Entidade também pediu que todos os municípios fossem incluídos na em projeto que desonera folha de pagamentos

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discutiram, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30, uma emenda ao Projeto de Lei 136/23, que disciplina o acordo entre União e estados sobre a compensação do ICMS, após a desoneração do imposto, em 2022, com impacto negativo para as receitas municipais. A entidade quer que o PL contemple também a antecipação de recursos para os municípios de 2024 para este ano e de 2025 para 2024.

Participaram do encontro com o líder do PT na Casa, o deputado Zeca Dirceu, Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP; Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador de articulação política, Levi Rezende, assessor técnico da FNP, André Ceciliano, secretário de assuntos federativos do governo federal, e representantes da Associação Brasileira de Municípios.

Sobre a compensação  - Em 2022 houve uma desoneração do ICMS dos combustíveis, assim os estados deixaram de arrecadar e, consequentemente, de repassar 25% do ICMS aos municípios. Neste ano, a União celebrou um acordo com os estados para que esses recursos fossem compensados até 2025. No entanto, a FNP trabalha para que seja compensados ainda nos atuais mandatos de prefeitas e prefeitos.

Desoneração da folha de pagamentos

A entidade também esteve com o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Elmar Nascimento, autor da Emenda ao Projeto de Lei 334/23, que dispõe sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos municípios. O projeto será apreciado hoje na Casa; a FNP trabalha para que a desoneração seja para todos os municípios. Da forma como está, o texto só desonera o pagamento para municípios com até 142 mil habitantes.

Nessa pauta, participaram Moema, Rezende, Ceciliano e representantes da ABM.