Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 12, o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política, que tem como objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação da prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“O presidente Lula assinou um decreto, garantindo que cada vez mais estados e municípios possam garantir que as nossas crianças possam ser alfabetizadas, que possam ter educação de qualidade”, afirmou Moema, que destacou que a educação “é a base de tudo”.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova política é baseada em cinco eixos: gestão e governança, formação de profissionais de educação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, disse.

Para isso, o investimento será de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. Agora, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e trabalhando com estados e municípios, vamos cuidar da educação fundamental como nunca antes e recuperar os prejuízos dos últimos anos. O objetivo é alfabetizar 100% das crianças até o 2° ano, no tempo certo e para cuidar do futuro do Brasil”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados
De acordo com dados apresentados por Camilo Santana, em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. As informações são do Inep, e demonstram que mais de 56% dos alunos foram considerados não alfabetizados no Sistema de Avaliação da Educação Básica 2021.

Propostas das médias e grandes cidades para atualizar a legislação que rege o Fundeb foram apresentadas, nesta quarta-feira, 7, ao Ministério da Educação. Entre os pontos, a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou que a complexidade da lei precisa ser revista.

“O meu entendimento é de que precisamos ter uma legislação mais enxuta, com mais flexibilidade, trabalhando com parâmetros e fazendo definições através de normas que sejam facilmente mutáveis”, disse.

A governante local também ressaltou que “a educação é um assunto da sociedade” e elencou educação infantil e educação em tempo integral como pontos que devem ser tratados estrategicamente dentro do Fundeb.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, salientou que é preciso ter “um olhar também sobre a receita” e pediu a implementação do fator de ponderação relacionado ao potencial de arrecadação tributária, previsto na Lei 14113/2020 e até hoje não instituído. “É preciso incentivar municípios que arrecadam melhor”, falou.

Ao premiar a eficiência arrecadatória, o fator pode incentivar o aumento de arrecadação própria, o que implica mais recursos para educação. Além disso, Perre chamou atenção para o fato de que prefeitas e prefeitos precisam participar de instâncias que definem os rumos de políticas.

Para ele, o tema se equaciona “de uma maneira muito simples”, a partir das entidades de representação municipal, como a FNP. “É fundamental que a representação dos municípios seja feita pelos prefeitos, porque somos nós que pagamos a conta; somos nós que respondemos em termos ficais pelas nossas decisões”, concordou Margarida Salomão.

Também participaram da reunião a presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Maria Sílvia Bacila (secretária de Educação de Curitiba/PR) e Frederico da Costa Amancio (secretário de Educação de Recife/PE). O Consec e a FNP vão sistematizar e encaminhar contribuições para o grupo de trabalho do MEC até o fim deste mês.

Os R$ 7,3 bilhões, indicados na portaria do Ministério da Saúde, não serão suficientes para que municípios cumpram o piso da enfermagem. É o que indica uma recente pesquisa feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentada nesta sexta-feira, 2, no evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. Para os municípios que responderam ao questionário (25% de todo escopo da FNP) faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para arcarem com o custo.

Para dirigentes da FNP, o mérito da proposta não é questionável, mas para arcar com a responsabilidade atribuída aos municípios, querem garantir recursos de forma permanente no orçamento, conforme falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde. O assunto é complexo e governantes locais buscam entendimento com o governo federal, tanto que um dos encaminhamentos do debate foi o pedido de uma reunião com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, pasta que regulamentou a proposta.

O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, reconheceu que o cumprimento dos pisos é desafiador e corroborou governantes locais ao afirmar que é importante valorizar profissionais, mas para isso é preciso recursos. Ele disse, ainda, que o governo “busca diálogo para que a gente possa atender essa demanda”. “Sabemos que o dinheiro é insuficiente”, declarou. O assunto já havia sido tratado semana passada, em reunião com entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP (saiba mais aqui).

Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, piso da enfermagem, junto com financiamento do transporte e reforma tributária serão os grandes desafios deste ano e foi categórico ao dizer que “prefeitos não serão responsabilizados”. Ele falou aos participantes do evento que é preciso colocar o Conselho da Federação em prática “imediatamente”, porque “é uma maneira de resolver problemas como esses”.

De acordo com Ceciliano, o papel dessa instância será unir entes para discutir questões de interesse da federativo. “Antes de as políticas públicas serem criadas, discutir na federação, com os estados e municipios.”

Marília Campos, prefeita de Contagem/MG, vice-presidente de Participação Popular, reforçou que o posicionamento da FNP não pode deixar incerteza de que prefeitos são contra o piso. “O que queremos são recursos para pagar o piso”. Já o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário, falou em judicialização do tema e disse acreditar que poucos municípios vão sobreviver a implementação do piso.

Para que deem conta, o prefeito Izaias Santana, de Jacareí/SP, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, sugere que um auxílio federal seja incorporado no orçamento do SUS para que os municípios não dependam de leis anuais específicas.

Reforma tributária

Governantes locais deliberaram por continuar apoiando a PEC 46/2022, que simplifica o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas. No entanto, aguardam a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que deve ocorrer na terça-feira, 6, para abrir diálogo com o Congresso.

Ribeiro colocou-se à disposição para construir alternativas para que governantes locais deem seu apoio. No entanto, elencou alguns pontos que não abre mão: princípio da tributação no destino, unir ICMS com ISS (bases de bens e serviços), e imposto não cumulativo. “Estou à disposição para que, como ente federado, possamos ter a tranquilidade e o conforto legal para ter, nessa reforma, as garantias que a gente precisa para avançar”.

De acordo om Edvaldo Nogueira, prefeitos estão comprometidos com o país. “Estamos aferrados ao ISS porque tem a ver com o que construímos a partir da Constituição de 1988”, disse. Prefeitas e prefeitos defendem a autonomia na arrecadação e gestão do tributo. “Estamos inseguros, mesmo”, falou o presidente da FNP.

Após a apresentação do relatório Nogueira deve reunir-se em uma Comissão composta também pelos prefeitos Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, e de São Paulo/SP, Ricardo Nunes (1º e 2º vice-presidentes da FNP, respectivamente) e pelos deputados Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, e Agnado Ribeiro. O objetivo é aprofundar as discussões das propostas de melhorias para os municípios.

“Sou a favor da reforma, defendo que ela seja feita. É o que temos para hoje, para que possamos simplificar”, opinou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso da FNP.

Direitos humanos

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a FNP é “um ator absolutamente central” na construção da política nacional de direitos humanos. Na ocasião, ele convidou a FNP para compor o Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos Humanos, instituído pelo Ministério em maio deste ano para que a entidade contribua na construção de uma política nacional de direitos humanos. “Sem os prefeitos não se faz política de direitos humanos no pais”, disse.

Almeida também provocou uma reunião com a prefeita Paula Mascarenhas, de Pelotas/RS, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, para aprofundar o assunto. Esse encontro deve acontecer na terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, em Campinas/SP, que terá como pauta principal a questão dos direitos humanos, com data ainda a confirmar.

Ainda com a participação do ministro, governantes locais trataram da eleição dos conselheiros tutelares que será neste ano, de forma direta e democrática, para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Segundo a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, vice-presidente de Participação Popular, é importante mobilizar para que as pessoas não só se cadastrem, mas também se dirijam ao processo de votação.

Desafios para a universalização da conectividade nos municípios

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2022, divulgada em maio deste ano, 19% dos brasileiros não são usuários da internet e 20% dos domicílios do país não têm acesso à rede.  É neste cenário que o governo federal busca levar conectividade. Segundo o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, 2023 é o primeiro ano que o país utiliza recursos do  Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para fomentar o setor e levar inclusão digital para a população. Conforme o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, secretário Nacional, a luta pela utilização do Fust é antiga.  

“São pouco mais de R$ 2 bilhões que vamos estar fomentando entre projetos reembolsaveis, não reembolsaveis e renuncias fiscais”, disse. Os recursos serão para reestruturar projetos junto ao BNDES e Ministério da Educa;áo, “porque uma das prioridades para ter acesso aos recursos é promover e levar conectividade para as escolas”, disse.

O ministro também falou que ainda existem desafios para implementação da tecnologia 5G, mas que “projetos importantes” já estão sendo estruturados para superar. Ele disse, ainda, que o governo federal atua de forma transversal pelo avanço da tecnologia no país que, de acordo com ele, até o momento está presente em mais de 100 municípios – todas as capitais e grandes cidades.

O senador Efraim Filho e o deputado Jonas Donizette, líder da Bancada da FNP na Câmara, também participaram do debate.

O evento é patrocinado por Repremig Soluções em Tecnologia e Telsite Solutions, tem apoio do Sebrae/PB. São expositores - Brisanet, Fácil Tecnologia, Hospitais Veterinários Públicos, Sogo Tecnologia e Aprova Digital.

Leia também:

Dirigentes da FNP instituem Comissão de Prefeitas: https://fnp.org.br/noticias/item/3106-dirigentes-da-fnp-instituem-comissao-de-prefeitas

FNP propõe Reflexões sobre futuro das cidades em João Pessoa: https://fnp.org.br/noticias/item/3105-fnp-propoe-reflexoes-sobre-futuro-das-cidades-em-joao-pessoa

Instância é composta por mulheres que governam municípios e vai ter reuniões periódicas para discutir assuntos variados

“É importante que a gente debata assuntos da ordem do dia com um olhar feminino, feminista”, afirmou a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, nesta sexta-feira, 2. A governante liderou a instituição de uma comissão composta por mulheres governantes locais, durante o segundo dia do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em João Pessoa/PB.

O objetivo da instância, que está agregada à estrutura da FNP, é reunir prefeitas de forma institucionalizada. Conforme destacou a prefeita Moema, que é vice-presidente de Gênero da FNP, a representatividade da mulher na política ainda é muito baixa, portanto é imprescindível que se organizem para fortalecer seu papel na política brasileira.

A carta foi consolidada durante um café da manhã com prefeitas e, em seguida, apresentada a todos os participantes do evento. Enfrentamento às desigualdades e combate à fome, direito de crianças e adolescentes, pisos nacionais e reforma tributária, foram alguns dos temas mencionados no documento, que apresenta os pontos que serão debatidos em reuniões periódicas pelo grupo. Leia a carta aqui.

“Ao fazermos uma carta que diz respeito à organização das mulheres significa que vamos participar de todos os debates, mas com nosso olhar”, ressaltou Moema. Nesse sentido, a prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, vice-presidente de Saúde Mental, chamou atenção para o fato de que sempre que chamadas ao debate, são para temas relacionados ao cuidado, “como se as mulheres só pudessem falar do cuidar”. “Mas como a gente vai cuidar sem dinheiro?”, questionou.

A prefeita disse, ainda que precisam estar no centro das discussões sobre assuntos econômicos. “Precisamos de orçamento e financiamento para cuidar das pessoas”, disse a prefeita ao salientar que mulheres precisam participar de forma efetiva de pautas como financiamento das cidades, orçamento público e economia.

“Precisamos levar mais mulheres na política”, corroborou a prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação, que trouxe ainda números demonstrando a baixa representatividade da mulher na política: são apenas 12,2% de prefeitas eleitas no Brasil e 21 mulheres eleitas em cidades com mais de 100 mil habitantes.

“Vamos corroborar, referendar e avançar na participação cada vez mais efetiva das mulheres na política”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para o anfitrião do evento, prefeito Cícero Lucena, secretário Nacional da FNP, os debates dos últimos dias chama atenção para a importância da cidade e de quem cuida do município”.

Compartilhamento de experiências

Iniciativas de combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres também foram compartilhadas durante o café da manhã das prefeitas. Sheila Lemos, prefeita de Vitória da Conquista/BA, falou sobre o “Complexo de escuta protegida”, que reúne delegados, promotores e juízes em audiências conjuntas, evitando que vitimas de violência tenham que repetir e se revitimizar a cada nova entrevista.

Manoela Peres, prefeita de Saquarema/RJ , destacou trabalho multidisciplinar no município também no combate à violência contra mulheres e crianças. Em Conde/PB, Karla Pimentel, falou sobre o projeto Guardiões da Lei Maria da Penha; Eliza Araújo, prefeita de Uberaba/MG, compartilhou o projeto, em parceria com o Sebrae, Ela nos Negócios, que fomenta pequenas empreendedoras no município, que atualmente conta com 73% de mulheres trabalhando na prefeitura. Professora Elcione, prefeita de Igarassu/PE, comentou sobre o programa Migracidades, que atende 87 famílias de migrantes na cidade.

O evento é patrocinado por Repremig Soluções em Tecnologia e Telsite Solutions, tem apoio do Sebrae/PB. São expositores - Brisanet, Fácil Tecnologia, Hospitais Veterinários Públicos, Sogo Tecnologia e Aprova Digital.

Capital da Paraíba recebe primeira edição de evento, que segue com mais debates na sexta-feira, 2

“Que legado nos queremos deixar para nossas cidades, o que queremos deixar para nossos netos e para as futuras gerações? De que mandeira vamos enfrentar e deixar o mundo melhor?” Foi com esses questionamentos que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, abriu o primeiro dia de debates do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. Veja as fotos aqui.

Novidade no calendário de eventos da FNP, a atividade tem como objetivo central debater com profundidade e qualidade técnica assuntos que estão na pauta prioritária das cidades. Nesta quinta-feira, 1⁰, as discussões, que trouxeram prefeitas e prefeitos de todas as regiões do país para a cabital paraibana, ficaram em torno de questões relativas às mudanças climáticas.

Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou da “importância da FNP como espaço fundamental para promover pautas municipalistas e impulsioncar ações concretas em prol do desenvolvimento sustentável”. Para ele, prefeitas e prefeitos “são as maiores autoridades do federalismo” e, nesse aspecto falou que fortalecer o pacto federativo é “essencial para garantir recursos e autonomia aos municípios” e reforçou o compromisso do governo federal com o diálogo “independente de partidos e ideologias”.

Também participaram da abertura do evento a senadora Daniella Ribeiro, o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a diretora-executiva de Atacado e Governo do BRB, Eugênia Regina de Melo.

O enfrentamento da desigualdade social como estratégia para o desenvolvimento econômico
A primeira mesa de discussão foi sobre a implementação de políticas públicas e programas voltados para a redução da desigualdade social nos municípios. Nesse contexto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, apresentou programas e declarou que o governo federal vai criar a “Rede SUAS”.

Segundo ele, o objetivo é, a partir de fonte de receita do próprio Ministério, instituir um fundo para que tenha segurança de que o cofinanciamento para assistência social “não vai falhar como tem falhado”.

O ministro também destacou a expectativa em trabalhar em conjunto com os municípios. “Temos em cada municipios extraordinários casos de sucesso em programas que vocês fazem. Estou aqui, humildimente, dizendo que quero aprender com vocês, queremos integrar nossos programas e trabalhar juntos”, afirmou. Para o ministro, a melhor política politica social é o emprego e o empreendedorismo. “É para isso que o Brasil tem que olhar”.

Nesse mesmo sentido, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, salientou que “desenvolvimento social é a única ideia para construção do efetivo desenvolvimento do Brasil”. Na mesma mesa, o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, compartilhou experiência sobre economia solidária e criativa.

“Temos que alterar a legislação para que a economia solidária possa ter incentivos no processo de compra de produtos e venda de serviços”, disse. Sobre economia criativa, ele destacou que é preciso estimular trabalhadores que tem talento e vocação.

Articulação federativa e adaptação das cidades às mudanças climáticas
Para o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, secretário Nacional da FNP, “é preciso olhar para o futuro e colocar os pés no presente”. Ele participou do debate que trouxe uma proposta de atuação interdisciplinar para o enfrentamento dos desafios trazidos com as mudanças climáticas para fomentar políticas integradas, planejamento, investimentos e execução coordenada.

O governante falou sobre o engajamento de todos os setores da sociedade para alcançar esse objetivo, além de buscar parcerias e colaborações. Também praticiparam dessa discussão o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente da Região Norte, que comentou sobre sua atuação no Conselho Nacional de Meio Ambiente, enquanto representante da FNP, e o secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambient, Adalberto Maluf, ressaltando a vontade de aproximaçao do governo federal com os municípios.

Fontes de recursos para projetos climáticos municipais

Fontes de financiamento e apoio técnico para iniciativas locais de mitigação e adaptação foi assunto na terceira mesa do Reflexões sobre o futuro das cidades. Visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a resiliência das cidades frente aos impactos climáticos, uma série de convidados trouxeram suas experiências e falaram de projetos e iniciativas.

Thiago Longo Menezes, coordenador geral do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, falou sobre Plano Nacional e mecanismos financeiros para o combate às mudanças do clima.

Financiamentos nacionais e internacionais para projetos municipais voltados às mudanças climáticas foi o assunto abordado por Cristina Mac Dowell, especialista líder do BID.
João Nilton Castro Martins, superintendente Estadual do Banco do Nordeste, falou de apoio creditício para projetos de energias renováveis e eficiência energética. Já Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, fez uma apresentação desmistificando o financiamento climático para municípios, e Cecília Martins, coordenadora do Projeto Cidade Presente (DUS) (Parceria FNP-GIZ) falou sobre o Guia de Financiamento Climático de Cidades no Brasil.

O mercado de crédito de carbono e novas oportunidades de receitas para os municípios
Marcelo Miterhof, economista e assessor da diretoria de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, defendeu o ônibus elétrico como um arranjo mais eficiente, tanto do ponto de vista do usuário quanto do poder púlico. Segundo ele, é um tipo de tecnologia que precisa começar a ser investida. “É preciso buscar reduzir emissões e também melhorar o serviço”, disse.

Outro assunto da mesa foi a experiência do Acre no mercado de carbono. Leonardo Carvalho, presidente do Instituto de mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), comentou que o estado tem arcabouço jurídico e estrutura normativa legal que permite que o Acre possa transitar no mercado voluntário e fazer captação de recursos. “Esses recursos são destinado para a ponta e executados dentro dos municipios”, afirmou.

Oportunidades para os municípios em mercados de carbono também foram abordadas por Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da Internacional Chamber of Commerce (ICC Brasil). Para ela, o assunto é árido e sugeriu “pensar em como os municípios podem, efetivamente, participar de uma ferramenta extremamente importante para o desenvolvimento do nosso país”.

Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia – parceria FNP/GIZ/WRI
Daniel Miranda, coordenador de projetos da FNP, falou sobre a iniciativa que está em fase final de implementação e, segundo ele, será lançada em breve na Região Norte do país. De acordo com ele, a proposta é instituir um grupo de lideranças municipais, políticas e técnicas para fortalecer a agenda.

Também participaram Rogério Gutierrez, coordenador do Projeto ANDUS, e Luís Antônio Lindau, diretor do Programa de Cidades do WRI Brasil.

Minha Casa, Minha Vida
Dirigentes da FNP também aprovaram as propostas construídas pelo Fórum Unicidades com o objetivo de auxiliar o governo federal na terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação, a intenção é entregar ao ministro das Cidades, Jader Filho, “para evitar que erros do passado se repitam”.

Conforme a prefeita, entre os pontos defendidos, é o cuidado para que os lotes sejam construídos em áreas urbanizadas, não distantes dos Centros; ampliar atuação de outros entes financeiros, não apenas da Caixa; e a utilização de imóveis ociosos em centros urbanos para que haja alí conjuntos habitacionais.

Experiência de Ribeirão Preto na área de mobilidade urbana
Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso, compartilhou a experiência do município paulista no aprimoramento do transporte público oferecido. Segundo ele, entre as melhorias, estão o sistema de bilhetagem eletrônica, e o monitoramento e rastreamento do transporte por GPS e WIFI. “Modelo-exemplo para nós”, ressaltou Edvaldo Nogueira.

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João Azevêdo recebeu dirigentes da FNP e falou sobre a importância de buscar diálogo

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltaram a falar sobre o Conselho da Federação como uma instância para processamento de agendas que precisam da pactuação de representantes dos três entes da federação. Governantes locais estiveram nesta quinta-feira, 1⁰, com o governador da Paraíba, João Azevêdo, no contexto do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, que ocorre em João Pessoa, capital do estado.

Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, é importante mobilizar prefeitos e governadores para que o Conselho, já instituído pelo decreto presidencial 11.495/2023, tenha início com celeridade. Para o governante, a instância se faz urgente para resolver assuntos como reforma tributária, financiamento do transporte público e piso da enfermagem. “São questões que afetam todos nós. Precisa colocar na mesa o problema e saber a experiência de um, experiência do outro, fazer esse trabalho”, disse Edvaldo Nogueira.

“Há uma possibilidade real de diálogo e eu acho que é isso que você tá colocando, eu acho que a gente tem que buscar mesmo isso, para tentar encontrar as alternativas, porque, afinal de contas, nosso tempo aqui é muito rápido”, falou o governador que terá assento como presidente do Consórcio Nordeste.

Para o prefeito anfitrião, Cícero Lucena, secretário-nacional da FNP, o Conselho é importante “para que a gente não possa só identificar o problemas dos municípios, mas, principalmente, encontrar consenso e diálogo para que a gente possa conseguir soluções”. Também participaram da reunião os prefeitos de PortoVelho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário; de Rio Branco/AC, Tião Bocalon, vice-presidente de Habitação Sustentável; e a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero.

A reforma tributária, financiamento do transporte público urbano e os impactos do piso dos profissionais de enfermagem são assuntos contemplados na programação de sexta-feira, 2, do Reflexões sobre o futuro das cidades. No mesmo dia, governantes locais vão continuar a discussão sobre o papel e a função do Conselho da Federação. Acesse a programação completa e atualizada aqui.

Cidadão Pessoense

Ainda na manhã de quinta-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira recebeu o título de cidadão pessoense, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa. “Estou extremamente feliz e emocionado por receber o titulo de cidadao pessoense, uma homenagem que aumenta ainda mais a minha responsabilidade como prefeito e presidente da FNP”, declarou.

Quatro ministros de Estado estão confirmados para primeira edição do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB

Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Comunicações) estarão em João Pessoa/PB, nos dias 1º e 2 de junho. Os representantes do governo federal participam da primeira edição do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no intuito de discutir tecnicamente e com profundidade temas relevantes aos médios e grandes municípios.

Até a manhã desta terça-feira, 30, já estavam confirmados 46 prefeitas e prefeitos, sendo 13 de capitais. Ao total, já são mais de 350 inscritos. Para cobrir a atividade, é preciso credenciamento prévio: https://eventos.fnp.org.br/.

Acesse a programação completa, que vai tratar de temas como economia verde, adaptação das cidades às mudanças climáticas, financiamento das cidades, políticas culturais, mobilidade urbana e reforma tributária – https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1071-programacao-preliminar-reflexoes-sobre-o-futuro-das-cidades-joao-pessoa.

“Precisamos considerar o crescimento das cidades, da população, e pensar em alternativas que atendam às demandas de maneira que não impactem e nem devastem o meio ambiente”, disse o prefeito anfitrião, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da FNP.

Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, o objetivo desse modelo de evento é trazer para a mesa temas mais específicos e, a partir do diálogo, construir soluções conjuntas. “Queremos debater esses assuntos mais no detalhe, aprofundando tecnicamente as pautas que são importantes para as nossas cidades”, explicou.

Próximas edições
Nos dias 6 e 7 de julho, o Reflexões sobre o futuro das cidades será realizado em Niterói/RJ, com uma pauta construída em conjunto com a comissão permanente da FNP - Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, com apoio técnico do WRI Brasil. O evento é itinerante e ocorrerá, ao menos, três vezes ao ano. Ainda em 2023, Campinas/SP será a sede da terceira edição, sem data confirmada.

Reflexões sobre o futuro das cidades - edição João Pessoa
Data: 1º e 2 de junho (quinta e sexta-feira)
Local: Centro de Convenções de João Pessoa - Rodovia PB-008, Km, 5 s/n, Polo Turístico - Cabo Branco

O evento é patrocinado por Repremig Soluções em Tecnologia e Telsite Solutions, tem apoio do Sebrae/PB. São expositores - Brisanet, Fácil Tecnologia, Hospitais Veterinários Públicos, Sogo Tecnologia e Aprova Digital.

Prefeito Edinho Silva esteve com a ministra Nísia Trindade ressaltando que para efetivar o pagamento é preciso considerar questões financeiras e administrativas dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Ministério da Saúde estão em busca de alternativas para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. “Temos que avançar para que o piso se efetive, considerando também as questões financeiras e administrativas dos municípios”, ressaltou o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira, 26.

O governante local esteve com a ministra Nísia Trindade, representando prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades, no intuito de dialogar com o Governo Federal sobre esse tema. “Todos nós queremos que o piso seja uma realidade, e vamos dialogar e construir as condições para que esse desejo de todos nós se concretize”, falou a ministra.

A agenda ocorreu um dia após a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocasião em que o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, confirmou que o Governo repassará o apoio financeiro para o pagamento do piso salarial da enfermagem. No entanto, pesquisa preliminar da FNP indica que os recursos federais da ordem de R$ 7,3 bilhões serão insuficientes para sustentar as novas despesas.

Dirigentes da FNP vão tratar da pauta com mais detalhe durante o evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. Representantes do Ministério da Saúde também são esperados. No diálogo, ficou evidente que é consenso o mérito da demanda: a enfermagem precisa ser reconhecida e é necessária a existência dos pisos salariais. Torna-se urgente a construção da fonte de custeio para que a medida seja sustentável. Penso que em breve conseguiremos construir o caminho, a solução”, salientou Edinho, que esteve acompanhado do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e do coordenador de projetos e relações institucionais da entidade, Daniel Miranda.

Também na sexta-feira, a FNP articulou uma reunião com secretários municipais de Saúde, Finanças e Procuradores municipais para tratar do assunto. Mais de 90 gestores participaram.

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) representou a entidade em uma audiência pública para tratar sobre o novo programa Mais Médicos. No debate desta quarta-feira, 24, promovido pelo Senado, o governante destacou a posição favorável da FNP à iniciativa, ressaltando a necessidade de tratamento especial aos municípios do g100.

Ele afirmou que a posição da FNP por uma priorização ao g100 no programa é porque o grupo representa 112 cidades com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica muito marcantes. “Colocar médico onde precisa, enfrentar a dificuldade de fixação do médico nos locais mais distantes em cidades com mais dificuldades”, falou.

O prefeito também defendeu a revalidação do diploma, com exames periódicos ministrados pelo governo brasileiro. “Se para alguns, a realização do exame pode representar uma trava ao programa, ele é uma baliza importante para a manutenção da qualidade dos profissionais no programa”, destacou.

Dário alertou, ainda, para os desafios que os municípios enfrentam em relação à estabilidade de médicos nos sistemas de saúde locais, registrando que uma alta movimentação no quadro de médicos das cidades pode prejudicar o planejamento e a gestão de saúde local, principalmente nas unidades de saúde periféricas.

“Fixar o médico nas unidades básicas mais distantes do centro, apesar de ter salário um pouco maior, é um desafio imenso”, falou. Para contornar isto, defendeu um aprimoramento da carreira médica no setor público.

Participaram ainda da audiência pública, Felipe Proenço, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (MS) e Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Atuação da FNP

O programa Mais Médicos foi instituído em 2013, pela Lei 12.871/2013, a partir de uma reivindicação da FNP. Na época, a FNP reuniu mais de 4 mil assinaturas em torno da Campanha “Cadê o Médico?”, que indicou uma carência generalizada entre os municípios, principalmente na periferia de grandes cidades e municípios do interior do país, onde os gestores públicos tinham maior dificuldade em contratar profissionais médicos.

O programa também passou a priorizar o g100, grupo definido pela FNP que reúne os municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com dados do Governo Federal, a iniciativa alcançou mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Em novembro de 2018, a FNP e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) emitiram nota defendendo a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil, sob risco de faltar atendimento à população. Na ocasião, os cubanos representavam mais da metade dos médicos do programa.

Gilberto Perre participou, nesta quarta-feira, de um dos painéis do Fórum de Mobilidade Urbana, promovido pela ANPTrilhos

“Prefeitas e prefeitos deliberaram por solicitar ao Governo que a pauta prioritária para o Conselho da Federação seja a da mobilidade urbana”. A afirmação é do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, durante o Fórum de Mobilidade Urbana, promovido pela ANPTrilhos, nesta quarta-feira, 24, em Brasília/DF.

O Conselho da Federação é instância proposta pela FNP e já decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como propósito ser um espaço para que os três Entes da federação possam processar agendas estratégicas e estruturantes para o país. No caso de agendas como a mobilidade urbana, Perre avalia que decisões "precisam vir de uma pactuação desses governantes, eleitos, para que essa agenda possa ser processada”.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é preciso discutir mobilidade de maneira geral. “Tenho tido algumas discussões com a Frente Nacional de Prefeitos, com outros ambientes e outros responsáveis pela mobilidade do nosso país, pois o nosso modelo passa por um momento cada vez mais crítico. Se juntos não pudermos discutir, não fizermos esse debate de maneira objetiva, resolutiva, todos pagaremos no futuro por falta desta discussão”, disse o ministro durante seu pronunciamento na abertura do evento.

Dirigentes da FNP tem buscado alternativas de financiamento para o setor. Semana passada, prefeitos estiveram em Brasília para uma série de agendas ressaltando a importância de uma construção conjunta para arcar com os custos do setor. Como ressaltou Gilberto Perre durante o Fórum de Mobilidade, já é uma informação de domínio público o fato de as receitas tarifárias não serem suficientes para sustentar os sistemas.

Nesse sentido, governantes das médias e grandes cidades defendem que o Governo Federal continue aportando recursos para o setor. Gilberto Perre mencionou que é um avanço a participação Federal no repasse de R$ 2,5 bilhões, em 2022, para custear a gratuidade dos idosos com mais de 65 anos. “O Governo já está na mesa, entendendo que é preciso participar do custeio dos sistemas, porque esse é o modelo que prevalece no mundo todo”, destacou.