Parte da programação da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Diálogo de Prefeitos com Presidenciáveis será transmitido pelo site UOL. A atividade será no dia 8 de maio, em Niterói/RJ.

De acordo com os critérios desenvolvidos para o diálogo, os presidentes dos partidos políticos foram convidados a indicar os pré-candidatos à presidência da República. Não serão aceitos representantes.

73ª Reunião Geral
Realizada de 6 a 8 de maio, em Niterói/RJ, a 73ª Reunião Geral é a última edição do evento antes das eleições de 2018. Além do Diálogo dos Prefeitos com os Presidenciáveis, destaque também para a Plenária de Prefeitos, no dia 7 de maio. As inscrições são gratuitas. Confira também a programação completa e atualizada.

Ainda no dia 7, a programação abrange o seminário “Oportunidades de investimentos em infraestrutura nas cidades”. A atividade será dividida em duas mesas de debate: “Recursos internacionais disponíveis para investimento em infraestrutura urbana” e “Perspectivas nacionais para investimento em infraestrutura”.

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

O evento também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros, além de oficinas e reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais.

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota e Imagem.

Candidatos à presidência da República estarão em Niterói/RJ para um diálogo com prefeitos, no dia 8 de maio (terça-feira). A expectativa é construir, em conjunto, uma agenda programática para orientar os rumos do país.

Enviado aos presidentes de 14 partidos no dia 10 de abril, o convite é específico para os respectivos pré-candidatos, e não serão aceitas representações.

Durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em novembro de 2017, na cidade de Recife/PE, a diretoria da entidade deu início a construção de um documento conciso sobre Saúde, Educação, Segurança e Emprego, sob a perspectiva do Pacto Federativo. O conteúdo, que será validado no dia 7 de maio, pela Plenária de Prefeitos da 73ª Reunião Geral, irá nortear a participação do presidenciável durante o encontro.

Convite
Enviado aos presidentes de 14 partidos no dia 10 de abril, o convite é específico aos respectivos pré-candidatos, e não serão aceitas representações. Foram convidados os pré-candidatos filiados a partidos políticos com pelo menos cinco congressistas. Além desses, e caso couber, também serão convidados os cinco pré-candidatos mais bem colocados na média das últimas três pesquisas nacionais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgadas até 15 de abril.

Dinâmica
A FNP solicita que os pré-candidatos se apresentem entre 30 minutos e 1 hora antes do horário definido em sorteio para o início da participação. Os pré-candidatos participarão em momentos distintos, entre os períodos de 9h às 12h e 14h às 16h, do dia 8 de maio.

A dinâmica da atividade prevê:
1 - Exibição de vídeo com o resumo da carta dos prefeitos (3 minutos)
2 - Exposição do pré-candidato (até 30 minutos)

Com objetivo de garantir tratamento isonômico, esse formato será utilizado para todos os participantes. Durante as apresentações dos presidenciáveis não serão admitidas intervenções, seja de prefeitos ou da platéia.
Será realizada reunião preparatória com assessores dos presidenciáveis, agendada para o dia 19 de abril, na sede da FNP, em Brasília/DF.

Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer (capacidade para 454 pessoas)

Nesse local, o presidenciável e seus assessores serão recepcionados em antessala exclusiva e individualizada. A segurança do evento será realizada em parceria com a prefeitura de Niterói/RJ, garantindo todas as condições de locomoção e participação do(a) pré-candidato(a) e sua equipe no evento.

73ª Reunião Geral
Realizada de 6 a 8 de maio, em Niterói/RJ, a 73ª Reunião Geral é a última edição do evento antes das eleições de 2018. Além do Diálogo dos Prefeitos com os Presidenciáveis, destaque para a Plenária de Prefeitos, no dia 7 de maio. As inscrições são gratuitas e, assim como a programação completa e atualizada, estão disponíveis no site da FNP (www.fnp.org.br).

Ainda no dia 7, a programação abrange o seminário “Oportunidades de investimentos em infraestrutura nas cidades”. A atividade será dividida em duas mesas de debate: “Recursos internacionais disponíveis para investimento em infraestrutura urbana” e “Perspectivas nacionais para investimento em infraestrutura”.

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

O evento também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Oficinas e reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas.

Reuniões Gerais
As Reuniões Gerais da FNP ocorrem duas vezes ao ano. Nesses encontros governantes e gestores locais articulam a agenda a ser trabalhada junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário.

O evento tem como público alvo prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

FNP
A Frente Nacional de Prefeitos é única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. O foco de atuação da FNP são os 400 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Esse recorte abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota, Imagem e Oi.

Encerra-se dia 30 de abril o prazo para a edição da lei local que regulamenta a compensação de precatórios com débitos de natureza tributária ou de outra natureza. Caso a regulamentação não seja efetuada no prazo, os credores ficam autorizados a exercer os direitos decorrentes da compensação, mesmo na ausência de lei.

De acordo com nota técnica produzida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), não há incidência de vinculação tributária para áreas como educação e saúde. Também ficam ausentes transferências tributárias constitucionais nas compensações entre crédito inscrito em dívida ativa e precatório.

Prazo estendido
Com as Emendas Constitucionais 94/2016, e 99/2017, municípios tiveram o prazo postergado para 2024 no pagamento de precatórios. Para isso, foi necessária a criação, no plano constitucional, de uma série de instrumentos, entre eles compensação entre os créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e os débitos decorrentes de precatórios devidos pelo Ente Público. Leia aqui a íntegra do documento.

“O papel do município no desenvolvimento de Smart Cities” é o tema da palestra que o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, irá ministrar na próxima quinta-feira, 19, em Brasília/DF. A mesa faz parte do painel “Importância do desenvolvimento das cidades inteligentes”, do Encontro Regional do Connected Smart Cities (Centro-Oeste), evento em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTRilhos) e apoio do Governo de Brasília.

Além da participação de Perre, o debate abrange, ainda, as palestras “O papel da mobilidade no desenvolvimento de Smart Cities”, com a Superintendente da ANPTRilhos, Roberta Marchesi; “O papel das organizações de fomento no desenvolvimento de Smart Cities”, com a Superintendente da Área de Saneamento e Transportes do BNDES, Luciene Machado; e “O papel da indústria e da inovação no desenvolvimento de Smart Cities”, com o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira.

Durante o Encontro Regional Centro-Oeste também serão apresentadas informações da região do Ranking Connected Smart Cities, elaborado pela Urban Systems e publicado com exclusividade pela Revista Exame. O estudo foi criado com o objetivo de mapear as cidades com maior potencial de desenvolvimento no Brasil, por meio de indicadores que qualificam as cidades mais inteligentes do país. O Ranking possibilita uma visão mais clara com relação aos destaques e investimentos necessários nos centros urbanos brasileiros. Todos os indicadores do Ranking Connected Smart Cities 2017 estão disponíveis aqui.

Encontros Regionais
A edição anterior foi realizada na região Nordeste, no dia 15 de março, em parceria com a prefeitura de Salvador/BA e contou com 250 participantes, 17 palestras, 77 representantes públicos e 65 reuniões nas rodadas de negócios. Os Encontros Regionais integram a agenda do evento principal que será realizado em São Paulo/SP, nos dias 4 e 5 de setembro de 2018.

Encontro Connected Smart Cities Regional Centro-Oeste 
Data: 19 de abril de 2018
Horário: Das 08h30 (Credenciamento) às 17h00
Local: CNT – Confederação Nacional do Transporte – SAUS Q.1 – Bloco J – Entradas 10 e 20 – Brasília/DF

Para discutir os cenários da violência e as possibilidades e alternativas conjuntas para o enfrentamento, cerca de 500 atores estratégicos diversos são esperados para o 2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CBEVS). Com o tema “Outros olhares, reflexões e práticas na defesa dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes”, o evento será realizado de 14 a 16 de maio, em Brasília/DF, e conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Durante os três dias, o congresso será um espaço para troca de experiências e reflexão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes intersetorial e interinstitucional. Entre os participantes estarão gestores públicos, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, membros do judiciário, empresas, parlamento, pesquisadores, estudiosos e adolescentes de todo o território nacional. A cerimônia oficial de entrega aos agraciados da 8ª edição do Prêmio Neide Castanha também faz parte da programação.

O evento acontece em importante marco para a luta contra a violência sexual, já que marca o aniversário de 18 anos da instituição do dia 18 de maio como dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O ano de 2018 marca, ainda, dez anos desde a realização do 1º Congresso Brasileiro e do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Leia mais aqui.

2º CBEVS
Realizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, da Rede ECPAT Brasil e do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB), o 2º CBEVS tem parceria do Futura, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), UNICEF, Childhood Brasil, Instituto Sabin, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) e Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Governo do Distrito Federal.

2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília/DF
Data: 14 a 16 de maio de 2018
Informações: www.cbevs.weebly.com
Contatos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Com pouco mais de um ano de antecedência, a mobilização para o 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) já começa a ficar mais intensa. Nesta quarta-feira, 11, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, esteve com o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para articular a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, no maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil.

“Nós vamos contar com o apoio do Itamaraty e do corpo diplomático brasileiro para que a ONU esteja presente também na edição de 2019 do EMDS”, afirmou Jonas. A intenção do presidente da FNP é fazer o convite pessoalmente a Guterres e, para isso, pediu apoio do chanceler brasileiro na construção dessa agenda.

A participação da ONU no EMDS já é histórica. Em 2015, a Organização marcou presença com uma carta assinada por Ban Ki-moon, secretário-geral à época; em 2017, com um vídeo em que Guterres destacou desafios para a construção de cidades inclusivas e sustentáveis. Assista aqui.

Estreitando laços
Em julho de 2017, a ONU convidou dirigentes da FNP para uma reunião com o representante da Organização no Brasil, Niky Fabiancic, que, na ocasião, destacou os Objetivos com o Desenvolvimento Sustentável (ODS) como ferramenta de planejamento estratégico e um mecanismo para o monitoramento do alcance das metas 2030, pautas que estão alinhadas com o EMDS.

Na oportunidade, Jonas convidou o Sistema ONU para ser um dos parceiros âncora do evento e já reforçou o convite para a vinda de Guterres, em 2019. "Podem contar conosco como parceiros", garantiu Fabiancic.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, é uma das presenças confirmadas no debate “O Projeto Governança Metropolitana no Brasil”, no dia 23 de abril, em Brasília/DF. A mesa faz parte da abertura do II Seminário e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos”, que segue com programação até o dia 24 e tem como uma de suas motivações a articulação de uma rede nacional de instituições e atores dedicados ao tema.

Com objetivo de fomentar e aprofundar o debate sobre a agenda da política territorial metropolitana, o evento irá avaliar o panorama dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e da Governança para a sua implementação em desenvolvimento por um conjunto de regiões metropolitanas no Brasil. Estratégias de financiamento da política metropolitana e o protagonismo dos municípios nessa agenda e o papel do legislativo na atual fase de revisão do Estatuto da Metrópole também estarão em pauta.

Além dos debates, o evento prevê, ainda, uma série de oficinas sobre temáticas setoriais e suas correlações intersetoriais e multiníveis. O evento é promovido pela Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), WRI-Brasil, Instituto Pólis, Metrods, Casa Fluminense, Cities Alliance, IABsp, INCT e Confederação Nacional de Municípios (CNM) e conta co o apoio institucional da FNP.

Confira a programação completa aqui. 

Falta menos de um mês para a 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Niterói/RJ. Esta será a última edição do evento antes das eleições de 2018 e será marcada por uma programação que inclui a participação dos pré-candidatos à presidência da República, além de diretores das maiores instituições financeiras nacionais e internacionais. Programação completa e inscrições aqui.

A proposta é que os governantes municipais possam construir uma agenda programática para orientar os rumos do país, que resultará na Carta aos Presidenciáveis. O documento, que vai conter as principais urgências municipais, será finalizado durante a Plenária de Prefeitos, dia 7 de maio, e entregue aos pré-candidatos à presidência da República no dia 8, durante o Diálogo com Presidenciáveis.

No dia 7, tem destaque também o seminário “Oportunidades de investimentos em infraestrutura nas cidades”. A atividade será dividida em duas mesas de debate: “Recursos internacionais disponíveis para investimento em infraestrutura urbana” e “Perspectivas nacionais para investimento em infraestrutura”. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

“Vai ser uma oportunidade para debatermos o futuro das nossas cidades e a gestão das prefeituras. Será um momento importante para discutirmos assuntos relacionados ao Pacto Federativo e aos investimentos em infraestrutura”, é o que destaca o prefeito anfitrião, Rodrigo Neves, vice-presidente de Transparência e Dados Abertos da FNP.

De acordo com o presidente da entidade, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a programação foi elaborada com foco nos desafios enfrentados pelos municípios brasileiros no atual momento de crise. “Já no domingo teremos um momento político, com a recepção dos prefeitos. Dia 7, segunda, vamos tratar sobre financiamento para os municípios e, no dia 8, estaremos com os presidenciáveis para conhecer as propostas e apresentarmos nossas demandas”, ressaltou Donizette.

Além da tradicional Plenária de Prefeitos e do Diálogo com os Presidenciáveis, a 73ª Reunião Geral da FNP também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Oficinas e reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas.

Em ofício enviado ao TCU, a entidade reforçou a importância desses financiamentos nesse momento de crise

Diante da aflição dos prefeitos com a suspensão de empréstimos da Caixa para estados e municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem atuado para que a interrupção do fluxo de operações seja reconsiderada. O pleito foi formalizado em um ofício, enviado nessa quarta-feira, 14, ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho.

Conforme o documento da FNP, os recursos “são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades e possibilitar a manutenção dos investimentos”. De acordo com a entidade, os financiamentos não são a fundo perdido, já que os municípios têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir que arcarão com o pagamento dos empréstimos, uma vez que é uma transferência constitucional da União.

A pressão que os municípios têm sofrido por parte do governo federal vem sendo colocada em pauta pelos dirigentes da FNP. Foi assunto, entre entros momentos, de uma reunião entre o presidente da República, Michel Temer, e prefeitos das capitais, no dia 7 de março. “Ele se comprometeu conosco, de que vai entrar a fundo e rever essa questão”, afirmou o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP, na ocasião.

Ação do MPF pode resultar em mudanças no cálculo do valor pago pelos municípios às concessionárias de energia

O cálculo da cobrança de iluminação pública feita pelas concessionárias aos municípios foi o tema da reunião do Procurador da República, Roberto Antonio Dassié Diana, com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo/SP, nessa quarta-feira, 7.

O procurador convocou a reunião a partir de ação impetrada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que indica dificuldade de entendimento e transparência das informações da memória de cálculo da taxa cobrada dos municípios, principalmente nos casos em que a cobrança das concessionárias é realizada mediante estimativa de consumo dos pontos de iluminação.

Segundo o procurador, a taxa administrativa indicada pelas concessionárias para a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) é arbitraria, pois os critérios para estabelecimento dos percentuais calculados não são claros. A ação que ele pretende mover contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abordará também a padronização desse critério.

Para a ação, serão consultadas entidades como a FNP sobre pontos mais críticos do item. O procurador recomenda ainda que o município aprove lei que o livre de pagar a taxa administrativa.

Participaram da reunião além do assessor da FNP, Ricardo Batista, representantes de prefeituras: Roberto Castelo Branco Albuquerque, de Jaboatão dos Guararapes/PE, Alexandre Machuca, de Campinas/SP, Iliomar Darronqui, secretário de Serviços Urbanos de São Caetano do Sul/SP e Girlei Eduardo, secretário de Infraestrutura de Piraquara/PR.