“Contem comigo. Se beneficia a situação fiscal dos municípios, beneficia também a sociedade”. Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, posicionou-se favorável aos pleitos feitos pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 7. A pressão que os municípios têm sofrido por parte do governo federal voltou a ser discutida no encontro, que reuniu mais de 10 prefeitos, liderados pelo presidente em exercício da entidade, Carlos Amastha.

“Não estamos falando de receber dinheiro a fundo perdido. Estamos falando de empréstimos que os municípios têm garantias, se comprometem com os pagamentos e que são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades”, disse Amastha. O desabafo é referente à recente decisão da Caixa, que suspendeu temporariamente a concessão de empréstimos para estados e municípios.

Segundo Amastha, o presidente da Câmara comprometeu-se em tratar desse assunto diretamente com o presidente da República, Michel Temer, ainda nesta quarta. “O alcance de Maia é gigantesco e pode exercer uma pressão positiva a favor disso”.

O presidente em exercício da FNP reforçou a questão das novas regras de Classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), que vêm preocupando municípios que estavam contando com empréstimos nacionais e internacionais já aprovados. “Entendemos que é muito injusto mudar a regra com o jogo em andamento”, opinou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.

Amastha afirmou que os prefeitos concordam com o novo mecanismo, “mas exigem uma regra de transição”. Esse pleito foi levado primeiramente à secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, na primeira agenda de Amastha enquanto presidente em exercício da Frente. 

“Essas mudanças da capacidade de pagamento dos municípios pelo Tesouro Nacional, da regra pela Caixa sem garantias da União, tudo isso prejudica muito os municípios”, ponderou Rui Palmeira. Para ele, o apoio do deputado Rodrigo Maia, é fundamental para sensibilizar o presidente Temer.

Ainda sobre o contexto econômico, esteve em pauta a Cide Verde, como alternativa para aumentar a qualidade do transporte público e baratear as tarifas do serviço. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico é defendida pela FNP e será debatida de um encontro, no dia 21 de fevereiro, com parlamentares.

Presente na reunião, o nome do deputado Luiz Lauro Filho foi apresentado como indicado da FNP para relatar o projeto de regulamentação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos e cartões de crédito (PLP 461/2017). Segundo Luiz Lauro, ele deve ser designado já na semana após o carnaval. “Esse projeto é de extrema importância, pois vai ajudar na arrecadação municipal.” O deputado federal Domingos Sávio (MG) também esteve na reunião de prefeitos.

Refis para MPEs
Amastha voltou a defender o refinanciamento das dívidas para as Micro e Pequenas Empresas e declarou o veto como uma “falta de percepção das prioridades desse país”. Para o presidente em exercício da FNP, a retomada da economia brasileira “passa por facilitar a vida daqueles que efetivamente produzem”. A FNP está desenvolvendo uma campanha em suas redes sociais, desde o dia 31 de janeiro, com as hashtags #RefisproPequeno, #FNPapoiaRefisMPEs e #RefisMPEs. Saiba mais.

Também participaram da agenda os prefeitos de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, 2º secretário Nacional; de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Sorocaba/SP, José Crespo, vice-presidente de Planejamento Urbano; de Mogi das Cruzes/SP, Marcus Melo, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local; Duque de Caxias/RJ, Whashington Reis, vice-presidente de Aviação Regional; de Carmo do Cajuru/MG, Edson Vilela, vice-presidente de Cidades de 10 mil a 50 mil habitantes; de Teresina/PI, Firmino Filho; de Angra dos Reis/RJ, Fernando Antônio Cecíliano; e o vice-prefeito de João Pessoa/PB, Manoel Junior.

Você quer saber como está a situação fiscal do seu município? Isso está mais fácil com uma nova funcionalidade no site da secretaria do Tesouro Nacional, que apresenta informações preliminares dos entes federados, como a nota de classificação da Capacidade de Pagamento (Capag). Clique aqui e conheça.

De acordo com o Tesouro, o painel faz parte de um pacote de evolução da transparência a secretaria. A utilização do painel é simples: basta informar a Unidade Federativa e/ou o Município desejado para visualizar o conjunto de informações que compõem a elegibilidade do ente.

Além da nota Capag, o painel retorna também informações do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o cumprimento dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova regra de classificação da Capag

A partir da portaria 501/2017, a classificação dos entes será definida a por indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. Ao serem combinados, esses dados resultarão na nota Capag do ente, que pode ser A, B, C ou D.

Em ofício enviado em janeiro deste ano ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou um aperfeiçoamento nesse procedimento, prevendo um período de transição.

O objetivo é evitar que os entes que já possuem solicitações de autorização para contratação de operações de crédito em andamento e que tiveram sua nota reduzida com a aplicação dos novos critérios não sejam prejudicados.

Dando continuidade a uma intensa agenda de estratégias para o desenvolvimento do país, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será parceira do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em um projeto de fomento ao investimento nas cidades. A chamada ”Virada do Desenvolvimento” foi apresentada nesta quarta-feira, 31, pelo presidente do Banco, Paulo Rabello de Castro, ao presidente em exercício da Frente, Carlos Amastha.

Segundo Rabello, o BNDES está em “avançadas tratativas para viabilizar financiamentos”. “Os 5570 municípios serão potencialmente atendidos por essa nova frente de fomento municipal, que estamos chamando de Virada do Desenvolvimento”. O presidente do BNDES esclareceu que o projeto é voltado a pequenos investimentos que podem alavancar a economia dos municípios. “Que ótimo ouvir o poder público com essa visão, de fazer um grande programa que abrange os municípios”, comemorou Amastha.

Ainda em parceria com o Banco, a FNP já desenvolve o projeto Fortalecer Municípios, que atualmente apoia 40 cidades na elaboração e desenvolvimento de projetos de financiamento pelo Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). “Nós podemos incluir toda a estrutura do PMAT dentro do conceito geral do fomento municipal”, disse Rabello com o objetivo de abranger mais cidades com o programa de gestão pública e tributária.

O Fortalecer Municípios conta com recursos da União Europeia e interlocução da FNP com os municípios e a sistematização do projeto vai ao encontro da proposta apresentada pelo BNDES. Rabello confirmou presença na reunião do dia 7 de fevereiro, em que técnicos da FNP e do BNDES vão construir as próximas fases do projeto.

Educação

Nos moldes da disseminação dos projetos da FNP, a entidade estará junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na divulgação do Plano de Ações Articuladas (PAR). A parceria também foi alinhada por Amastha na terça-feira em reunião com o presidente do Fundo, Silvio Pinheiro.

De acordo com o FNDE, o PAR é estratégia de assistência técnica e financeira que oferece aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional. “Quanto mais capacitadas estiverem as equipes, os municípios acessam os recursos de forma mais célere”, disse Pinheiro. Para isso, o presidente do Fundo afirmou disponibilizar tutoriais, vídeos e outros subsídios. “Vamos tentar acelerar isso e ter respostas ainda nos próximos dias”, pontuou Amastha.

Reunião Geral

Realizada de 6 a 8 de maio em Niteroi/RJ, a 73ª Reunião Geral da FNP já está na agenda dos presidentes do BNDES e do FNDE. O convite foi feito por Amastha, que destacou o encontro de prefeitos também como uma reunião preparatória para o 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, garantiu apoio na reformulação da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). A afirmativa foi feita nessa terça-feira, 30, para o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, que reforçou o pedido da entidade para a modernização das regras para as aquisições públicas.

“Combinamos aqui de encaminhar a reforma da Lei de Licitações e apoiar no Congresso a movimentação do projeto de lei (6814/2017) que já esta na Câmara dos Deputados”, disse Oliveira. De acordo com ofício encaminhado pela FNP ao ministério, em setembro do ano passado, os valores não sofrem reajuste ou atualização desde maio de 1998, ou seja, há mais de 19 anos.

Saúde

A necessidade da publicação de portarias adicionais para complementar a unificação dos blocos de saúde (Portaria 3992/2017) também foi tema da reunião. Segundo Amastha, é importante que sejam designadas as subfunções e a pactuação do rateio para auxiliar os municípios na operacionalização dessa nova realidade. “Para os municípios isso é de fundamental importância”, disse o presidente em exercício da FNP.

PPPs

Amastha tratou, ainda, da Lei 13.529/2017, sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e reivindicou assento da FNP no Conselho de Participação desse fundo. O presidente em exercício da FNP mostrou insatisfação com o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos de contratos de PPPs. “Por que a gente dificulta a entrada de capital privado nessas parcerias?”, questionou. “Podemos discutir para aumentar um pouco mais”, disse o ministro.

Ainda sobre as PPPs, durante a reunião foi falado sobre uma parceria do ministério com a FNP para a implementação de um programa de apoio para que os municípios produzam e avancem na criação de PPPs principalmente para infraestrutura.

Polícia Rodoviária

A possibilidade de um concurso público para aumentar o quadro de servidores da Polícia Rodoviária Federal esteve novamente no discurso de Amastha. De acordo com o presidente em exercício da FNP, “até o final do ano, se não entrar novos agentes, vamos fechar 120 postos”. Para o dirigente da FNP, não existe solução para segurança do Brasil se o policiamento nas rodovias não for fortalecido. Oliveira assegurou que irá analisar o assunto.

Urgências municipais nortearão a Carta aos Presidenciáveis, que será finalizada por muitas mãos, durante a 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Isso porque, prefeitos de todas as regiões do país estarão em Niterói/RJ, de 6 a 8 de maio, para dar continuidade ao documento iniciado na edição anterior do evento, em Recife/PE. 

O tradicional evento da FNP, promovido com o objetivo de debater as principais pautas municipais, guarda uma característica importante para sua 73ª edição. É a última Reunião Geral da FNP antes das eleições de 2018, momento oportuno para que os governantes municipais possam, durante a Plenária de Prefeitos, construir uma agenda programática que orientará os rumos do país.

Além do momento dedicado exclusivamente a prefeitos, a 73ª Reunião Geral da FNP também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas.

Transporte público feito com veículos elétricos. Essa iniciativa sustentável foi uma das pautas que o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, levou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na agenda desta quinta-feira, 25, o prefeito licenciado de Palmas/TO destacou a importância do incentivo para que fontes renováveis tenham cada vez mais espaço na matriz energética do país.

Amastha pleiteou o apoio da Receita Federal na exoneração de impostos para a implementação dos carros elétricos a serviço da população. “A gente tem que ser inteligente e eficiente. A exigência de energia renovável e limpa tem que ser obrigatória”, destacou Amastha. Rachid afirmou que um interlocutor da Receita Federal estará à disposição para trabalhar em conjunto com a FNP para desenvolver a proposta. “A ideia é promover a geração de energia limpa, renovável. Isso seria uma revolução”, destacou o presidente em exercício da FNP.

Mais empregos

Outro ponto apresentado por Amastha foi a tributação para importação de equipamentos, dificultando a instalação de parques temáticos no país. Segundo o presidente da FNP, uma condição facilitadora para o setor poderia ter impacto positivo na geração de empregos e incentivo ao turismo brasileiro. “Quantas cidades brasileiros não teriam potencial para isso aqui no Brasil?”, questionou Amastha.

O presidente da FNP chamou atenção para o fato de que não há demanda em larga escala para esse tipo de item no Brasil, então o incentivo para a importação não teria impacto negativo. “Tendo que pagar 40% de imposto de importação em um brinquedo que vale $ 500 milhões inviabiliza a construção de um parque desse tipo e deixa de gerar milhares de empregos”, ponderou. “É um tema que vamos levar para a da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, afirmou Rachid.

Ainda sobre a questão dos empregos no Brasil, Amastha falou da articulação da FNP e Sebrae pela derrubada do veto ao Refis para as Micro e Pequenas Empresas. “Não podemos deixar de estender as mãos para esses profissionais, ainda mais com a conquista dos últimos 15 anos pela formalização”, disse.

Outros temas

Apoio para o aprimoramento do Projeto de Lei 461/2017, que trata sobre as obrigações acessórias da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para a instituição de alternativa para o barateamento das tarifas de transporte público (PEC 159/2007), também esteve na pauta com a Receita Federal.

“A Receita Federal tem vários projetos com os municípios, inclusive com a própria FNP, no âmbito das administrações tributárias”, disse Rachid.

Liderados pelo presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, integrantes da diretoria da entidade debateram, nesta terça-feira, 23, pauta de interesse dos municípios, com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Conquistas para o municipalismo e demandas como a derrubada ao veto ao Refis para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram abordados na ocasião.

Também participaram da audiência os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes; de Porto Velho/RO, Dr. Hildon, vice-presidente de Relações com o Judiciário; e de Aparecida de Goiânia/GO, Gustavo Mendanha, vice-presidente Estadual (Goiás).

Enquanto chefe do executivo, Maia ouviu os pleitos dos prefeitos quanto à Classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG). “A gente não discorda do novo mecanismo. O que queremos é um período de transição”, afirmou Amastha. As mudanças nos critérios utilizados para classificação da CAPAG fizeram com que alguns municípios, que estavam aptos a contratar operações de crédito, passassem para a categoria de inelegíveis.

O grupo de prefeitos levou à consideração do presidente da República em exercício a necessidade do fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal. Segundo Amastha, se não houver um concurso para ampliar o quadro de servidores, até o final deste ano terão que ser fechados 120 postos de fiscalização. “Como falar em segurança, se a gente não fortalece as instituições”, ponderou.

Já a pauta do legislativo girou em torno da articulação que a FNP está trabalhando com o Sebrae pela derrubada do veto ao Refis para as MPEs. Para o presidente em exercício da FNP, vetar o refinanciamento para os pequenos empresários é uma “tremenda injustiça”. “Se não houver Refis, eles vão voltar para a informalidade. Se o Brasil quiser voltar a crescer, então temos que fazer essa reflexão, dar condições a todos”, disse Amastha. Ele afirmou, ainda que o clima é positivo à derrubada do veto, pois há consenso.

Para o presidente da Câmara, os prefeitos também pediram apoio para sugestões de aprimoramento do Projeto de Lei 461/2017, que trata sobre as obrigações acessórias da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada em 2017. “Ficou um certo vácuo na legislação e as instituições propuseram um projeto que explica exatamente como vão funcionar essas cobranças”, explicou Amastha.

No que diz respeito à PEC 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos sem a previsão de recursos, o presidente em exercício da FNP falou da importância do projeto que “impede que sejam aprovados qualquer tipo de lei que tragam ônus para os municípios sem que haja contrapartida”.

A descentralização do ressarcimento dos planos de saúde para atendimentos realizados no Sistem Único de Saúde (SUS) (PLS 308/2015) também esteve em pauta. “Esse assunto é muito importante, porque os municípios são os últimos da cadeia que podem cobrar o reembolso dos planos de saúde, quando a gente atende o SUS”.

Conquistas da FNP
Há grande expectativa dos prefeitos, já que a FNP acumulou algumas conquistas de sua pauta no Legislativo. Esse foi o caso do aumento do prazo para 2024 para que municípios quitem seus precatórios dentro de um regime especial; o veto do presidente da República, Michel Temer, mantido pelo Congresso, ao porte de armas para agentes de trânsito; e as novas atribuições para Agentes Comunitários de Saúde, sem novos encargos.

Fortalecer Municípios já apoia 40 cidades brasileiras na elaboração e aprovação de financiamentos do PMAT

Com o objetivo de difundir a operacionalização do Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT) com foco no desenvolvimento local, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lança o projeto Fortalecer Municípios – Bahia, em Salvador/BA, no dia 29 de janeiro. A partir de um acordo de cooperação entre FNP, Sebrae/BA e financiamento da União Europeia, durante a 72ª Reunião Geral da entidade, a iniciativa irá priorizar os municípios baianos que integram o g100, grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. O projeto também possui apoio da CAIXA, parceiro estratégico do projeto.

“Vale a pena a gente estar nesse esforço para que o PMAT seja operacional e melhore a eficiência da gestão pública”, comentou o gerente da Unidade de Captação de Recursos Financeiros do Sebrae/BA, Vitor Lopes, durante a 72ª Reunião Geral da FNP. Para isso, a programação do dia 29 de janeiro prevê, além da apresentação do projeto, a primeira oficina de elaboração de projetos de PMAT, dedicada exclusivamente aos municípios da Bahia.

Para a abertura do evento, estão confirmadas as presenças do prefeito de Feira de Santana/BA, José Ronaldo, vice-presidente de Licenciamento e Obras da FNP; o superintendente do Sebrae/BA, Jorge Khoury; e um representante da CAIXA no estado.

O projeto

Com foco na modalidade PMAT Automático (para projetos e financiamentos de até R$ 20 milhões), o Fortalecer Municípios oferece apoio, assistência e capacitação na elaboração e desenvolvimento de projetos de modernização administrativa, aumento da arrecadação e desburocratização para abertura de empresas.

Para garantir a aprovação, o Fortalecer Municípios volta sua atenção a projetos de georeferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, modernização da estrutura da dívida ativa, Rede de Fibra Ótica conectando os prédios públicos, modernização da estrutura de Tecnologia de Informação e aquisição de computadores.

Implementado em 2016, o Fortalecer Municípios é um projeto da FNP, em parceria com o Sebrae, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e financiamento da União Europeia. Atualmente é aplicado em 40 municípios, sendo eles de Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia.

Serviço - Lançamento do Programa Fortalecer Municípios - BA
Data: 29 de janeiro (segunda-feira)
Horário: 10h às 17h
Local: Wish Hotel da Bahia (antigo Sheraton) - Avenida Sete de Setembro, 1537, Dois de Julho - Salvador/BA

Em mais uma agenda em Brasília/DF, o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, buscou alternativas para a saúde pública e o transporte municipal. Em reunião nesta quinta-feira, 18, com o presidente do Grupo Santa, Rafael Leal, o governante falou sobre possíveis parcerias para aproveitar a capacidade ociosa de hospitais particulares. A desburocratização das vigilâncias sanitárias também foi tema da conversa.

Um projeto da prefeitura de São Paulo/SP foi citado durante a reunião como experiência bem sucedida e que poderia ser replicada em outros municípios. De acordo com a prefeitura da capital paulista, o Corujão da Saúde começou a ser implantado em hospitais e clínicas das redes pública, particular e filantrópica, que ofertam exames extras em horários alternativos, conforme a capacidade ociosa de cada local.

Sobre a questão da vigilância sanitária, Rafael Leal pediu para que a FNP apoiasse uma legislação que padronize as vigilâncias municipais. “A padronização da legislação relativa às Vigilâncias Sanitárias é essencial para acabar com a subjetividade”, opinou Amastha.

Transporte
Ainda na quinta-feira, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, convidou a FNP para participar de suas comissões tripartites e debater a atuação conjunta de municípios junto às concessionárias em casos de rodovias que atravessam perímetros urbanos. Amastha afirmou que irá levar o convite aos vice-presidentes da FNP de áreas afins.

O presidente em exercício aproveitou a agenda para pedir apoio da ANTT na aprovação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal (PEC 159/2007).  

Em reunião com Carlos Amastha, Rodrigo Rollemberg afirmou que o processo já está em finalização

Fechando a agenda desta quarta-feira, 17, o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, destacou a importância de ter o Distrito Federal como integrante da entidade. “Temos muitas pautas que também são importantes para os estados e Brasília faz o link. É a única cidade que pode falar pelos dois lados [municipal e estadual], falou Amastha para o governador Rodrigo Rollemberg. “Estamos formalizando a nossa filiação à FNP”, confirmou o governador.

Na ocasião, Amastha pediu apoio do GDF para a realização do 5 Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). “Queremos a edição de 2019 nos moldes que foi a de 2017”, afirmou o presidente em exercício. O IV EMDS foi realizado no estádio Nacional Mané Garrincha e a expectativa é que a quinta edição seja no mesmo local, inclusive o pedido já foi protocolado. O governador do DF se demonstrou sensível ao pedido e afirmou dar todo apoio possível para a realização do evento.

Outra notícia importante para os municípios, é que Amastha falou sobre a possibilidade de a FNP ser parceira no Fórum Mundial da Água 2018. O pedido foi levado diretamente a Rollemberg já que o objetivo do evento é afim à agenda da FNP. “Essa parceria com a FNP é maravilhosa. Quanto mais prefeitos participarem, melhor”, opinou o governador.

O 8º Fórum Mundial da Água é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo de Brasília, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), e pelo Ministério do Meio Ambiente, representado pela Agência Nacional das Águas (ANA).