Reunião virtual foi gravada e está disponível no youtube da FNP

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta segunda-feira, 28, cerca de 1 mil gestores municipais, simultaneamente, para esclarecer dúvidas sobre o pagamento do piso da enfermagem. A reunião virtual com representantes do Ministério da Saúde foi voltada para secretárias/os de Finanças, Saúde e procuradoras/es municipais de médias e grandes cidades.

Acesse aqui a gravação do encontro e assista.

Na segunda-feira, 21/08, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Saúde – FNS. Pela modalidade fundo a fundo, e em conta específica, o repasse foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

O repasse atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 7222, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o pagamento do piso por estados e municípios nos limites dos valores repassados pela União. Para essa complementação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para esse fim. Até então, o novo piso estava suspenso pelo Supremo, desde setembro de 2022.

Como informação complementar, o governo federal produziu cartilha com detalhes do histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde às principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. Acesse aqui.