O secretário da Infraestrutura de Aracaju/SE e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em um encontro nacional para discutir “a importância da Reurb e os desafios para a implementação no Brasil”. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto em João Pessoa/PB.
Um dos aspectos debatidos foi a relevância de tabelas referenciais de preços para contratação de serviços de Reurb. Ferrari apresentou elementos que podem ser considerados no momento de elaborar um orçamento. A falta de uma tabela referencial de valores e a escassez de procedimentos licitatórios envolvendo este objeto em âmbito nacional contribuem para que os desafios sejam ainda maiores.
Segundo o secretário, ainda assim, Aracaju tem sido pioneira neste processo. Não só por ter adotado uma fórmula de cálculo para regularização fundiária urbana, mas também por levar benefícios concretos para as comunidades.
“Nós utilizamos uma equação bastante eficaz, que permite estabelecer procedimentos licitatórios justos, razoáveis, probos, objetivos e transparentes. Utilizamos indicadores importantes e todo esse esforço se traduz em avanços para a população que conquistou a moradia própria por intermédio do poder público. Até agora, na nossa gestão, já foram 2.666 imóveis regularizados em comunidades como Coroa do Meio, Vitória da Resistência, no bairro Lamarão e no bairro 17 de Março, e estamos trabalhando ainda mais. Fico muito honrado em poder compartilhar nosso case em um evento com gestores qualificados e compor discussões muito produtivas e enriquecedoras”, elogia.
A Diretoria de Habitação da Emurb dá continuidade à regularização de mais 2.611 unidades habitacionais, distribuídas entre as comunidades Mangabeiras Santa Dulce dos Pobres, 17 de Março e Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.
Além disso, iniciará o procedimento nos conjuntos Ponta da Asa I e II, nos bairros Lamarão e Japãozinho; Coqueiral, no bairro Porto D’Antas; loteamento Marivan, no bairro Marivan; conjuntos Governador Valadares e Padre Pedro e invasões do Santa Maria, Senhor do Bomfim e Terra Dura, no bairro Santa Maria; comunidade Recanto da Paz, no Aeroporto; e Nova Olaria, no bairro Olaria, totalizando 12.372 imóveis a regularizar.
A regularização fundiária é um mecanismo de inclusão social para melhoria das condições urbanas e garantia do direito à moradia digna para habitantes de núcleos urbanos originalmente informais.
O encontro nacional foi promovido por ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e o Governo do Estado da Paraiba.
Acompanharam Sérgio Ferrari e representaram a Emurb no evento Fernando Antônio de Souza Filho, diretor de Habitação; Frankliniella Brito, coordenadora de Habitação; e a engenheira Jamille Couto.