De 6 a 9 de novembro, prefeitas e prefeitos brasileiros estarão em Barcelona (Espanha) para uma missão internacional promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A programação envolve o Smart City Expo World Congress, maior evento sobre cidades inteligentes do mundo, no qual a FNP participa desde 2013.

“Já integrei essa missão algumas vezes e tenho certeza que serão dias de muito aprendizado, boas reflexões e grandes ideias para o desenvolvimento dos municípios”, afirmou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SP, que neste ano não integra a delegação.

“A Frente Nacional de Prefeitos tem uma parceria com a prefeitura de Barcelona, desde 2013, que oportuniza organizações de missões internacionais anuais para conhecer a experiência do Smart City Expo World Congress, reconhecido como o maior evento cidades inteligentes, tanto pela qualidade do seu conteúdo, quanto a quantidade e importância de empresas que estão na parte Expo”, explicou o coordenador de Captação e Relações Internacionais da FNP, Paulo Oliveira.

Entre os destaques da programação, um diálogo entre dirigentes da FNP e empresários catalães, promovido em parceria com a Câmara de Comércio Brasil Cataluñia. Abaixo, um resumo do que está previso para os próximos dias:

06/11 (segunda-feira)
• Apresentação Institucional: Transformação Urbana / Superquadras
• Visita a Plaça de les Glòries Catalanes
• Distrito 22@ + Barcelona Activa
• Visita a Superquadra Sant Antoni
• Networking CCBC e FNP - Oportunidades para investir no Brasil - com a presença do prefeito de Barcelona, Jaume Collboni

07/11 (terça-feira)
• Smart City Expo World Congress, com painéis dos prefeitos Guti, de Guarulhos/SP; e Paulo Serra, Santo André/SP

08/11 (quarta-feira)
• Smart City Expo World Congress

09/11 (quinta-feira)
• Visita TMB e AMB: Centro de Controle de Ônibus, Zona de Recarga elétrica (experiências de eletromobilidade)
• Visita às instalações da prefeitura e encerramento das atividades da missão

Delegação da FNP
Prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 3ª vice-presidente Nacional da FNP; prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes; prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário; prefeito de Maceió/Al, JHC, vice-presidente de Proteção de Dados; prefeito de Boa Vista/RR, Arthur Henrique, vice-presidente – Sudam; prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; prefeito de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP; prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas; prefeito de São José dos Campos/SP, Anderson Farias, vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana; prefeita de Ponta Grossa/PR, Elizabeth Schmidt, vice-presidente Fundeb; prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; prefeito de Teresópolis/RJ, Vinicius Claussen, vice-presidente de Precatórios; prefeito de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, vice-presidente de Imunizações; prefeito de Vargem Grande Paulista/SP, Josué Ramon, vice-presidente de Saneamento Ambiental; vice-governador de São Paulo/SP, Felício Ramuth; vice-governador do Rio de Janeiro/RJ, Thiago Pampolha; deputado federal Acácio Favacho; deputada federal Natália Bonavides; deputada federal Renata Abreu, deputado federal Marcelo Lima; deputado federal Júnior Mano; deputado federal Pedro Alhara; deputado federal Cleber Verde; deputado federal Toninho Wandscheer; deputado federal Max Lemos; deputado estadual Ana Carolin Serra e o deputado estadual Eduardo Mantoan.

Habitação de interesse social foi assunto do seminário “Melhorias Habitacionais - da Saúde do Habitat à Economia Popular”, promovido semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em Brasília/DF.

Segundo o presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, “os problemas habitacionais se configuram como um enorme passivo social com impactos negativos na saúde da população, no acesso à educação, na violência e em diversos outros aspectos da vida cotidiana”, afirmou durante solenidade de abertura, no dia 24, na sede da Caixa Econômica Federal.

Amitrano defendeu a necessidade de atuação em diversas frentes, incluindo as capacidades técnicas e as estatais, para que seja possível desenvolver um programa de melhorias habitacionais, que deve fazer frente às milhões de moradias inadequadas do país. Milhões delas, sem banheiro.

“Sabemos que ainda há que se avançar nas pesquisas e formulações até chegarmos a um programa estruturado que seja capaz de erradicar as inadequações habitacionais. Um dos maiores esforços que devemos fazer imediatamente é avançar na identificação do problema e na quantificação e qualificação das inadequações”, disse.

“Temos uma posição muito clara em defesa da política pública gratuita e que a assistência técnica em habitação de interesse social possa ser vista como uma política pública de Estado e com todas as suas possibilidades”, disse a vice-presidente do CAU/BR, Daniela Sarmento.

Conteúdo

A Nota Técnica do instituto “Dimensão das Inadequações Habitacionais, Custos, Impactos e Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Subsídios para um Programa Nacional de Melhorias Habitacionais” e o estudo “Melhorias Habitacionais e Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) – Diretrizes e Estratégias para uma Política Nacional” foram dois documentos utilizados para balizar os debates.

Com quatro mesas redondas e um painel de debate, o seminário abordou os problemas das moradias sociais em diferentes dimensões. Abrangeu novas estratégias e ferramentas de construção e melhorias, formas inovadoras de licitação e execução de obras a exemplo dos Kits de Melhorias, plataformas digitais de acompanhamento de projeto, obra e contratações, e como a tecnologia popular gera valor e solidariedade em sua apropriação pela população e não a partir dela. O diálogo revelou também exemplos concretos de articulações para o aproveitamento e potencialização de sistemas e estruturas existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No total, 16 projetos implementados em diferentes partes do Brasil e sob diversos contextos socioeconômicos, geográficos e urbanos foram apresentados como experiências compartilhadas de referência. Esses projetos perpassaram pela atuação ampla e intersetorial com urbanização e promoção de pertencimento, formação e educação, perspectivas da moradia para além da casa e o grande desafio de formação de uma economia de escala para esse tipo de solução que, por princípio, é customizada.

Também participaram da solenidade de abertura do evento a presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, a secretária nacional de diálogos sociais e articulação de políticas públicas, Kelli Cristine de Oliveira Mafort, o secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Pinheiro Firpo, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, a deputada federal Denise Pessoa e o prefeito de Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva, agraciado com o prêmio Lúcio Costa, como personalidade da habitação 2023.

Texto aprovado no Senado reverte decisão da Câmara ao restringir benefício apenas a municípios com população menor de 142 mil habitantes

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 25, a redução de 20% para 8% da alíquota para municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (PL 334/2023). No entanto, o texto exclui aqueles com população acima de 142 mil habitantes e contraria o que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já havia conquistado na Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, a entidade vai continuar trabalhando para que a desoneração considere o PIB per capita, de modo a beneficiar todos os municípios.

Veja aqui a lista de municípios com RGPS e população com mais de 142 mil habitantes:

Quando o PL foi aprovado na Câmara, em 30 de agosto, a deputada relatora do projeto, Any Ortiz, destacou que o critério de população é injusto, porque há municípios pouco populosos com alta capacidade contributiva e muito populosos, com pouca.

“Considerando-se, por exemplo, a análise comparativa entre os últimos dados disponíveis de população (2022) e do PIB per capita (2020), percebemos que entre os 55 municípios de maior PIB per capita, 51 têm população inferior a 156.216; ou seja, 93% dos municípios que se encontram no 1% do topo superior de riqueza municipal estariam sendo contemplados pelo critério populacional.” Saiba mais aqui. https://fnp.org.br/noticias/item/3177-conquista-fnp-camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-todos-os-municipios-ate-dezembro-de-2027

Sobre o PL
Além da alíquota da contribuição previdenciária, o PL também prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, dentre eles, o de transportes, contemplando o pleito da FNP.

Em maio deste ano, dirigentes da FNP estiveram com o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, defendendo a desoneração, porque, caso não fosse mantida, os custos com o setor de transportes poderiam aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Saiba mais.

Conheça as 17 categorias de que trata o projeto estão:
• indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos)
• serviços (TI & TIC, call center, comunicação)
• transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário)
• construção (construção civil e pesada)

O Conselho da Federação foi proposto pela Frente Nacional de Prefeitos ao vice-presidente Geraldo Alckmin em novembro do ano passado

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram nesta quarta-feira, 25, em Brasília/DF, para a instalação do Conselho da Federação, em solenidade com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A instância permanente de pactuação entre União, estados e municípios foi apresentada pela FNP ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado, na transição de governos. Ao atender a proposta da entidade, o Governo Federal retoma o diálogo com os entes federados em audiências que devem ocorrer a cada três meses.

Segundo o presidente Lula, o Conselho da Federação é a "consagração do exercício democrático". "Esse Conselho é um modelo de democracia, de sensibilidade e de exemplo criado por vocês”, afirmou e ressaltou que fazer política é um processo sistemático de fazer concessões e de dialogar.

O colegiado tem um plenário com 18 integrantes, sendo seis representantes do Governo Federal, seis dos governos estaduais e seis dos municipais. “O Conselho é para que nós possamos, efetivamente, encontrar os grandes temas que sejam consenso entre nós para que nós possamos avançar”, falou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, durante a primeira reunião de trabalho, que ocorreu em seguida da solenidade.

A reforma tributária, a reformulação do pacto federativo, segurança pública, mudanças climáticas e a necessidade de mais recursos para as cidades foram algumas pautas trazidas pelos titulares do Conselho. A reunião foi presidida pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos prefeitos do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, e de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP.

Na ocasião, Edvaldo ressaltou que o desequilíbrio federativo hoje é “imenso”. “Os municípios que a FNP representa, aqueles mais populosos que concentram mais de 60% da população, têm problemas diferentes de outros municípios e isso tem que ser levado em conta em um pacto federativo. Temos que levar em conta as diferenças”, alertou.

O presidente da FNP também mencionou o encontro com Alckmin em 2022, quando foi entregue a Carta dos Prefeitos das Médias e Grandes Cidades, documento em que a entidade propõe a retomada do diálogo e uma “concertação federativa”, envolvendo representantes da União, estados e municípios. Saiba mais aqui.

Para Edvaldo, o Conselho da Federação é uma oportunidade para expor “divergências, pontos de vistas e idiossincrasias”. “É esse Conselho da Federação que vai efetivamente dar os primeiros passos na construção de um Brasil melhor, um Brasil mais justo, um Brasil mais humano”, concluiu.

Representantes do Governo Federal responderam a dúvidas de gestores de municípios populosos

Mais de 300 gestores e servidores municipais participaram, nesta segunda-feira, 23, de reunião tira-dúvidas sobre o Novo PAC Mobilidade. Representantes do Ministério das Cidades falaram sobre os eixos de infraestrutura e renovação da frota para cidades acima de 150 mil habitantes, em encontro virtual mobilizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Acesse aqui a apresentação; a reunião foi gravada e está disponível aqui.

“A participação expressiva demonstra, mais uma vez, a relevância dessa pauta para os municípios brasileiros, especialmente aqueles representados pela FNP – os mais populosos”, ressaltou o coordenador de Articulação Política da entidade, Jeconias Junior. Ele destacou que essa reedição do PAC traz mais transparência para o acesso aos recursos oferecidos pelo Governo Federal.

Segundo o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso da FNP, é hora de “lançar mão e utilizar esses preciosos recursos, que virão em muito boa hora, para essa finalidade que é muito nobre no dia a dia dos nossos municípios”.

De acordo com o Governo, os investimentos do Novo PAC em Mobilidade Urbana darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade para reduzir o tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida da população. Ao todo, a União deve repassar até R$ 33 bilhões, até 2026.

Conforme o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, serão R$ 27 bilhões para infraestrutura e R$ 6 bilhões para renovação das frotas de trens e ônibus. “São dois eixos necessários, importantes e que foram construídos baseados nas necessidades que gestores e gestoras do Brasil inteiro nos colocaram”, falou.

Ele também destacou que os recursos são finitos e limitados e que por isso haverá um período de seleção das melhores ideias e projetos. “Desde o começo de outubro até 10 de novembro temos uma janela para receber as melhores ideias e projetos e analisar”, disse. Sobre o eixo de renovação de frota, na opinião dele, “vai ser um instrumento importante de qualificação, reequilíbrio, motricidade e outras tantas coisas desejadas nesse momento importante do transporte público coletivo do nosso país”.

O prefeito de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente de Habitação Sustentável, salientou que para o desenvolvimento sustentável acontecer, a renovação das frotas, com transporte elétrico, é fundamental. Também participaram da reunião os prefeitos de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional; e de Santa Maria/RS, Jorge Pozzobom; e o coordenador de Projetos e Relações Institucionais da FNP, Daniel Miranda.

Eixo - Renovação de Frota

Serão selecionados 200 municípios com mais de 150 mil habitantes

Objeto da Seleção:

• Aquisição de ônibus e equipamentos para operação no transporte público
• Ônibus elétricos e equipamentos de recarga
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional
• Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos e equipamentos complementares

Saiba mais: https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/renovacao-de-frota

Eixo - Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades (infraestrutura)

Serão selecionados 258 municípios pertencentes a regiões metropolitanas* com mais de 3 milhões habitantes e 56 municípios com mais de 300 mil de habitantes

Regiões metropolitanas* de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, RIDE DF, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Curitiba, Salvador e Campinas

Objeto da Seleção

Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.

Saiba mais: https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/mobilidade-urbana-grandes-e-medias-cidades

Três soluções já implementadas e três ideias inovadoras foram selecionadas para a fase final do prêmio de Inovação e Mobilidade do projeto AcessoCidades. Na categoria de iniciativas implementadas, estão “Bonde a pé”, “Buracômetro e “Bota pra rodar”. “Arejabus”, “Pátio Virtual” e “Software do Sistema Inteligente de Gestão Eficiente da Mobilidade Multimodal” são as ideias escolhidas pela banca avaliadora do prêmio.

Os dois vencedores, um de cada categoria, participarão da delegação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Smart City Barcelona, em novembro de 2024 e serão anunciados na 85ª Reunião Geral da entidade. Também haverá uma apresentação das finalistas na Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que ocorre de 7 a 9 de novembro deste ano.

Além do caráter inovador, as seis propostas têm o propósito de promover o acesso a oportunidades urbanas e/ou reduzir desigualdades de mobilidade com enfoque de classe, raça e gênero. Conheça um pouco mais sobre cada projeto finalista:

Categoria 1 - Soluções inovadoras para a mobilidade urbana equitativa, segura e sustentável

Bonde a pé: iniciativa de fomento à mobilidade ativa que busca despertar o olhar para a mobilidade a pé. As caminhadas ocorrem em três frentes: Bondes a Pé Pedagógicos (em escolas públicas, com objetos lúdicos); Bondes a Pé para eventos (em congressos e shows, acompanhando as pessoas para que cheguem aos locais de destino a pé); e Bondes a Pé de vistoria (análise de caminhabilidade com metodologia simplificada para aferição dos aspectos relacionados ao tema).

Bota pra rodar: sistema comunitário de bicicletas compartilhadas, que funciona a partir do recolhimento de bicicletas doadas e reformadas. Um curso de capacitação profissional, juntamente às comunidades beneficiadas, forma um sistema gratuito ou de baixo custo e autogestionado pelo território, resultado de articulações interinstitucionais e participação ativa da comunidade.

Buracômetro: dispositivo inteligente embarcado em veículos de transporte público urbano desenhado para o mapeamento das condições de pavimento e da localização de dispositivos de acalmamento de tráfego. Essa solução combina um algoritmo inteligente de identificação de padrões de comportamento dos sensores de vibração, aceleração e giroscópio para classificação e geoposicionamento de buracos, travessias elevadas e lombadas.

Categoria 2 - Ideias inovadoras implementáveis

Arejabus: sistema híbrido de ventilação que utiliza a movimentação do ônibus para melhorar a sensação térmica e a qualidade do ar para os usuários, reduzindo a proliferação de doenças. Alternativa ecológica e de baixo custo ao sistema de ar-condicionado por não emitir gases poluentes e não elevar os custos operacionais do transporte.

Pátio Virtual: transforma o modo como os órgãos de trânsito gerenciam veículos irregulares. Essa solução traz uma nova visão baseada em tecnologia e viabiliza a substituição de pátios físicos por uma abordagem virtual, utilizando um cadeado inteligente com GPS fixado aos veículos, possibilitando que os veículos irregulares possam ter um novo endereço de recolhimento: a residência do seu proprietário.

Software do Sistema Inteligente de Gestão Eficiente da Mobilidade Multimodal: sistema inteligente de mobilidade multimodal, voltado ao atendimento de usuários do transporte público. A solução visa prover uma ferramenta que lhes permita ter possibilidades de rotas acessíveis e sustentáveis, com informações da infraestrutura e trafegabilidade. O aplicativo mostrará caminhos iluminados, se a rota está coberta ou descoberta, se possui pavimentação e acessibilidade. Será possível ver o consumo de combustível por modal e as suas emissões de CO2, com comparação dos valores entre os modais.

Premiação

• Apresentação durante a 85ª Reunião Geral da FNP
• Troféu e certificado de reconhecimento
• Apresentação da solução em reuniões do Fórum InovaCidades
• Visibilidade da solução nos meios de comunicação oficiais da Frente Nacional de Prefeitos
• Participação na delegação da Frente Nacional de Prefeitos no Smart City Barcelona 2024, em novembro de 2024

Pelo Brasil, a missão internacional foi liderada pela prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt

O projeto AcessoCidades promoveu, no final de setembro, uma série de agendas na Espanha voltadas ao compartilhamento de experiências sobre mobilidade urbana sustentável na região da Galícia. Pelo Brasil, a delegação foi liderada pela prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, e composta por um grupo de gestores e técnicos da área.

As atividades tiveram início no dia 25, em Pontevedra e Vigo. O grupo conheceu “Pontevedra 15 minutos”, uma rede que estrutura o tecido urbano da capital e liga diferentes pontos da cidade com percursos de até 15 minutos. Essa proposta beneficia tanto os cidadãos quanto o comércio local e foi reconhecia por vários prêmios internacionais.

Outro destaque foi “Vigo Vertical” que, a partir de escadas rolantes, rampas e elevadores, busca facilitar a mobilidade em uma cidade com grandes declives. O grupo também esteve com os presidentes da Câmara, Miguel Anxo Lores, de Pontevedra, e Abel Caballero, de Vigo.

Já na terça-feira, 26, o grupo seguiu para Barcelona, para uma visita ao triângulo ferroviário e apresentação do Transporte Metropolitano de Barcelona (TMB), empresa pública e principal operadora de transporte público da Catalunha. Depois conheceram o programa “Superbloco” no bairro Sant Antoni, um modelo de transformação das ruas que devolve para as pessoas parte do espaço ocupado por veículos, tornando o espaço público mais saudável, mais verde, justo e seguro.

Os desafios urbanos da governança metropolitana no Brasil foram tema de um painel apresentado pela prefeita Fátima, no dia 27, na sede da Área Metropolitana de Barcelona (AMB), que é responsável por toda a gestão da mobilidade, território espanhol

A prefeita afirmou que conhecer experiências exitosas é fundamental para analisar e replicar nas regiões metropolitanas brasileiras com adaptações às realidades. “É fundamental pensar os serviços públicos com integração nas regiões metropolitanas. No caso da Grande Porto Alegre, há muito a avançar porque os municípios estão muito próximos e têm desafios muito parecidos em áreas como mobilidade, resíduos sólidos e habitação. A atuação conjunta permite sermos mais ágeis, além de baratear custos”, disse.

No dia 28, a delegação viajou a Santa Coloma de Gramenet para conhecer o funcionamento do AMBici, o novo serviço metropolitano de compartilhamento de bicicletas, lançado este ano em 15 cidades ao redor de Barcelona. O grupo esteve com a Prefeita da cidade, Núria Parlón, presidente da Confocos, parceira da FNP e da Anci no projeto AcessoCidades. O grupo também visitou parques periurbanos, em Serralada de Marina de Badalona.

A visita do projeto AcessoCidades na Espanha terminou no dia 29, em Bilbao, para conhecer a iniciaitiva “Bilbao 30” que, tornou a cidade a primeira, com mais de 300 mil habitantes a limitar a velocidade do tráfego rodoviário a 30 km/hora em todo o território. De acordo com as estatísticas, ao dirigir a 30 quilômetros por hora, 95% das pessoas atropeladas sobrevivem.

Ao fim das agendas, a prefeita Fátima comentou que “agora podemos adaptar à realidade do nosso país”. Ela destacou ainda que as iniciativas que o grupo pode conhecer vão “além do planejamento de uma única cidade”. Para ela, a mobilidade urbana no Brasil deve ser considerada “como uma questão mais federal”. Relativamente à igualdade de género, a prefeita concordou que em ambos os países “há muito trabalho a fazer” e sublinhou que todas as iniciativas que forem lançadas, desde a idade escolar, devem contemplar a igualdade de género.

O projeto
O projeto AcessoCidades - cidades mais acessíveis e conectadas, é uma iniciaitiva da Frente Nacional dos Prefeitos (Brasil), Confederação de Cooperação e Fundos de Solidariedade (Espanha) e da Associazione Nacionale Comuni Italiani (Itália), com cofinanciamento da União Europeia.

Prefeitas e prefeitos estão preocupados com a possibilidade de desfinanciamento do SUS, que pode chegar a R$ 15 bi

Com a revogação do teto de gastos (EC 95/2016) e a vigência da nova regra fiscal (LC 200/2023), o piso constitucional da saúde voltaria a ser calculado com base na EC 86/2015 (mínimo da saúde de 15% da Receita Corrente Líquida - RCL - apurada no exercício financeiro). Contudo, o Congresso Nacional aprovou o PLP 136/2023, que altera a base de cálculo do piso da saúde para 15% da RCL projetada na LOA de 2023. Essa mudança poderá resultar em redução de R$ 15,2 bilhões para a saúde pública, penalizando ainda mais os municípios brasileiros, que já financiam a maior parte do sistema público de saúde.

Neste momento, está em avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de consulta do Ministério da Fazenda, sobre os critérios para o cumprimento da legislação. Em resposta, a unidade técnica do Tribunal indicou que os pisos mínimos constitucionais, da União, nos moldes da EC 86/2015, para as áreas de saúde e educação, em razão do princípio da anualidade, somente precisam ser cumpridos a partir de 2024.

De acordo com dados do anuário Multi Cidades 2023, no financiamento da despesa municipal com saúde, a parcela dos recursos próprios das prefeituras, de 53,8%, voltou a superar a das transferências da União e dos estados, de 44,4%. Entre 2009 e 2019, por exemplo, a participação municipal na execução dos gastos em saúde passou de 46% a 50% do total do gasto público na área.

Ainda que Constituição preveja a destinação mínima de 15% da receita própria dos municípios ao SUS, historicamente há investimentos muito superiores, como se pode verificar no gráfico a seguir:

O Governo Federal já indicou que irá adotar, em 2023, 15% da RCL projetada na LOA, correspondendo a R$ 172,8 bilhões, dadas as circunstâncias específicas de mudança de regra fiscal. Caso considerasse o retorno imediato da EC 86/2015, o piso seria de 15% da RCL apurada do exercício, totalizando o valor de R$ 188 bilhões.

Nesse sentido, prefeitas e prefeitos, ao reafirmar que a saúde é um direito fundamental e deve ser priorizada com investimentos adequados e consistentes, alertam para o desfinaciamento iminente do SUS e estudam medidas judiciais para impedir que isso aconteça. A destinação de recursos insuficientes para a saúde pública prejudica diretamente a vida e o bem-estar de milhões de brasileiros.

Brasília, 10 de outubro de 2023.

Dário Saadi

Prefeito de Campinas/SP

Vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos

Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais foi instituído durante a pandemia e tem apoio da FNP

Secretários municipais da Educação de todo o país se reuniram nesta sexta-feira, 6, em São Paulo/SP, para o lançamento público do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O evento integrou a programação de encerramento do VI Congresso Municipal de Educação do estado.

“Alegria de podermos formalizar para todos vocês a existência desse Conselho e o compromisso dele com pautas que são de extrema relevância para todos nós”, afirmou a presidente do Consec, Maria Sílvia, secretária de Educação de Curitiba/PR. Entre as pautas, ela citou a educação infantil, o acesso das crianças às instituições educacionais, e o compromisso do grupo em buscar padrões de atendimento que sejam comuns às capitais.

O Conselho Nacional de Secretários da Educação das Capitais foi instituído durante a pandemia de COVID-19 para tratar as questões e desafios comuns às grandes cidades, especialmente na recomposição das aprendizagens e desafios durante a retomada das aulas presenciais.

“Em 2021 fizemos um primeiro movimento para conexão com poucas capitais para debater os desafios comuns pós-covid, e hoje temos um grupo coeso que congrega as 26 capitais de Estados e conta com a participação da Frente Nacional de Prefeitos”, disse.

Para o secretário de São Paulo, Fernando Padula, os problemas comuns podem ter soluções semelhantes, e o compartilhamento de experiências beneficia a todos. “Todas as capitais têm questões comuns”, afirmou.

Diretoria do Consec

Presidente: Maria Sílvia, secretária de Educação de Curitiba/PR

1° vice-presidente: secretário de Educação de Recife/PE – Frederico Amancio –Região Sul

2º vice-presidente: secretário de Educação do Rio de Janeiro/RJ - Renan Ferreirinha – Região Sudeste

3° vice-presidente: secretária de Educação de Florianópolis/SC -Fabricia Souza– Região Sul

4° vice-presidente: secretária de Educação de Porto Velho/RO - Glaucia Negreiros – Região Norte

5° vice-presidente: secretário de Educação de Campo Grande/MS - Lucas Bitencourt - Região Centro Oeste

Sebastião Melo e Edinho Silva defenderam que recursos devem chegar onde serviços públicos são prestados

A preocupação de governantes das cidades mais populosas do país com o impacto da reforma tributária nas finanças municipais voltou a ser assunto, nessa quarta-feira, 4. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reforçaram a defesa de que os recursos devem estar onde os serviços públicos são prestados.

“Somos a favor de simplificar e de não aumentar impostos”, afirmou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade da FNP. No entanto, afirmou que as consequências da extinção do ISS são incertas. “Esse é um imposto decisivo para a prestação de serviços”, disse.

Ainda conforme Melo, são as médias e grandes cidades as responsáveis pelos atendimentos oferecidos, inclusive, para a população de cidades pequenas. “Hoje os municípios são os responsáveis pela prestação de serviços, e cada vez mais o custeio pesa sobre os cofres das cidades. Não é correto que o município, como ente federado, seja penalizado no novo desenho tributário do país”, declarou o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, que ponderou: “gostaríamos que nossas demandas fossem incorporadas pelo Governo”.

Foto - Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Um dos pleitos apresentados ao ministro Haddad é transformar os 85% da cota-parte em IBS Municipal. Dessa forma, uma boa parte dos recursos recebidos a título de cota-parte não precisariam mais passar pelos estados antes de chegar aos municípios. Além disso, os prefeitos também alertaram para a Emenda nº 56 como prejudicial aos municípios, porque reduz a porcentagem da distribuição da cota-parte por população. “O critério populacional é um fator decisivo”, disse Melo.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, usou os exemplos dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro para justificar a preocupação dos municípios. No caso, Sergipe distribui o ICMS de forma igual para todos os municípios e o Rio de Janeiro não distribui para a capital.

“Nosso maior receio é que a reforma coloque o dinheiro onde a população não está. Não podemos admitir uma reforma que defina dois tipos de cidadão”, argumentou o secretário-executivo interino da FNP, Jeconias Junior.

Para Haddad, o risco de perda de recursos é baixo, considerando que a PEC 45/19 prevê que o imposto passará a incidir no destino, ou seja, que toda operação intermunicipal ou interestadual deverá ser tributada pela alíquota onde está o consumidor do bem ou serviço. “O critério do destino é correto”, falou.

Apesar disso, o ministro se mostrou sensível aos pleitos apresentados pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o pagamento de precatórios. Isso permitirá o recebimento de transferências voluntárias ainda que esteja inadimplente e o financiamento do estoque de precatórios para o pagamento de despesas correntes, por exemplo.

Outras propostas

Haddad indicou outras pautas paralelas, que não estão diretamente relacionadas à reforma, mas que ainda assim poderiam ajudar a situação fiscal dos municípios. Entre elas, o reajuste do piso do magistério definido no Comitê Tripartite da Educação; atualmente é feito pelo governo federal. Outro ponto foi a securitização da dívida ativa como outra fonte de receita para os municípios.

Também estiveram o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o assessor econômico da FNP, Kleber Castro.