Políticas voltadas à valorização do trabalho de cuidados e à promoção de igualdade de gênero foram assuntos, nesta quinta-feira, 24, de uma reunião com a equipe da ONU Mulheres e a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas.

“Queremos escutar como a FNP vem trabalhando a pauta de gênero”, abriu a representante adjunta do órgão, Ana Carolina Querino. Segundo ela, a ONU Mulheres está elaborando um seminário internacional sobre políticas de cuidado, que deve acontecer em novembro deste ano, em Belém/PA.

Ela explicou que a iniciativa tem três eixos como foco – desenvolvimento, promoção de direitos e impactos dos desastres naturais para as mulheres. Segundo Ana Carolina, o objetivo é reposicionar a discussão e disseminar a agenda. “Esses componentes se ligam com o cotidiano das pessoas”, falou.

Belém foi a cidade escolhida porque a ONU Mulheres já desempenha um projeto piloto de sistema municipal de cuidados – o projeto Viver-o-cuidado, que é desenvolvido em duas frentes -  apoio à gestão municipal e às instituições públicas na elaboração e implementação efetiva do sistema.

A prefeita Paula colocou a FNP à disposição e ressaltou que é no município onde as políticas públicas são executadas. “Eu acredito nas políticas no território”, disse. A governante também falou sobre a instituição da Comissão de prefeitas da FNP que tem como objetivo de discutir políticas públicas tendo em vista os impactos delas na vida das mulheres.

Nesse sentido, Ana Caolina afirmou que a ONU Mulheres “gostaria de ter a FNP como uma parceira não só no seminário, mas na agenda de cuidado”. Sobre o evento, a entidade deve participar com capacidade de mobilização e ponte para manter o diálogo tornando o assunto uma pauta permanente.

Também participaram da reunião o coordenador de relações institucionais e projetos da FNP, Daniel Miranda, a assessora técnica Aline Martins, a gerente de projetos da ONU Mulheres, Livia Salles, e a analista de coordenação da ONU Mulheres, Larissa Cervi.

Dirigentes da FNP estiveram com o secretário do Tesouro Nacional tratando do PL que institui o programa emergencial para o setor

A urgência da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) foi assunto, nesta terça-feira, 23, em Brasília/DF. Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram com o relator do Projeto de Lei (PL) 4392/2021, deputado Isnaldo Bulhões, e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçando a necessidade de um aporte financeiro por parte do Governo Federal para subsidiar a gratuidade a pessoas com mais de 65 anos no transporte público.

“A ideia de que o Governo coloque recursos na gratuidade dos idosos para que a gente possa evitar o aumento de tarifa e para que também possa ir melhorando os sistemas”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Ele liderou a comitiva de governantes municipais que incluiu, ainda, Cinthia Ribeiro (Palmas/TO – 3ª vice-presidente); Sebastião Melo (Porto Alegre/RS – vice-presidente de Mobilidade Urbana); Bruno Reis (Salvador/BA – vice-presidente de PPPs e Concessões).

Segundo Ceron, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é sensível à pauta, “porque ele conhece na pele o problema”. Haddad foi prefeito de São Paulo/SP e, à época, vice-presidente da FNP. “Eu pediria algumas semanas para tentar estruturar opções, conversar com o ministro e tentar caminhar de alguma forma”, afirmou.

Para a prefeita Cinthia, o PL 4392/2021 é a garantia que haverá uma política pública de estado e não de governo. “O ente sabe que lá na ponta as pessoas precisam de uma solução e nem tudo dá pra sair dos caixas das prefeituras, dos municípios, então estamos pedindo socorro em todos os sentidos”, disse.

Bruno Reis destacou que esse é o maior problema das médias e grandes cidades, que acabou sendo “destroçado” pela pandemia. “Saímos mais otimistas da STN, de que é possível buscar soluções conjuntas com a União para manter o transporte coletivo”, concluiu Sebastião Melo.

PL 4392/2021

Aprovado no Senado em fevereiro do ano passado, o PL, que prevê, a partir do PNAMI, o repasse federal de R$ 5 bilhões para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público, tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. “É uma pauta muito cara pra mim, mas muito justa para a sociedade”, salientou Bulhões. Para ele, são prefeitas e prefeitos quem têm autoridade para retratar o comprometimento financeiro e social do financiamento do sistema.

A FNP apoia a medida e está construindo, com apoio do Fórum de Mobilidade, alguns ajustes no texto. São eles:

• Obrigatoriedade de instituição de fundo para receber recursos: manter a redação da EC 123, que inclui repasse para conta bancária aberta para esse fim.
• Vigência: ajustar a vigência do PL para 2023 a 2025.
• Elegibilidade: abrir novamente o prazo para habilitação e prever mecanismo de validação para todas as habilitações.
• Aplicação dos recursos e prestação de contas: prever dispositivo que determine a regulamentação da prestação de contas e materiais técnicos com orientações do ministério competente para aplicação dos recursos.

Uma comitiva de colombianos esteve em Brasília/DF, nessa segunda-feira, 21, conhecendo o modelo do federalismo fiscal brasileiro. A apresentação foi feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a convite da embaixada da Colômbia no Brasil, diante da proximidade institucional entre a entidade e o órgão.

De acordo com o coordenador de relações internacionais e captação da FNP, Paulo Oliveira, o objetivo dos colombianos foi entender a dinâmica arrecadatória do Brasil para promover reflexões entre os governadores da Colômbia. “O grupo seguirá no Brasil até o final desta semana, em visitas à região Centro-Oeste e ao estado de São Paulo. Estão aqui, principalmente, para conhecer experiências agrícolas e pecuárias”, falou.

Federalismo fiscal e reforma tributária

Na apresentação, o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, explicou que, no Brasil, vários impostos incidem sobre a mesma base arrecadatória, tornando o sistema complexo e caro, justificando que se haja uma reforma tributária no país que unifique e simplifique.

“No entanto, é preciso atenção em alguns pontos do texto que tramita no Senado. Um deles, e principal preocupação dos dirigentes da FNP, é a redução da autonomia municipal, porque a proposta é de que a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja compartilhada com os estados”, falou.

Castro também destacou o risco de aumento da carga tributária, complexidade na transição e a possível redução na arrecadação com a extinção do ISS. Para dirimir impactos negativos, a FNP apresentou recentemente, no Senado, propostas que garantam a autonomia municipal na arrecadação. Acesse aqui para ter acesso a um conjunto de informações sobre a atuação da FNP na reforma tributária.

Também participaram da agenda Roberto Jairo Jaramillo Cardenas, governador do Quindío e presidente da Federação Nacional de Departamentos (FND); Didier Tavera Amado, diretor-executivo da FND; Carolina Franco Abad, vice-diretora de Governo e Regiões da FND; David Jaramillo Botero, chefe de Combate ao Contrabando da FND; Priscilla Carolina Santos, embaixadora Social da FND; Anderson Fernando Lopez Arenas, assessor do Governo do Quindío

O procurador-geral de Aracaju/SE, Sidney Amaral Cardoso, foi reeleito presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais. Além da eleição da nova diretoria, integrantes do Fórum estiveram na capital sergipana, nos dias 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, para participarem do 2º Encontro Jurídico dos Procuradores de Aracaju e da assembleia do Fórum que realizou alterações no estatuto e elegeu a nova diretoria.

“Estou honrado em ter sido reconduzido à presidência do Fórum, numa votação histórica e participação maciça das capitais brasileiras. É sempre uma felicidade recebê-los na nossa cidade e espero que possamos fazer mais um ano de mandato a serviço do municipalismo”, destacou.

A diretoria é composta, ainda, por procuradoras/es-gerais de Contagem/MG, Sarah Campos (vice-presidente), de Salvador/BA, Eduardo Porto (secretário-geral), de Belém (PA), Miguel Gustavo Cunha (vice-presidente Norte), de Natal/RN, Thiago Tavares (vice-presidente Nordeste), de Porto Alegre/RS, Roberto Rocha (vice-presidente Sul), de Teresópolis/RJ, Gabriel Palatnic (vice-Presidente Sudeste).

Na ocasião, Sarah Campos destacou a importância da ampliação de abrangência do Fórum. “Essa assembleia em Aracaju foi um marco histórico para o Fórum de Procuradores-Gerais na medida em que permitiu a ampliação da composição do fórum para também abarcar as grandes cidades brasileiras, extrair uma maior capilaridade para a entidade, o que permitirá que grandes municípios participem das deliberações, das discussões, das integrações, dos discursos e pautas locais. Isso tudo certamente vai contribuir para maior visibilidade e propagação das ideias do fórum. Eu estou muito feliz em ser eleita a primeira vice-presidente, representando uma grande cidade brasileira que é Contagem, no estado de Minas Gerais, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e isso certamente fará com que a pauta federativa ganhe mais visibilidade, ganhe mais possibilidades de fortalecimento no âmbito do nosso país.”

Mudança de nome

Outro marco do encontro foi a alteração estatutária realizada para permitir a filiação das grandes cidades brasileiras ao Fórum, considerada aquelas acima de 80 mil habitantes. Com essa mudança, o Fórum passou a ser intitulado de Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e das Grandes Cidades Brasileiras.

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a mudança é extremamente positiva e agregadora. “A inclusão de cidades de grande porte nesse espaço de debate e de construção de alternativas jurídicas para os municípios contribuirá significativamente para elevar a qualidade técnica das discussões, ao mesmo tempo em que acrescentará uma dimensão enriquecedora à agenda das médias e grandes cidades, que são o foco central da FNP”, pontuou. Além disso, Perre destacou que com as vice-presidências regionais, a perspectiva é que o Fórum se fortaleça institucionalmente e contribua ainda mais com os insumos técnicos e jurídicos necessários para a atuação dos governantes locais nos desafios da agenda das cidades.

Por Izaias Santana | Prefeito em Jacareí/SP, Doutor em Direito pela USP, Professor na Univap e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP

Proposta pelo PSOL, Rede e MTST, tendo como pano de fundo a dramática condição das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo – objeto de inúmeras iniciativas de diversos governos –, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à União e aos Estados a elaboração de um plano nacional voltado para este público, e aos Municípios impôs uma série de proibições, visando adequar a política às regras do Decreto 7053/09.

Junto aos prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Ricardo Nunes (São Paulo), Sebastião Melo (Porto Alegre), Cícero Lucena (João Pessoa), Arthur Machado (Boa Vista), Dário Saadi (Campinas) e Edinho Silva (Araraquara), participei de uma comissão da Frente Nacional dos Prefeitos que realizou uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes para abordar algumas questões referentes ao assunto.

A primeira, é que o enfrentamento exige a coordenação das secretarias de assistência social, saúde, segurança e direitos humanos, das três esferas de governo, com medidas específicas para cada cidade e para as circunstâncias destas pessoas. Há a tarefa de os Municípios atualizarem seus dados, para saber quantas estão em situação de rua, quantas estão de passagem, se estão assim devido a fatores econômicos, como desemprego prolongado ou despejo. Deve-se separar os casos de migração, especialmente nas cidades limítrofes, capitais e nas cidades que possuem aeroportos. Outra, é sobre as pessoas que estão em situação de rua devido à saúde mental ou dependência química; isso exige enfrentamento diferenciado e abordagem distinta. Não se pode colocar no mesmo pacote situações tão díspares.

Os fatores socioeconômicos podem ser enfrentados por meio de uma política nacional de auxílio-aluguel, à espera de uma política que priorize a categoria em um programa habitacional. Já o desemprego prolongado, pode ser abordado com bolsa-trabalho, cota social, ou qualquer solução que o Governo Federal possa oferecer. Também é necessária a efetivação de uma política permanente, por parte dos estados, para remover as drogas dos espaços públicos. Quanto àqueles que têm problemas de saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão trabalhando, mas, se o paciente não tiver uma família responsável pelas medidas complementares, ou uma entidade que o acolha, a pessoa acaba voltando para a rua.

Além disso, esperamos que as disputas políticas não transformem o STF em um fórum para ressoar disputas de narrativas, nem contaminem o olhar atento para as situações específicas das pessoas em situação de rua. Não podemos permitir que o Brasil perca a oportunidade de elaborar um plano nacional de enfrentamento e planos específicos para as diversas cidades que lidam com esse drama ofensivo em todos os aspectos ao mínimo existencial, conforme preconizado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

União é o caminho na busca pelo imperativo ético de vida mais digna aos brasileiros

_{VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)}

Está escrito no capítulo dos princípios fundamentais da Constituição do Brasil, artigo 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

Estaríamos atingindo esses objetivos? Evidentemente que não. Apesar de o Brasil ser um país rico, uma das maiores economias do mundo, somos também um dos campeões mundiais das desigualdades.

Apenas sete países africanos têm desigualdades piores que as nossas, que são imensas. Por exemplo: apenas 5% das pessoas auferem 95% da renda nacional e quem mora em um bairro rico de São Paulo vive 23 anos mais do que um habitante de um bairro pobre. As desigualdades são múltiplas, se conectam e se retroalimentam: de renda, de riqueza, sociais, ambientais, políticas, territoriais, culturais, de gênero e de raça.

As desigualdades e o sentimento de injustiça alimentam uma sociedade de conflitos, de violência, abrem caminho para regimes autoritários. Não é por acaso que os países com os melhores indicadores sociais, econômicos e ambientais são os menos desiguais.

Por acreditar que combater as desigualdades (além de ser um imperativo ético) é o único caminho para o Brasil ser um país que ofereça vida digna a toda a população, por saber das dificuldades da empreitada (trata-se de redistribuir riquezas e poder) e com a consciência de que as desigualdades são estruturadas a partir de decisões políticas, um grupo formado por dezenas de organizações e redes da sociedade civil resolveu se juntar para criar o Pacto Nacional Pelo Combate às Desigualdades.

O lançamento oficial ocorrerá no próximo dia 30 de agosto, em Brasília (DF). Na ocasião será anunciado também o Observatório Brasileiro das Desigualdades, formado por dezenas de indicadores que retratam as nossas assimetrias em saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança pública, clima e meio ambiente, desigualdades urbanas, acesso a serviços básicos, segurança alimentar e representação política.

Questões de gênero e raça serão sempre abordados de forma transversal. Os indicadores terão um acompanhamento permanente e permitirão a todos saber, ao longo do tempo, se as nossas desigualdades estão aumentando ou diminuindo.

A data também marcará o lançamento da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, que já apresentará propostas de como o Congresso Nacional pode atuar, um prêmio voltado aos municípios que se destacam no combate às desigualdades e publicações com propostas de como municípios, empresas e sindicatos de trabalhadores também podem colaborar. Por fim, será apresentada uma pesquisa nacional sobre as atitudes e as percepções dos brasileiros em relação às desigualdades e o mapa das desigualdades entre as capitais brasileiras.

No evento estarão presentes lideranças sociais, de trabalhadores, empresariais, culturais, gestores públicos e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Nossa esperança é a de que todos coloquem nas suas agendas o combate às desigualdades com a máxima prioridade e empreendam ações concretas nos seus espaços de atuação e poder. Só assim, por um engajamento coletivo, poderemos ter um Brasil próspero, digno e justo.

Fabiana Pinto
Coordenadora de Incidência e Pesquisa do Instituto Marielle Franco

Marcio Black
Coordenador de projetos do Instituto de Referência Negra Peregum

Neca Setubal
Presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal

Oded Grajew
Presidente emérito do Instituto Ethos e conselheiro do Instituto Cidades Sustentáveis

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, garantiu, nesta terça-feira, 8, a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que a Casa está aberta ao diálogo e a ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária. Governantes de médias e grandes cidades estiveram em Brasília/DF para apresentar as propostas da FNP para garantir a autonomia das cidades na reforma. Além de Pacheco, o grupo de onze prefeitos também esteve com o senador relator da proposta na Casa, Eduardo Braga.

“As cidades precisam ter tranquilidade para poder trabalhar e para isso precisam de tributos e de recursos da reforma tributária”, destacou Eduardo Braga. Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju/SE, da forma como está, a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades. Liderando a comitiva, Edvaldo apresentou as seguintes alternativas, que ainda serão formalizadas como propostas de aperfeiçoamento no texto por parte da FNP:

1. Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário
2. Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-parte do ICMS) em IBS municipal
3. Aprimoramento da governança do Conselho Federativo
4. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais

“As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte, assistência social, segurança pública, limpeza pública, saneamento, tudo isso é responsabilidade dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades”, disse.

Ele ponderou, ainda, que se a reforma causar prejuízo ou diminuir a arrecadação, quem perde são as pessoas que vivem nas cidades. “Nós ficamos muito esperançosos, porque o presidente nos garantiu e nos afirmou que os municípios não perderão. Estabelecemos um canal de diálogo e estamos muito felizes, porque, de fato, o Senado é a casa da federação”, falou.

Foto: Luis Nova/prefeitura de Manaus

Para o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, a garantia que importa é que “as pessoas que vivem nas cidades possam continuar tendo seus serviços. A gente tem um entendimento de que o Senado tem essa compreensão”.

Ponto a ponto
1- Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário:
Apesar de os municípios estarem conquistando gradativamente maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado. Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, propõem-se a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença.

2- Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal:
Com a extinção do ICMS, perde-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Assim, propõem-se converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida confere maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral, e do IBS, em particular.

3- Aprimoramento da governança do Conselho Federativo:
Assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades. Além disso, definir regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos (litígios tributários).

4- Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios:
Garantir a imunidade recíproca do IBS e da CBS no texto constitucional, com ampla abrangência (imunidade deve ocorrer sobre todas as compras governamentais de bens e serviços) equiparando-se ao tratamento tributário aplicado aos impostos diretos (renda e patrimônio), quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis.

5- Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais:
O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das suas receitas com o pagamento dessas determinações judiciais. Propõe-se dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos.

Também participaram das audiências:

• David Almeida, prefeito de Manaus/AM e VP de Turismo da FNP
• Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo, vice-presidente de Habitação
• Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP e Secretário Geral da FNP
• Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e VP de Relações com o Congresso Nacional da FNP
• Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e VP de Saúde
• Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e 1ª Secretaria Nacional da FNP
• Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e VP de Relações com o Judiciário da FNP
• Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS
• Rogério Cruz, prefeito de Goiânia/GO e VP de Mobilidade Metropolitana

Participaram, ainda:

• Gilberto Perre, Secretário-executivo da FNP
• Vinícius Henrique Alves, secretário de Finanças de Goiânia/GO, vice-presidente da Abrasf
• Flavia Teixeira, secretária de Fazenda de Fortaleza/CE 
• Cristiano Hotz, secretário de finanças, representando o prefeito de Curitiba/PR
• Michele Roncalio, secretária de finanças, representando o prefeito de Florianópolis/SC
• Ludenilson Araújo Lopes, secretário de Tributação de Natal/RN
• Paulo César de Medeiros, assessor especial de Natal/RN
• Clécio Freire, secretário de Finanças de Manaus/AM
• Édson Fernandes Júnior, secretário da receita de Manaus/AM
• João Batista Portella Pereira, secretário de Fazenda de Canoas

 FinanCidades é promovido pelo instituto WRI Brasil e Rede FISC

Quarenta e duas cidades tiveram seus projetos selecionados para participar do primeiro FinanCidades, uma rodada de negócios na qual mais de dez instituições financeiras avaliarão propostas voltadas à sustentabilidade urbana. Com o objetivo de contribuir para catalisar parcerias e impulsionar a implementação de projetos verdes e de baixo carbono por cidades brasileiras, a avaliação ocorrerá na próxima quinta-feira, 10, em Brasília/DF.

Os projetos selecionados são de atuação em áreas como requalificação urbana, soluções baseadas na natureza (SBN), saneamento, gestão de resíduos e mobilidade sustentável. As inscrições para o FinanCidades estão fechadas e só serão aceitos os participantes que realizaram suas confirmações por e-mail. Para outras informações, entre em conato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

FinanCidades

O primeiro FinanCidades é promovido pelo instituto WRI Brasil e pela Rede para Financiamento de Infraestrutura Sustentável em Cidades (Rede FISC) e já tem confirmadas as participações de ABDE - Associação Brasileira de Desenvolvimento, AFD (Agence Française de Développement), Banco do Brasil, Banrisul, BNDES, BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), CAIXA, Desenvolve SP, FONPLATA (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão) e NDB (New Development Bank, o banco dos BRICs). Cada instituição se reunirá para rodadas de apresentação dos projetos mais adequados ao seu portfólio.

Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, que lidera a Rede FISC, destaca a urgência de financiar projetos urbanos sustentáveis – especialmente aqueles que conferem maior resiliência às mudanças do clima: “A mudança do clima já impacta todas as regiões do país, afetando principalmente as áreas urbanas, onde residem 85% dos brasileiros. Por isso é urgente a adoção de medidas de mitigação das emissões, como o investimento em transporte urbano, e de adaptação, como as soluções baseadas na natureza”, explica.

“A falta de recursos financeiros é um gargalo crítico para o avanço de projetos sustentáveis nas cidades brasileiras. Mas por trás dele, há outros, tais como falta de conhecimento das linhas de financiamento disponíveis e acesso às instituições financeiras de fomento. Esta primeira edição do FinanCidades visa suprir estas lacunas”, completa Magdala Satt Arioli, coordenadora de Financiamento e Economia Urbana do WRI Brasil.

FNP é uma das instituições que contribui na coordenação do evento

Belém/PA sediou nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4, debates importantes sobre povos originários, recursos hídricos, meio ambiente e saúde, durante o Fórum das Cidades Amazônicas. A programação do evento, que teve a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entre as instituições coordenadoras, abrangeu ainda uma apresentação da coalizão que a entidade forma em conjunto com o WRI Brasil e GIZ, pelo desenvolvimento urbano sustentável da região.

Segundo o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, essa coalização responde à necessidade de articulação entre instituições que tem interesse em interagir com iniciativas da Amazônia. “Nossa tentativa é fazer com que a gente possa ter um ambiente de cooperação entre essas entidades, que querem oferecer projetos, recursos, serviços, enfim, para a construção do desenvolvimento sustentável aqui da região”, disse.

Ele destacou, ainda, que a motivação da FNP, com os parceiros estratégicos que são WRI Brasil e GIZ, é articular ações de forma a entregar algo para a região “que seja mais factível com as necessidades e demandas dos territórios”. Entre as ações previstas, está a Comissão permanente de prefeitas e prefeitos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, Henrique Evers, a ideia dessa instância é desenvolver um “processo de escuta” dos governantes da região e articular as pautas com o Fórum. Trazer isso de forma mais concreta e mais ampla para os atores da região Amazônica”.

Além disso, a GIZ vai selecionar cidades para uma mentoria de ordenamento territorial municipal para a região. Municípios interessados em participar, deverão se inscrever, entre os dias 18 de agosto e 9 de setembro. "Este fórum pode ser o primeiro passo, por ser o momento de olhar junto com vocês. Temos a possibilidade de focar nos municípios do Brasil", conforme a coordenadora da GIZ Brasil, Sarah Habersack.

Para o prefeito anfitrião, Edmilson Rodrigues, vice-presidente da região Norte da FNP, cooperação e laços estreitos entre entidades faz diferença para o desenvolvimento. “Queremos garantir o protagonismo e o fortalecimento da Amazônia internacional, para que tenhamos juntos o poder de decidir por nós mesmos e tomar as decisões pertinentes para a nossa gente. Problemas como condições climáticas e propostas de ação sobre o desenvolvimento urbano são debates chaves para o crescimento das cidades amazônicas”, disse.

Carta de Belém

Durante o evento, governantes locais de oito países da América Latina, além de integrantes da sociedade civil e outras autoridades, construíra um documento que será levado aos presidentes participantes da Cúpula da Amazônia, que vai reunir autoridades de diferentes países nos dias 8 e 9 de agosto, na capital paraense.

“O objetivo da carta é pedir aos presidentes que o Fórum de Lideranças Amazônicas seja incorporado como uma instância permanente”, contou o prefeito Edmilson Rodrigues. Leia na íntegra o documento aqui.

Dirigentes da entidade estiveram com o ministro Alexandre de Moraes dialogando sobre as responsabilidades das cidades

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressará com pedido de amicus curiae na ação que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 3, após reunião entre dirigentes da entidade e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.

Na semana passada, o magistrado determinou 120 dias para elaboração do plano a partir de um diagnóstico da situação, indicando o número de pessoas em situação de rua por área geográfica. Também devem informar a quantidade e o local das vagas de abrigo, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Os dirigentes da FNP defendem que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade. 

Segundo o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, governantes locais estão com uma série de dúvidas. “Nós pedimos essa audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer algumas das questões, mostrar a realidade. Hoje quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua, seja ela por desemprego, por drogadição, são as prefeituras”, disse em coletiva de imprensa após a audiência.

Ele afirmou, ainda, que a FNP vai propor uma reunião com o governo federal e estados para buscar entendimento. “É uma situação complexa e as prefeituras estão respondendo sozinhas por isso.” De acordo com ele, no Rio de Janeiro, não há qualquer colaboração do governo do estado “e os recursos que vem do governo federal são baixos”.

“A gente começou a reunião colocando para o ministro Alexandre que para decisões complexas, que envolvem atividades dos prefeitos, nós estamos à disposição para ele nos chamar e discutir com quem está lá, com quem está enfrentando o problema, com quem está no dia a dia e, portanto, sabe e tem melhores condições de definir as políticas públicas”, contou o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP.

Para Nunes, o objetivo deve ser trabalhar em políticas públicas que tire a população das ruas. “O assunto é complexo e não se resolve de longe, sem escutar quem está no dia a dia”. Conforme relatou o prefeito de São Paulo, o ministro vai chamar representantes do governo federal e trabalhar também a questão dos imigrantes. “Temos um diálogo muito aberto, senti ele bem receptivo e com interesse em receber essa experiência, que é rica, de quem tá lá na ponta, exercendo a política pública”.

O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, ressaltou que quem comanda as cidades são os prefeitos. “Não é através de uma decisão monocrática que vamos resolver. Tem que ter um diálogo”.

Também participam da audiência os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1ª secretário Nacional; de Boa Vista/RR, Arthur Henrique, vice-presidente da Sudam; de Jacareí/SP, Izaías Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos e de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral.

Censo
O Censo mais recente da prefeitura de São Paulo aponta que o número de pessoas em situação de rua na capital paulista aumentou de 24.344, em 2019, para 31.884, em 2022. Também no ano passado, Porto Alegre/RS registrou 2.371 pessoas. Atualmente, Campinas/SP tem cerca de mil pessoas em situação de rua e 85% do grupo tem dependência química. “Em Campinas, temos abrigos, temos serviços que oferecem profissionalização a moradores de rua, mas a maior dificuldade é convencer essas pessoas a saírem”, falou o prefeito do município, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP.

CIT Suas
Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT Suas), que conta o com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), deliberou ontem, 2, pela instalação de um Grupo de Trabalho emergencial para compilar dados sobre serviços de assistência disponíveis. Um ponto de atenção é o programa de moradia para esse público, lançado pela gestão federal anterior, que previu como fonte de recursos apenas emendas parlamentares, que são episódicas e não sustentem uma política continuada.