Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação da entidade, defendeu, nessa terça-feira, 15, a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O posicionamento foi apresentado na Câmara dos Deputados, durante a 29ª audiência pública sobre a PEC 15/2015.

Segundo o governante, a crise que o país atravessa reflete em números negativos na educação como, por exemplo, a classificação no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como 63º colocado (de uma avaliação de 70 países). “Alguma coisa precisa se ajustar e para isso, a FNP, junto com a Undime, está colaborando com ideias e propostas a partir da visão de quem enfrenta o problema”, afirmou.

Para o prefeito, é fundamental um planejamento alinhado. “E para trabalhar dessa forma precisamos de recursos financeiros”, complementou. “Precisamos de recursos para dar oportunidade ao educador de ter uma qualificação, de valorizá-lo em sua folha de pagamento, e para podermos oferecer à geração 3.0, essa geração tecnológica, ambientes com recursos correspondentes a esse novo modelo”, disse. Elias também é um entusiasta dos royalties de petróleo e gás como forma de financiamento para educação.

Ainda durante a audiência, Elias ponderou sobre o mínimo que os municípios precisam destacar de seus orçamentos (25%). De acordo com ele, isso gera um “desencontro voltado para o modelo municipal”, pois primeiro precisam desenvolver seus respectivos Planos Plurianuais. “Existem, dentro de um cenário macroeconômico, algumas tendências, mas infelizmente todos os prefeitos estão passando por imprevisibilidades”, o que pode configurar em improbidade administrativa.

O vice-presidente de Educação da FNP manifestou uma preocupação com a evasão escolar, especialmente do ensino médio. “Quando chega ao ensino médio, de fato preparado para dar continuidade ao ensino superior, ele sai do sistema educacional. Precisamos de financiamentos de políticas públicas para educação, trabalhando a escola de tempo integral em todas as esferas”.

Coordenada pela deputada federal Raquel Muniz, autora da PEC, a audiência também contou com considerações do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho. A deputada federal Dorinha Rezende, relatora da matéria, esteve no plenário acompanhando todas as sugestões.

Posicionamento

Entre os pontos que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende para a PEC 15/2015, e que a FNP apoia, estão:

• Ampliação do papel redistributivo e supletivo da União

• A regulamentação e a implementação do custo aluno qualidade

• Aumento no montante de recursos investidos na educação básica pública

O aumento no montante de recursos para a área também foi uma pauta, entre outras, defendida pelo presidente da CNTE. Helio também destacou a importância de a PEC 15/2015 dialogar com a PEC 24/2017, que trata do mesmo assunto.

Recursos do Fundeb para a educação infantil também é uma preocupação da FNP e Undime. De acordo com a secretária de Educação de Campinas/SP, Solange Pelicer, que assistiu a toda audiência, as creches terem saído da esfera da Assistência Social e migrado para Educação foi um “ganho para as crianças”. Ela afirmou que há uma especulação de que os recursos do Fundeb para o segmento pode acabar, mas não “está colocado” no projeto. “Temos que ter o cuidado para que o Fundeb se mantenha nas creches”.

Na 73ª Reunião Geral da FNP, Organização lançou selo “Município Amigo dos ODS”

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, durante a 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a campanha “Município Amigo dos ODS”. Apresentada na Plenária de Prefeitos, dia 7, a certificação será concedida a municípios que comprovarem a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Essa proposta foi levantada em julho do ano passado, ocasião em que a FNP assinou acordo de cooperação com a ONU, que entre outras temáticas, prevê o engajamento dos municípios nos ODS. Na ocasião, ficou acordado, então, a elaboração de um selo que reconhecesse boas práticas municipais relacionadas aos 17 objetivos previstos na agenda 2030 da ONU.

A campanha

De acordo com o coordenador do Grupo Assessor para a Agenda 2030 do Sistema ONU no Brasil, Haroldo Machado Filho, o processo para a obtenção deste selo terá duas fases.

1) Em 2018, concessão do “Certificado de Candidato ao Selo”. Fase que irá pré-habilitar o municípios a pleitearem o Selo.

2) Em 2019, os candidatos devem selecionar três certificações do Sistema ONU no Brasil; e implementar ações para melhoria dos indicadores.

A concessão do Selo “Município Amigo dos ODS” será dada aos municípios que apresentarem as condicionantes relacionadas aos esforços na implementação dos ODS.

Dez prefeitos foram aclamados integrantes da Coordenação Política do 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) e serão responsáveis pelas decisões estratégicas do evento, já com data marcada: 22 a 26 de abril de 2019. Os nomes foram apresentados durante a Plenária de Prefeitos da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói/RJ, no dia 7 de maio.

Para este ano, o grupo de prefeitos já tem reuniões pré-agendadas em junho e novembro. Além da Coordenação Política, a governança do EMDS é composta pelos Conselhos Curador e Consultivo, gerentes de Políticas Públicas dos Sebraes UFs, Comissão Organizadora e Coordenação Técnica.

Conheça os prefeitos que integram a Coordenação Política do 5º EMDS: Jonas Donizette (Campinas/SP, presidente da FNP); Roberto Cláudio (Fortaleza/CE, 1º Secretário Nacional); Rodrigo Rollemberg (governador do Distrito Federal, vice-presidente de Relação com os Governadores); Gustavo Reis (Jaguariúna/SP, vice-presidente de Juventude); Paula Mascarenhas (Pelotas/RS, vice-presidente para Mulheres); Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE, vice-presidente de Fóruns e Gestores Municipais); Rui Palmeira (Maceió/AL, vice-presidente de Reforma Tributária); Raquel Lyra (Caruaru/PE, vice-presidente de Crianças e Adolescentes); Juninho (Cariacica/ES, vice-presidente de Políticas Sociais) e Rodrigo Neves (Niterói/RJ, vice-presidente de Transparência e Dados Abertos).

Parcerias FNP e Sebrae
Consolidado como o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o EMDS é realizado, desde a sua primeira edição, pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para o 5º Encontro, o convênio entre ambos prevê reuniões para construção participativa da agenda municipalista e seminários para apresentação de boas práticas. “É com imenso prazer que assinamos mais essa importante aliança”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, em fevereiro deste ano, época da assinatura do 6º convênio.

Afif também esteve na Plenária de Prefeitos e apresentou os resultados dos projetos com a FNP ao lado dos superintendentes do Sebrae/BA, Jorge Khoury, do Sebrae/RJ, César Vasquez, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco. A FNP e essas três unidades apoiam, no total, 45 municípios na modernização tributária por meio do projeto Fortalecer Municípios, em parceria também com o Ibam e financiamento da União Europeia.

O objetivo é contribuir, especialmente para o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), no desenvolvimento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). Com esses recursos, os municípios podem investir em georeferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, modernização da estrutura da dívida ativa, rede de Fibra Ótica conectando os prédios públicos, modernização da estrutura de TI e aquisição de computadores.

Caminho das Cidades
Ainda durante a Plenária, foi apresentado aos prefeitos um vídeo ilustrativo do Caminho das Cidades, espaço destinado a experiências exitosas de gestões públicas municipais, que foi uma novidade do III EMDS e irá se repetir na edição de 2019. A proposta é que várias cidades divulguem, nesse espaço, seus conhecimentos em áreas como desenvolvimento econômico local, educação, mobilidade urbana, saúde, e inspirem gestores públicos a desenvolver soluções inovadoras para melhorar o dia a dia nas cidades.

Prefeitos de todas as regiões do país firmaram posição contrária ao projeto do Senado que direciona parte de dinheiro das multas para o SUS (PLS 426/2012). O assunto foi uma das pautas legislativas apresentadas durante a Plenária de Prefeitos da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói/RJ, no dia 7.

A preocupação do grupo, reforçada pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), é que se esse projeto for adiante, poderá acarretar problemas para o gerenciamento de toda a atividade municipal de trânsito. Assim “restará à gestão do trânsito apenas 35% da arrecadação total, o que tornará a atividade totalmente insustentável, causando um desajuste financeiro impossível de ser sustentado pelo município”, conforme ofício enviado pelo prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP.

Ainda no documento, Greca ressalta que grande parte do aumento das despesas do SUS decorre de acidentes de trânsito. “O projeto trará prejuízos à população, em especial nas áreas de saúde e previdência, pois comprometerá a implementação de ações de fiscalização e educação de trânsito – meios legítimos e eficientes para reduzir acidentes e diminuir custos de internação no SUS”.

Segundo o secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora/MG, Rodrigo Mata Tortoriello, presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, o PLS pode significar um rombo nas contas dos órgãos gestores de trânsito. “Os 40% das receitas de multa terão que custear todas as suas atividades e ainda repassar 5% ao FUNSET. Não se pode esquecer dos gastos relativos aos convênios com os DETRANS, Correios, processamentos de multas entre outros”, falou.

PLS em Números
O sistema de multas arrecada, por ano, cerca de R$ 8,8 bilhões. Caso o PLS seja aprovado, desse montante, R$ 2,64 bilhões seriam destinados ao SUS. No entanto, esse valor corresponde apenas a 1,1% do orçamento total, já que o Sistema arrecada, por ano, em média, R$ 240 bilhões. “A gente vai jogar dinheiro no problema e não na causa do problema”, ponderou Greca. Opinião compartilhada pelo secretário Tortoriello, que disse ser “inegável que nosso sistema de saúde necessita de mais investimentos, mas a fonte não pode ser a mesma que busca a prevenção dos acidentes de trânsito”.

“Parece claro que quando você reduz acidentes, naturalmente você está diminuindo os impactos que eles causam sobre o SUS, a começar pelo quesito custos. Mais acidentes implicam em mais custos para hospitais e toda a cadeia da saúde”, disse o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense.

A Caixa vai retomar imediatamente operações de crédito para municípios com garantia dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Anunciada na quinta-feira, 26, a medida atende ao pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, desde a suspensão dos empréstimos, tem atuado para a reconsideração da interrupção do fluxo de operações.

De acordo com dados oficiais, essa medida vai permitir que bancos públicos liberem, ainda este ano, mais de R$ 19 bilhões referentes a 1.119 projetos em análise na Caixa e no BNDES, além de R$ 8 bilhões do FGTS e R$ 900 milhões do BNDES.

Mobilização da FNP
Diante da aflição dos prefeitos com a suspensão de empréstimos da Caixa para estados e municípios, a entidade enviou um ofício, no dia 14 de março, ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, destacando a importância dos recursos.

Conforme o documento, os investimentos “são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades e possibilitar a manutenção dos investimentos”.

A pressão que os municípios têm sofrido por parte do governo federal vem sendo colocada em pauta pelos dirigentes da FNP. Foi assunto, entre outros momentos, de uma reunião entre o presidente da República, Michel Temer, e prefeitos das capitais, no dia 7 de março. “Ele se comprometeu conosco, de que vai entrar a fundo e rever essa questão”, afirmou o então prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP, à época.

Amastha também falou sobre o assunto à imprensa após uma reunião entre prefeitos da FNP e o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Não estamos falando de receber dinheiro a fundo perdido. Estamos falando de empréstimos que os municípios têm garantias, se comprometem com os pagamentos e que são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades”, disse Amastha.

Vagas para cobertura do Diálogo com os Presidenciáveis são limitadas; pré-candidatos de 11 partidos já confirmaram participação

Já está disponível o credenciamento de imprensa para a 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói/RJ. Atenção: há limitação de espaço para a imprensa acompanhar o Diálogo com os Presidenciáveis, no dia 8 de maio, o que poderá acarretar na seleção, exclusivamente nesta atividade, dos primeiros inscritos. Dia 3 de maio (quinta-feira) é o prazo limite para manifestar interesse.

Para participar de todo o evento, que vai de 7 a 9 de maio, no centro cultural Caminho Niemeyer, é imprescindível enviar para comunicaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. as informações abaixo. As credenciais serão enviadas por e-mail.

• Nome completo
• Veículo de comunicação
• Profissão (repórter, cinegrafista, fotógrafo)
• CPF
• E-mail individual
• Celular

As credenciais dos profissionais selecionados para cobrir o Diálogo com Presidenciáveis serão validadas a partir das 8h do dia 8 de maio, no local da atividade - Teatro Popular Oscar Niemeyer.

Diálogo com os Presidenciáveis
Candidatos à presidência da República estarão em Niterói/RJ para um diálogo com prefeitos, no dia 8 de maio (terça-feira). Estão confirmados Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D'Ávila (PCdoB), Marina Silva (REDE), Paulo Rabello (PSC) e Rodrigo Maia (DEM).

A expectativa é que os candidatos façam referência aos temas abordados na Carta de Niterói, iniciada durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em novembro de 2017, na cidade de Recife/PE. O documento trata dos assuntos Saúde, Educação, Segurança e Emprego, sob a perspectiva do Pacto Federativo, e será consolidado no dia 7, durante a Plenária de Prefeitos, outra atividade de destaque da Reunião. A proposta é que os governantes municipais possam influenciar na agenda programática para orientar os rumos do país.

Convite - Enviado aos presidentes de 15 partidos no dia 10 de abril, o convite foi feito especificamente aos respectivos pré-candidatos, sem representações. Foram convidados os pré-candidatos filiados a partidos políticos com pelo menos cinco congressistas. Os pré-candidatos participarão em momentos distintos, entre os períodos de 9h às 13h e 14h às 19h20.

73ª Reunião Geral
Realizada de 6 a 8 de maio, em Niterói/RJ, a 73ª Reunião Geral é a última edição do evento antes das eleições de 2018. Além do Diálogo dos Prefeitos com os Presidenciáveis, destaque para a Plenária de Prefeitos, no dia 7 de maio. As inscrições são gratuitas e, assim como a programação completa e atualizada, estão disponíveis no site da FNP (www.fnp.org.br).

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota e Imagem.

A expectativa dos prefeitos da FNP é que os presidenciáveis façam referência aos temas abordados na Carta de Niterói

Pré-candidatos de 11 partidos políticos já confirmaram participação no Diálogo com os Presidenciáveis, atividade principal da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D'Ávila (PCdoB), Marina Silva (REDE), Paulo Rabello (PSC) e Rodrigo Maia (DEM) estarão em Niterói/RJ, no dia 8 de maio, para um encontro com os prefeitos.

A expectativa é que os candidatos façam referência aos temas abordados na Carta de Niterói, iniciada durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em novembro de 2017, na cidade de Recife/PE. O documento trata dos assuntos Saúde, Educação, Segurança e Emprego, sob a perspectiva do Pacto Federativo, e será consolidado no dia 7, durante a Plenária de Prefeitos, outra atividade de destaque da Reunião. A proposta é que os governantes municipais possam influenciar na agenda programática para orientar os rumos do país.

Dinâmica do debate
Todos os pré-candidatos terão exatamente o mesmo tratamento durante a atividade e participarão em momentos distintos, entre os períodos de 9h às 13h e 14h às 19h20. Todos irão assistir a um vídeo, com um resumo da Carta de Niterói. Em seguida, terão até 25 minutos para fazer seu pronunciamento aos prefeitos. O Diálogo de Prefeitos com Presidenciáveis terá exibição ao vivo pelo site UOL.

Ordem de falas:

1. PCdoB - Manuela D'Ávila (9h)
2. PSDB - Geraldo Alckmin (9h40)
3. PSD - Guilherme Afif Domingos (10h20)
4. DEM - Rodrigo Maia (11h)
5. REDE - Marina Silva (11h40)
6. PODE - Álvaro Dias (12h20)
INTERVALO (13h)
7. PDT - Ciro Gomes (14h)
8. PSOL - Guilherme Boulos (14h40)
9. SD - Aldo Rebelo (15h20)
10. PSC - Paulo Rabello (16h)
11. MDB - Henrique Meirelles (16h40)

Critérios
Atendendo a critérios já utilizados em outras oportunidades semelhantes, como debates promovidos por emissoras de TV, os convites foram endereçados aos presidentes de partidos políticos com pelo menos cinco congressistas. Também farão parte da atividade os cinco pré-candidatos mais bem colocados na média das últimas três pesquisas nacionais, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que não se enquadraram nos critérios também terão acesso à Carta de Niterói e oportunidade de enviar suas considerações aos prefeitos.

73ª Reunião Geral
Realizada de 6 a 8 de maio, em Niterói/RJ, a 73ª Reunião Geral é a última edição do evento antes das eleições de 2018. Além do Diálogo com os Presidenciáveis e da tradicional Plenária de Prefeitos, o evento contemplará, ainda, seminários, workshops, oficinas, reuniões e programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. As inscrições são gratuitas e, assim como a programação completa e atualizada, estão disponíveis no site da FNP (www.fnp.org.br).

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota e Imagem.

Objetivo é debater papel das redes sociais na comunicação institucional

Pela primeira vez em suas Reuniões Gerais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai reunir secretários municipais de Comunicação e gestores de mídias sociais para debater sobre conteúdo e estratégias nas redes. O encontro será no dia 9 de maio, último dia de agenda da 73ª Reunião Geral, em Niterói/RJ. As inscrições seguem abertas aqui.

Entre os destaques da programação está o workshop “O papel das redes sociais na gestão e na imagem do governante”, ministrado pelo escritor e professor Rafael Rez. O diretor de Publicidade da FSB, Hildebrando Neto, abordará o tema “Possibilidades de engajamento nas redes sociais institucionais”.

Em seguida, serão apresentados cases de utilização das redes sociais como interface da gestão e do gestor com os cidadãos. O coordenador-geral de Comunicação Social de Niterói, João Kalache, vai falar sobre a plataforma colaborativa Colab. O case de Campinas/SP #LadoBomdaSaúde será apresentado pelo secretário de Comunicação do município, Luiz Guilherme Fabrini.

A programação abrange, ainda, um debate sobre “Legislação e regras para uso institucional da comunicação e das redes sociais no dia a dia e no período eleitoral”. Confira a programação completa aqui.

73ª Reunião Geral
Com início no dia 6 de maio, em Niterói/RJ, a 73ª Reunião Geral é a última edição do evento antes das eleições de 2018. Entre os destaques do evento estão o “Plenária de Prefeitos” e o “Diálogo dos Prefeitos com os Presidenciáveis”, dias 7 e 8, respectivamente. Também consta na programação encontros exclusivos para os projetos desenvolvidos pela FNP e seus parceiros. Oficinas, seminários e outras reuniões paralelas de Fóruns e Redes de secretários municipais também estão na agenda.

1º encontro de secretários municipais de Comunicação e Gestores de Mídias Sociais das prefeitas e prefeitos da FNP
Data: 9 de maio (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Caminho Niemeyer – Niterói/RJ

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota, Imagem e Oi.

Por Francisco Gaetani

20/04/2018 às 05h00

Se os candidatos à Presidência e aos governos estaduais soubessem o que os aguarda em janeiro de 2019 pensariam duas vezes antes de se apresentar nas eleições. Os eleitos precisarão construir maiorias políticas no Legislativo para governar. Disso todos sabem. O que não sabem é que não encontrarão na sociedade e no serviço público pessoas dispostas a assumir os riscos associados ao exercício das atividades executivas. O motivo é simples: a percepção dominante é a de que não vale a pena. Uma eleição não tem poder de reparar essa situação.

O medo comanda hoje a administração pública. Até 2014, discutia-se a judicialização das políticas públicas. Um exemplo era a importação de remédios caros por decisão judicial. Evoluiu-se rapidamente para a criminalização da administração, como o inacabado e controverso debate em torno da política fiscal demonstrou. Finalmente, chegamos à paralisia. Afinal... "é o meu CPF que está em jogo". Ninguém quer ficar sujeito a interpretações de órgãos de controle que, em muitos casos, não dominam plenamente as complexidades do assunto e partem do princípio de que o funcionário é suspeito: in dubio pro societate.

Inúmeros funcionários hoje respondem a processos decorrentes de acórdãos do TCU. Dirigentes de estatais já negociam "seguros" para ocupar suas funções. Pulamos de um extremo de descontrole e leniência para outro de regramentos e controles sem necessária vinculação com a natureza da atividade da organização - seja ela um banco público, um hospital universitário ou uma empresa de energia.

O setor privado encontra-se acuado, assustado e intimidado por burocracias opacas com poder de influenciar decisivamente seus negócios. Estão todos sob suspeita de práticas ilícitas cuja dosimetria nesta altura já não importa mais, independentemente das previsões legais. Conflitos tributários, arranjos regulatórios imperfeitos, práticas de governança corporativa, gestão de riscos reputacionais e novas realidades associadas ao combate à corrupção foram incorporados ao cálculo empresarial.

Ironicamente, o mundo jurídico tornou-se a principal fonte de insegurança jurídica e responsável por custos de transação imprevisíveis e incalculáveis. Nas esferas pública e privada o debate sobre eficiência e qualidade do gasto desapareceu. A temática do combate à corrupção eclipsou todos as demais. É como se o país precisasse parar para resolver o problema da corrupção de uma vez por todas.

Focar na paralisia da administração, sem observar as distorções que o excesso do controle tem gerado, tornou-se um lugar comum. Dados de uma pesquisa realizada pela Enap mostram que os gestores usam suas capacidades não para prover informações e evidências sobre a política em que trabalham, mas para responder a órgãos de controle e demandas de auditoria.

Há um problema de assimetria de capacidades decorrente de um sequenciamento desbalanceado. A profissionalização do MPF e do TCU vem ocorrendo consistentemente desde a redemocratização. A organização da CGU acelerou-se após 2003. Os ministérios das áreas econômica e jurídica vêm se estruturando desde a estabilização macroeconômica. Os ministérios associados ao gasto, à legalidade e ao controle possuem quadros técnicos recrutados por concursos públicos, carreiras estruturadas e salários competitivos. Áreas como Saúde, Educação, Transportes e Minas e Energia enfrentam graves déficits de capacidade, em especial de pessoal.

O corporativismo dos estamentos burocráticos mostrou as imperfeições da nossa democracia. Não possuímos um regime de "checks and balances". O Judiciário, o TCU e o MPF são irresponsabilizáveis, salvo por seus pares, e, mesmo assim, as evidências recentes atestam a dificuldade de atuação do CNJ e CNMP.

O TCU tem demonstrado capacidade de exercer o controle externo de forma construtiva e efetiva, como tem ocorrido nas esferas de infraestrutura, governança e desenvolvimento regional. A atuação do MPF no combate à corrupção nos anos recentes vem dando impulso decisivo à moralização da Administração Pública. Estes avanços não podem ser comprometidos por excessos e distorções que comprometam o funcionamento do Estado. A presunção de culpa não se coaduna com o regime democrático e não pode se transformar em uma indústria que se auto-alimenta.

O PL nº 7448/2017, aprovado pelo Congresso e aguardando a sanção presidencial, dá um passo importante para recuperar o equilíbrio. A proposta busca trazer racionalidade às decisões administrativas, judiciais e de órgãos de controle, assegurando que as consequências práticas das decisões sejam levadas em conta, e que medidas para a mitigação de prejuízos à sociedade sejam implementadas sempre que necessário. A aplicação do direito não pode ocorrer de forma descolada da realidade: precisa levar em consideração os diversos impactos gerados pelas decisões, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade mínima aos gestores públicos.

A governabilidade administrativa não depende apenas do Executivo. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas são sócios da governabilidade do país. A guerra de facções corporativas, a disputa por recursos e a concorrência pelo poder precisam ser contidas pelas instituições do país. O corporativismo, o voluntarismo, o messianismo e o punitivismo precisam ser enfrentados para o país caminhar na direção de uma nova normalidade, aderente às práticas do regime democrático, sem prejuízo do combate à corrupção e da modernização da gestão pública.

Os problemas estruturais do país - integração na economia global, redução das desigualdades, aumento da produtividade e da competitividade, mudança climática e desenvolvimento regional, dentre outros - estão se agravando. O PL nº 7.448/2017 é um avanço na contenção de excessos e preservação da capacidade de gestão. Esta iniciativa é vital para o país sair do encurralamento paralisante.

Francisco Gaetani é presidente da Escola Nacional de Administração Pública e ex-Secretário-Executivo dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente. É doutor pela London School of Economics e professor da EBAPE/FGV

Atividade da 73ª Reunião Geral acontecerá no dia 8 de maio

Assessores de 11 partidos políticos estiveram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, para conhecer a dinâmica do Diálogo de Prefeitos com os Presidenciáveis, atividade da 73ª Reunião Geral, em Niterói/RJ. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 19, para apresentar as regras e receber considerações de cada representante.

“A 73ª Reunião Geral será um momento adequado para os presidenciáveis apresentarem suas plataformas”, ponderou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Segundo ele, a expectativa para o dia 8 de maio, data reservada para o Diálogo, é que os candidatos façam referência aos temas abordados na Carta de Niterói. A minuta do documento será enviada aos presidenciáveis e consolidada, no dia 7, durante a Plenária de Prefeitos.

Participaram da reunião representantes dos seguintes partidos: PCdoB, Solidariedade, Pode, PDT, DEM, PRB, PSOL, PSL, Rede, MDB e PSC. O grupo voltará a se reunir com a equipe da FNP na segunda-feira, 23, para detalhar conteúdo e a grade de horário das intervenções. PSDB, PCB e PSD também estão convidados para esta reunião.

Dinâmica do debate
Todos os candidatos terão exatamente o mesmo tratamento durante a atividade. Após ser anunciado por um mestre de cerimônias, o candidato irá compor o palco ao lado dos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette (presidente da FNP) e de Niterói, Rodrigo Neves (vice-presidente de Dados Abertos e Transparência).

Em seguida, será exibido um vídeo, com um resumo da Carta de Niterói. Depois cada pré-candidato fará sua exposição, sem qualquer intervenção, no tempo de até 25 minutos. O Diálogo de Prefeitos com Presidenciáveis terá exibição ao vivo pelo site UOL.

Critérios
Atendendo a critérios já utilizados em outras oportunidades semelhantes, como debates promovidos por veículos de comunicação, os convites foram endereçados aos presidentes de partidos políticos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Também farão parte da atividade os cinco pré-candidatos mais bem colocados na média das últimas três pesquisas nacionais, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos políticos que não se enquadraram nos critérios também terão acesso à Carta de Niterói e oportunidade de enviar suas considerações aos prefeitos.

Carta de Niterói
Urgências municipais nortearão a Carta de Niterói, que será finalizada durante a 73ª Reunião Geral. Prefeitos de todas as regiões do país vão dar continuidade ao documento iniciado na edição anterior do evento, em Recife/PE. A proposta é que os governantes municipais possam influenciar na agenda programática para orientar os rumos do país. A carta abordará temas de Saúde, Educação, Segurança e emprego, sob a ótica do Pacto Federativo.

São parceiros da 73ª Reunião Geral da FNP: Águas do Brasil, CCI França Brasil, Huawei, MRV, Alphaville, Caixa, CBIC, BYD, Serpro, Dataprom, ANPM, Houer Concessões, Digitalglobe, WRI / Toyota e Imagem.