A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), publicou na segunda-feira, 13, resolução que facilita e dar mais celeridade para a captação de empréstimos com organismos internacionais pelas prefeituras e governos. A principal mudança trazida pela Resolução é que apenas os critérios de análise técnica e de capacidade de pagamento serão considerados para avaliação, enquanto durar a crise sanitária.
Em reunião realizada no dia último dia 10, com representantes do ministério da Economia, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou alternativas para o enfrentamento da pandemia, por meio dos contratos de operações de crédito internacionais.
Na ocasião, Yana Dumaresq, secretaria Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ministério da Economia, afirmou que “serão necessários trâmites mais ágeis para permitir ações para o enfrentamento da pandemia. E estamos aguardando posicionamento jurídico para publicação de medida nesse sentido na próxima semana”.
A regra vigente prevê que somente estados e municípios com nível de capacidade de pagamento A e B podem ter seus pleitos analisados pela Cofiex, responsável por aprovar empréstimos no exterior por estados e municípios. No entanto, de acordo com o texto, caso o ministro da Economia autorize com edição de ato normativo, poderá estabelecer excepcionalidade em razão da situação de calamidade pública. Ou seja, estados e municípios com níveis C e D de capacidade de pagamento poderão ser contemplados a depender da avaliação do ministro.
As novas regras também valem para os pedidos que aguardam decisão e já tenham sido apresentados à Cofiex até o dia 24 de março.
Apesar da resolução já significar um avanço para os contratos de operações de crédito internacionais, a FNP apresentou outras alternativas ainda não atendidas pelo ministério. Entre as sugestões da entidade: possibilidade de aditamento dos contratos, adequando o escopo para permitir a alocação dos recursos disponíveis para o enfrentamento da pandemia; e utilização de percentual da recente valorização cambial.