias existentes e em andamento no país. “Já temos municípios com parcerias público-privadas em vigor, como é o caso de Belo Horizonte/MG. Em outros, há propostas de parcerias em andamento que poderiam ser prejudicadas, caso o projeto fosse aprovado nos termos propostos, gerando elevada insegurança jurídica para os investidores e empresas envolvidas”, afirmou.

Para o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Silvestri, vice-presidente de PPP´s e Concessões da FNP, o projeto não atende mais aos municípios. “Seja porque representa retrocesso no movimento de modernização dos parques de iluminação (Smart Cities), ou porque retira nossa autonomia sobre arrecadação e gestão dos recursos da Cosip”, disse.

A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foi outro ponto apresentado pela FNP. A taxa já arrecada mais do que outras taxas municipais, de acordo com dados do anuário Multi Cidades. Conforme a publicação, desde 2014, quando o sistema de iluminação pública passou a ser de responsabilidade dos municípios, a receita com a Cosip cresceu 37,2% e, em 2016, alcançou R$ 8,11 bilhões, valor superior ao recolhimento de taxas pelos municípios que, em 2016, somou R$ 7,77 bilhões.

Com as informações, o senador Paulo Rocha pediu para que uma nova reunião seja realizada nas próximas semanas, entre técnicos da CNM, FNP, Aneel e assessores parlamentares, para aperfeiçoar a proposta. De acordo com o senador é necessário esgotar as discussões para se buscar um consenso. “Precisamos promover esse encontro técnico para aprofundar o tema e aprovar leis reais e eficientes”, destacou.

Niterói/RJ sediará um momento importante do calendário eleitoral de 2018. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irá apresentar a pauta das cidades para os presidenciáveis, durante sua 73ª Reunião Geral, realizada de 6 a 8 de maio, no município fluminense. Esse item importante da programação foi confirmado nessa terça-feira, 27, em reunião da diretoria executiva da Frente, no gabinete do prefeito de São Paulo/SP, João Doria, que é o vice-presidente de Relações Institucionais da entidade.

Governantes municipais vão apresentar aos pré-candidatos ao Executivo Nacional as urgências municipais, que vão estar na Carta aos Presidenciáveis. O diálogo deve ocorrer no último dia do encontro de prefeitos. Reivindicações e considerações de pautas fundamentais para os municípios vão compor o documento, como parte da agenda programática que orientará os rumos do país.

Além da tradicional Plenária de Prefeitos e do Debate com os Presidenciáveis, a 73ª Reunião Geral da FNP também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Oficinas e reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas.

Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi pauta de encontro entre o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, e o senador Armando Monteiro, relator do Projeto de Lei 46/2016, que prevê a revisão periódica do tributo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo da reunião foi sensibilizar o parlamentar quanto a importância do IPTU para as receitas municipais.

Donizette, que reassumiu a presidência da FNP na terça-feira, 20, defendeu que a atualização dos valores venais dos imóveis possa ser feita sem a prerrogativa de passar pelas Câmaras Municipais. “O grande problema dos prefeitos é que não conseguem atualizar as finanças dos municípios por causa da pressão legislativa”, disse.

Outro pleito apresentado foi a sugestão para uma regra afirmativa da responsabilidade do gestor municipal. “Ou seja, o prefeito sendo obrigado pelo ente federal de estar cumprindo a responsabilidade fiscal do município”, explicou Donizette.

Para reforçar a relevância das demandas, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mencionou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstra a queda na participação relativa do imposto nas receitas municipais. “Isso significa que o IPTU um dia pode se equiparar ao que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é para a União hoje”.

O senador afirmou que irá avaliar as ponderações e “encontrar um caminho”. Perre reforçou que o projeto tem como propósito tentar minimizar a dificuldade na arrecadação desse tributo. “Os prefeitos não estão em uma postura de preguiça fiscal”, completou.

Agenda extensa em Palmas contemplou, ainda, o retorno do prefeito Jonas Donizette à presidência da FNP

Palmas/TO sediou um momento importante para o municipalismo brasileiro, nessa segunda-feira, 20. Na capital, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria que permite aos municípios acesso às bases de dados atualizadas do Instituto. A contrapartida também é positiva, já que os municípios vão contribuir para ampliar a prestação de serviços previdenciários, por meio da implementação do INSS Digital.

Anfitrião e responsável pela parceria, o prefeito Carlos Amastha, que ainda estava presidente em exercício da FNP, foi o primeiro governante a aderir ao protocolo de intenção. Agora, o cidadão palmense poderá fazer solicitações como aposentadoria e pensão, sem deslocar-se do município. O INSS Digital será implementado no ponto de atendimento Resolve Palmas Norte. “É um avanço muito grande saber que o cidadão, independente da responsabilidade de quem deve prestar o serviço, será bem assistido na sua cidade”, frisou Amasha.

“Precisamos primar por soluções e essa parceria com Palmas vai proporcionar inovação que poderá ser replicada por outros municípios do país para garantir atendimento com um tempo de espera menor”, afirmou o presidente do INSS, Francisco Lopes. Além de aposentadoria e pensão, também serão realizados serviços voltados a salário-maternidade, emissão de extratos previdenciários e orientação sobre benefícios sociais. Para o atendimento é necessário apresentar documento com identidade, CPF e carteira de trabalho.

Transmissão de Cargo
Dia 20 de fevereiro marcou, ainda, o retorno do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, à presidência da FNP. Na cerimônia, Amastha, que ficou temporariamente no cargo (de 10 de janeiro a 20 de fevereiro), destacou que o período de 40 dias foram “extraordinários”. “Apostar na FNP foi uma paixão desde o primeiro momento que participo da diretoria. Apenas por meio da luta da entidade, o fortalecimento do municipalismo e um novo pacto federativo realmente um dia serão realidade”, falou.

Para Jonas Donizette, o período em que a presidência ficou no comando de Amastha foi muito significativo para os municípios e o definiu como um governante “intrépido e corajoso”.

Urban Leds
Fechando as agendas do dia, o prefeito Amastha assinou o termo aditivo de adesão ao projeto Urban Leds, que visa promover o desenvolvimento de baixo carbono nos municípios e consolidar as políticas de clima nessas cidades.

“Palmas vem com toda a experiência acumulada com o Palmas Solar e será referência com a eficiência energética desenvolvida na cidade, e essa democratização do acesso ao conhecimento dará uma envergadura muito maior ao projeto, com alcance internacional”, disse o secretário executivo do Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade, Rodrigo Perpétuo.

Qual é a solução para a mobilidade urbana no Brasil? Para responder a essa pergunta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mobilizou prefeitos e parlamentares para tratarem da PEC 159/2007, que traz a Cide Verde como uma alternativa para o financiamento do setor. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 21, em parceria com as Frentes Parlamentares do Transporte Público e da FNP.

Apesar de a suspensão das apreciações de emendas constitucionais, em decorrência da intervenção federal, no estado do Rio de Janeiro, a pauta continua necessária nos debates municipais. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, que retornou à presidência da FNP na terça-feira, 20, citou estudos preliminares que apontam uma redução de até 25% no valor das tarifas, a partir de um aumento de 6% no valor do litro de combustível.

Segundo Donizette, a proposta da Cide Verde delimita que os recursos sejam destinados exclusivamente para o custeio do transporte público. Além disso, é deflacionária e apenas autorizativa, pois permite a decisão se a proposta cabe à realidade de cada município.

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a questão do transporte público é muito séria. "No resto do mundo há outras formas de financiamento do transporte público. No Brasil também precisamos caminhar para um fundo que o transporte individual financie o coletivo”, defendeu.

O presidente da NTU falou, ainda, sobre o fato de o uso do transporte público ter decrescido estar diretamente ligado ao aumento das passagens. “Segundo os estudos da NTU, 62% das pessoas que deixaram de usar o coletivo nos últimos 15 anos, voltariam a ele se a tarifa fosse mais barata", disse. Além disso, Cunha citou que 17% do custo do transporte público vêm das gratuidades. “Isso quer dizer que o cidadão está financiando as políticas públicas", disse.

Cunha destacou, ainda, que "70% das vias são ocupadas pelos carros, que transportam apenas 20% das pessoas", fator que trava o trânsito, gera mais poluente, por exemplo. Jonas Donizette lembrou que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em decorrência disso, doenças respiratórias estão entre as grandes despesas bancadas pelos municípios.

Apoio parlamentar
Coordenador da Frente Parlamentar da FNP, o deputado Luiz Lauro Filho, afirmou que a pauta municipalista é grande e tem destaque na Câmara. No que se refere à Cide Verde, o parlamentar disse que estudos são fundamentais para subsidiar a futura apreciação da PEC. “O presidente Rodrigo Maia tem o compromisso com a FNP de caminhar com essas pautas”, garantiu.

"Como presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, afirmo que essa PEC 159 foi muito feliz. Ela não obriga, mas permite que o município faça o seu debate sobre a sua realidade”, declarou o deputado Mario Lopes.

Também estiveram presentes no debate o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Canoas/RS, Busato, vice-presidente de Segurança Pública; de Franco da Rocha/SP, Kiko Celeguim; e de Caieiras/SP, Gersinho Romero; o deputado José Stédile; o diretor executivo do MDT, Nazareno Stanislau Afonso; e o especialista em Gestão Pública da Comunitas, Washington Bonfim.

O prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan Júnior, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve em Israel, na última semana, para agendas voltadas à tecnologia, inovação e desenvolvimento de cidades inteligentes. Além de visitas a empresas, o governante representou a entidade municipalista na 32ª Conferência Internacional de Prefeitos, no dia 16, em Jerusalém e Tel Aviv, e reuniu-se com o diretor para as Américas da Autoridade de Inovação de Israel (AII), Israel Aharon.

Durante a semana, em Tel Aviv, o governante visitou o Centro de Comando da Motorola, que opera com sistema projetado para melhorar a segurança e agilizar os serviços prestados pelo município. A tecnologia de comando e controle do sistema tem base em câmeras, botões de pânico e equipamentos para usuários finais civis e já foi implementada em outras cidades. Durante a atividade, foram estabelecidos contatos com empresas que prestam serviços e podem agregar tecnologia ao Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic).

Também em Tel Aviv, o prefeito conheceu a Muni Expo, espaço destinado à troca de informações com especialistas globais em áreas como inovação, empreendedorismo e negócios. Segundo o governante, a visita também se estendeu a startups voltadas para o tema.

Depois de participar de uma conferência na Bolsa de Valores de Tel Aviv sobre cidades inteligentes, sustentáveis e seguras, Marchezan visitou diversas empresas, entre elas, a Elbit, referência no desenvolvimento de soluções do setor de defesa aeroespacial e segurança. “Acertei que até o final deste semestre representantes da empresa visitarão Porto Alegre para conhecer a nossa estrutura de segurança”, contou.

Para potencializar ações estratégicas nos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão assinar um protocolo de intenção na próxima terça-feira, 20, em Palmas/TO. A partir da parceria, municípios que aderirem à iniciativa terão acesso às bases de dados atualizadas do Instituto, ação relevante para evitar pagamentos indevidos de benefícios, por exemplo. Em contrapartida, os municípios irão contribuir para ampliar a prestação de serviços previdenciários, por meio da implementação do INSS Digital nas prefeituras.

Essa parceria é um dos legados da gestão do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, como presidente em exercício da FNP (10 de janeiro a 20 de fevereiro), e marcará o retorno do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, à liderança da entidade. Amastha destacou que a agenda é muito importante para os municípios brasileiros. “Tenho paixão por facilitar a vida do cidadão”, declarou no dia 16 de janeiro, ocasião em que o acordo foi firmado verbalmente com o presidente do INSS, Francisco Lopes.

Inicialmente, além de Palmas, o projeto será implementado em Campinas/SP e Niterói/RJ. Por ter característica de “guarda-chuva”, municípios que tiverem interesse em participar da iniciativa devem fazer a adesão junto à FNP. “Vamos permitir às prefeituras um ponto de entrada de documentação para serviços do INSS. Precisamos evoluir na percepção da boa-fé neste país e criar inteligência na gestão da coisa pública”, esclareceu o prefeito da capital tocantinense, Carlos Amastha, presidente em exercício da FNP, em reunião com técnicos do Instituto. Leia mais.

Urban LEDS

Além da assinatura do protocolo de intenção e do retorno de Jonas Donizette à presidência da FNP, a programação do dia 20, em Palmas, também abrangerá a assinatura do Termo de Adesão à segunda fase do Projeto Urban LEDS. Implementado pelo ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, em parceria com a ONU-Habitat, e financiado pela União Europeia, o projeto tem como meta a promoção de Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono (Urban LEDS), em países de economia emergente e países menos desenvolvidos, e na América do Sul vai contemplar Brasil e Colômbia.

O objetivo é oferecer aos municípios selecionados uma metodologia para integrar estratégias pelo clima em todos os setores de planejamento urbano e desenvolvimento. Nessa segunda etapa, que se estende até 2021, a proposta é promover a sinergia entre políticas locais e nacionais, e disseminar novas experiências de sucesso, modelos de negócios e projetos de financiamento, além de apoiar no desenvolvimento de políticas locais para o enfrentamento à mudança climática.

Fazem parte do projeto as cidades Recife/PE, Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG, Betim/MG, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ e Sorocaba/SP.

“Vamos permitir às prefeituras um ponto de entrada de documentação para serviços do INSS. Precisamos evoluir na percepção da boa-fé neste país e criar inteligência na gestão da coisa pública”, disse o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, durante a abertura da reunião, realizada na manhã desta quarta, 7, na sede da entidade. O encontro reuniu técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representantes de municípios.

Na oportunidade, representantes do INSS apresentaram um projeto modelo para implantação de sistema de compartilhamento de informações e procedimentos para atendimento ao cidadão em requerimentos previdenciários. Qualificar a gestão das informações públicas, a partir da disponibilização de suas bases dados, é um dos objetivos do projeto. Além disso, também permite que o município possa ser credenciando para prestar atendimento ao cidadão em serviços previdenciários de baixa complexidade, como, por exemplo, emissão de extratos previdenciários, preparação e instrução de requerimentos de benefícios.

De acordo com o coordenador-geral de gerenciamento do pagamento de benefícios do INSS, Alberto Alegre, têm municípios em que 30% da população são compostas de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Ele disse, ainda, que mais de 90% dos municípios recebem mais em pensões e aposentadorias do que em Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse acordo abre portas de um mundo. Estou muito feliz e esperançoso com essa parceria”, destacou o coordenador.

Na reunião participaram o presidente do Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), José Filho e Paulo Fonseca, representando Campinas/SP; a subsecretária de Modernização da Gestão, Elenice Cunha, presidente da Niterói Prev, Moacir Cruz, e o chefe de gabinete da Niterói Prev, Marcílio Costa, representando Niterói/RJ; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, que representou Palmas/TO. Essas três cidades serão as primeiras a implementarem o projeto.

No próximo dia 20, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a FNP e o INSS para viabilizar que municípios filiados à FNP possam aderir, ter acesso ao banco de dados e prestar serviços previdenciários à população.