Municípios interessados em contribuir no processo participarão de Comitês coordenados pelos titulares e suplentes indicados para representar a entidade no PAT-RTC

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) oportunizará a participação de mais cidades populosas na regulamentação da reforma tributária. Para isso, o presidente, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, vai instalar na terça-feira, 30, Comitês de Assessoramento para os 18 Grupos Técnicos dos quais participa com titulares e suplentes, no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda.

Esses Comitês serão formados por representantes dos municípios (secretários, procuradores e/ou auditores) indicados por secretárias/os de Fazenda e Procuradores Gerais, com anuência de respectiva/o prefeita/o. As indicações serão aceitas até as 18h de segunda-feira, 29. A FNP terá, ainda, comitês para assessorar as instâncias de Sistematização, Jurídica e de Quantificação e seus integrantes serão oportunamente indicados pela Diretoria Executiva da entidade.

Portanto, serão:
1 Comitê de Sistematização (para colaborar com a Comissão de Sistematização)
1 Comitê Jurídico (para colaborar com o Grupo de Assessoramento Jurídico)
1 Comitê de Quantificação (para colaborar com a Equipe de Quantificação)
18 Comitês de Assessoramento (para colaborar com 18 Grupos Técnicos)

Todos os comitês serão coordenados pelos titulares e suplentes de cada instância, cujos nomes foram oficializados pela FNP ao Ministério da Fazenda, na sexta-feira, 19 de janeiro; veja aqui a lista dos indicados pela entidade. Os trabalhos serão realizados de forma remota, tornando mais efetiva e coordenada a participação dos municípios.

A democratização do processo “visa assegurar uma participação institucional ainda mais representativa, onde os posicionamentos oficiais da FNP deverão ser construídos coletivamente, e não apenas a partir da realidade desta ou daquela cidade”, destacou Edvaldo Nogueira.

De acordo com a Portaria MF 34/2024, que instituiu o PAT-RTC, a Comissão de Sistematização recepcionará os subsídios sistematizados pelos Grupos Técnicos, Grupo de Análise Jurídica e Equipe de Quantificação e, a partir deles, elaborar as propostas dos anteprojetos de lei complementar decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023. Acesse aqui portaria divulgada nesta quarta-feira, 24, com todos os integrantes - titulares e suplentes - do PAT-RTC.

Mais detalhes serão apresentados aos municípios representados pela FNP em uma reunião virtual exclusiva para municípios associados, na próxima terça-feira, 30, das 11h às 12h.

Dirigentes da entidade estiveram com o ministro Padilha e salientaram que concordam com a nova forma de distribuição definida pelo STF, mas pleiteiam medidas para amenizar a perda imediata de arrecadação

Prefeitas e prefeitos pleitearam, nesta segunda-feira, 22, recursos emergenciais e uma regra de transição para compensar a queda arrecadatória com a nova forma de rateio do Salário Educação. De acordo com governantes locais, que estiveram com o ministro da SRI, Alexandre Padilha, esse modelo de partilha da verba QSE, determinado na ADPF 188, do Supremo Tribunal Federal (STF), impactará a prestação de serviços e, consequentemente, a qualidade do ensino, ao redistribuir R$ 3 bilhões que seriam destinados a municípios de SP, RJ, RS, SC e PR para municípios dos demais estados.

A orientação de Padilha foi para que a FNP encaminhe, nos próximos dias, um levantamento do impacto financeiro da medida, especialmente nas despesas relacionadas à merenda e ao transporte escolar. As informações subsidiarão o governo na construção de uma proposta “no âmbito do STF” para atender os municípios mais afetados.

Conforme o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, a demanda dos governantes não questiona a decisão do Supremo, que destacam ser mais justa. Para eles, municípios de regiões como Norte e Nordeste, precisam de recursos mais generosos e, por isso, não reivindicam a mudança no cálculo; o pleito é por medidas que amenizem a perda de arrecadação que já será constatada a partir de fevereiro.

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso, também reforçou que o novo critério é mais justo e afirmou que o tema deve ser pauta da 86ª Reunião Geral da FNP, que ocorrerá no município paulista em 18 e 19 de abril.

“Para nós não é uma contradição entre municípios que ganham e municípios que perdem. Inclusive, achamos que o método mais justo seja o de remunerar ‘per capita’ [agora calculado nacionalmente]. A questão concreta é que, por mais que seja uma decisão de 2022, quando fomos comunicados que a mudança se efetivaria, já havíamos mandado os orçamentos para o Legislativo, com os dados da série histórica”, esclareceu. Como mencionado pelo prefeito, o FNDE apresentou as simulações de impacto ao financiamento das redes estaduais e municipais de ensino em 17 de outubro do ano passado. Acesse aqui para ver a simulação da distribuição feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Edinho destacou, ainda, que é necessário um debate daquilo que municípios podem contabilizar como despesa de educação. “Isso nos ajudaria nessa regra de transição que estamos pedindo”, falou. Segundo Padilha, flexibilizar a utilização dos recursos pelos municípios pode ser trabalhada de forma combinada com a compensação financeira pleiteada. Ele também sugeriu levar o tema ao Conselho da Federação e afirmou que os governantes locais “têm compromisso do governo federal”.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, dos municípios impactados com a medida, mais de um terço (628) está na metade das cidades com orçamentos mais precários em termos de RCL per capita. “Desse grupo, 71 estão entre os 10% com menor orçamento disponível por habitante do Brasil. Ou seja, precisamos enfrentar inclusive a desigualdade entre municípios de regiões tidas como mais ricas, como o Sul e o Sudeste”, disse.

É o caso de municípios paulistas como Francisco Morato e Carapicuíba, que estavam representados na reunião por seus respectivos governantes Renata Sene e Marcos Neves. “Na nossa composição da FNP, as cidades que têm per capita menor tem perdas ainda mais significativas. Quero pedir licença para usar o exemplo de Carapicuíba, quer perde quase R$ 10 milhões. Assim como foi feito na reforma tributária, seria importante uma ‘linha do tempo’ para que toas as gestões possam se preparar para esse novo formato”, falou o prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo.

O prefeito de Jundiaí/SP, Luiz Fernando Machado, vice-presidente de Mobilidade Ativa da FNP, chamou atenção para o fato de que este é um ano de encerramento de mandatos. “Temos seis meses para qualquer providência que diz respeito a novos recursos e qualquer alteração que seja para o seu encaminhamento. Entendo que qualquer medida que seja tomada, temos ainda esse impedimento de prazo para prosseguir”, disse.

Distribuição da QSE

Anteriormente à ADPF 188, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do Salário Educação, no âmbito de cada estado. Após a decisão do STF, fica considerada a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação nacional.

A tese fixada pelo STF orienta que seja observado “unicamente o parâmetro quantitativo de alunos matriculados no sistema de educação básica” reduzindo as desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Apesar de concordarem com a justeza da causa, dirigentes da FNP pleiteiam recursos emergenciais para cobrirem a perda de R$ 3 bilhões com a nova regra. Após a reunião, os prefeitos Edinho, Rogério e Dário Saadi, de Campinas, repercutiram a reunião com a imprensa.

Também participaram da reunião os prefeitos Anderson Farias, São José dos Campos/SP; Izaias Santana, Jacareí/SP; Dilador Borges, Araçatuba/SP; Mário Botion, Limeira/SP; Ed Thomas, Presidente Prudente/SP; Guilherme Gazzola, Itu/SP; Daniel Alonso, Marília/SP; Guti, Guarulhos/SP; Wilson Reis, Duque de Caxias/RJ; Dr. João Ferreira, São João do Meriti/RJ; Moema Gramacho, Lauro de Freitas/BA e secretários municipais de diversos municípios, entre eles Renan Ferreirinha, do Rio de Janeiro/RJ; Dirce Takano, de Taboão da Serra e vice-presidente da Undime/SP, além de secretários de Araçatuba/SP; Ribeirão Pires/SP; Osasco/SP; Joinville/SC; Diadema/SP; Cachoeirinha/RS.

Dezenove governantes municipais estarão em Brasília, nesta segunda, para apresentar o pleito ao ministro Alexandre Padilha

Simulações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estimam que municípios do PR, RJ, RS, SC E SP vão perder R$ 3 bilhões/ano com nova forma de rateio do salário-educação. Apesar de a determinação do Supremo Tribunal Federal ser de junho de 2022, foi apenas no ano passado, após elaboração do orçamento da maioria dos municípios, que o FNDE publicizou as estimativas de impácto. Agora, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) articula que o Governo Federal repasse, de forma emergencial, recursos para os municípios impactados.

O pleito será apresentado ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na segunda-feira, 22. A preocupação de prefeitas e prefeitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) uma vez que, como 2024 é um ano de encerramento de mandatos, a legislação fiscal é mais rigorosa.

Dezenove governantes locais estão confirmados para a audiência, às 15h, no Palácio do Planalto. Entre eles, o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, que articulou a agenda junto à presidência da República, e o prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. Veja a lista de confirmados:

1. Edinho Silva, Araraquara/SP (perda estimada de R$ 9,9 milhões)
2. Duarte Nogueira, Ribeirão Preto/SP (perda estimada de R$ 23 milhões)
3. Dário Saadi, Campinas/SP (perda estimada de R$ 32,2 milhões)
4. Anderson Farias, São José dos Campos/SP (perda estimada de R$ 34,6 milhões)
5. Izaias Santana, Jacareí/SP (perda estimada de R$ 11,8 milhões)
6. Renata Sene, Francisco Morato/SP (perda estimada de R$ 12,8 milhões)
7. Dilador Borges, Araçatuba/SP (perda estimada de R$ 9,5 milhões)
8. Mário Botion, Limeira/SP (perda estimada de R$ 13,5 milhões)
9. Rogério Lins, Osasco/SP (perda estimada de R$ 39,7 milhões)
10. Guilherme Gazzola, Itu/SP (perda estimada de R$ 9 milhões)
11. Danilo Joan, Cajamar/SP (perda estimada de R$ 9,2 milhões)
12. Ed Thomas, Presidente Prudente/SP (perda estimada de R$ 10 milhões)
13. Luiz Fernando Arantes, Jundiaí/SP (perda estimada de R$ 19,8 milhões)
14. Daniel Alonso, Marília/SP (perda estimada de R$ 10,7 milhões)
15. Guti, Guarulhos/SP (perda estimada de R$ 59,8 milhões)
16. Wilson Reis, Duque de Caxias/RJ (perda estimada de R$ 19,3 milhões)
17. Marcos Neves, Carapicuíba/SP (perda estimada de 9,2 milhões)
18. Dr. João Ferreira, São João do Meriti/RJ (perda estimada de R$ 7,2 milhões)
19. Padre Osvaldo, Catanduva/SP (perda estimada de R$ 5,6 milhões)

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representou a entidade nessa terça-feira, 16, em reunião com o Grupo de Trabalho do Conselho da Federação para debater questões previdenciárias, na presidência da República. A pauta foi a desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a participação do secretário especial de assuntos federativos da SRI, André Ceciliano, e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. 

Na ocasião, Perre defendeu o posicionamento da FNP de que, isoladamente, o critério populacional determinado no PL 334/2023 não responde de forma justa as demandas dos territórios. Ele disse, ainda, que haveria flagrante injustiça ao não contemplar os 29 municípios (veja lista abaixo) vinculados ao regime geral de previdência, com população acima de 156 mil habitantes.

Na reunião ficou acordado que as entidades vão enviar notas conceituais sobre o tema para subsidiar o Governo Federal na apresentação de uma proposta concreta até 7 de fevereiro. A expectativa é que o Governo Federal apresente uma alternativa que ofereça alívio aos municípios.

Segundo o secretário-executivo da FNP, prefeitas e prefeitos compreendem a preocupação do governo federal com o custo fiscal não previso no orçamento com essa desoneração. No entanto, ele ressalta que os municípios precisam de auxílio, uma vez que estão em situação fiscal delicada.

“É importante lembrar que a responsabilidade dos municípios tem crescido em termos de financiamento e execução de serviços públicos. Governantes locais têm assumido cada vez mais protagonismo na execução e gestão de políticas públicas de áreas como saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e até mesmo em segurança pública. Infelizmente, as receitas não acompanham a expansão dessas competências e a desoneração da folha vem justamente como uma medida de socorro”, falou.

Ainda durante a reunião, representantes do Ministério da Previdência alertaram para o fato de que municípios com regime próprio de previdência poderiam migrar para o regime geral em função de uma desoneração robusta, o que implicaria em maior impacto fiscal. Também participaram representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Brasileira de Municípios (ABM), do Ministérios da Fazenda e da Previdência e da Casa Civil.

PL 334/2023

Com o objetivo de prorrogar o modelo de contribuição da lei 12.546/2011, que instituiu regime diferenciado de contribuição previdenciária para 17 setores de atividade econômica, foi apresentado no Congresso o PL 334/2023. A justificativa seria o impacto do fim da desoneração no nível de emprego e na inflação.

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, já confirmou presença no encontro de prefeitas e prefeitos

Ribeirão Preto/SP vai sediar a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nos dias 18 e 19 de abril (quinta e sexta-feira). O evento já tem presença confirmada do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O prefeito anfitrião do evento, Duarte Nogueira, esteve pessoalmente com Alckmin, formalizando o convite. Nogueira é vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP e deve mobilizar outras autoridades políticas para participar do encontro de prefeitas e prefeitos.

Programação, inscrições e sugestões de hospedagem serão divulgadas em breve.

Evento foi promovido pelo Congresso Nacional para autoridades convidadas

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participaram nesta segunda-feira, 8, do ato “Democracia Inabalada”, no Congresso Nacional, com o objetivo de reforçar a importância da democracia, ao relembrar os ataques terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

"Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por covid", declarou Lula em seu discurso.

“Há um ano, ficamos chocados com o gravíssimo ataque contra a nossa democracia. Cenas lamentáveis de depredação no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, que ficaram marcadas na história do Brasil. Mas o 8 de janeiro de 2023 também ficou marcado pela força das nossas instituições, que se uniram e mostraram a sua resistência naquele momento tão marcante. Que os responsáveis continuem sendo punidos para que cenas como aquelas não se repitam jamais”, declarou o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

“Nós sabemos que a vigilância pela democracia é constante. A defesa do estado democrático de direito cabe a cada um de nós, principalmente em reforçar as instituições e ousarmos dizer que de fato o Brasil se constrói de forma suprapartidária, independente das ideologias políticas, aquilo que nós reafirmamos hoje é aquilo que de fato a gente quer, um Brasil para todos”, afirmou a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 3ª vice-presidente da FNP. 

Também participaram do ato os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional; de Belo Horizonte/MG, Fuad Noman, vice-presidente da Região Sudeste; de Cuiabá/MT, Emanuel Pinheiro, vice-presidente da Região Centro-Oeste; (Cuiabá/MT), de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Gênero; e Isabella de Roldão, prefeita em exercício de Recife/PE.

Além de Lula, fizeram uso da palavra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso; o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações contra os envolvidos nos ataques, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (Casd) da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) definiu suas coordenações regionais e temáticas. Os governantes locais que irão compor esses grupos foram apresentados nessa terça-feira, 12, em uma reunião virtual conduzida pelo prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, presidente da Comissão.

O objetivo das coordenações é facilitar a articulação e expandir a área de atuação da Comissão. Para 2024, a Comissão pretende trabalhar os temas de adaptação e resiliência, dar contribuições para um Protocolo Nacional de Contingência e fortalecer a articulação multinível com o governo federal, tendo como base a carta da FNP na COP28, disponível aqui.

Confira os integrantes:
Coordenações Regionais
Nordeste: vice-prefeita de Salvador/BA, Ana Paula Matos
Sudeste: prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, José Antônio Alves Donato
Centro-oeste: prefeita de Campo Grande/MS, Adriane Lopes (a confirmar)
Norte: prefeito de Barcarena/PA, Renato Ogawa (a confirmar)
Sul: prefeito de Caxias do Sul/RS, Adiló Didomenico (a confirmar)

Coordenações Temáticas
Seca, Estiagem e Incêndios Florestais: prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira
Inundações, Enxurradas e Alagamentos: prefeito de Guarulhos/SP, Guti
Temperaturas Extremas: prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca
Rompimento/colapso de Barragens: prefeito de Itabirito/MG, Orlando Caldeira
Deslizamentos: prefeito de São Sebastião/SP, Felipe Augusto (a confirmar)
Ciclones: a definir

Coordenação do GT Técnico
Marcus Belchior, Chefe Executivo do Centro de Operações Rio - Rio de Janeiro/RJ

Com esse grupo de governantes locais, a Comissão terá condições de atuar tanto em estratégias para os tipos elencados de desastre quanto para as especificidades de cada região. Até o momento, 43 municípios manifestaram interesse em aderir a Casd, que tem apoio técnico do WRI Brasil.

Além de Grael, participaram Edmilson Rodrigues, Prefeito de Belém/PA; Dário Saadi, Prefeito de Campinas/SP; Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá/MG; Guti, Prefeito de Guarulhos/SP; Donatinho, Prefeito de Santa Barbara do Tugúrio/MG; Paulo Mustrangi, Vice-prefeito de Petrópolis/RJ; Gilberto Natalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo/SP; Marcus Belchior, Chefe Executivo do Centro de Operações Rio, Rio de Janeiro/RJ; Catherine D' Andrea, Secretaria de Infraestrutura de Ribeirão Preto/SP; Sosthenes Macêdo, Defesa Civil de Salvador/BA; Lorena Borges, Defesa Civil de Santa Luzia/MG.

Entidade promoveu painéis de debates na principal conferência da ONU sobre o clima

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encerrou nesta quarta-feira, 6, sua participação na COP28, principal conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, até o dia 12 deste mês. As atividades da entidade no evento tiveram início no dia 1º de dezembro e a delegação foi composta por 12 governantes locais.

A missão internacional teve foco nos quatro painéis que a FNP promoveu durante a conferência, além disso, prefeitas e prefeitos também apresentaram o posicionamento das cidades mais populosas formalizado na carta “Governança multinível é condição para o enfrentamento às mudanças climáticas”.

O documento foi aprovado por dirigentes da FNP no dia 28 de novembro, durante a 85ª Reunião Geral e ressalta que “a adaptação das cidades deve ser prioridade na agenda da federação brasileira, viabilizando investimentos em sistemas de alertas e respostas a desastres e em infraestrutura e soluções de moradia para as populações vulneráveis em áreas ambientalmente sensíveis”. Leia na íntegra aqui. 

Agendas dia a dia

01/12 (sexta-feira)
As atividades na COP28 tiveram início na sexta-feira, 1º, com um painel promovido pela entidade sobre Governança Climática Multinível. “O painel tratou da importância do papel das cidades no enfrentamento às mudanças climáticas que já são uma realidade em todo mundo”, contou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP. Além de Saadi, os prefeitos Guti, de Guarulhos/SP, vice-presidente de Regiões Metropolitanas, e Alex Grael, de Niterói, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram painelistas.

A prefeita Francineti Carvalho, de Abaetetuba/PA, vice-presidente de vice-presidente de Saúde Mental, participou do debate remotamente. “Vários prefeitos passaram por aqui falando da sua preocupação com as questões climáticas”, ressaltou Guti.

Ainda no primeiro dia da agenda, o prefeito Axel Grael fez a leitura da Carta “Governança multinível é condição para o enfrentamento às mudanças climáticas”. “O documento fala da importância de um diálogo maior entre governo federal e as cidades para que a gente possa ter uma estratégia multinível para as políticas climáticas do nosso país”, afirmou Grael.

A COP foi também um espaço propício para que prefeitas e prefeitos pudessem dialogar com outras autoridades de destaque internacional, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a prefeita de Paris, Anne Hidalgo; e a secretária geral da CGLU, Emilia Saiz – secretária geral da CGLU.

A delegação da FNP também teve a oportunidade de participar de um encontro exclusivo promovido pela Bloomberg Philanthropies, no qual o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro/RJ, chefe da delegação e representante da FNP para mudanças climáticas, fez uma fala.

02/12 (sábado)
No sábado, 2, o prefeito Eduardo Paes também participou de um painel sobre financiamento climático organizado pelo C40, em parceria com a FNP e o Instituto Alziras. “O financiamento da agenda climática passa necessariamente pela transferência de recursos dos países ricos para subsidiar agendas aos países pobres e em desenvolvimento”, afirmou Jeconias Junior, coordenador de articulação política da FNP, que acompanhou a delegação em conjunto com os também coordenadores da entidade, Paulo Oliveira (relações internacionais e captação) e Daniel Miranda (projetos e relações institucionais).

Na sequência, o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente da Região Norte e o ministro das Cidades, Jader Filho, fizeram uma excelente discussão sobre os caminhos para a COP30, que ocorrerá na capital paraense. “Em 2025, Belém, uma capital da Amazônia, será sede mundial de um debate sobre mudanças climáticas e isso é fruto de todo um esforço da cidadania brasileira amazônica e de várias instituições, em particular a FNP”, declarou o prefeito Edmilson Rodrigues.

Ainda no sábado, governantes locais se dividiram em uma série de atividades que ocorreram simultaneamente, entre elas um debate sobre questões da governança multinível e um painel específico sobre o Fórum das Cidades Amazônicas promovido pelo BID.

03/12 (domingo)
De acordo com Paulo Oliveira, o grande destaque do dia foi a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (Champ). “Champ é a coalizão para parcerias multiníveis de alta ambição de ações climáticas. Durante vários debates foi o termo utilizado e lembrando que o Brasil é um dos poucos signatários”, destacou. Até o momento, são 63 países signatários desta articulação que, conforme Oliveira avalia é “muito importante para que as cidades brasileiras consigam, de fato, dialogar com o governo federal e com os estados sobre as questões climáticas”.

Além disso, a FNP também promoveu o debate “Mulheres pela Justiça Climática - Diálogos intergeracionais entre jovens ativistas e lideranças femininas em espaços de poder”, em parceria com o Instituto Alziras.

A agenda do domingo contemplou, ainda, um diálogo com Carlos de Freitas, diretor executivo do FMDV, e com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre resíduos sólidos.

“Os municípios são os grandes gestores da política ambiental no ambiente urbano. O território é o local onde tudo ocorre, por isso a importância dessa reunião, em que a gente pode sair com vários insights muito bons, com muitas contribuições para poder melhorar o programa e criar uma agenda de cooperação, seja na comissão tripartite nacional, no Conselho da Federação, em outras estruturas de governança, que inclua governo federal e municípios na execução dessas políticas”, afirmou Adalberto Maluff, secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

04/12 (segunda-feira)
Na segunda-feira, 4, a a prefeita Renata Sene, de Francisco Morato/SP, vice-presidente de parcerias em ODS, participou do painel em que ocorreu o lançamento do programa Cidades Verdes e Resilientes, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério das Cidades.

“Hoje a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos fez uma importante posição na COP28, apresentou nossa Comissão Permanente de Cidades Sujeitas a Desastres, como vice-presidente tive a honra de representar muitas cidades do Brasil, que traz essa mensagem tão importante para essa narrativa nacional que é proteção aos territórios e proteção às cidades”, disse.

Assunto também foi abordado pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, na mesa sobre adaptação climática. Ainda na segunda, a FNP, WRI e GIZ assinaram a carta de princípios da coalizão pelo desenvolvimento urbano sustentável da Amazônia.

“Representando a Frente, tenho o privilégio de ter assinado um documento que vai criar todas as condições para que essas instituições, nas várias esferas governamentais e não governamentais, fortaleçam a união das cidades e construam uma agenda positiva”, afirmou Edmilson Rodrigues.

05/12 (terça-feira)
Na terça-feira, 5, o destaque foi a participação do prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, em um debate que tratou da transição energética no Sul Global. “O que nós precisamos para trabalhar uma energia mais limpa é ganhar escala e financiamento para que nós possamos fazer a transição do consumo fóssil para energia limpa”, falou.

06/12 (quarta-feira)
Os prefeitos Duarte Nogueira e Paulo Serra, de Santo André/SP, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, participaram, na quarta-feira, 6, de uma mesa sobre adaptação às mudanças climáticas, percepção de resiliência hídrica nas cidades brasileiras.

“É uma experiência muito importante de troca dessas boas práticas de gestão, porque a questão climática já faz parte da ordem do dia. Não é mais uma preocupação para o futuro das nossas cidades, para o futuro da nossa sociedade. Ela exige uma mudança de cada um de nós, mas uma mudança essencialmente nos gestores, nas políticas públicas, nos diagnósticos”, destacou Paulo Serra.

Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB, 1º secretário Nacional da FNP, foi palestrante em debate sobre “transparência: desafios e conexões para implementação da adaptação climática”. Para ele, toda a ação em respeito ao meio ambiente ela tem que acontecer nos municípios e através de uma participação da sociedade, que pode dar sua contribuição. “Tudo isso é fruto de um trabalho no município e a parceria com o governo do estado também é fundamental além, obviamente, do financiamento que se faz necessário internacional pra que essas ações se concretizem através da consciência, da prática e da ação”, afirmou.

Outro destaque do dia foi a participação do prefeito Edmilson Rodrigues na reunião ministerial. “Senhores e senhoras, essa reunião ministerial é um evento único que reforça o compromisso do Acordo de Paris e dos grandes pactos para ação climática em vários níveis. É imperativo que aprimoremos a governança para garantir uma resposta justa e inclusiva à emergência climática em nossas comunidades e para levar de uma vez por todas as ambições das contribuições nacionais determinadas”, comentou.

Segundo Daniel Miranda, governantes locais também participaram de discussões sobre estratégia território carbono neutro e financiamento. “É uma tentativa de organizar a demanda dos municípios, o que cada um dos municípios brasileiros tem a fazer, qual o caminho a percorrer para atingir a meta de carbono neutro”, disse.

Os prefeitos podem pressionar os países a estabelecer metas climáticas mais ambiciosas

Por Michael R. Bloomberg e Eduardo Paes*

A conferência climática da ONU deste ano, a COP28, incluiu uma novidade histórica: prefeitos e líderes locais participaram da agenda oficial. É um sinal encorajador para os gestores municipais que desenvolvem as formas mais inovadoras para enfrentar as alterações climáticas. Governos locais tiveram um espaço de destaque, no dia da cúpula de chefes de Estado, para incentivar as nações a ser mais ousadas e a agir mais rapidamente.

Em 2015, prefeitos invadiram a COP, em Paris, e pressionaram os líderes nacionais para adotar o primeiro acordo global sobre as alterações climáticas. E conseguiram! Os líderes das cidades reconheceram na época, como agora, que a redução das emissões anda de mãos dadas com a melhoria da saúde pública e o fortalecimento das economias locais.

Em 2025, uma década depois do Acordo de Paris e da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma COP30 histórica acontecerá no Brasil. Na preparação, é essencial que mais fundos — públicos e privados — financiem as cidades que têm ações para reduzir as emissões.

Edvaldo Nogueira também esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que as soluções estão nas cidades. “Se fala muito de meio ambiente, mas se esquece de falar das cidades; como se as pessoas morassem embaixo da copa das árvores”, disse em mesa que debateu infraestrutura e mobilidade urbana durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 29.

Para ele, não “tem como discutir solução das cidades sem cuidar da infraestrutura delas”. Nesse contexto, ele falou sobre o Minha Casa Minha Vida – Cidades, um programa que, segundo ele, tem a intenção de unir todas as políticas públicas habitacionais do país com apoio de toda a sociedade.

Ainda na mesa foi debatida a PEC 25/2023, que propõe o Sistema Único de Mobilidade (SUM). De acordo com Kiko Celeguim (PT/SP), deputado federal e relator da PEC, o Congresso tem buscado soluções para enfrentar o financiamento dos sistemas de transporte.

A PEC prevê contribuição pelo uso do sistema viário destinando a receita para o custeio de transporte público coletivo urbano. “A Constituição negligencia regiões metropolitanas”, disse. Dessa forma, a proposta de emenda incentiva a sua integração enquanto sistema de transporte.

O parlamentar também mencionou a importante mudança na reforma tributária que permite o uso da Cide para financiar esses sistemas. “Nossa intenção é fazer com que o governo federal também tenha política para o sistemas de transporte”, ressaltou já que, conforme ele, todas as cidade importantes tem parcerias com governos centrais.

Autora da PEC, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), também participou deste debate salientando que o transporte público coletivo urbano é um direito social e que a autonomia da mobilidade, e o meio de custear o movimento dentro das cidades, é o que garante o direito de acesso à população.

“Estamos discutindo com a sociedade a ideia que já foi abraçada por algumas prefeituras: mais de 80 municípios já implementaram a tarifa zero, mas a PEC é muito mais do que zerar a tarifa, é criar um sistema único de transporte coletivo urbano”, falou. Para ela, já que todos se beneficiam dos sistemas, direta ou indiretamente, esse custo também deve ser socializado. Erundina foi a fundadora da FNP, em 1989, prefeita de São Paulo/SP à época.

Para o deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP), é prioridade que o Congresso se debruce sobre o tema. “As prefeituras estão encontrando várias dificuldades. Já não aguentam mais subir o preço do subsídio, tem encontrado também dificuldade na concessão dos ônibus com empresários e a incorporação de novas tecnologias nos sistemas de transporte coletivo. Enquanto a PEC caminha, paralelamente existe a necessidade desse olhar do governo federal para a questão do transporte coletivo”, falou.

O deputado ressaltou que estados e União devem contribuir para custear, pelo menos, as gratuidades. Ele também destacou que quando o sistema é atrativo, envolvendo usuários de todas as classes sociais, fica mais fácil encontrar soluções para o financiamento.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, vice-presidente de Mobilidade da FNP, falou que “o acesso à cidade é direito do cidadão” e voltou a afirmar que o governo federal precisa “bancar as isenções federais”.

PAC
De acordo com Maurício Muniz, secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, 96% dos municípios enviaram propostas para o PAC Seleções, que vai destinar R$ 136 bilhões para municípios. A prioridade dos projetos é para obras paralisadas.

Já a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Juliana Carneiro, falou sobre a campanha do governo federal para atrair para o PAC emendas parlamentares ao orçamento federal. Segundo ela, seriam em quatro pastas: saúde, educação, esportes e cidades.

“É um incentivo para, de imediato, atrair parlamentares que se interessarem em fazer casamento de emendas com o cardápio do PAC. Eles vão estar protegidos de contingenciamento a partir de emenda à LDO”, falou.

“O PAC é bom para a infraestrutura do país, para o enfrentamento às desigualdades e também uma possibilidade de os municípios transformarem ideias e ideais, em questões concretas e resultados práticos”, salientou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Infraero

Aparecido Luiz da Silva, diretor de Administração da Infraero, também participou da Reunião Geral, apresentando soluções aeroportuárias para os municípios. Segundo ele, o país deve apostar no desenvolvimento de aeroportos regionais, “potencializando e dinamizando oportunidades da malha aérea de forma a garantir o fluxo de bens e investimentos, a conformidade ambiental, a mobilidade de pessoas, serviços e ideias como fatores essenciais para o crescimento socioeconômico do país”.

Encontro com Lira

Ainda no contexto da Reunião Geral, Edvaldo Nogueira, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar de assuntos de interesse das cidades populosas. Também participaram da reunião o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, e o deputado federal Doutor Luizinho.

“Aproveitei para agradecer pela aprovação da lei para recomposição das perdas do ICMS para estados e municípios, e apresentei os temas tratados na nossa 85ª Reunião Geral”, contou Edvaldo.

Reflexões sobre o futuro das cidades – Pelotas/RS
Ainda durante a Reunião Geral, a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, anunciou a próxima edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, no município gaúcho. O evento será promovido pela FNP de 13 a 15 de março do ano que vem, no âmbito do Connex, em parceria com a prefeitura e o governo do estado.

Dessa vez, o tema será segurança pública e prevenção de violências. “Estamos convencidos de que esse tema só vai ser superado no Brasil quando os municípios se envolverem efetivamente”, declarou a prefeita.

Segundo ela, a superação das violências se dá no território. “Já temos responsabilidades demais para assumir e recursos de menos, porém todo mundo já se convenceu de que se nós vivemos em uma cidade violenta, todas as nossas políticas públicas fundamentais ficam prejudicadas”, falou. Paula ainda destacou o Reflexões sobre o futuro das cidades como um “positivo movimento de interiorização da FNP”.