A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convidou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para participar da construção da Estratégia de Governo Digital e divulgar as ações nos municípios. O convite foi feito na terça-feira, 4, durante encontro, em Brasília/DF, com representantes da entidade e do Fórum Inovacidades.

De acordo com o Governo Federal, a Estratégia de Governo Digital (EGD) é um instrumento norteador, que preconiza alguns princípios, objetivos e iniciativas que tem por objetivo nortear a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. O principal objetivo é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão.

Para pensar estratégias de difusão dessa pauta entre os municípios, foi instituído um grupo de trabalho com representantes da FNP, do Ministério e do Fórum Inovacidades. No mesmo dia, o grupo também esteve com a deputada Luiza Canziani, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

“O diálogo do Fórum com o Governo e o poder legislativo é essencial. Só com essa harmonia e articulação, políticas públicas que atendam as necessidades do cidadão poderão ser formuladas, implementadas e adequadas à realidade dos municípios brasileiros”, afirmou o coordenador de Projetos e Parcerias Institucionais da FNP, Daniel Miranda.

Na avaliação do presidente do Fórum Inovacidades e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió/AL, Antônio Carvalho, os encontros foram importantes. “Convidamos a ministra Esther, assim como a equipe do MGI, e a deputada Luiza Canziani para que possam participar de nossos encontros ouvindo as dores e os anseios das diversas cidades do país”, contou.

As reuniões externas ocorreram durante a elaboração do novo planejamento estratégico do Fórum. Ao longo de dois dias, a diretoria discutiu ações que serão desenvolvidas a curto, médio e longo prazo com o objetivo de aprimorar a atuação do fórum e possibilitar mais apoio ao desenvolvimento dos municípios.

Além da reunião com a ministra Esther Dweck, foi realizada também uma reunião com as equipes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Estavam presentes o secretário nacional de Gestão e Inovação, Roberto Pojo; Danilo Bertazzi, assessor especial de Cooperação Federativa; Enzo Tessarolo, coordenador geral de Cooperação Federativa; Loyane Tavares, diretora de Transformação Digital; Ciro Avelino, assessor da Secretaria de Governo Digital; Pedro Menezes, assessor da Secretaria de Governo Digital; e Tamara Ilinsky, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também participaram das agendas do Fórum: Pedro Seno, vice-presidente de Governança e Planejamento; Laryssa Mayara, vice-presidente de Ambientes de Inovação; Igor Oliveira, vice-presidente de Soluções Inovadoras para Cidades; e os coordenadores regionais, Luís Eustórgio Pinheiro Borges, representando a região Norte e Denimárcio Borges de Oliveira da região Centro-Oeste e Mário Lopes, assessor técnico da FNP.

Prefeitas e prefeitos querem que a proposta assegure autonomia dos municípios na gestão e arrecadação própria

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestaram, nesta terça-feira, 4, posicionamento favorável a uma reforma tributária justa e transparente para os municípios. A mobilização, liderada pelo presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, ocorreu na Câmara dos Deputados e resultou em encontro com o presidente da Casa e com o relator da proposta 45/2019, os deputados Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro, para os quais apresentaram o ponto de vista dos médios e grandes municípios que, basicamente, busca assegurar a autonomia sua na gestão e arrecadação própria, a partir do ISS.

Edvaldo destacou que “os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando”. Edvaldo ponderou que os gestores municipais não estão se posicionando contra a reforma, “no sentido lato sensu”, mas sim “à maneira com a qual ela está sendo conduzida”.

O presidente da FNP apresentou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.

Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, o texto da Câmara tira dos municípios para turbinar os cofres da gestão federal de forma "nunca vista" antes no país. “Não é razoável uma concentração da receita, e como o presidente da FNP falou aqui, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático".

Segundo o Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, o texto atual fere a Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios e representa “o maior retrocesso institucional da história brasileira”. “Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos", disse.

No documento (acesse aqui) prefeitas e prefeitos demonstraram preocupação com a proposta em tramitação, que prevê a unificação dos tributos. Os gestores destacaram, na carta, que são contrários a construção de um modelo injusto, que retira a autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal e que prejudica a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte público. Os governantes municipais reiteraram que, desta forma, são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, neste momento, sem diálogo com as cidades.

Participaram da mobilização a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro; os prefeitos de São Paulo/SP, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes; de Salvador/BA, Bruno Reis; do Recife/PE, João Campos; de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; de Belém/PA, Edmilson Rodrigues; de Belo Horizonte/MG, Fuad Noman; de João Pessoa/PB, Cícero Lucena; de Florianópolis/SC, Topázio Neto; de São Luís/MA, Eduardo Braide; de Porto Velho/RO, Hildon Chaves; de Campinas/SP, Dario Saadi; de Limeira/SP, Mario Botion; de Esteio/RS, Leonardo Pascoal; de Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha; de Guarulhos/SP, Guti; de Pará de Minas/MG; Elias Diniz; de Canoas/RS, Jairo Jorge; de Maringá/PR, Ulisses Maia; de Feira de Santana/BA, Colbert Martins; de Gravataí/RS, Luiz Ariano Zaffalon; e de Apucarana/PR, Junior da Femac.

Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades, que representam mais de 60% da população do país, são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres. A proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa.

Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo.

O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego.

A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir. Médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.

É preciso diálogo para construir uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência em novo modelo tributário. A FNP ressalta a importância da continuidade da prestação de serviços essenciais e busca da melhoria da qualidade de vida para a população.

Brasília, 04 de julho de 2023.

Frente Nacional de Prefeitos

Entre os confirmados para o ato, os prefeitos de Aracaju, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades estarão em Brasília/DF na terça-feira, 4, para uma mobilização por uma reforma tributária mais transparente e justa para as cidades. O ato, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a partir das 17h.

Entre os prefeitos confirmados, Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE – presidente da FNP), Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RS – 1º vice-presidente), Ricardo Nunes (São Paulo/SP – 2º vice-presidente) e Fuad Noman (Belo Horizonte/MG – vice-presidente da Região Sudeste).

O que os governantes locais defendem é uma proposta que não prejudique os municípios. A que tramita atualmente na Câmara é vista como um modelo que retira a autonomia e arrecadação das cidades, uma vez que propõe a incorporação do ISS e ICMS em um único imposto, o IBS.

Confirmados:

1. Edvaldo Nogueira, Aracaju/SE
2. Edmilson Rodrigues, Belém/PA
3. Sebastião Melo, Porto Alegre/RS
4. Eduardo Paes, Rio de Janeiro/RJ
5. Eduardo Braide, São Luís/MA
6. Ricardo Nunes, São Paulo/SP
7. Rafael Greca, Curitiba/PR
8. Fuad Noman, Belo Horizonte/MG
9. Hildon Chaves, Porto Velho/RO
10.Cinthia Ribeiro, Palmas/TO
11.Dr. Furlan, Macapá/AP
12.Tião Bocalom, Rio Branco/AC
13.Topázio Neto, Florianópolis/SC
14.David Almeida, Manaus/AM
15.Cícero Lucena, João Pessoa/PB
16.Bruno Reis, Salvador/BA
17.João Campos, Recife/PE
18.Dario Saadi, Campinas/SP
19.Mario Botion, Limeira/SP
20.Leonardo Pascoal, Esteio/RS
21.Marcos Vinicius, Coronel Fabriciano/MG
22.Caio Cunha, Mogi das Cruzes/SP
23.Guti, Guarulhos/SP
24.Elias Diniz, Pará de Minas/MG
25.Jairo Jorge, Canoas/RS
26.Dr. Daniel, Ananindeua/PA
27.Ulisses Maia, Maringá/PR
28.Paulo Serra, Santo André/SP
29.Colbert Martins, Feira de Santana/BA
30.Alysson Bezerra, Mossoró/RN
31.Luiz Ariano Zaffalon, Gravataí/RS
32.Junior da Femac, Apucarana/PR

Serviço - mobilização por uma reforma tributária mais transparente e justa
Data: 4 de julho (terça-feira), às 17h
Local: Câmara dos Deputados
Atendimento à imprensa: Paula Aguiar (coordenadora de comunicação da FNP) - 61 9 9655-4081

Prefeita Margarida Salomão participou nesta terça-feira, 27, de reunião com o ministro Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana, propôs a instituição de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da forma de reajuste do piso do magistério. Em reunião, nesta terça-feira, 27, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Santana avaliou que o “tema é espinhoso” e que o objetivo é “dar segurança jurídica e sustentabilidade” aos entes.

Para a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da FNP, o espaço de debate é estratégico. “Embora seja muito abrasivo o diálogo, somos nós que temos que travar para garantir, inclusive, perenidade nesse processo”, falou. A governante local também ressaltou que a convocação feita pelo MEC foi “muito sábia e estratégica” e afirmou que a expectativa é que “o Fórum seja permanente para que possamos, com os legisladores, contribuir com nossos compromissos e angústias”.

Segundo o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Junior, a questão do piso reflete um problema crônico da Federação que é a falta de diálogo entre os Entes. Ele falou sobre a instituição do Conselho da Federação, a partir de uma proposta da FNP por uma mesa permanente de diálogo.

“É exatamente essa instância que a gente acredita que é necessária ser colocada em pé para que haja a pactuação, e essa é a palavra; a pactuação vai ser feita. Temos dialogar com todos, porque os mandatos são passageiros”, destacou.

A deputada federal, Socorro Neri (PP/AC) também participou do debate chamando atenção para o consenso da mesa, que é a valorização fundamental dos profissionais do ensino. No entanto, ela disse que “a forma como tem sido feita tem causado inúmeros problemas”.

“Não adianta a Lei estabelecer se grande parte do sistema não tem condições de cumprir”, falou Socorro Neri. A parlamentar, que foi prefeita de Rio Branco/AC e, à época, vice-presidente de Educação da FNP, também lembrou, além de dificuldades orçamentárias, repercussão na carreira e pressões de outras categorias, governantes também enfrentam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A vontade de cumprir é grande, mas cada estado tem uma condição”, ponderou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Diante das colocações, o ministro propôs a instituição de um grupo de trabalho para encontrar soluções e, de antemão, pediu dados e propostas. “Precisamos enfrentar isso com muita franqueza e transparência”, disse.

Entre os demais participantes, Izolda Cela - secretária-executiva (MEC), Leonardo Barchini – secretário-executivo Adjunto (MEC), Maurício Holanda Maia – Secretário (MEC), senador Flávio Arns e representantes da CNM.

Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por estados e municípios para recalcular os impactos do piso salarial da enfermagem

Governantes locais e estaduais reafirmaram, nesta quarta-feira, 21, que os cálculos apresentados pelo Ministério da Saúde são inconsistentes e os recursos federais insuficientes para o cumprimento do piso salarial de enfermagem. Em reunião convocada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, a ministra Nísia Trindade afirmou que a pasta vai disponibilizar uma plataforma para que estados e municípios possam inserir dados atualizados dos profissionais da enfermagem; ficou acordado como prazo final para preenchimento o dia 29 de junho. 

“A proposta é simples e não resolve a complexidade do problema, mas considero um passo necessário para o que temos que fazer no curto e médio prazo”, declarou a ministra. Ela afirmou, ainda, que o Ministério da Saúde não tem interesse de “segurar os recursos”, mas sim fazer o repasse a partir “do retrato fidedigno” após a coleta dos dados. Assim que o Ministério disponibilizar a plataforma, a FNP divulgará o link aos municípios por diversas frentes, contribuindo para celeridade no processo.

“Nós achamos muito importante que a enfermagem tenha o seu piso, mas é preciso que o Governo Federal coloque os recursos necessários para que a gente possa efetivamente fazer o pagamento”, falou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú/SE. Em maio, o Governo publicou uma Lei (14581/2023), garantindo R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso (Lei 14581/28).

No entanto, o valor já foi comprovadamente insuficiente. Pesquisa feita pela FNP e apresentada durante o evento Reflexões sobre o futuro das cidades – edição João Pessoa/PB, indica que, para ao menos 25% do escopo da entidade, faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para arcarem com os custos do piso.

Apesar de a coleta de dados ser importante para refazer os cálculos e partilhar de forma mais justa o montante, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, registrou preocupação pois não está claro se haverá a disponibilização de novos recursos, ou apenas a redivisão dos valores já constatados como insuficientes.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a pasta está alinhada com a SRI, Casa Civil, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério do Planejamento “para dar conta do conjunto de situações que são complexas. “Aqueles que acham que não vamos ter soluções, vão se surpreender”, garantiu. De acordo com ele, o Governo vai “encontrar soluções com o máximo de pactuação e acordo possível”.

Para os presentes na reunião, a decisão do STF sobre o tema, que está em curso, será fundamental para dar prosseguimento a implementação do piso.

Governantes locais voltaram a defender diálogo para aprovação de uma reforma tributária que não comprometa a autonomia municipal. Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), vice-presidente de Mobilidade Urbana, e Anderson Farias (São José dos Campos/SP), vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana, participaram, nesta terça-feira, 20, do Seminário sobre a Reforma Tributária promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

“O mundo se desenvolve pelos serviços, que é um dos setores mais importantes da economia do mundo futuro. Então, nesse sentido não podemos ter uma reforma tributária em que os municípios percam”, afirmou Edvaldo Nogueira, que participou virtualmente do painel O Impacto da Reforma nos Entes Federativos. Segundo o presidente da FNP, prefeitas e prefeito concordam que a Reforma Tributária é importante, mas ele ressalta que é preciso incorporar no debate a PEC 46/2022, de autoria do deputado do senador Oriovisto Guimarães.

Para ele, a discussão não pode ser feita “a toque de caixa, não pode ser açodada”. “Temos que nos abrir para debater todas as propostas para construirmos um consenso”, disse. Melo chamou atenção para o recorte de municípios representado pela FNP, aqueles com mais de 80 mil habitantes. Segundo ele, são essas cidades que concentram a busca por serviços. “E qual tem sido a regra do Brasil de 1988 para cá? Transfere-se absurdamente competências aos municípios e não se transfere aos municípios aquilo que é fundamental, que são os recursos para a execução dessas políticas públicas”, falou.

Ele também salientou que os governantes locais não podem renunciar à autonomia municipal e citou o exemplo de Porto Alegre que, atualmente, tem 45% do seu orçamento composto por recursos próprios, sendo que a principal fonte é o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Então abrir mão desse imposto é abrir mão de serviços da cidade, então isso é absolutamente inaceitável”, alertou.

“Será que a Câmara dos Deputados vai arcar de fato com esses pouco mais de 900 municípios que serão afetados diretamente no Brasil? Onde tem toda a parte dos investimentos, toda a cadeia de geração de emprego e renda, com relação do comércio e serviço. Eu posso dizer que conversando com os prefeitos da minha região, que acham que vão receber mais recursos com a reforma Tributária, mas como podemos provar isso se não temos texto e nem legislação?”, questionou Anderson Farias.

Além dos prefeitos, o painel também teve participação da secretária da Economia de Goiás, Selene Peres. “Espero que nós não vivamos de transferências, mas que tenhamos a possibilidade de arrecadar e de empreender políticas próprias. Essa Reforma ela retira isso de estados e municípios. Então, nesse afã concentrador nós colocamos em risco o próprio federalismo fiscal”. Alberto Macedo, auditor fiscal de São Paulo, também integrou os debates.

Municípios que integram a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram reconhecidos pelo Prêmio Cidades Sustentáveis. A lista de boas práticas na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi divulgada na quinta-feira, 16, durante o evento Virada ODS. Essa premiação é promovida pelo Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e tem apoio do Projeto CITinova.

Jacareí/SP, por exemplo, foi reconhecido com duas iniciativas: o programa de monitoramento dos ODS na gestão municipal e o programa renascentes. “Estes prêmios são de toda equipe de servidores envolvidos nos dois projetos. Parabéns a todos e obrigado por inserir Jacareí no cenário de boas políticas de implementação de uma Cidade Sustentável”, declarou o prefeito Izaias Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP.

O governante também afirmou que “é uma honra” participar do prêmio ao lado de prefeitas como Renata Sene, de Francisco Morato/SP, e Paula Mascarenhas, de Pelotas/RS, com as quais, ele destacou, que divide “diversos ideais” e atua nas diversas pautas da FNP. Francisco Morato foi reconhecida pelo programa Morato Inclusiva e Sustentável que, conforme a prefeita tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na cidade.

“Ver Francisco Morato sendo reconhecida pelas boas práticas em sustentabilidade nos enche de alegria e renova nossas energias para continuar construindo um futuro melhor. Estamos no caminho certo”, declarou a prefeita, vice-presidente de Parcerias em ODS.
Pelotas também teve dois programas reconhecidos, o Pacto Pelotas Pela Paz, que segundo a prefeita Paula foi a iniciativa com a qual sua gestão “aprendeu a fazer política pública de forma colaborativa, de forma integrada”, e o Bairro Empreendedor.

João Pessoa/PB também foi premiada pelo programa Pão e Leite “Fiquei bastante emocionado ao ver um dos nossos grandes compromissos de campanha sendo reconhecido nacionalmente”, comentou Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da FNP.

"Muito orgulhoso pela nossa cidade ter sido novamente reconhecida pelas boas práticas de gestão, em especial por se tratar de um prêmio importante do ‘Instituo Cidades Sustentáveis’. Poucas cidades tem um olhar para o futuro como Santo Andre hoje tem, e a premiação é um estímulo para seguirmos neste caminho", foi o que disse o prefeito de Santo André, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas.

Para o prefeito Axel Grael, de Niterói/RJ, o prêmio é motivo de orgulho. O município fluminense foi reconhecido pelo Parque Orla Piratininga. Segundo o governante, que é vice-presidente de ODS da FNP, o planejamento do equipamento público “foi todo projetado para ajudar a recuperar a Lagoa de Piratininga e para ser um espaço de lazer para a população”.

A Central da Sustentabilidade e Agora Ipojuca foram as duas iniciativas reconhecidas do município Ipojuca/PE. “Essa conquista é fruto de muita dedicação e comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Parabéns a todos os envolvidos e vamos continuar trabalhando em busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, disse a prefeita Célia Sales, vice-presidente de Crianças e Adolescentes da FNP.

Ulisses Maia, prefeito de Maringá/PR, também manifestou orgulho pelo prêmio que o município recebeu. "O programa Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis) foi criado pela nossa gestão em 2018 e se tornou referência nacional na garantia de realizar o sonho da casa própria para centenas de família", disse o 2º secretário Nacional da FNP.

Para o prefeito de Cuiabá/MT, Emanuel Pinheiro, vice-presidente da Região Centro-Oeste, a premiação mostra que o município “está no caminho certo”; o município foi reconhecido pelo programa Cuiabá te queremos verde.

“Vamos sempre trabalhar para que Caruaru esteja sempre se destacando como uma das melhores cidades de se viver, como uma cidade de gente feliz”, foi o que declarou o prefeito Rodrigo Pinheiro, vice-presidente do g100, que teve seu município reconhecido pelo programa Caruaru Digital.

Confira aqui a lista completa dos municípios reconhecidos pelo prêmio. 

A prorrogação do prazo para adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi assunto nesta terça-feira, 13, de audiência pública promovida pelo Senado Federal. Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Esteio/RS, Leonardo Pascoal, participou do debate, compartilhando a atuação da entidade no tema.

Na ocasião, ele afirmou que a nova lei de licitações (14133/2021) traz uma série de avanços para operacionalização das contratações públicas por parte dos municípios. “Era um clamor antigo dos gestores municipais”, declarou o governante, que é vice-presidente de Compras Públicas da FNP.

Para ele, o modelo de transição apresentado pelo Governo Federal “parece bastante adequado porque permitiu que aqueles envolvidos no processo de operacionalização fossem aprendendo a medida que eram feitos os processos da nova legislação”. No entanto, ele relembra que a data inicialmente prevista (31 de abril de 2023) trazia dificuldades para sua implementação.

“A FNP representa médias e grandes cidades no Brasil que uma administração mais robusta e equipada e que, portanto, têm menos dificuldades na implantação do novo regime, mas ainda assim, nós tínhamos municípios que, às vésperas do marco inicial, não estavam com a plenitude dessas operações estabelecidas no novo regramento”, falou.

Ele contextualiza que em 2021 foi um ano marcado por eleições, inícios de novos governos e, ainda, pela pandemia. “Temos que justificar a importância da MP 1167 e sua conversão em Lei, prorrogando o prazo até o final deste ano, caso contrário pode parecer que sua não aplicação decorre da negligência por parte dos gestores, o que não é realidade”, declarou.

Ele também destacou a atuação da FNP junto aos municípios no processo de transição e mencionou a reunião promovida pela entidade, no dia 16 de março, com a participação do Ministério da Gestão e Inovação e de prefeitos, secretários e gestores públicos, para repercutir as implicações da transição das legislações para as compras públicas. “Também firmamos convênio com o Sebrae, no início deste ano, para promover ações de divulgação e adaptação às novas regras de compras públicas”, contou.

Roberto Seara Machado Pojo Rego, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também participou da audiência destacando as iniciativas da pasta. Entre elas, mencionou a webisérie que a Enap está promovendo sobre aplicação da nova lei, acesse aqui e saiba mais https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2238. “Também tem um material muito grande dentro do próprio sitio eletrônico do Ministério da Gestão, uma série de mais de 30 vídeos, com cada parte do regulamento”, ressaltou.

Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Mártin Haeberlin, consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também participaram.

Medida beneficia 17 setores, entre eles o de transportes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 13, o projeto que prorroga para 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 334/2023), dentre eles, o de transportes. Agora o PL precisará de uma segunda votação no colegiado e, se novamente aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

Em maio, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram no Senado articulando alternativas para o financiamento do transporte público coletivo e a desoneração da folha foi um dos tópicos que prefeitos abordaram com parlamentares. Na ocasião, governantes locais defenderam que se a desoneração não fosse mantida, os custos com o setor de transportes poderiam aumentar em cerca de 7%, a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Saiba mais aqui. 

Com a desoneração da folha, empresas dos setores beneficiados poderão pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Além dos setores de transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário, o PL também alcança: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação) e projeto de circuitos integrados.

Segundo o senador Efraim Filho, autor do projeto, é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Ele afirmou ainda que a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego” e que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.