Anúncio foi feito durante 85ª Reunião Geral da FNP

As iniciativas Bota pra rodar e Arejabus são as grandes vencedoras do prêmio de Inovação em Mobilidade Urbana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 29, durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Com apoio da União Europeia, a premiação é uma iniciativa do projeto AcessoCidades e tem o objetivo de reconhecer e dar visibilidade a soluções e ideias inovadoras que contribuam para um desenvolvimento urbano mais equitativo, seguro e sustentável, alinhado com a Agenda 2030.

Segundo Robert Steinlechner, chefe de Cooperação da União Europeia no Brasil, o projeto AcessoCidades é muito importante para União Europeia. “Abre caminho para pensar como integrar políticas de mobilidade urbana com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável”, declarou.

A entrega dos troféus e certificados foi conduzida pelo coordenador da FNP para este projeto, César Medeiros, com a participação de Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP; de Goiânia/GO, Rogério Cruz, vice-presidente de Mobilidade Metropolitana; Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo/RS, vice-presidente de habitação da FNP; Sheila Lemos, prefeita de Vitória da Conquista/BA, vice-presidente de empreendedorismo feminino; Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP; de Santa Barbara do Tugúrio/MG, Donatinho, vice-presidente de Igualdade Racial; e Steinlechner.

Vencedores

Em operação desde 2014, o Bota pra Rodar é um sistema comunitário de bicicletas compartilhadas, que funciona a partir do recolhimento de bicicletas doadas e reformadas. De acordo com Tuane Teixeira, o objetivo é “transformar essas bicicletas em instrumento de acesso a cidade”. A iniciativa promove não só a possibilidade de acesso à cidade e suas oportunidades, mas também ações educativas/formativas para a população periférica.

A operacionalização é feita via aplicativo para gerenciar o sistema de compartilhamento, com funções como: cadastro dos usuários/as, cadastro das bicicletas e registros de saídas e entradas. O aplicativo também registra o motivo do uso e a origem-destino, apresentando dados para pesquisas de mobilidade. Até o momento, são mais de 100 moradores cadastrados na cidade do Recife/PE.

No timing perfeito com as ondas de calor excessivo no mundo, a iniciativa apresentada por Leonardo Santiago, o ArejaBus é um sistema híbrido de ventilação, que utiliza a própria movimentação do ônibus para melhorar a sensação térmica e a qualidade do ar para os usuários do transporte público urbano. “É uma solução de ventilação inteligente”, disse. Segundo ele, a iniciativa pode ser aplicada tanto em ônibus em operação quanto em ônibus novos. “As prefeituras não precisam trocar as frotas”, explicou.

De 2020 a 2023, a iniciativa foi testada em cinco cidades - Salvador/BA, Campinas/SP, Goiânia/GO, Osasco/SP e São Paulo/SP. A solução é uma alternativa ecológica e de baixo custo ao sistema de ar-condicionado comum, por não emitir gases poluentes e não elevar os custos operacionais do sistema de transporte.

De acordo com a equipe, o produto é dividido em ventilação natural e forçada. A primeira é composta por captadores e exaustores de ar naturais instalados no teto do veículo, e venezianas que são aplicadas nas janelas. E a ventilação forçada utiliza um controlador que aciona ventiladores e exaustores elétricos conforme a necessidade, garantindo fluxo de ar dentro do ônibus mesmo em dias chuvosos.

Reconhecimento

Na categoria Soluções inovadoras para a mobilidade urbana equitativa, segura e sustentável, a solução Bondes a pé ficou com o segundo lugar e o aplicativo Buracômetro, com o terceiro. Já na categoria Ideias inovadoras implementáveis o segundo lugar foi para o Pátio Virtual e o terceiro para o SIMA. Saiba mais sobre cada uma das iniciaitivas:

Soluções inovadoras para a mobilidade urbana equitativa, segura e sustentável

Bonde a pé

Mais de 1.700 Km percorridos, 1.634 participantes, 77 horas ao ar livre, 1.184 carros a menos 399 Kg de CO₂ não emitidos e 891.394 passos. Esses são os números da iniciativa Bondes a pé que, em 2022 realizou 72 caminhadas em São Paulo com o objetivo de central de estimular a caminhada como meio de transporte e de enfrentamento aos desafios relacionados à mobilidade urbana, meio ambiente, saúde pública e qualidade de vida.

Apresentada por Silvia Stuchi, os Bondes a pé “são caminhadas feitas em grupo com facilitadoras para acompanhar os trajetos” e existem desde 2016 com as vertentes: Bonde a Pé Pedagógicos (realizados em escolas públicas, substituindo outros meios de transporte para passeios no entorno das escolas); Bonde a Pé para eventos (realizados em congressos e shows); e Bondes a Pé de vistoria (com propósito de análise de caminhabilidade). De acordo com a equipe, os bondes a pé podem ainda ser adaptados e desenvolvidos para empresas, como soluções de mobilidade corporativa.

Buracômetro

Implementada em 150 veículos na cidade de Campos dos Goytacazes/PE, o Buracômetro é um dispositivo inteligente desenhado para o mapeamento das condições de pavimento e da localização de dispositivos de acalmamento de tráfego. Segundo Matheus Oliveira, a iniciativa é simples e barata e voltada a veículos de transporte público urbano, a partir de um dispositivo que combina um algoritmo inteligente de identificação de padrões de comportamento dos sensores de vibração, aceleração e giroscópio para classificação e geoposicionamento de buracos, travessias elevadas e lombadas.

Hoje, esta solução serve como ferramenta de apoio à decisão na construção de políticas municipais de renovação das condições de pavimento e de implementação de infraestrutura de calmaria de tráfego mais eficientes e espacialmente equitativas.

Ideias inovadoras implementáveis

Pátio Virtual

O Pátio Virtual transforma o modo como os órgãos de trânsito gerenciam veículos irregulares. A solução, apresentada por Adriel Silva, viabiliza a substituição de pátios físicos por uma abordagem virtual, utilizando um cadeado inteligente com GPS fixado aos veículos. Isso possibilita que veículos irregulares possam ter um novo endereço de recolhimento: a residência do seu proprietário.

Silva afirma que a tradicional apreensão de veículos enfrenta um conjunto de desafios. Entre eles pátios superlotados, deterioramento de veículos, poluindo o ar e o solo, além de riscos de vandalismo e para saúde. Ele explica que o Pátio Virtual pretende modernizar esse sistema, reduzindo substancialmente o número de veículos parados em pátios físicos e aumentando a segurança dos veículos.

Sima

O Sistema inteligente de mobilidade multimodal é voltado ao atendimento de usuários do transporte público na área onde for implantado. A solução foi apresentada pela professora Maria Emília Tostes e visa prover, aos usuários de transporte coletivo, uma ferramenta que lhes permita ter diversas possibilidades de rotas acessíveis e sustentáveis, a partir de informações da infraestrutura do espaço e condições de trafegabilidade.

O aplicativo apresenta caminhos bem iluminados, menos soturnos, e informa se a rota está coberta ou descoberta, se possui pavimentação, infraestrutura de acessibilidade e sustentável, O usuário pode optar pela utilização das rotas a pé e/ou por automóveis, ciente da escolha pelo melhor caminho.

O projeto AcessoCidades - cidades mais acessíveis e conectadas, é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (Brasil), Confederação de Cooperação e Fundos de Solidariedade (Espanha) e da Associazione Nacionale Comuni Italiani (Itália), com cofinanciamento da União Europeia.

ODS

Na ocasião foi anunciado um novo projeto da FNP para o fortalecimento da agenda ODS nos municípios. Ao longo de três anos, a nova iniciativa desenvolvida em parceria pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil a partir do fortalecimento das capacidades da sociedade civil e de governos locais para a implementação da Agenda 2030. Rede Estratégia ODS, Instituto Alziras e Fiocruz são parceiros.

FMDV

Também foi anunciada a assinatura do convênio entre FNP e FMDV, que ocorreu semana passada, celebrado pelo prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, e pelo diretor executivo do FMDV, Carlos de Freitas. A iniciativa é pela aceleração e inovação no financiamento da urbanização sustentável, justa e resiliente e da adaptação das cidades brasileiras, particularmente em preparação para a COP30.

Experiência de Goiânia

Prefeito Rogério Cruz falou sobre a tecnologia embarcada no transporte público da capital de Goiás, que segundo ele, é a “mais moderna do país”. Entre as iniciativas que ele destacou, a integração no sistema de transporte público, o Passe Livre do Trabalhador, o congelamento da tarifa e o pagamento do bilhete por aproximação. “Estamos à disposição para levar cronograma e projeto a cidades dos senhores e senhoras”, falou.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que tratou de ações urgentes e mitigadoras para o encerramento dos atuais mandatos de governantes locais.

“O financiamento das cidades é um tema que precisa ser colocado em debate. A cada dia que passa, os municípios assumem mais a responsabilidade por serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e transporte público, e as Prefeituras não podem, sozinhas, arcar com essas despesas. é necessário que o governo federal destine recursos para subfinanciar esses setores, dada a crescente demanda registradas nessas áreas. Nós gestores, estamos caminhando para o fim dos nossos mandatos em momento em que se discute uma reforma tributária que reduz as receitas das cidades. Então, aproveito e renovo o meu apelo para que o governo federal olhe com mais carinho para essas questões”, defendeu o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Diante desses assuntos, a entidade defende que medidas emergenciais precisam ser levadas à frente para que o fechamento das contas se dê de forma tranquila e a prestação de serviços públicos não sofra contração. “Estamos no fim dos mandatos, precisamos discutir nossas responsabilidades para esse término e o que podemos ainda fazer do ponto de vista fiscal”, disse o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente de Cidades Fronteiriças da FNP.

“O Conselho da Federação será um espaço para quem sabe alcançarmos justiça tributária do país, que vai ser a redenção para a maioria das nossas mazelas”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP. Entre essas mazelas, tanto Paula quanto o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, falaram muito sobre o prazo para quitação de precatórios sob o regime especial criado pela EC 99/2017.

Governantes locais solicitam a abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus RPPSs e com o RGPS. Além disso, também propõe limitar a 1% da RCL o limite para pagamentos de precatórios. “Não é possível que a gente vire o ano sem que tenha uma proposta de precatórios pautada no Congresso Nacional”, falou Edinho.

Para ele, “esse é o pior dos dramas”. “O Judiciário sabe, o Congresso sabe, que a emenda constitucional é impossível de ser cumprida, credores sabem também que não vão receber. Só que, na minha avaliação, é um jogo de cena que se cria para tentar alimentar o mercado dos precatórios e joga a pressão sobre os municípios. Estados conseguem liminar, conseguem fazer rolagem, a União vai tirar do teto de gasto e o município vai para onde? Vamos ter sequestro de receitas, não vamos ter certidão negativa”, salientou.

Segundo o secretário especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, André Ceciliano, o governo federal vai “criar um grupo para discutir a questão dos RPPS e RGPS através do Conselho da Federação”. Ceciliano lembrou que a instituição do Conselho foi uma indicação da FNP na época da transição entre os governos e que “nada vai ser anunciado sem antes discutir no Conselho da Federação” no que diz respeito a instituição de qualquer política que possa impactar em novas despesas sem a determinada fonte de receita.

De acordo com Ceciliano, também há uma minuta de projeto para discutir a desvinculação de fundos municipais superavitários, ponto também destacado pelos governantes locais.

O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana, também participou da mesa ressaltando que o financiamento dos transporte públicos pressiona as finanças municipais e salientou que “se não tem acesso à cidade, não tem cidade”. Para ele, ainda é necessário que o governo ofereça mecanismos para o financiamento do setor.

Longo prazo e pautas estruturantes
Com o encaminhamento da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou que o texto aprovado no Senado diminui a autonomia das cidades, uma vez que será reduzida a participação de receitas próprias no orçamento municipal. Para ele, o texto também piorou a situação das cidades populosas por reduzir o fator populacional na distribuição da cota-parte do IBS Estadual. Também salientou que a composição do Conselho Federativo está desbalanceada. “A FNP vai sugerir uma emenda supressiva na Câmara para igualar o critério de deliberação previsto para os estados”, disse.

Perre também falou sobre as conquistas no texto para as cidades populosas como a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do municipal; taxação sobre combustíveis fósseis para subsidiar o transporte público coletivo (Cide-Combustíveis); utilização da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para a expansão e a melhoria dos serviços de iluminação pública; alíquotas diferenciadas para o IPVA, em função do tipo, da utilização e do impacto ambiental; manutenção da desvinculação de recursos de estados e municípios até 2032.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) aprovaram nesta terça-feira, 28, a carta de posicionamento da entidade que será apresentada na COP28, nos Emirados Árabes Unidos. O documento abrange tanto iniciativas de mitigação quanto adaptação para as mudanças climáticas, acesse aqui. “Felizmente estão nos chamando para esse debate e a FNP vai mandar uma delegação de prefeitas e prefeitos à COP28”, comentou Edvaldo Nogueira, presidente da entidade, durante a 85ª Reunião Geral.

O prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, vice-presidente da FNP e representante especial da entidade para a Agenda de Mudanças Climáticas, não pode participar presencialmente da reunião, mas enviou um vídeo ressaltando que a COP28 é uma grande oportunidade para discussão do papel das cidades nessa pauta.

“Tenho certeza que a liderança do presidente Lula no cenário mundial, assumindo formalmente a presidência do G20, vai dar um novo enfoque e possibilidade para governos locais, cidades e prefeitos terem papel importante nas mudanças climáticas e questão ambiental”, disse. Para ele, o fato de o continente ser essencialmente urbano, o papel que as cidades podem cumprir é fundamental.

Além de Paes, a delegação da FNP na COP 28 é composta pelos prefeitos/as Edmilson Rodrigues, Belém /PA, vice-presidente da Região Norte; Cícero Lucena, João Pessoa/PB, 1º secretário-nacional; Duarte Nogueira, Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de
Relações com o Congresso Nacional;JHC, Maceió/AL, vice-presidente de Proteção de Dados; Guti, Guarulhos/SP, vice-presidente de Regiões Metropolitanas; Dario Saadi, Campinas/SP, vice-presidente de Saúde; Paulo Serra, Santo André/SP, vice-presidente de Finanças Públicas; Axel Grael, Niterói/RJ, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Renata Sene, Francisco Morato/SP, vice-presidente de Parcerias em ODS; Francineti Carvalho, Abaetetuba/PA, vice-presidente de Saúde Mental; Luiz Paulo, Curvelo/MG, vice-presidente de Fomento às Startups; e a vice-prefeita de Barcarena/PA, Cristina Vilaça.

“Não se faz ação climática com discurso fácil”, afirmou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP. Para ele, “o melhor remédio para combater a questão climática é acolher quem vive na miséria”. Melo mencionou a situação de Porto Alegre, que possui 151 áreas de risco para pleitear um programa de reassentamento nacional no Brasil, mas ressalta que antes de construir habitação, é preciso “construir cidade” e não “centrifugar a pobreza na periferia”.

“Quanto será que nós, líderes de hoje, seremos cobrados e acusados pelas gerações futuras por tudo o que está acontecendo ao nosso planeta?”, questionou a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação da FNP. Para ela, o país “está perdendo tempo” na discussão dessa pauta e precisa, além de lideranças metropolitanas, que o governo federal faça aportes de recursos o bastante para que municípios tenham condições de amenizar, com medidas de adaptação, as mudanças climáticas.

“É importante que nós mostremos ao nosso país, ao planeta, que somos líderes preocupados com meio ambiente e que precisamos ter ações que de fato sejam positivas”, concluiu. Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura da FNP, salientou que a desertificação do país deve ser pauta na COP28 e também na COP30, que deve ser sediada por Belém/PA, em 2025. “A gente reclama do calor, das dificuldades que temos em relação ao transporte, mas estamos fazendo muito pouco do que é necessário fazer”, disse.

Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano no WRI Brasil, e Rogério Gutierrez, coordenador do Projeto ANDUS da GIZ Brasil, também participaram da mesa. As duas instituições são parceiras da FNP na Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia.

André Luiz Campos de Andrade, diretor do departamento de apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também participou do debate. Ele ressaltou que o combate à desigualdade social e redução de pobreza, abordado pelo prefeito Melo, está em convergência com o que a pasta tem discutido.

Ele também falou que o Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima é um grande foro de conversa, diálogo, informações e troca de experiencias entre governos. “A Fnp vai ter participação muito importante e já está citada no decreto como integrante”, disse.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Dados da MultiCidades demonstram que municípios continuam investindo muito acima do mínimo constitucional na área

Em 2022, municípios investiram R$49,28 bilhões a mais do que a exigência constitucional de 20% das suas receitas próprias no setor de saúde. O dado é do anuário MultiCidades 2024 e foi apresentado nesta terça-feira, 28, durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) à ministra da Sáude, Nísia Trindade.

“Estamos aplicando na saúde todo IPTU que arrecadamos”, afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Segundo ele, mesmo as prefeituras mais organizadas correm o risco atender plenamente às demandas da população se não forem tomadas medidas para o financiamento da saúde. Ele alertou para a crescente participação dos municípios nesse financiamento, enquanto a União tem investido relativamente cada vez menos na área.

Para a ministra, os dados são “bastante eloquentes”. “Acredito que mais recursos para saúde são fundamentais”, disse. Segundo ela, no cenário internacional, o gasto público em saúde no Brasil, em relação aos outros países, é baixo. Ela também garantiu que a pasta vai aumentar, nos próximos dois anos, o investimento na área em R$ 75,4 bilhões.

A prefeita Marília Campos, vice-presidente de Participação Popular da FNP, exemplificou com o caso de Contagem/MG, município que tem um orçamento de R$ 900 milhões para área da saúde e financia R$ 600 milhões de recursos próprios.

“A sobrecarga para o município é muito grande e ainda assim, mesmo com esse orçamento, como tenho grande população SUS dependente, a demanda ainda é muito maior do que a gente consegue cobrir”, falou. Para ela, é preciso enfrentar a questão com programas específicos e financiamento mais robusto “para que a gente possa garantir mais acesso para os cidadãos e mais qualidade para o atendimento”.

“Nosso orçamento é finito”, falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP. De acordo com ele, o debate sobre a ampliação do limite orçamentário da saúde é fundamental. Ele também destacou a não atualização de valores da tabela SUS, especialmente em alta e média complexidade, e do que chamou de “atendimento regional” quando as maiores cidades atendem as demandas de residentes de municípios vizinhos.

Edinho Silva, prefeito de Araraquara e presidente do Consórcio Conectar, falou em tributar o cigarro, “maior causador de doença cardiorrespiratórias do país e do mundo”. “Defendo que 100% vá para o custeio da saúde”, falou. Ele ponderou que o debate de aumento na carga tributária pode ser mais simples de ser feito na sociedade desde que os recursos gerados sejam utilizados integralmente pelo SUS.

Retomada das atividades do Conectar

Edinho também falou sobre a retomada das atividades do Consórcio Conectar, instituído em 2020, com o objetivo de adquirir vacinas, insumos e medicamentos para enfrentamento da pandemia.

Com a vacinação, a estratégia do Conectar agora é  ser um instrumento de redução do custeio da saúde. “Por mais que exista esforço do Ministério e do Consórcio, sem o apoio dos municípios é muito dificil encararmos esse desafio”, disse. Segundo ele, compras coletivas de medicamento e insumos e a organização de atas de registros de preço contribuirão para redução do custeio. Além disso, também há a possibilidade de aquisição de novas tecnologias a partir do Conectar.

“Cabe a nós munícipios enxergarmos o Conectar com esse papel, essa função e essa tarefa para que a gente discuta o problema do financiamento também pela redução do custeio”, falou.

Piso da enfermagem

A ministra garantiu a prefeitas e prefeitos que a complementação do piso salarial para profissionais da enfermagem por parte do governo federal continuará sendo feita. “Não haverá nenhuma descontinuidade daquilo que foi compromisso do Ministério”, falou.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

O dado é do anuário MultiCidades – Ano 19, que neste ano traz um encarte digital especial sobre reforma tributária

A receita municipal de ICMS (Cota-Parte), em 2022, alcançou a cifra de R$ 167,7 bilhões, 3,3% a menos que o verificado em 2021. É o que aponta a 19ª edição do anuário MultiCidades, lançado nesta terça-feira, 28, durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A publicação, disponível para download aqui, foi apresentada pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A queda está relacionada à LC 194/2022, política federal de desoneração de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a partir do segundo semestre de 2022. Como consequência, a Cota-Parte do ICMS perdeu o posto de principal fonte de receita dos municípios para o FPM (R$ 182,6 bilhões) no ano passado. Historicamente, o ICMS aparecia como a maior receita dos governos locais.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Investimento - Em 2022, os investimentos municipais atingiram R$ 103,56 bilhões, ultrapassando o último recorde registrado 10 anos antes, de R$ 88,16 bilhões. De acordo com o MultiCidades, o nível recorde de investimento deveu-se, principalmente, à injeção de recursos próprios por parte dos municípios.

Do aporte adicional de R$ 38,96 bilhões entre 2021 e 2022, 73%, ou seja, R$ 28,38 bilhões, foram provenientes dessa fonte de recursos. A avaliação é que esse recorde se deu pelas boas condições fiscais obtidas durante o exercício, pelo aumento das transferências de capital dos estados e pelas operações de crédito.

No período, os estados encaminharam aos municípios R$ 16,71 bilhões, ou seja, R$ 9,98 bilhões a mais que os R$ 6,73 bilhões em 2021. Já as transferências realizadas pela União ficaram praticamente estáveis, com um encolhimento de R$ 7,90 bilhões para R$ 7,56 bilhões.

Sobre a MultiCidades

Para a montagem das tabelas, foram selecionados 106 municípios. Essa escolha incorpora os municípios mais populosos, sendo ao menos dois de cada estado, dos quais um é a capital. Dessa forma, todas as unidades da federação estão representadas. Os estados que possuem uma quantidade maior de municípios com população acima de 200 mil habitantes tiveram mais cidades contempladas na amostra.

A publicação da FNP, que traz as análises sobre o desempenho das finanças municipais, chega a sua 19ª edição, conta com a consultoria da Aequus e, neste ano, com apoio de: Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.

Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, participou da abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta terça-feira, 28, ressaltando “compromisso com o diálogo e fortalecimento da federação brasileira”. Ele ressaltou que o Brasil é um país de dimensões continentais e que a descentralização é fundamental.

“Quando mais descentralizarmos e fortalecemos a federação, mais ganha o povo”, disse. Alckmin falou ainda sobre o protagonismo do Brasil em três grandes temas, segurança alimentar, segurança energética e mudanças climáticas. Esse último também tratado pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em sua fala de boas-vindas, quando mencionou as fortes chuvas no Rio Grande do Sul e os 140 milímetros de chuvas registrados hoje, em Natal, evento complemente fora de época.

“É importante que nós enfrentemos esse debate tornando nossas cidades cada vez mais resilientes”, falou. O presidente da FNP destacou que essas situações interferem na vida cotidiana e, justamente porque, conforme ele é nas cidades que a vida acontece, elas precisam ser protagonistas nessas pautas.

Ainda durante a Reunião Geral, será debatido e aprovado o documento dos municípios da FNP para a COP28, que refletirá eventos extremos como secas, chuvas torrenciais e tempestades cada vez mais intensas e frequentes. “O aquecimento global afeta o mundo inteiro, mas afeta mais quem mora nos trópicos”, salientou Alckmin. O presidente em exercício também falou que a regulação do mercado de carbono colocará ainda mais o Brasil em posição de destaque no tema.

Conselho da federação
O ministro-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal reconhece os desafios que as cidades enfrentam. Dentre eles, mobilidade urbana, reforma tributária e previdência social. Diante disso, ele destacou que o Conselho da Federação, instância permanente de diálogo instituída a partir de pleito da FNP, é o espaço ideal para “lidar e pactuar esses desafios”. “Vamos iniciar o ciclo de fortalecimento de municípios nesse país com apoio do governo federal”, afirmou Padilha.

No dia 22 deste mês, a FNP enviou um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pleiteando uma reunião extraordinária do Conselho. O pedido leva em consideração as os impactos das mudanças climáticas. Outro ponto motivador da solicitação desta reunião é que o momento será oportuno, após a COP28, para avaliar a integração multinível dos entes subnacionais na articulação com o governo federal para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O Conselho da Federação foi instituído a partir de uma proposta da FNP, apresentada primeiramente à Alckmin, um ano antes, durante a transição entre governos. Na ocasião, o vice-presidente eleito se comprometeu em levar a proposta do Conselho à consideração da presidência da República e hoje o colegiado já está instituído.

ICMS
Alckmin e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram que o governo fará a antecipação de valores pela compensação do ICMS. Nesta sexta-feira, 30, serão depositados R$ 8,7 bilhões a estados, sendo que 25% desse valor irá para os municípios. Segundo Alckmin, o governo federal não cortou o ICMS de nenhum ente, “mas tem o compromisso de ajudar a recuperar”. Além dos recursos referentes ao ICMS, o governo também deve repassar cerca de R$ 4,3 bilhões de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Composição da mesa
Também participaram da abertura, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, Moema Gramacho, Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP, secretário-geral da FNP, prefeita de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP; Ana Carolina Querino, representante interina da ONU Mulheres para o Brasil; Felipe Prince, vice-presidente do Banco do Brasil; Veneziano Vital do Rêgo, presidente em exercício do Senado Federal; e Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente da Caixa Econômica Federal

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Entidade apresenta atualização da marca, com a inclusão da palavra Prefeitas no nome, durante sua 85ª Reunião Geral

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), anteriormente conhecida como Frente Nacional de Prefeitos, está dando um passo significativo em direção à equidade de gênero na política brasileira. Entre capitais e cidades com mais 80mil habitantes, escopo de atuação da entidade, apenas 13% são governadas por mulheres. No entanto, desde 2021, a diretoria da FNP conta com 17% de suas vice-presidências ocupadas por prefeitas. A mudança de logotipo foi anunciada nesta terça-feira, 28, durante a cerimônia de abertura da 85ª Reunião Geral.

A mudança para "Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos", que continuará utilizando o acrônimo FNP como sigla, é um marco na busca por mais representatividade e igualdade de gênero na política. Com essa alteração, a instituição enfatiza a importância da participação das prefeitas e reitera seu compromisso em promover a inclusão das mulheres em todos os espaços.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, destacou a relevância desta mudança e enfatizou a necessidade de reconhecer e valorizar a contribuição das prefeitas na diretoria da entidade, bem como encorajar mais mulheres a se envolverem na política.

“A mudança de nome é mais um passo que a instituição dá para a inclusão de gênero, mas, mais do que isso, é um incentivo para que mais mulheres possam se candidatar. Precisamos fortalecer as lideranças femininas e irmos em busca de um país melhor, mais justo e igual em oportunidade para todos”, disse o presidente Edvaldo Nogueira.

Além da mudança de nome, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos vem adotando medidas para garantir a igualdade de oportunidades e representação. Isso inclui a implementação de políticas internas para promover a equidade de gênero em todas as atividades da instituição, desde a vice-presidência de Políticas de Gênero, à realização de reuniões de prefeitas com outras líderes brasileiras.

A prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero parabenizou a entidade pela mudança e ressaltou a luta das mulheres pela igualdade de gênero. “Pode parecer uma coisa pequena, mas não é. Isso é inclusão das mulheres. É garantir e entender a posição das mulheres na política, nos espaços de luta em todas as esferas de poder. É a valorização das mulheres nos próximos pleitos eleitorais, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias, nas prefeituras, na Câmara, no Senado ou no Palácio do Planalto. Hoje tenho a honra de atender o pedido das prefeitas de todo o país. Lançamos hoje o novo logo da FNP que passa a se chamar Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Essa é uma mudança de paradigmas com a inclusão das mulheres. Essa mudança faz-nos sentir prestigiadas. Hoje é um dia de vitória para as mulheres e para o municipalismo brasileiro”.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Além de Alckmin, ministros de estado também já confirmaram presença na abertura do encontro de prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin vai participar da abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, nesta terça-feira, 28, às 9h. Com a viagem de Lula ao Oriente Médio, que tem início também no dia 28, Alckmin estará presidente da República em Exercício na ocasião do encontro de governantes locais das cidades mais populosas do país.

Essa será uma oportunidade para que prefeitas e prefeitos possam debater com o governo federal questões importantes para a pauta dos municípios. As discussões serão lideradas pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, Além de Alckmin, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também está confirmado para a mesa de abertura do evento.

As inscrições seguem abertas aqui.

Consórcio Conectar
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também está confirmada para o evento. Ela participará, na terça-feira, 28, da mesa que debate o financiamento da Saúde e a retomada do Consórcio Conectar, presidido pelo prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva. O governante local assumiu a presidência do consórcio em agosto deste ano, apostando na instância como um instrumento do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma oportunidade para que as cidades possam economizar na aquisição de medicamentos, insumos e serviços de saúde, a partir de compras feitas em escala.

Pauta
Impactos da pós-reforma tributária nas finanças locais, mudanças climáticas, desenvolvimento urbano sustentável, diálogo federativo e mobilidade urbana são outros temas de destaque da reunião. Acesse a programação completa aqui om os demais participantes confirmados em cada mesa de debate.

Lançamento MultiCidades
Durante a abertura da 85ª RG, no dia 28, às 9h, haverá o lançamento do anuário MultiCidades 2024 – Finanças dos Municípios do Brasil. A publicação da FNP, que traz as análises sobre o desempenho das finanças municipais, chega a sua 19ª edição, conta com a consultoria da Aequus e, neste ano, com apoio de: Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.

Credenciamento de imprensa
Para cobrir presencialmente o evento, a imprensa deve solicitar sua participação em https://eventos.fnp.org.br/inscricao. Os acessos passarão por homologação e a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.

Serviço - 85ª Reunião Geral da FNP
Data: 28 e 29 de novembro (terça-feira e quarta-feira)
Local: Clube Naval (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 13 - Brasília/DF)
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao3
Contato: Paula Aguiar (coordenadora de Comunicação e Eventos da FNP) – (61) 99655-4081
Hospedagem: como não há hotéis no Complexo do Clube Naval, recomenda-se os Setores Hoteleiros Norte ou Sul para a hospedagem, pois estão localizados a 15 minutos de carro do local do evento.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

FNP reúne governantes das cidades mais populosas nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília/DF

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza, nos dias 28 e 29 de novembro (terça e quarta-feira), em Brasília/DF, a sua 85ª Reunião Geral. A expectativa é reunir mais de 400 participantes, entre eles prefeitas e prefeitos, autoridades federais e secretários municipais, para debater os desafios das cidades mais populosas. Inscreva-se aqui.

Impactos da reforma tributária nas finanças municipais e das mudanças climáticas são destaques da programação. Os debates incluem, ainda, temas como financiamento da saúde, desenvolvimento sustentável municipal, diálogo federativo e mobilidade urbana. Acesse a programação completa aqui.

Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Lançamento Multicidade

Durante a abertura da 85ª RG, no dia 28, às 9h, haverá o lançamento do anuário MultiCidades 2024 – Finanças dos Municípios do Brasil. A publicação da FNP, que traz as análises sobre o desempenho das finanças municipais, chega a sua 19ª edição, conta com a consultoria da Aequus e, neste ano, com apoio de: Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.

Credenciamento de imprensa

Para cobrir presencialmente o evento, a imprensa deve solicitar sua participação em https://eventos.fnp.org.br/inscricao. Os acessos passarão por homologação e a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.

Serviço - 85ª Reunião Geral da FNP

Data: 28 e 29 de novembro (terça-feira e quarta-feira)
Local: Clube Naval (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 13 - Brasília/DF)
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao3
Outras informações: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1112-85-reuniao-geral-programacao
Imprensa: Paula Aguiar coordenadora de Comunicação e Eventos da FNP – (61) 99655-4081

OBS.: como não há hotéis no Complexo do Clube Naval, recomenda-se os Setores Hoteleiros Norte ou Sul para a hospedagem, pois estão localizados a 15 minutos de carro do local do evento.

O impacto da reforma tributária foi a pauta central de reunião do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, que ocorreu em Porto Alegre/RS, nessa segunda-feira, 6. Mais de 50 representantes de procuradorias-gerais de todo o Brasil participaram do encontro, que foi o primeiro após a reestruturação passando a admitir cidades com mais de 80 mil habitantes em sua composição.  

“Levaremos 20 anos para consolidarmos este novo arcabouço tributário. Acho que temos um risco bastante grande de terminarmos pior que começamos”, disse o prefeito em exercício da capital gaúcha, Ricardo Gomes.

Durante a abertura da reunião, o presidente do fórum falou sobre a missão do colegiado. “Em mais uma reunião, renovamos a vocação do fórum para compartilhar problemas, soluções e ideias. É aqui que choramos nossas mágoas, mas também compartilhamos nossas vitórias”, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. 

A procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais de Porto Alegre, Cristiane Nery, falou sobre a diminuição da autonomia municipal com a proposta que tramita no Congresso. “Na medida em que os municípios perdem a prerrogativa de política fiscal e tributária em relação ao seu principal imposto, já sim perda de autonomia, sendo necessário enfrentarmos os desdobramentos em relação aos impactos também no contencioso pós reforma”, afirmou Cristiane, que integra o grupo coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o contencioso tributários após a aprovação da reforma. 

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, abordou sobre as mais de 600 emendas protocoladas no Congresso. “Sempre que tiver um grupo muito feliz com a reforma, é porque tem um muito insatisfeito. A reforma só será boa se as mudanças forem equilibradas para toda a sociedade, e não boa apenas para uma parcela da população”, enfatizou.

Congresso - O encontro é uma das atividades que integram o XVIII Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras Municipais, que acontece em Porto Alegre desde domingo, 5, e tem encerramento na quinta-feira, 9. 

Quase 600 procuradores de todo o Brasil participam do evento, que tem dezenas de palestras, entre elas, conferência de abertura com o navegador Amyr Klink. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo o debate de temas que impactam os municípios e os cidadãos. Nesta edição, tiveram destaque as reformas tributária e administrativa, saneamento, cidades inteligentes, mudanças climáticas e os meios consensuais de resolução de conflitos pela administração pública.

“Durante estes cinco dias, travaremos discussões indispensáveis para nortear a atuação da advocacia pública em busca da solução dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros e, por consequência, pela população”, afirmou o procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silvia da Rocha, durante a abertura do congresso. 

O evento é uma promoção da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Procuradores Municipais do Município de Porto Alegre (APMPA) e correalização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/Poa). A organização é da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).