Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi pauta de encontro entre o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, e o senador Armando Monteiro, relator do Projeto de Lei 46/2016, que prevê a revisão periódica do tributo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo da reunião foi sensibilizar o parlamentar quanto a importância do IPTU para as receitas municipais.

Donizette, que reassumiu a presidência da FNP na terça-feira, 20, defendeu que a atualização dos valores venais dos imóveis possa ser feita sem a prerrogativa de passar pelas Câmaras Municipais. “O grande problema dos prefeitos é que não conseguem atualizar as finanças dos municípios por causa da pressão legislativa”, disse.

Outro pleito apresentado foi a sugestão para uma regra afirmativa da responsabilidade do gestor municipal. “Ou seja, o prefeito sendo obrigado pelo ente federal de estar cumprindo a responsabilidade fiscal do município”, explicou Donizette.

Para reforçar a relevância das demandas, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mencionou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstra a queda na participação relativa do imposto nas receitas municipais. “Isso significa que o IPTU um dia pode se equiparar ao que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é para a União hoje”.

O senador afirmou que irá avaliar as ponderações e “encontrar um caminho”. Perre reforçou que o projeto tem como propósito tentar minimizar a dificuldade na arrecadação desse tributo. “Os prefeitos não estão em uma postura de preguiça fiscal”, completou.