Governantes afirmam que PLP 149/2019 é o instrumento mais completo de socorro fiscal para as cidades
Diante da pressão do governo feral para que a proposta emergencial encaminhada pela Câmara no início desta semana (PLP 149/2019) não seja aprovada, prefeitos se articulam para sensibilizar senadores. Em videoconferência organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quinta-feira, 16, governantes municipais defenderam que não haja alterações no texto, conhecido como Plano Mansueto Light, em tramitação no Senado Federal.
Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, o PLP 149 deve ser “o grande foco”, já que apresenta medidas de recomposição das receitas, em especial do ISS e ICMS, que levam em consideração os números obtidos em 2019. Análises técnicas da entidade apontam que, neste ano, as cidades deixarão de arrecadar R$ 10,8 bilhões de ISS e R$ 5,1 bilhões de ICMS.
No mesmo instante em que impacta as finanças, a pandemia do novo coronavírus também coloca à prova a prestação de serviços nas cidades, uma conta que soma um rombo total de R$ 28,7 bilhões nos cofres municipais. Nesse contexto, o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, aposta que o PLP dará viabilidade para que as cidades possam “sobreviver até o final deste ano”.
O governante catarinense disse que já oficializou um documento para todos os senadores do estado como forma de sensibilizá-los para essa responsabilidade com as cidades e recomendou que os demais prefeitos também fizessem alguma pressão aos representantes de seus estados. “Se o projeto for alterado, pode prejudicar muito os municípios. Temos que recompor o mínimo que arrecadamos o ano passado”, declarou o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, chamando a atenção para cidades que tem no turismo sua fonte principal de economia.
Além de garantir a recomposição do ICMS e ISS, o PLP também traz alternativas de refinanciamento de operações de crédito com BNDES e Caixa e impede que a União execute garantias das dívidas com estados, DF e municípios, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020.
Os prefeitos também destacaram a desvinculação de receitas e a unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, como medidas alternativas e excepcionais durante a pandemia.
Serviço de transporte público
Também motivo de preocupação, os governantes conversaram sobre como a pandemia tem afetado o sistema de transporte público. Declarações de prefeitos como Luciano Cartaxo, de João Pessoa/PB, Felício Ramuth, de São José dos Campos/SP, Raquel Lyra, de Caruaru/PB e Jonas Donizette fortalecem o pleito da FNP por R$ 2,5 bilhões/mês para evitar o colapso no setor.
Eles relatam medidas que vão desde a redução de frota e horários até a paralização completa, como é o caso da capital paraibano para tentar contornar a situação, mas convivem com pressão social e de empresas de transporte.
Em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a FNP levantou informações de 27 cidades com população acima de 500 mil habitantes para demonstrar as agruras do setor, que estão ainda mais evidentes. No entanto, de acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o governo federal não tem demonstrado sensibilidade com essa agenda. “A negociação tem sido muito dura”, disse em referência à reunião virtual com a equipe econômica de Paulo Guedes, no dia 3 de abril. Leia
Perre reforça que a proposta da FNP é que os R$ 2,5 bilhões/mês subsidiem a aquisição de passes; uma compra ser serviços antecipada.