A regulamentação para serviço de transporte particular via aplicativos foi defendida, nesta quarta-feira, 13, em Brasília/DF, pelo prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan. Durante o seminário O Futuro das Cidades, promovido pelo Valor Econômico, o vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou que o transporte é uma questão de interesse público e que precisa de regulação, principalmente, por questões de segurança.

Para o prefeito, a possibilidade de coregulamentação do setor é uma temeridade. “Eu jamais pensaria em coregulamentar transporte coletivo com empresários de ônibus; em coregulamentar transporte de carga com caminhoneiros. Não acredito que a soma de interesses privados possa dar, em algum momento, no interesse público”, afirmou.

Marchezan falou, ainda, sobre o caso de Porto Alegre, primeiro município a regulamentar o serviço de aplicativos após a Lei Federal 13.640, de março de 2018. “O transporte é interesse público, por causa da vida, da segurança e da mobilidade. Avançamos na regulamentação: queremos saber quem é o motorista; queremos ter conhecimento das rotas; além da questão tributária”, lembrou.

O secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Fábio Damasceno, pontuou que o papel da regulação existe para garantir, inclusive, a qualidade do serviço prestado e trazer a confiabilidade dos sistemas de aplicativo à população. “O estado pode ajudar nisso”. O secretário falou, ainda, que muitas vezes o aplicativo não tem nem sede na cidade em que atua e que, apesar de os feedbacks da população, quem está olhando para o serviço prestado é o município.

Já o head de relações institucionais da 99, Paulo Dallari, defendeu a tecnologia desse novo tipo de transporte também como contribuição no planejamento de espaços públicos. Segundo ele, “os benefícios da tecnologia já estão explícitos, já estão acontecendo e as cidades já estão experimentando, independente das regulamentações municipais que vêm avançando”.

Na opinião do professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo de Oliveira, “não poderá o município adentrar na organização, no funcionamento dessa atividade privada, muito menos criando critérios e parâmetros de índole tecnológica”. Para ele, deve haver uma “harmonização das diretrizes fixadas na Lei”.

Ainda durante o painel, o vereador de São Paulo/SP, Police Neto, apresentou o modelo de regulamentação adotado na capital paulista. “Tenho trabalhado sobre o tema desde 2013, e fui o único vereador a votar contra a proibição desse tipo de serviço, que estimula a concorrência, mantém os preços competitivos e contribui para a definição de políticas de mobilidade fornecendo informações preciosas sobre a circulação de veículos na cidade”.

Planejamento das cidades do futuro e a economia do compartilhamento foi tema de outro debate, moderado pelo editor das revistas Época Negócios e Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Marcelo Moura, e com a participação do CFO da Tembici Urbanista, Rafael Vendramine; do deputado Israel Matos Batista; e do Fundador do Urbem - Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole, Philip Yang.

Assunto é pauta da FNP e foi apresentado durante Fórum de Gestão Pública

Um novo modelo para pacto federativo foi abordado pela prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, no segundo dia do Fórum CFA de Gestão Pública, nesta quinta-feira, 7. Integrante da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a governante municipal falou sobre a mobilização da entidade por mais autonomia aos municípios, na palestra “A pirâmide invertida no pacto federativo”.

“É importante que a gente tenha mais participação na repartição do bolo tributário para que, justamente, os municípios possam se autodeterminar, buscar seus caminhos com transparência e participação popular”, comentou Paula, que é vice-presidente de Mulheres da FNP.

Na ocasião, a prefeita também apresentou o projeto de segurança pública lançado em Pelotas. De acordo com a prefeitura do município gaúcho, o “Pacto Pelotas Pela Paz” é um conjunto de estratégias voltado à redução da criminalidade e da promoção da paz a partir de ações movidas por toda a sociedade.

Segundo a prefeita, a pauta escolhida tem o objetivo de estimular outros gestores públicos municipais a entrarem na questão da segurança pública. “O caminho para mim é o envolvimento dos municípios no combate à violência e também nesse trabalho focado na prevenção, para que a gente pare de enxugar gelo e possa realmente criar um futuro melhor para toda a sociedade brasileira”, completou.

Fórum CFA de Gestão Pública

Com o tema “Estratégias transformadoras nas relações entre sociedade e o Estado”, o Fórum é uma realização do Conselho Federal de Administração e reúne especialistas renomados para discutir temas ligados à gestão pública. O evento vai até 8 de junho. Acompanhe o evento na íntegra pelo CFAPlay. Todo o Fórum é transmitido, ao vivo, por meio da TV e do Facebook do CFA. Confira em www.cfaplay.org.br e www.facebook.com/cfaadm.

Está zerada, temporariamente, a alíquota do Imposto de Importação para três tipos de equipamentos utilizados em parques de diversão. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que contemplou demanda apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no início deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira, 5. Conforme a Resolução 36, a alíquota para compra no exterior de equipamentos para a instalação de rodas-gigantes e carrosséis foi reduzida de 20% para zero.

De acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o objetivo é reduzir custos para investimentos em parques temáticos no Brasil. Esse pleito foi apresentado pelo então prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, presidente da FNP na ocasião, ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao então ministro do Turismo, Marx Beltrão, em fevereiro.

À época, Amastha destacou que uma condição facilitadora para o setor poderia ter impacto positivo na geração de empregos e incentivo ao turismo brasileiro. “É um tema que vamos levar para a da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, afirmou Rachid na ocasião.

Passamos por momentos tensos nos últimos dias por causa da greve dos caminhoneiros. Em um determinado momento, o país que fez a opção pelo modo rodoviário para o transporte de cargas e, como dizia aquele comercial que o brasileiro é apaixonado por carros, se viu refém de sua escolha e paixão.

Como resultado, o que se viu nos últimos dois dias foram filas de dezenas de carros a espera de alguns litros de combustível. Em locais onde há a restrição, seja por quantidade de litros ou em reais, pessoas entraram na fila duas, três ou mais vezes para ter a certeza e a tranquilidade de um tanque cheio. Aqui cabe uma pergunta, para que tanto desespero por combustível?

Nos dias em que os postos estavam fechados muita coisa funcionou, com precariedade é verdade, mas cada um encontrava uma alternativa. Nós nos deslocamos a pé, usamos o transporte coletivo, mesmo com o racionamento da oferta, São Paulo verificou uma explosão do uso das bicicletas, nos organizamos em grupos de carona, enfim, nos locomovemos e chegamos aos nossos destinos.

É essa reflexão que queremos fomentar no pós-crise do abastecimento. Será que você consegue se adequar e mudar seus hábitos para usar com mais racionalidade o transporte individual? Você consegue organizar caronas solidárias com seus colegas de faculdade e/ou trabalho? Quem sabe uma pedalada?

Talvez, para percebermos que é possível mudar foi preciso um momento em que toda uma nação parou para ver como somos dependentes do petróleo e como somos vulneráveis. A sociedade brasileira clama por mudanças. Mas quem é a sociedade brasileira se não cada um de nós? E, se clamamos por mudanças, elas podem começar em cada ponto desse país com as atitudes que tomamos para vencer nossas dificuldades de deslocamento: mais coletivo, menos individual; mais pedal, menos motor; mais energia, menos poluição.

A recente crise da energia elétrica mostrou o poder de transformação de uma sociedade. Hoje falamos com naturalidade sobre produzir energia solar, eólica e, a cada dia, vamos fazendo nosso trabalho de formiguinha para mudar a realidade de alguns anos atrás. Mas você deve estar se perguntando, o que isso muda na prática? A simples alteração dos hábitos de consumo, seja pela redução ou adequação, e da produção de energia está criando uma matriz energética mais diversificada e limpa do que a de dez anos atrás. Se nos esforçarmos para deixar o carro em casa pelo menos uma vez por semana já teremos menos 20% de veículos nas ruas e isso já é uma grande mudança.

Uma mobilidade urbana mais humana começa na opção que fazemos cada vez que saímos de casa para nossas atividades diárias. Que tal darmos início a essa revolução agora mesmo?

#SejaVocêaMudançaNoTrânsito

Rodrigo Tortoriello

Secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana

Presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito

Agenda fez parte do Bureau Executivo da CGLU

Como promover e institucionalizar uma instância de negociações estruturada e permanente entre os diferentes níveis de governo de um país. Esse foi o debate desta manhã, 25, no Bureau Executivo da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em Estrasburgo (França). Prefeitos e representantes de dezenas de países manifestaram o interesse na construção de espaços de diálogo que sejam capazes de processar e deliberar sobre políticas públicas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

“Precisamos perenizar esse tipo de diálogo para além dos momentos mais agudos. Nossa proposta de diálogo é de uma negociação permanente”, destacou a prefeita de Aranjuez (Espanha), Cristina Moreno. A partir de um relato sobre um temporal que recentemente afetou a cidade, a prefeita explicou que, em situações de emergência, a orientação é dialogar com “o governo da região e o governo central para buscar respostas imediatas e atender às expectativas dos cidadãos”.

Segundo o conselheiro da cidade de Nantes (França), Ronan Dantec, os governos centrais e organismos transnacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), já reconhecem a importância do diálogo com as autoridades locais. No entanto, para ele "falta desenhar e implementar instâncias para promover esse diálogo".

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, colocou à disposição, em versões em inglês e espanhol, o artigo "As eleições de outubro e as cidades", assinado pelo presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, e publicado em 7 de maio pela Folha de S. Paulo.

De acordo com Perre, no artigo os prefeitos indicam aos presidenciáveis que não se trata de escolher qual a agenda principal entre as várias demandas legítimas da população, seja saúde, educação, segurança, mobilidade ou emprego. “É necessário estabelecer um espaço permanente de negociação dessas agendas, entre prefeitos e os próximos eleitos à presidência da República e aos governos estaduais", disse.

Ainda conforme o secretário-executivo da FNP, as experiências compartilhadas, na ocasião, são importantes e podem ajudar a construir um modelo brasileiro. Ele citou a relação entre a comunidade europeia e a CGLU e o modelo de financiamento da associação de municípios dos países baixos. Perre também destacou os exemplos da Federação Canadense de Municípios e a mesa instituída na Croácia, para promover o desenvolvimento sustentável das 500 cidades croatas, presidida pelo próprio primeiro ministro do país.

A agenda, que teve início no dia 23 de maio, contou com a participação de prefeitos e dezenas de representantes de associações de municípios de países como Espanha, Canadá, Croácia, França, Uruguai, Equador, entre outros.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participa nesta sexta-feira, 25, e sábado, 26, do Bureau Executivo da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em Estrasburgo (França). A agenda, que teve início no dia 23 de maio, é uma reunião anual da qual a entidade participa com assento titular desde 2015. A FNP também tem assento titular no Conselho Mundial da CGLU.

Segundo o secretário executivo da Frente, a grande expectativa deste encontro é compartilhar experiências e informações com os outros países. No dia 26 ele participa da atividade “Fórum de Diretores de Associações de Governos Locais”.

“Espero trazer novas informações para aprimorar a proposta da FNP para o PLS 486/2017, que regulamenta atuação de entidades de representação federativa”, disse. Para isso, informações sobre questões sobre organização geopolítica, principais atribuições, legislação/marco jurídico, estrutura de governança e formas de financiamento são fundamentais e serão subsídios para o aprimoramento da matéria, cuja autoria é do senador Antonio Anastasia (MG).

Bureau Executivo
Sob o tema “Cidades Inclusivas e Seguras: Chave para o Desenvolvimento Sustentável”, esta edição do Bureau Executivo é realizada, pela primeira vez, em parceria com a ONU Habitat. Promovida na sede do Parlamento Europeu, o evento tem o objetivo de ser um espaço de diálogo entre todos os níveis de governo. Tem presença assegurada mais de 400 representantes de todos continentes, entre eles prefeitos de cidades como Córdoba e Rosário (Argentina), Atenas (Grécia), Joanesburgo (África do Sul), Estrasburgo (Franca) e Cuenca (Equador).

De acordo com a CGLU, os debates em Estrasburgo são oportunidade de partilhar experiências a nível local e nacional e preparar o caminho para um diálogo mais estruturado entre as diferentes esferas de governo, essencialmente para alcançar a implementação da Agenda 2030.

Essa missão é convite da CGLU e é financiada pelo projeto Fortalecer Municípios, uma parceria da FNP com a Comunidade Europeia.

Mais recursos para a merenda escolar em municípios onde há extrema pobreza foi assunto nesta quinta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O prefeito de Cariacica/ES, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) representou a entidade na Audiência Pública e solicitou a inclusão das cidades que compõem o g100 nos critérios apresentados pelo PL 8816/17.

De acordo com a proposta, municípios onde há extrema pobreza (aqueles em que a renda per capita de 30% das famílias é de R$ 70) devem receber o dobro em valores per capita de merenda escolar, em relação às demais cidades. A partir dessa determinação, o prefeito Juninho pediu para que o benefício se estenda também ao g100, grupo que reúne cidades com população acima de 80 mil habitantes e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o prefeito, o pedido confere um pouco mais de justiça dentro da proposta apresentada. “O g100 como critério já vem sendo adotado em outras lutas nossas com governo federal”, disse. Prioridade para alocação de profissionais do programa Mais Médicos e na instalação de Institutos Federais são exemplos desse olhar diferenciado para o g100.

Juninho falou, ainda, sobre a inclusão de merenda e uniforme escolar no mínimo constitucional investido pelos municípios em Educação (25%). “Com essa crise é inadmissível que a gente não tenha isso incluído. Não é para que a gente invista menos, mas sim para que esse debate seja mais justo”, concluiu.

Para o relator do projeto na Comissão de Educação, o deputado Rafael Motta, essa ponderação do prefeito “é uma parte do que deve ser discutido também no pacto federativo”. “Sou um deputado municipalista, sei a dificuldade que os prefeitos enfrentam.”

Presidida pelo deputado Rafael, a audiência pública contou com contribuições dos representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Marques Aurélio de Souza; da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

PL 8816/17
O Projeto altera a Lei nº 11947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. O objetivo é incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
“Após cinco anos de congelamento nos valores per capita da destinação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os aumentos ocorridos em 2017 não atingem as reais necessidades dos estados e municípios”, afirma Motta.

Atualmente, a matéria aguarda parecer do relator na Comissão de Educação.

“Contem com nosso empenho no sentido de disseminar práticas legislativas municipais e incentivar a infraestrutura tecnológica dos nossos municípios.” A afirmação é do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, que participou nessa terça-feira, 22, da abertura do Painel TeleBrasil 2018, em Brasília/DF.

Discutir os rumos do setor de telecomunicações no país foi o objetivo do evento, que segue até esta quinta-feira, 24, com um total de 38 sessões e painéis. A importância da digitalização, em um contexto de cidades inteligentes, internet das coisas e tecnologia da informação e comunicação, foi o tom dos posicionamentos das autoridades presentes na abertura.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, ainda há desafios crescentes para o setor, como “ legislações desatualizadas e baixa prioridade para as telecomunicações nas políticas públicas”. “Precisamos de políticas públicas para incentivar a digitalização do país, melhorar a eficiência do estado, trazer mais benefício aos cidadãos e melhorar a conectividade das nossas empresas e a competitividade do nosso país”, falou.

Nesse sentido, o prefeito Jonas Donizette reiterou o compromisso da FNP de apoio ao setor. “Tanto quanto as infraestruturas físicas, como água e esgoto, que ainda é uma necessidade em muitos recantos do nosso país, a população deseja essa infraestrutura tecnológica, para que possa se adaptar a esse mundo, que é cada vez mais digital”, pontuou.

Como propostas aos candidatos à eleição 2018, o presidente do Telebrasil falou em ter todos os brasileiros conectados à internet; maior cobertura de celular e internet móvel e uso intensivo de Internet das Coisas.

Em um contexto de 20 anos de privatização completa das telecomunicações, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que há condições para o setor estar otimista, no entanto afirma a necessidade de planejamento para os próximos 20 anos. “Temos que estar atentos, porque não existe um grau de conscientização compatível com aquilo que desejamos, para que a gente possa avançar em todos os aspectos e oferecer ao país o que ele precisa para retomar o seu desenvolvimento”, disse.

Premiações
Uberlândia/MG e Ponta Grossa/PR foram reconhecidas no ranking Cidades Amigas da Internet; a primeira, foi a que mais investiu em infraestrutura de suporte, entre as 100 maiores cidades; já a segunda, a que mais avançou no ranking de 2017 a 2018.
Juiz de Fora/MG foi apresentada como a primeira colocada no país na oferta de serviços de cidades inteligentes ao cidadão. O prefeito do município mineiro, Antonio Almas, falou na importância em democratizar o acesso da população a serviços conectados e disse ter “certeza que na FNP “sempre será permitida essa discussão”.

Repasse de R$ 600 milhões será rateado aos municípios com os mesmos critérios do FPM

Foi publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 11/2018, que garante um repasse de R$ 600 milhões para que municípios apliquem em Educação. O montante será rateado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda dentro do exercício de 2018. O recurso faz parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que totaliza R$ 2 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social também para Saúde e Desenvolvimento Social.

De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o montante de R$ 600 milhões configuram recursos emergenciais, destinados, exclusivamente, para a cobertura de despesas de custeio na área como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Transferência de recursos
Ainda conforme a Resolução, a transferência dos recursos se limitará ao valor da parcela estipulada a cada um dos municípios, calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018.

AFM
O Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, proposta que libera RS 2 bilhões para os municípios investirem em Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Assistência Social (R$ 400 mil). A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos critérios de transferências via FPM.

Com o PLN 1/2018, o governo federal destina recursos à superação de dificuldades financeiras emergenciais, autorizados na Medida Provisória 815/2017.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) lançou nessa quarta-feira, 16, um guia para contribuir com gestores públicos na elaboração de projetos de mobilidade urbana. O “Guia TPC: orientações para seleção da tecnologia e implementação de projetos de transporte público coletivo” tem o objetivo de auxiliar nos desafios enfrentados pelas cidades, que juntas somam uma frota de um veículo para cada 4,8 habitantes, conforme estudo do Sindipeças (2017).

“O transporte público vem perdendo demanda de passageiros há décadas no Brasil; historicamente por causa de investimentos em facilidades de infraestrutura de automóvel e de concorrências da vida moderna, como aplicativos de transporte”, afirmou o secretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói/RJ, José Renato da Gama Barandier Junior, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na ocasião.

Para o secretário, é fundamental qualificar os municípios para enfrentarem esses desafios. “Sem bons projetos não temos acesso aos recursos que irão implantar e oferecer transporte de qualidade para nossa população”, declarou. José Renato lembrou que o transporte público, desde 2015, é um direito social no Brasil, previsto na Constituição Federal.

Segundo o diretor de Governo e Infraestrutura do BNDES, Marcos Ferrari, uma das prioridades da atual gestão do BNDES é criar no banco “uma capacidade de estruturar projetos viáveis para serem apoiados”. Ele disse que o Guia TPC é apenas o primeiro passo para isso.

Sustentabilidade
Ferrari ponderou que o transporte coletivo eficiente gera menos impactos socioambientais e chamou atenção para o uso consciente dos automóveis particulares. “A partir do momento em que tivermos maior incidência e eficiência no transporte coletivo, menor será o impacto na sociedade e maior será a qualidade de vida”, disse.

Proporcionar mudança de modal, por meio de transporte coletivo eficiente e descarbonizar o transporte é o que defendeu a chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, Annette Windmeisser. De acordo com ela, o Guia TPC “pode ser uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisões mais sustentáveis sob perspectivas do uso de recursos públicos, tecnologia e clima”.

Planos de mobilidade
O ministério das Cidades irá lançar até junho deste ano um sistema simplificado que irá contribuir para que municípios com população de até 100 mil habitantes possam elaborar seus planos de mobilidade urbana. A afirmação é do secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Inácio Bento de Morais Junior, que também reforçou a possibilidade de financiamentos com recursos do FGTS para municípios com população superior a 100 mil.

Essas medidas, de acordo com ele, é “para que, até abril de 2019, último prazo concedido, municípios apresente esses planos, e a gente possa trabalhar com o mínimo de planejamento”.

Guia TPC
Produzida em conjunto com o Ministério das Cidades e a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), a publicação busca orientar técnicos e gestores públicos no processo de seleção de tecnologias e implementação de sistemas de transporte público coletivo. Acesse o guia: www.guiatpc.com.br