“Vamos permitir às prefeituras um ponto de entrada de documentação para serviços do INSS. Precisamos evoluir na percepção da boa-fé neste país e criar inteligência na gestão da coisa pública”, disse o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, durante a abertura da reunião, realizada na manhã desta quarta, 7, na sede da entidade. O encontro reuniu técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representantes de municípios.
Na oportunidade, representantes do INSS apresentaram um projeto modelo para implantação de sistema de compartilhamento de informações e procedimentos para atendimento ao cidadão em requerimentos previdenciários. Qualificar a gestão das informações públicas, a partir da disponibilização de suas bases dados, é um dos objetivos do projeto. Além disso, também permite que o município possa ser credenciando para prestar atendimento ao cidadão em serviços previdenciários de baixa complexidade, como, por exemplo, emissão de extratos previdenciários, preparação e instrução de requerimentos de benefícios.
De acordo com o coordenador-geral de gerenciamento do pagamento de benefícios do INSS, Alberto Alegre, têm municípios em que 30% da população são compostas de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Ele disse, ainda, que mais de 90% dos municípios recebem mais em pensões e aposentadorias do que em Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse acordo abre portas de um mundo. Estou muito feliz e esperançoso com essa parceria”, destacou o coordenador.
Na reunião participaram o presidente do Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), José Filho e Paulo Fonseca, representando Campinas/SP; a subsecretária de Modernização da Gestão, Elenice Cunha, presidente da Niterói Prev, Moacir Cruz, e o chefe de gabinete da Niterói Prev, Marcílio Costa, representando Niterói/RJ; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, que representou Palmas/TO. Essas três cidades serão as primeiras a implementarem o projeto.
No próximo dia 20, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a FNP e o INSS para viabilizar que municípios filiados à FNP possam aderir, ter acesso ao banco de dados e prestar serviços previdenciários à população.