Governantes locais participaram de painel no Lide Brazil Development Forum 2023, em Washington

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram convidados a debater sobre "Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e municípios brasileiros". O painel integrou a programação de sexta-feira, 1º, do Lide Brazil Development Forum 2023, evento realizado em Washington, nos Estados Unidos, pelo Grupo de Líderes Empresariais, com políticos, autoridades, empresários e investidores internacionais.

"Nos reunimos para discutir sobre a possibilidade de investimentos para o nosso país, mas também para tratar sobre o federalismo brasileiro, algo que está em jogo, assim como a reorganização do Brasil”, afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Edvaldo falou, ainda, sobre a importância das cidades para o progresso do país. "Os municípios não podem ser os entes que têm sobre eles as maiores responsabilidades e os menores recursos. Eles precisam de um salto de qualidade para que a efetivação dos serviços para a sociedade seja possível”, disse. Para ele, “se entendermos o papel das cidades para que os cidadãos vivam com qualidade de vida, seremos capazes de construir um mundo melhor”.

A burocracia e lentidão dos processos que envolvem os financiamentos foram criticadas pelo prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP. Em sua visão, é preciso discutir esse assunto a fim de garantir agilidade para as cidades e governos que precisam do investimento. A reforma tributária também entrou na esteira de considerações do político, que reprova a retirada de dinheiro dos estados e municípios, ação, que segundo ele, vai impactar na arrecadação e nas ações à população.

Rafael Greca, prefeito de Curitiba, foi enfático ao afirmar que “o Brasil tem pressa de revogar o atraso. Tem pressa de acelerar”. Com essa frase, elencou os avanços da cidade, como a reforma da previdência municipal, o plano privado da previdência, que já se expande para outras lugares do estado do Paraná, além da carteira internacional, que segundo Greca, prevê a geração de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos.

Já o prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações da FNP, destacou a importância de atrair investimentos nas mais diferentes áreas, especialmente em saúde, educação e saneamento, “que possam elevar ainda mais o nosso desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, a qualidade de vida da população local”

Também participaram os prefeitos de Joinville/SC, Adriano Silva, vice-presidente de Desenvolvimento Industrial, o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, vice-presidente de Mobilidade Ativa, e o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. Levando em conta as especificidades de cada região, eles falaram sobre as transformações das cidades e o potencial de crescimento de cada município.

O prefeito conduziu palestra sobre o papel dos municípios no processo de inovação e apresentou o programa “Conecta Apucarana”

O prefeito de Apucarana/PR, Junior da Femac, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no 10º Simpósio de Inteligência nas Cidades, promovido pela Dataprom nessa quinta-feira, 31, em Foz do Iguaçu/PR. Na ocasião, o governante, que é vice-presidente de Licenciamento de Obras e Empreendimentos da entidade, apresentou o programa “Conecta Apucarana”, há cinco anos em atividade.

Na palestra "O Papel dos Municípios na Inovação do Brasil", o governante local contou sobre o processo do ambiente legal do “Conecta Apucarana”, como legislação, decreto instituindo o Conselho Municipal, instituição do Fundo Municipal de Inovação e todo o trabalho de fomento às ideias inovadoras.  Segundo Junior da Femac, o foco da iniciaitiva é levar conhecimento sobre inovação e tecnologia. Essa sempre será a meta do Conecta que chega aos 5 anos de atividades estimulando a inovação entre empreendedores, estudantes e empresários.

“Instituímos uma governança do ecossistema Conecta, e hoje Apucarana se destaca nacionalmente pelas suas ações, buscando um caminho para uma nova matriz econômica no município”, informou o prefeito, ressaltando a boa parceria firmada com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) e o Sebrae.

O prefeito também mencionou a certificação de Apucarana como integrante da Associação Internacional de Cidades Educadoras, com sede em Barcelona, na Espanha. “Para Apucarana foi uma honra representar a FNP neste importante evento nacional de inovação, apresentando a nossa experiência do Conecta, que vem avançando para estimular startups e criar um ambiente adequado para o avanço da cidade nesta área, que é muito relevante para o nosso futuro”, avaliou.

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira, 30, mudanças no PL 334/23, atendendo ao pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pela desoneração da folha de todos os municípios. Originalmente, a proposta beneficiava apenas aqueles com menos de 142 mil habitantes.

A relatora, deputada Any Ortiz, destacou que o critério de população é injusto, porque há municípios pouco populosos com alta capacidade contributiva e muito populosos, com pouca.

“Considerando-se, por exemplo, a análise comparativa entre os últimos dados disponíveis de população (2022) e do PIB per capita (2020), percebemos que entre os 55 municípios de maior PIB per capita, 51 têm população inferior a 156.216; ou seja, 93% dos municípios que se encontram no 1% do topo superior de riqueza municipal estariam sendo contemplados pelo critério populacional.”

Com as mudanças aprovadas na Câmara, o texto segue para o Senado. A desoneração deverá considerar o PIB per capita, variando de 8% a 18%.

Confira aqui a situação do seu município. 

Articulação

Dirigentes da FNP vinham trabalhando a pauta no Congresso há alguns meses. Em maio deste ano, os integrantes da diretoria trataram da renovação da desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes para que não haja impacto na tarifa, em reuniões com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e também com o senador Ângelo Coronel, relator da matéria na Casa.

Ontem, antes da votação do PL, a FNP também esteve com o líder do União Brasil na Câmara, o deputado Elmar Nascimento, autor da Emenda que estende a medida a todas as cidades do país. Saiba mais.

Entidade também pediu que todos os municípios fossem incluídos na em projeto que desonera folha de pagamentos

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discutiram, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30, uma emenda ao Projeto de Lei 136/23, que disciplina o acordo entre União e estados sobre a compensação do ICMS, após a desoneração do imposto, em 2022, com impacto negativo para as receitas municipais. A entidade quer que o PL contemple também a antecipação de recursos para os municípios de 2024 para este ano e de 2025 para 2024.

Participaram do encontro com o líder do PT na Casa, o deputado Zeca Dirceu, Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP; Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador de articulação política, Levi Rezende, assessor técnico da FNP, André Ceciliano, secretário de assuntos federativos do governo federal, e representantes da Associação Brasileira de Municípios.

Sobre a compensação  - Em 2022 houve uma desoneração do ICMS dos combustíveis, assim os estados deixaram de arrecadar e, consequentemente, de repassar 25% do ICMS aos municípios. Neste ano, a União celebrou um acordo com os estados para que esses recursos fossem compensados até 2025. No entanto, a FNP trabalha para que seja compensados ainda nos atuais mandatos de prefeitas e prefeitos.

Desoneração da folha de pagamentos

A entidade também esteve com o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Elmar Nascimento, autor da Emenda ao Projeto de Lei 334/23, que dispõe sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos municípios. O projeto será apreciado hoje na Casa; a FNP trabalha para que a desoneração seja para todos os municípios. Da forma como está, o texto só desonera o pagamento para municípios com até 142 mil habitantes.

Nessa pauta, participaram Moema, Rezende, Ceciliano e representantes da ABM.

Prefeita de Pelotas representa FNP em Fórum Permanente de Gestores de Direitos Humanos

A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convidou o ministro Silvio Almeida, nesta quarta-feira, 30, para um evento que vai tratar de segurança pública e prevenção social, no município gaúcho. A agenda deve ocorrer ano que vem.

Segundo o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, “o tema é de fundamental importância”. Ele sugeriu que as pautas podem ser discutidas no Fórum Permanente de Gestores de Direitos Humanos, instância na qual a FNP é representada por Paula Mascarenhas.

“O Fórum é muito aberto para aproveitarmos experiências das associações, a gente pode tirar grupos temáticos, pensar questões especificas no campo dos direitos humanos, tirar resoluções, deliberar sobre o tema”, falou Silvio de Almeida. Para ele, é muito importante estar com as prefeitas e prefeitos e “municipalizar as políticas de direitos humanos”.

Foto: Clarice Castro/Ministério dos Direitos Humanos

“Direitos humanos está em todas as políticas públicas de direitos humanos”, ponderou a prefeita que assumiu a vice-presidência da FNP com o objetivo de trabalhar essas ideias. “Violência maior do que a desigualdade não há, então também tem essa visão do que é violência e de como a gente faz prevenção e segurança pública. Como é que se cria um território de paz? Esse é o nosso foco”, ressaltou.

O Fórum

Em João Pessoa/PB, durante o 1º Reflexões sobre o futuro das cidades, o ministro Silvio Almeira, destacou que a FNP é “um ator absolutamente central” na construção da política nacional de direitos humanos e fez o convite para que a entidade compusesse o Fórum. A instância foi instituída pelo Ministério em maio deste ano, para promover o diálogo e a troca de experiências e boas práticas entre os três entes da federação.

O objetivo, de acordo com a pasta, é aprimorar a Política Nacional de Direitos Humanos e a integração entre governos federal, estaduais e municipais. “Sem os prefeitos não se faz política de direitos humanos no país”, ressaltou Silvio Almeida, no evento promovido pela FNP. Leia mais aqui. 

Saúde

A prefeita Paula também esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante uma reunião do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Entre os assuntos, piso de enfermagem. O assunto tem gerado algumas dúvidas e o Ministério tem feito reuniões para esclarecê-las. Nesta semana, a FNP reuniu cerca de 1 mil gestores da pasta em uma reunião virtual sobre o tema. Saiba mais.

Reunião virtual foi gravada e está disponível no youtube da FNP

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta segunda-feira, 28, cerca de 1 mil gestores municipais, simultaneamente, para esclarecer dúvidas sobre o pagamento do piso da enfermagem. A reunião virtual com representantes do Ministério da Saúde foi voltada para secretárias/os de Finanças, Saúde e procuradoras/es municipais de médias e grandes cidades.

Acesse aqui a gravação do encontro e assista.

Na segunda-feira, 21/08, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Saúde – FNS. Pela modalidade fundo a fundo, e em conta específica, o repasse foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

O repasse atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 7222, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o pagamento do piso por estados e municípios nos limites dos valores repassados pela União. Para essa complementação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para esse fim. Até então, o novo piso estava suspenso pelo Supremo, desde setembro de 2022.

Como informação complementar, o governo federal produziu cartilha com detalhes do histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde às principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. Acesse aqui.

O prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, assumiu nesta terça-feira, 29, a presidência do Consórcio Conectar, em cerimônia com a presença do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A solenidade foi realizada na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que liderou a instituição da autarquia, em 2021, no auge da pandemia de COVID-19.

Segundo o governante, a decisão de assumir a liderança se deu a partir da possibilidade de o Consórcio ser um instrumento do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Assumo acreditando na força do coletivo, assumo acreditando que presidir o Consórcio é um cargo meramente formal, porque a construção será coletiva, será de todos e de todas que acreditam na construção do SUS”, declarou.

Para ele, a expectativa é, em parceria com Ministério da Saúde, municípios e até mesmo estados, “racionalizar recursos do SUS, fortalecendo, portanto, a prestação de serviço de qualidade para a nossa população, os usuários da saúde pública dos nossos municípios”.

João Campos, prefeito de Recife/PE, que deixa a presidência do Conectar, reforçou a parceria “estreita” com o Ministério da Saúde, como algo positivo. De acordo com ele, é uma oportunidade para reunir experiências em um único “guarda-chuva para que não precise, cada prefeito, ter a tarefa de inventar a roda no dia a dia”

Padilha falou sobre a importância do Conectar. “Uma política pública não é apenas uma coleção de diretrizes, normas, mecanismos de implementação. É sobretudo os atores que a desenvolvem, que a constroem e as instituições que podem surgir a partir daí”, disse.

Ele também ressaltou a preocupação da situação vacinal e disse creditar que o Consórcio tem papel fundamental no programa nacional de imunização, no esforço de reunir e construir um banco de dados com informações dos mais de 2 mil municípios consorciados. ““Eu posso falar: não existe no mundo uma experiencia como essa”, salientou.

Padilha também mencionou o compromisso do governo federal em trabalhar para concluir, ainda neste semestre, a aprovação no Senado da modificação da Lei de Consórcios que, entre outros pontos, institui mecanismos de financiamento direto. Conforme ele, é um passo importante para fortalecer a iniciativa. “Mecanismos que permitam financiamento direto dessas políticas são fundamentais para potencializá-las”, falou.

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, participou virtualmente representando a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Entre outros pontos, ela falou sobre o Programa SUS Digital Brasil, que deve ser lançado em breve para promover a transformação digital de estados e municípios, com cooperação técnica e aporte de recursos.

“Certamente é uma das agendas que a gente pode abrir em primeira mão com vocês e trabalhar com vocês no sentido de a gente construir isso de forma bastante dialogada com municípios do consórcio”, pontuou.

Histórico
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, lembrou do momento da instituição do Conectar, em 2021, quando 2 mil leis municipais foram aprovadas com o mesmo conteúdo, em um “curtíssimo espaço de tempo”, motivados pela possível compra de vacinas contra a COVID-19.

“É pouco provável que teremos outra oportunidade de reunirmos novamente 2 mil municípios em um Consórcio”. Como a compra dos imunizantes foi feita pelo governo federal, agora o “diamante” como ele se referiu ao Conectar, será “lapidado para que as cidades possam economizar” na aquisição de medicamentos, insumos e serviços de saúde.

Encaminhamentos
Na solenidade, Edinho sugeriu a instituição de uma comissão de trabalho para “transformar as potencialidades do consórcio em ações concretas”. Além do presidente, integram a comissão os prefeitos João Campos, Edmilson Rodrigues (Belém/PA, vice-presidente do Conectar), Elias Diniz (Pará de Minas/MG), Vitor Coelho (Cachoeiro do Itapemirim/ES); Ana Estela Haddad; além dos médicos Gonçalo Vecina e professor Adriano Massuda, ambos também presentes na solenidade.

Edital do concurso de inovação AcessoCidades fica aberto até 15 de outubro; 1º lugar terá despesas pagas para participar do Smart City Barcelona 2024

Com foco em recortes de classe, raça e gênero, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a partir do projeto AcessoCidades, vai reconhecer e premiar soluções de desenvolvimento urbano sustentável. O 1º lugar poderá apresentar sua iniciativa na 85ª Reunião Geral da FNP e integrar a delegação da entidade no Smart City Barcelona 2024, com as despesas pagas.

Acesse aqui o edital do concurso de inovação AcessoCidades, que fica aberto até 15 de outubro.

Saiba mais sobre o prêmio aqui.

Destinado a pessoas e equipes da sociedade civil, universidades (grupos de pesquisa, acadêmicos, grupos de interesse) e startups, a iniciativa vai dar visibilidade a iniciativas que promovam o acesso a oportunidades urbanas e/ou reduzam desigualdades na mobilidade. O objetivo é dar visibilidade a soluções e ferramentas tecnológicas, alinhadas à Agenda 2030, que possam fomentar um desenvolvimento urbano mais equitativo, seguro e sustentável em municípios brasileiros.

Cronograma

Publicação do edital e abertura de inscrições - 25 de agosto 2023
Encerramento de edital - 15 de outubro de 2023, às 23h59
Seleção - 16 a 22 de outubro 2023
Divulgação dos finalistas na página da FNP - 29 de outubro 2023
Pitch dos finalistas - entre 07 a 09 de novembro de 2023
Divulgação presencial das propostas vencedoras na 85ª Reunião Geral da FNP - 28 e 29 novembro de 2023
Publicação de soluções elegíveis no repositório da FNP - até 30 dias após a realização da divulgação presencial das ganhadoras

Premiação

1º lugar

- Apresentação de pitch de 3 minutos a prefeitas/os e secretárias/os de municípios de médio e grande porte de todas as regiões do país durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos;
- Espaço de exposição durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, para que o público composto por prefeitos, secretários e outros representantes do poder público municipal possa apreciar e tirar dúvidas sobre a solução;
- Troféu e certificado de reconhecimento;
- Apresentação da solução em reuniões do Fórum InovaCidades (formado por secretárias/os municipais de todo o Brasil voltado à promoção da inovação na gestão pública) e/ou outro fórum compatível com a solução apresentada;
- Visibilidade da solução no site da Frente Nacional de Prefeitos, com divulgação via e-mail a todos os municípios associados à entidade;
- Participação (com despesas de passagens, hospedagens e alimentação pagas) de um representante da equipe na delegação da Frente Nacional de Prefeitos no Smart City Barcelona 2024, a ser realizado em novembro de 2024.

2° lugar

- Apresentação de pitch de 3 minutos a prefeitas/os e secretárias/os de municípios de médio e grande porte de todas as regiões do país durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos;
- Exposição em estande ou guichê durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, para que o público composto por prefeitos, secretários e outros representantes do poder público municipal possa apreciar e tirar dúvidas sobre a solução;
- Troféu e certificado de reconhecimento;
- Apresentação da solução em reuniões do Fórum InovaCidades e/ou outro fórum compatível com a solução apresentada;
- Visibilidade da solução no site da Frente Nacional de Prefeitos, com divulgação via e-mail a todos os municípios associados à entidade.

3° lugar

- Apresentação de pitch de 3 minutos a prefeitas/os e secretárias/os de municípios de médio e grande porte de todas as regiões do país durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos;
- Exposição em estande ou guichê durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, para que o público composto por prefeitos, secretários e outros representantes do poder público municipal possa apreciar e tirar dúvidas sobre a solução;
- Certificado de reconhecimento;
- Apresentação da solução em reuniões do Fórum InovaCidades e/ou outro fórum compatível com a solução apresentada;
- Visibilidade da solução no site da Frente Nacional de Prefeitos, com divulgação via e-mail a todos os municípios associados à entidade.

O coordenador de captação e relações internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Oliveira, falou sobre a relevância de governantes locais terem um passaporte diplomático. Ele participou, nesta sexta-feira, 25, da mesa de abertura da II Semana Internacional da Diplomacia de Cidades, em São Paulo/SP.

“Precisamos provocar o Itamaraty sobre a importância de prefeitas e prefeitos terem um passaporte diplomático, assim como governadores, presidente e congressistas têm essa prerrogativa. Por que não os governantes locais?”, falou.

Segundo Oliveira, é justificável porque prefeitas e prefeitos, tanto a partir das agendas internacionais organizadas pela FNP, quanto por iniciativa própria, participam de missões em outros países representando a população. “Eles não estão a passeio e essas atividades devem ser consideradas missões oficiais”, defendeu.

Nesse sentido, ele falou sobre o calendário de missões internacionais que a FNP está construindo, com agendas propostas até 2024, com destaque para a COP 28 - Dubai, em dezembro deste ano. “É importante que secretárias e secretários de relações internacionais estejam alinhados para organizar a delegação da FNP que irá participar do evento”, disse.

Para essa agenda, a FNP está preparando uma reunião virtual, na próxima quarta-feira, 30, às 11h, com as assessorias de prefeitas e prefeitos interessados em participar da missão. “Mais de 15 governantes locais já sinalizaram interesse em participar da agenda, então precisamos começar a organizar. Essa é uma agenda importante, um caminho para a COP 30, em Belém/PA”, comentou. Outra agenda que Oliveira destacou foi o Smart City Barcelona, em novembro deste ano, com a participação de cerca de 30 prefeitas e prefeitos.

Fórum Nacional de Diplomacia de Cidades

A semana também marcou o retorno das atividades do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Relações Internacionais (Fonari), que desde 2019 não se reunia presencialmente. Na ocasião, a secretária de Relações Internacionais de São Paulo/SP, Marta Suplicy, assumiu a presidência do Fórum até 2025.

Ao fim da assembleia geral, o Fonari divulgou a “Carta de São Paulo”, manifesto que resume os princípios da entidade e cobra uma revisão da Constituição no que diz respeito às relações internacionais. “Defendemos a atualização da carta constitucional para que sejam reconhecidas as capacidades e competências internacionais dos entes subnacionais brasileiros, processo já realizado em diversos países do mundo”, diz o documento. A Carta de 1988 define que as relações internacionais brasileiras são de competência exclusiva do governo federal.

“A Constituição ignora que as cidades são atores cada vez mais relevantes no cenário internacional. É como se os governos locais simplesmente não existissem na interlocução entre o Brasil e o mundo, o que é totalmente fora da realidade”, afirmou a secretária Marta Suplicy. “Não há dúvida de que estamos atrasados nesse processo; Argentina, Alemanha, Itália e a maioria dos países já atualizaram sua legislação sobre o tema há vários anos”.

O Fonari vai atuar junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Além do debate em torno da legislação, a Carta de São Paulo defende a democracia, a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. “Buscamos a melhoria das condições de vida dos cidadãos, enfrentando os desafios atuais e preparando nossas cidades para um futuro mais inclusivo, justo e sustentável”, diz o documento.

O secretário da Infraestrutura de Aracaju/SE e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em um encontro nacional para discutir “a importância da Reurb e os desafios para a implementação no Brasil”. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto em João Pessoa/PB.

Um dos aspectos debatidos foi a relevância de tabelas referenciais de preços para contratação de serviços de Reurb. Ferrari apresentou elementos que podem ser considerados no momento de elaborar um orçamento. A falta de uma tabela referencial de valores e a escassez de procedimentos licitatórios envolvendo este objeto em âmbito nacional contribuem para que os desafios sejam ainda maiores.

Segundo o secretário, ainda assim, Aracaju tem sido pioneira neste processo. Não só por ter adotado uma fórmula de cálculo para regularização fundiária urbana, mas também por levar benefícios concretos para as comunidades.

“Nós utilizamos uma equação bastante eficaz, que permite estabelecer procedimentos licitatórios justos, razoáveis, probos, objetivos e transparentes. Utilizamos indicadores importantes e todo esse esforço se traduz em avanços para a população que conquistou a moradia própria por intermédio do poder público. Até agora, na nossa gestão, já foram 2.666 imóveis regularizados em comunidades como Coroa do Meio, Vitória da Resistência, no bairro Lamarão e no bairro 17 de Março, e estamos trabalhando ainda mais. Fico muito honrado em poder compartilhar nosso case em um evento com gestores qualificados e compor discussões muito produtivas e enriquecedoras”, elogia.

A Diretoria de Habitação da Emurb dá continuidade à regularização de mais 2.611 unidades habitacionais, distribuídas entre as comunidades Mangabeiras Santa Dulce dos Pobres, 17 de Março e Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.

Além disso, iniciará o procedimento nos conjuntos Ponta da Asa I e II, nos bairros Lamarão e Japãozinho; Coqueiral, no bairro Porto D’Antas; loteamento Marivan, no bairro Marivan; conjuntos Governador Valadares e Padre Pedro e invasões do Santa Maria, Senhor do Bomfim e Terra Dura, no bairro Santa Maria; comunidade Recanto da Paz, no Aeroporto; e Nova Olaria, no bairro Olaria, totalizando 12.372 imóveis a regularizar.

A regularização fundiária é um mecanismo de inclusão social para melhoria das condições urbanas e garantia do direito à moradia digna para habitantes de núcleos urbanos originalmente informais.

O encontro nacional foi promovido por ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e o Governo do Estado da Paraiba.

Acompanharam Sérgio Ferrari e representaram a Emurb no evento Fernando Antônio de Souza Filho, diretor de Habitação; Frankliniella Brito, coordenadora de Habitação; e a engenheira Jamille Couto.