Na ocasião, será apresentada a Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos pelo Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Urbana, promovida pela coalizão FNP-WRI-GIZ

Governantes locais da região Amazônica se reunirão, nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4, em Belém/PA, para o Fórum das Cidades Amazônicas. Promovido pela prefeitura da capital paraense, o evento propõe debates sobre a dimensão urbana da Amazônia com o objetivo de promover políticas públicas e fortalecer o protagonismo dos municípios na urbanização sustentável na região.

O Fórum das Cidades Amazônicas é uma iniciativa da prefeitura de Belém, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), e em coordenação com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a ABM, o WRI Brasil, o Governo do Estado do Pará, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade.

Coalizão FNP-GIZ-WRI
Para promover desenvolvimento urbano sustentável na região amazônica, FNP, GIZ e WRI Brasil formaram uma coalizão. A partir do objetivo de apoiar governantes locais na construção de uma agenda local, as instituições propõem iniciativas em conjunto para dar visibilidade às necessidades e prioridades dessas cidades.

Uma delas é a Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos pelo Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Urbana, que será apresentada na sexta-feira, 4, durante o Fórum. Em construção desde julho de 2022, a Comissão visa apoiar prefeitas e prefeitos na construção de uma agenda local e comum de desenvolvimento urbano sustentável e articulação junto a atores relevantes e iniciativas nacionais e internacionais. A coalizão também prevê mentoria para essas cidades e o fomento de uma rede de gestores da região.

Prefeita Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da FNP, esteve em Brasília para a cerimônia de sanção da lei

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira, 31, lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Ao todo, o Ministério da Educação deve liberar R$ 4 bilhões, até 2026, para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes de ensino.

“A educação é o mais importante investimento que um país pode fazer no seu povo”, falou o presidente Lula. Na ocasião, o ministro da pasta, Camilo Santana, ressaltou a parceria entre União, estados e municípios. “A celebração desse pacto federativo é fundamental para o sucesso de qualquer política educacional”, disse.

Na avaliação da prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a iniciativa é “fundamental para que nós tenhamos uma melhor qualidade de educação, para que possamos oferecer inclusão e, principalmente, combater a desigualdade na raiz, porque é na escola que a desigualdade se perpetua”.

A governante local participou da cerimônia e ressaltou, ainda, que a nova lei também prevê a liberação de recursos para investimento em internet gratuita a alunos e professores da educação básica.

Outro destaque feito por Margarida foi o fato de que o projeto permite a concessão de bolsas para cursos de formação de professores da educação básica. Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) oferecem esses recursos apenas a professores com experiência no magistério superior. “Isso é fundamental, porque nós queremos uma educação integral qualificada”, concluiu.

Programa 

Idealizado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta seis do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

A ação é destinada a todos os entes federados que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

Prefeita Renata Sene falou sobre Francisco Morato e destacou a atuação da FNP sobre o tema

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, participou, nesta quinta-feira, 27, de um debate sobre desafios e soluções para a implementação da Agenda 2030. A 7ª edição do Congresso Pacto Pelo Brasil é promovida pelo Observatório Social do Brasil e tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Com o tema “Agenda 2030, desafios e soluções – O que muda na vida das pessoas, empresas e cidades”, as discussões foram sobre o terceiro eixo do Pacto Pelo Brasil, voltado para iniciativas de gestão pública conectada ao tema. “A FNP tem feito uma agenda importante e expressiva para o Brasil e para o mundo, apresentando excelentes práticas em relação à Agenda 2030”, disse Renata, que atualmente é responsável pela vice-presidência de Parcerias em ODS da FNP.

Sobre Francisco Morato, a governante ressaltou o desafio orçamentário, dizendo que atualmente cerca de 38 mil famílias estão inseridas em algum programa de transferência de renda. Segundo ela, a intenção é governar “observando na Agenda 2030 narrativas que possam fundamentar a acolhida da população”. Nessa direção, Renata afirma que o Programa de Governo é um marco inicial de alinhamento com a pauta proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e com a participação social no PPA.

“Após sete anos de introdução da Agenda 2030 em nosso governo, nosso PPA já prevê o tema sustentabilidade também no orçamento municipal”, disse. De acordo com a prefeita, o PPA de 2022 a 2025 contempla 16 ODS, com 74 metas atingidas. “Em Francisco Morato, a Agenda 2030 é Lei Municipal”, contou. O instrumento adota a agenda como uma diretriz de todas as políticas públicas do município.

Renata também mencionou o programa Morato Inclusiva e Sustentável, para implementação e monitoramento da agenda. “Com o avanço dessa agenda, a gente já consegue fazer a contextualização, de acordo com a Nova Agenda Urbana”.

Leonardo Madeira, analista ambiental da secretaria de Meio Ambiente de Teresina/PI e coordenador da Agenda 2030 na capital, ressaltou a importância de trabalhar em parceria. “Teresina continua no exercício árduo de se alinhar a essas agendas globais que são muito importantes, porque isso significa o desenvolvimento da nossa cidade, o desenvolvimento com sustentabilidade, que é o que nós queremos”, afirmou.

Para Jorge Teles, diretor de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói/RJ, a agenda pública tem que ser cada vez mais “porosa às reais e atuais necessidades da população”. “Não tem como pensar o século 21 baseado ainda no século 20 e nas questões que já foram ultrapassadas pela sociedade brasileira”, reforçou. O gestor também compartilhou a experiência do município em colocar a Agenda 2030 como uma agenda de “política de estado, influenciando em todo o sistema de planejamento público de Niterói”.

O debate também contou com as contribuições do vereador de Cruz Alta/RS, Paulo Viecili, que mencionou um esforço feito para combater a desinformação que cerca a agenda no município. “Quatro vereadores que haviam aprovado a implantação da Agenda no nosso município, como uma agenda de governo, pediram para a prefeita revogar. Claro que não vai ser revogado, mas só para mostrar que nem tudo são flores e que aqui na minha cidade existe um movimento muito forte da extrema direita contra a agenda”, contou.

Municípios poderão acessar operações de crédito com menos burocracia e mais agilidade

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira, 26, medidas para facilitar o acesso a crédito para municípios. Chamadas de "novo ciclo de cooperação federativa", as propostas foram apresentadas em coletiva de imprensa, com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. O objetivo da iniciativa é incentivar os investimentos no país e atende a uma demanda histórica de prefeitas e prefeitos por desburocratização e simplificação no acesso a financiamentos.

“Não tem cabimento esse país viver o que viveu nos últimos dez anos. Fico muito feliz em seis meses de trabalho a gente já ter conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades, de geração de bem-estar, de emprego e renda, de oportunidades”, afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad.

Ao todo, são 24 medidas “que vão ajudar a reconstrução do pacto federativo”, conforme ressaltou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e detalhadas aqui. Dentre as novidades apresentadas, constam possibilidades de instituir novas alternativas aos critérios que definem a Capacidade de Pagamento (Capag), que serão tratadas em consulta pública.

De acordo com a última edição do anuário MultiCidades, investimentos nas médias e grandes cidades são cada vez mais sustentados por operações de crédito. No entanto, governantes locais enfrentam muitas dificuldades no acesso a esses instrumentos. Gilberto Perre destaca que, para que o país volte a crescer, é fundamental que o investimento público seja recomposto.

“A participação das cidades nos investimentos públicos é muito relevante; dados da MultiCidades demonstram que, em 2021, enquanto a União respondia a 13% *da execução dos investimentos no país, municípios eram responsáveis por 43,8%”. Seis dos últimos 12 anos, as cidades responderam com a maior proporção de investimentos públicos se comparadas com o conjunto dos estados e ou a União. Nos demais anos, os municípios ficaram com o segundo posto.

MEDIDAS

Segundo Ceron, em comparação à última atualização da Capag, o alinhamento vai beneficiar capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goiânia, Porto Velho, Salvador, São Paulo, Curitiba e mais outros 429 municípios. Além disso, as medidas trazem redução do porte populacional para que municípios com Capag C ou D possam aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) - de 1 milhão para 200 mil habitantes, finalmente contemplando todas as capitais. Acesse aqui a proposta completa.

Para além das melhorias que desburocratizarão e acelerarão o acesso a operações de crédito, Perre destacou que ainda é preciso de reduzir a taxa de juros no país. “Com os juros vigentes o país tende a ficar patinando e de não se desenvolver. Estamos chegando em uma situação de absoluto estrangulamento e as prefeitas e prefeitos se somam a muitas vozes do país em clamar por uma sensibilidade maior das autoridades monetárias para que o país tenha uma taxa de juros mais civilizada”, salientou.

Assuntos estarão em pauta na terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, encontro que a entidade realiza em parceria com cidades

Nos dias 10 e 11 de agosto (quinta e sexta-feira), Campinas/SP sediará o terceiro Reflexões sobre o futuro das cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a prefeitura do município. Dessa vez, além de debates voltados aos temas de saúde e direitos humanos, o evento também terá a reunião da Comissão de prefeitas da entidade e a assembleia do Consórcio Conectar, com eleição e posse da nova diretoria. Também será feita uma visita técnica à obra do programa Troca de Redes da Sanasa.

Os encaminhamentos dessa edição resultarão em um documento para orientar a atuação da FNP nos temas. Acesse aqui a programação detalhada do evento.

Na área da saúde, serão abordados assuntos como o uso de tecnologias digitais, o financiamento da saúde, a regulamentação do piso da enfermagem, o financiamento dos hospitais filantrópicos, o enfrentamento das filas represadas, a atenção integral à saúde da mulher e o desenvolvimento econômico e inovação no setor da saúde.

Quanto ao enfrentamento de desafios e à importância do diálogo federativo para a promoção dos Direitos Humanos, serão debatidas políticas públicas relevantes relacionadas à justiça de gênero, igualdade racial, reflexos da transição demográfica da população brasileira, abordagem da perspectiva de políticas para crianças e adolescentes e saúde mental nas escolas.

Prefeitas

Além dos debates, a programação inclui a reunião da Comissão de Prefeitas da FNP, na manhã do dia 10. Entre as pautas em discussão, incentivo ao empreendedorismo feminino nos municípios, ações de enfrentamento à violência política de gênero e definição de cronograma de reuniões da Comissão. O grupo já havia se reunido anteriormente, na primeira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. Leia mais aqui.

Outras agendas

No dia 11, o evento também inclui a Assembleia do Consórcio Conectar que, além de debater sobre o uso de tecnologias digitais para impulsionar a assistência à saúde, será momento de eleição e posse da nova gestão, atualmente presidida pelo prefeito de Recife/PE, João Campos. Instituído em março de 2021, a partir da liderança da FNP, a autarquia de direito público tem mais de dois mil municípios consorciados, o que representa 150 milhões de brasileiros e compreende a 65% do território nacional. É, portanto, o maior consórcio público de saúde do país.

A programação termina com uma visita técnica a obra do Programa de Troca de Redes, da Sanasa, que trouxe como resultados ao município a queda do Índice de Rompimentos (85%); redução de custos de manutenção e de insumos para tratamento e alto impacto na sustentabilidade.

O projeto Cidades Inovadoras tem foco em reunir e disseminar boas práticas sobre Marco Legal das Startups e nova Lei de Licitações

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, está trabalhando em um novo projeto, o Cidades Inovadoras. Com objetivo de reunir informações e disseminar boas práticas sobre o Marco legal das Startups (Lei complementar 182/2021) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a iniciativa será apresentada no dia 3 de agosto, durante o evento Transformar Juntos, organizado pelo Sebrae, em Brasília/DF.

Para o prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Fomento às Startups da FNP, o projeto está muito bem construído. “Vamos trabalhar o máximo possível para avançar nessa temática”, disse o governante que foi convidado a apadrinhar a iniciativa e estará em Brasília para o lançamento.

“O projeto será desenvolvido em duas etapas. A primeira delas consiste na coleta de informações com municípios com mais de 80 mil habitantes sobre a aplicação dessas duas leis em âmbito local, que é o recorte de atuação da FNP”, explicou o coordenador de projetos e parcerias institucionais da entidade, Daniel Miranda.

De acordo com o consultor técnico contratado do projeto, Pedro Soares Fraiha, a principal evidência é que municípios estão muito distantes da utilização desses instrumentos. Segundo ele, apesar de o setor público representar 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é muito pouco explorado pelas startups. “Nem 1% das startups são nichadas no setor público e isso fala muito da dificuldade de contratação de inovação pelo setor”, falou.

Segundo ele, parceiros como o TCU, Enap, BID e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos contribuirão com a construção da pesquisa. “Queremos abrir o diálogo com esses atores para qualificar essa análise, já em construção. A ideia é ter, até meados de janeiro, dados consolidados para apresentar”.

A partir desse diagnóstico, terá início a segunda fase do projeto. “Junto com o Sebrae, vamos promover cinco workshops regionais para apresentar os dados e boas práticas dos municípios, além de um workshop nacional para dar publicidade às boas práticas e compartilhar experiências entre os municípios que já utilizam os marcos legais e os que não”, continuou.

Transformar Juntos
De 2 a 4 de agosto, gestores públicos, lideranças locais, agentes de desenvolvimento e parceiros estratégicos estarão em Brasília/DF para dialogar e debater sobre compras públicas e simplificação/desburocratização. O evento é focado em micro e pequenos negócios.

A programação é composta por casos de sucesso, palestras, mentoria e networking. A atividade proposta pela FNP ocorrerá no dia 3, com o painel “Como levar a inovação para seu município?”. Serão abordados temas como Lei de Inovação; Marco Legal das Startups; compras públicas de inovação e apresentação de cases de sucesso.

Data: de 2 a 4 de agosto
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF)
Informações e inscrições: https://www.transformarjuntos2023.com.br/

O prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é o novo representante da entidade no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Condel/Sudene. O convite foi feito pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, na quinta-feira, 20, após solicitação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

"Fico muito feliz pela confiança da FNP demonstrada nessa indicação e também por passar a fazer parte do Conselho tendo o vice-prefeito Leo, que é um grande quadro, como suplente. Com certeza vamos trabalhar pelo desenvolvimento da nossa Região focando sempre na importância do fortalecimento dos municípios", destacou o prefeito.

Lucena será o representante titular da FNP na instância, que é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene. De acordo com o governo federal, o Condel é responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da região Nordeste. Também responde pela operacionalização dos demais instrumentos de ação da Sudene, como os Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.

“O prefeito Cícero é uma liderança importante, tem uma longa experiência política e conhece bem as necessidades da região. Tenho certeza de que ele representará muito bem todas as cidades nordestinas na Sudene", ressaltou o presidente Edvaldo Nogueira. Além do prefeito Cícero, a FNP também indicou como suplente o vice-prefeito de João Pessoa, Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti. O mandato de ambos tem duração de até um ano e a escolha dos representantes é feita de forma alternada, não sendo permitida a recondução do indicado anterior e nem permuta de funções.

Dinâmica

O Condel é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional e tem o Superintendente da Sudam como secretário-executivo. A representação municipal é de três prefeitos de estados diferentes do Nordeste (indicados pelas três entidades de representação municipal – FNP, CNM e ABM).

Também são conselheiros os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e  Maranhão); de forma permanente, os ministros da Integração Nacional, do Planejamento, e da Fazenda, e outros seis ministros a serem convocados pelo presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião.

O Conselho também conta com três representantes da classe empresarial; três representantes da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia. Podem participar, ainda, mas sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública.

Integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados apresentaram à ministra da Cultura, Margareth Menezes, os objetivos e as pautas prioritárias elencadas pelo grupo. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 13, no contexto de alinhamento, construção de propostas de atuação e mudança de diretoria do Fórum.

“O Ministério está entrelaçado com o Fórum, porque nos interessa essa visão mais unida”, falou Margareth Menezes. Para ela, o fortalecimento da democracia passa pela perenidade e robustez da cultura.

A ministra reforçou, ainda, que foi uma conquista do setor e dos trabalhadores a adesão de 98% dos municípios à Lei Paulo Gustavo. Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para a área, recursos que serão obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Desse montante, R$ 1,8 bilhão caberá aos municípios.

Ela garantiu que o Ministério acompanhará os próximos passos da implementação da Lei e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados terá oportunidade, dentro de um grupo de trabalho, para contribuir com a execução dessa política.

O secretário-executivo do Ministério, Márcio Tavares dos Santos, salientou o objetivo de “territorializar cada vez mais as ações e a parceria com municípios é fundamental”.

Eleita presidente do Fórum, Eliane Parreiras, secretária de Cultura de Belo Horizonte/MG, destacou que o papel do grupo é de “articulação colaboração e, inclusive, de implementação de políticas públicas”. “É na cidade que a cultura acontece. Cultura é um fenômeno local”, disse.

A presidente da Fundação Cultural de Curitiba/PR, Ana Cristina de Castro, apresentou um breve panorama dos últimos quatro anos que esteve na direção do Fórum, destacando o período da pandemia como o mais difícil. Ela comentou que sem a aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2 os municípios estariam em uma situação muito difícil. “Os fóruns nacionais de secretários estaduais e municipais de cultura foram fundamentais no processo de aprovação e regulamentação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Hoje podemos contar com esses recursos da Lei Paulo Gustavo. Nunca na história do país tivemos um recurso tão significativo para a área cultural”, disse em referência aos R$ 3,8 bilhões que serão disponibilizados pelo mecanismo para o setor.

Impactos da reforma tributária na cultura

Pela manhã, o grupo de secretários recebeu o deputado Marcelo Queiroz, presidente da Comissão de Cultura da Câmara, que fez uma avaliação dos impactos da reforma tributária para o setor.

Destacou que a PEC 45/2019 manteve a isenção de impostos sobre o consumo de livros e jornais impressos. Queiroz também falou que, por meio de uma emenda aglutinativa, foi incluída novamente a previsão de que, até 28 de fevereiro de 2027, empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não estarão sujeitas à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“No entanto, muitas atividades ficaram de fora do Perse, o que pode acarretar problemas em 2027”; uma delas casa de espetáculos. O Perse foi instituído pela Lei nº 14.148/2021, e consiste em medidas para enfrentar perdas no setor de eventos oriundas do estado de calamidade pública devido pela pandemia de COVID-19.

Eleição da diretoria do Fórum

Na quarta-feira, 12, o Fórum também se reuniu para preparação da carta entregue à ministra. 

Na ocasião, também foi eleita e empossada a diretoria do Fórum Nacional. Conheça:

Eliane Parreiras (Belo Horizonte/MG) – presidente

Júlia Pacheco (Niterói/RJ) – vice-presidente

Gabriel Portela (Belo Horizonte) – secretário-geral

Região Centro-Oeste

Aluízio Leite Paredes (Cuiabá/MT)

Zander Fábio Alves Costa (Goiânia/GO)

Região Nordeste

Fernando Guerreiro (Salvador/BA)

Marcus Alves (João Pessoa/PB)

Região Norte

Inês de Fátima Oliveira da Silveira (Belém/PA)

Osvaldo Cardoso (Manaus/AM)

Região Sudeste

Aline Torres (São Paulo/SP)

Marcelo Victor Mentes (Contagem/MG)

Região Sul

Ana Cristina de Castro (Curitiba/PR)

Henry Ventura (Porto Alegre/RS)

Regulação do transporte informal foi assunto de mais uma reunião de compartilhamento de experiências promovida, na quinta-feira, 7, pelo projeto AcessoCidades, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com o objetivo de apresentar e debater os principais pontos e propostas para o desafio, gestores de São Paulo/SP, Belo Horizonte/BH e Rio de Janeiro/RJ apresentaram as ações dessas cidades que estão em diferentes estágios do processo durante reunião virtual para mais de 35 gestores e técnicos de mobilidade. Assista aqui. 

Gerson Bittencourt, que foi secretário de transportes de São Paulo/SP e Campinas/SP, falou sobre o papel estratégico do transporte informal nas médias e grandes cidades. Para ele, a população “tem uma identificação e um carinho” com o sistema, apesar da sensação de insegurança. Segundo Bittencourt, é preciso formalizar e regulamentar, “porque então o sistema alternativo passa a tirar essa preocupação do usuário, que é a segurança”.

Ele também apresentou um pouco do histórico do transporte informal no Brasil, que teve início na década de 1990. Ressaltou, ainda, a importância do uso das novas tecnologias, como a bilhetagem eletrônica, na estruturação dos sistemas de transporte público.
Representantes da superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte/MG, falaram sobre o processo de regulamentação do transporte suplementar da capital mineira. De acordo com analista de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, Claudia Aguiar, o primeiro regulamento teve início em 2001. À época, cerca de mil veículos alternativos circulavam desordenadamente no município.

“De 1999 a 2001, o Centro de Belo Horizonte virou um caos. Nós tínhamos mais de mil peruas na cidade, o Centro da cidade não andava”, comentou Luiz Fernando Líbano, representante de Belo Horizonte. Nesse cenário, Claudia contou que foi feita uma licitação para 300 veículos, com permissão individual a cada um deles. “Atualmente, são 26 linhas, 250 permissões ativas”, disse Claudia Aguiar.

Também sobre Belo Horizonte, Jeferson Gazolla e Ingrid Martins, representantes do Consórcio de Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Transuple), falaram da evolução da operação do transporte suplementar na cidade, que hoje soma 23 anos. Eles citaram, ainda, a importância do Marco Legal do Transporte Público, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, que inclui o transporte suplementar. “Isso vai trazer uma situação de continuidade da nossa atividade”, explicou Gazolla, presidente da Transuple.

Diego Silva, assessor de planejamento na secretaria de Transportes do Rio de Janeiro/RJ, destacou o transporte suplementar como alternativa que garante a capilaridade ao acesso aos modos de transporte na cidade. O Rio de Janeiro possui uma densidade relativamente alta em algumas regiões, dada a sua configuração geográfica.

Atualmente, a cidade conta com três sistemas de transportes complementares, o que garante a circulação diária de mais de 400 mil passageiros a bairros e regiões que hoje não são totalmente atendidos pelo transporte convencional.

O projeto

Iniciativa da FNP, o projeto AcessoCidades é realizado em parceria com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (Itália), e cofinanciado pela União Europeia.

Prefeita Margarida Salomão defendeu a MP que viabiliza a retomada de obras; atualmente são mais de 4 mil paralisadas em todo o país

A prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, defendeu, nesta quarta-feira, 12, o posicionamento “inteiramente favorável” da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à medida provisória que viabiliza a retomada de obras em escolas (1147/2023). A governante, que é vice-presidente de Educação da entidade, foi uma das debatedoras da audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados.

Margarida afirmou que a MP “é uma reparação para os municípios e para a população”. Para ela, a situação é “absolutamente assustadora”, diante do fato de mais de 4 mil obras estarem paralisadas ou inacabadas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo mais de 3,6 mil somente na educação básica.

“É uma frustração enorme e cobrança da população, que é feita a prefeitas e prefeitos, que são as autoridades públicas mais próximas”, disse. Margarida também reforçou a importância de o FNDE oferecer um programa para fortalecimento e capacitação das administrações municipais, justamente porque são as cidades que gerenciam 94% das obras da educação, de acordo com a ONG Transparência Brasil.

“Isso pode fortalecer os municípios no que diz respeito a gestão dessas obras, para que situações como essas, que estamos solucionando agora, não voltem a se repetir”, concluiu. A deputada relatora da MP, Flávia Morais, afirmou que o posicionamento da FNP é muito relevante e ressaltou que a MP “traz solução e possiblidade de darmos passo efetivo na conclusão e na entrega dessas obras que vem se arrastando por tantos anos”.